sessao nº 20

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 21/06/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Eleição para renovação da Mesa Diretora da Camara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás 
para o biênio 2023/2024, conforme publicado na Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará –
FAMEP no dia 16/06/2022 – Edição 3016. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 031/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Altera e acresce dispositivo à Lei 
Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 018/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 026/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – altera o artigo 8° da Lei Municipal n°
983, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos
Carajás/PA, para exercício de 2022
Projeto de Lei n° 027/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – dispõe sobre a autorização para a
abertura de credito adicional especial ao Fundo Município dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FMDCA, mediante superávit financeiro na lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 031/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Altera e acresce dispositivo à Lei 
Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MATERIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 028/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Declara de utilidade pública para fins
de desapropriação de área particular para construção da Estação de Tratamento de Esgoto. (Em regime de
urgência).
Projeto de Lei n° 029/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Declara de utilidade pública para fins
de desapropriação de área particular para a construção do novo hospital municipal e dá outras providências.
(Em caráter de urgência).
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.