sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
x PODER LEGISLATIVO
DEcsm=se, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 21º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 28 de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Dinilson José dos Santos
/ Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Souza
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e oito minutos do dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e
vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José declarou aberta a Sessão Ordinária com a
ausência do Vereador Cabelo. Logo após, o Vereador Anuar Filho solicitou a
dispensa da execução dos Hinos Municipal, Estadual e Nacional. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Werbet Felipe para fazer a leitura bíblica. Em ato
contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 20º Sessão Ordinária do ano
de 2022; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: EXPEDIENTES: REQUERIMENTO Nº 011/2022 - Urgência
Especial para a inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2022,
para discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2022 - autoria do Poder
Executivo — “Cria o Programa Qualifica Canaã e dá providências”. MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 032/2022 - autoria do Poder Executivo — “Cria
o Programa Qualifica Canaã e dá providências”. Projeto de Lei nº 033/2022 —
autoria do Poder Executivo — Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016 que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal De Desenvolvimento Sustentável de
Canaã dos Carajás — FMDS. Projeto de Lei nº 034/2022 — autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre o serviço de transporte privado de individual remunerado
de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de
Canaã de Carajás. MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto
de Lei nº 031/2022 - autoria do Poder Executivo — Altera e acresce dispositivo à
Lei Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MATERIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 032/2022 - autoria do Poder
Executivo — “Cria o Programa Qualifica Canaã e dá providências”, com Parecer das
comissões competentes. Indicação nº 060/2022 — autoria do Ver. Anderson
Mendes-Solicitando a Prefeita Municipal a realizar a implantação da Rede de Água
e Esgoto no Bairro Vale dos Sonhos |, II, III. Logo 7] o Presidente deu início ao
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Dessa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Pequeno Expediente colocando em votação o REQUERIMENTO Nº 011/2022,
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes para a defesa da sua Indicação nº 060/2022, onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes e ressaltou que quando foi criado
esses bairros não era obrigatório a instalação de rede de esgoto, porém , hoje para
que tenha abertura de um loteamento é necessário a rede de agua, esgoto, energia,
e o bairro Vale dos Sonhos não tem rede de esgoto e é necessário que seja feito
para atender os anseios dos moradores daquela localidade e é inaceitável um
município rico como o nosso ter bairros onde não possui água e esgoto e justificou
que já havia sido feito essa indicação mas ela venceu o prazo e está renovando ela
novamente. Em discussão, Vereador Webert Felipe apoiou a indicação visto que é
muito importante o esgoto no bairro, pois as pessoas jogam água nas ruas e gera
um desconforto para os moradores e o asfalto irá decompor mais rápido. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao
Grande Expediente concedendo a palavra ao Sr. Alex advogado representante dos
mototaxistas, onde primordialmente cumprimentou a todos presentes e entregou a
todos os Vereadores a recomendação 001 do ministério público , pois desde a
última vez que falou na Sessão foi apontado a existência de motoqueiros
clandestinos usurpando a profissão de mototaxista e foi feito uma denúncia no
ministério público aqui do município para tomar as medidas cabíveis para que essa
profissão não fosse mais usurpada, então o ministério público recomendou para a
Policia Militar e a Secretária de Segurança Pública Viária, que realize a fiscalização
de mototaxistas irregulares com base no Art. 131 inciso VIII, e se a Polícia ou a
Secretária de Segurança Pública não cumprirem com a recomendação estarão em
curso no crime de prevaricação, o ministério público confirma que o exercício ilegal
da profissão de mototaxista fere a lei de contravenção penal, e ressaltou que a casa
de leis também faz parte no processo de fiscalização dos órgãos públicos, estamos
em um período que será fácil a fiscalização visto que é véspera junina e várias
pessoas estão indo para a festa com motoqueiros clandestinos e ao final estarão
atentos para verem quantos irregulares foram apreendidos, ainda assim, conforme
o oficio 007/2022 também foi encaminhado para essa casa de leis uma minuta de
projeto para aprovação de uma nova lei municipal que regimenta a profissão de
mototaxista e o desejo é que a lei 035 e suas alterações sejam revogadas através
dessa lei para que atenda de forma completa as necessidades dessa profissão,
infelizmente a lei orgânica Art. 73 inciso VI, diz que esse projeto de lei não pode ser
de iniciativa da Câmara Municipal e sim do poder executivo e os Vereadores
através de uma indicação junto com essa minuta desse projeto de lei para que seja
analisada pelo poder executivo , e que de lá venha essa lei que regulamente a
profissão de forma mais ampla e completa a profissão de mototaxista e cessar com
todo e possível conflito. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Chefinho onde inicialmente cumprimentou a todos pr sentes e se colocou à
disposição dos mototaxistas para fazer a indicaçã 2
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Canaã dos Carajás por comparecer em sua residência pois teve a presença do Pré-
candidato a Deputado Federal Keniston Braga e tem certeza que Parauapebas e
Canaá estarão junto nessa campanha, pois temos 1 milhão e 300 mil eleitores no
sul e sudeste do Pará e não temos nenhum Deputado Federal, e devemos nos unir
para eleger um pois é de estrema importância ter um Deputado Federal em nossa
região e devemos valorizar todos os nossos candidatos, ainda assim, convidou a
todos para que na quinta-feira a partir das 15:00 no auditório da Câmara Municipal
receber o Zequinha Marinho Senador da República e Pré-candidato a Governador
do Estado e agradeceu a todos os Vereadores e Ex-Vereadores que estão
acompanhado a candidatura do Keniston . Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Wilson Leite, onde primeiramente cumprimentou a todos
presentes e ressaltou que esta é a Sessão que estamos encerrando o terceiro
semestre do mandato e no próximo já começa a contagem regressiva para o final
do mandato, agradeceu a toda assessoria parlamentar, assessores jurídicos, Dr.
Andreia, Rose Monteiro, secretários dessa casa, assessoria de comunicação, por
todo trabalho bem feito, parabenizou os Secretários da Funcel pela linda festa
junina que tem realizado na nossa cidade, e ressaltou que as vezes Canaã só é
visto como capital do minério, más temos outras coisas grandiosas no nosso
município, e esses eventos realizados uni toda a população e desejou a todos os
parlamentares que tenham um bom recesso para meditar e voltar no mês de agosto
preparado para as discussões, ainda assim, relembrou as eleições que irá
acontecer e é um momento que a população deve refletir e analisar bem o
candidato na hora de votar. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereadora Maria Pereira, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes,
agradeceu os colegas Vereadores, assessores parlamentares, Dr. Andreia, Rose
Monteiro, todo administrativo nessa casa, a comunicação, os internautas que estão
assistindo e também as meninas que cuidam do nosso espaço, parabenizou a
Funcel pela grande festa junina que tem feito representado todas as culturas,
agradeceu a Prefeita Josemira Gadelha por estar presente todas as noites na festa
se alegrando com a população, esse é um evento muito cheio e agradeceu a todos
que tem participados, desde o grupo de dança, organização da festa dia e noite, e
também ressaltou que hoje é nossa última Sessão Ordinária do primeiro semestre
do ano de 2022, e é um ano muito alegre, cheio de paz porque estamos vendo as
coisas acontecendo, está sendo aprovado belíssimos projetos que beneficiam a
população de Canaã dos Carajás, e agradeceu novamente a Prefeita Josemira e
seus assessores por ter cumprido as suas indicações e citou exemplos como: Praça
de Alimentação que está acabando de ser construída, Ampliação do Espaço da
Secon, Semáforo da Weyne Cavalcante próximo a Rodoviária, Alargamento e
Calçamento da Vila Planalto, Calçadas em vários Bairros, e fica agradecida pois
isso promove qualidade de vida, ainda assim, afirmou que esse foi um ano que
estamos com saldo positivo pois foram feitos vários projetos que beneficia a
população e foi aprovado o início do Hospital Municipal. Logo após, o Presidente
Facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, /dispensou os cumprimentos,
da 094 PUTO)
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parabenizou o Vereador Chefinho pelo evento que fez ontem e afirmou que é de
extrema importância analisar as propostas dos candidatos, ainda assim, explicou
sobre o seu vídeo dançando que vazou, visto que, existem muito pessoas que o
veem a 2 anos atras com 130kg e hoje com 85kg pensam que está o Vereador está
doido e algumas pessoas ligaram para ele preocupado com a situação do mesmo,
e naquela época estava em uma situação difícil pois passou por 2 cirurgias, colocou
prótese o quadril, e nesse vídeo estava doente e aos finais de semana estava em
sua chácara e resolveu fazer um vídeo para seus sobrinhos e filhos de alguns
amigos seus no qual imitava o chaves e comia acerola, e recentemente
“hackearam” seu telefone inclusive alguns áudios relatando funcionários públicos
que maltratam a população e secretários corruptos, pegaram esses áudios e
cortaram e fizeram uma montagem para tentar colocar o Vereador contra os
servidores públicos de Canaã dos Carajás, e esse vídeo brincando com seus
sobrinhos, afirmou que por trás desses Vereadores existem seres humanos e
possuem uma vida fora dessa tarefa política, e o que lhe deixa triste é pessoas
invadirem sua vida particular e expor para todos, e afirmou que não fez nada de
errado em está alegre em sua chácara, e gostaria que essas pessoas que estão
incomodadas que viessem na tribuna explicar o porquê do transporte escolar ter
pulado de 5 milhões ano para 23 milhões, gastava 800 a 1 milhão de reais em mídia
e agora está sendo 12 milhões de reais, e parte desse dinheiro e para poder gastar
com essas “fake News” pois enquanto no seu facebook 100 a 200 pessoas veem
suas postagens, esse pessoal consegue disparar para 10 mil números de telefone,
ainda assim, ressaltou o porquê o asfalto feito em Canaã dos Carajás é ruim
enquanto o da estrada para o S11D feito com dinheiro da Vale é bom, isso sim que
deveria ser explicado para a população de Canaã dos Carajás. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde, dispensou os
cumprimentos e prestou solidariedade ao Vereador Anderson porque independente
do posicionamento politico e de suas opiniões não se pode ridiculariza-lo e nem
qualquer outro ser humano, apresentou parte das suas emendas impositivas já
sendo atendidas e mostrou o Projeto Qualificar que oferece diversos cursos de
qualificação para a população de Canaã dos Carajás e isso é prazeroso, visto que,
esse dinheiro utilizado estará trazendo benefícios para a sociedade, ainda assim,
ressaltou que o sonhado complexo de saúde está em inicio e é de grande alegria
do Vereador pois era um sonho para toda população, ressaltou sobre a festa junina
e parabenizou toda equipe da Funcel pelo empenho e o encerramento será no dia
2 com um concurso duelo de gigantes com 9 quadrilhas até o momento
confirmadas, e terá também o encerramento com apresentação da banda Anjo Azul
más também apresentação dos nossos cantores locais. Não havendo mais inscritos
no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando em
segunda discussão o Projeto de Lei N 031/2022 facultando a palavra ao Vereador
Wilson leite, onde esclareceu que esse projeto se trata da mudança da sua emenda
impositiva pois infelizmente está acontecendo muito de enfidades pegarem emenda
no primeiro ano e no segundo não conseguir prestar gônta, e é preciso arrumar
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outra entidade para o Vereador não perder sua emenda. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o Projeto de Lei 032/2022 facultando a palavra ao
Vereador Wilson Leite, esclarecendo que a prefeita tem se preocupado muito com
a distribuição de renda do nosso município e com isso tem alcançado muitas
pessoas e esse programa não é diferente, atinge várias categorias da sociedade
como: Mulher empreendedora, porém, ressaltou um programa criado pelo
governador Almir Gabriel que qualificava mulheres, mas após a qualificação essas
pessoas não sabiam oque fazer, citou várias categorias que programa que está
sendo votado tem, citou ainda como exemplo o cartão reforma no qual tem um lindo
proposito porém é mal executado, Vereador Cleverson Zajac afirmou que esse
projeto ira abranger as classes menos favorecidas de Canaã dos Carajás e
ressaltou que está sendo feito um trabalho em rede do Município de Canaã dos
Carajás, Assistência Social juntamente com a equipe do Sine para qualificar as
pessoas e já encaminhar para o mercado de trabalho, falou sobre o cartão reforma
que possui uma modalidade de licitação aonde houve uma concorrência para uma
empresa fornece serviço com tal desconto e está suspensa e encontraram os
problemas e será feito as soluções e punir se haver algum culpado, Vereadora
Maria Pereira ressaltou que é um excelente projeto que vem dar um auxilio para as
pessoas desempregadas pois é difícil para as pessoas que vivem de diárias
pararem o seu dia para fazer um curso, e agora durante esse curso essa pessoa
receberá um auxilio, ainda assim, tivemos pela secretária da mulher qualificação
profissional de várias pessoas, e diante o cartão reforma foi dado a sugestão de
suspender essa seleção por enquanto ate mudar a modalidade de aplicação aonde
está sendo contratado uma instituição bancária para que ela cobre apenas a taxa
de administração do cartão e isso beneficiara várias pessoas em vulnerabilidade
social, Vereador Anderson Mendes ressaltou que ao invés de distribuir esses 2
milhões de reais em cartão com o risco que acontece por trás , porque não cria a
nossa escola Técnica Municipal e investe esse dinheiro em professores para poder
capacitar os jovens e prepara-los para o mercado de trabalho, e deixou bem claro
que não votará contra pois será alvo de ataques nas redes sociais, Vereador Miguel
da Saúde, esclareceu que esse é um programa é muito bonito e tem um fim que
não podemos ser contrários, porém as empresas deve garantir que esses alunos
fiquem e os contratados sejam desse programa, pois não adianta capacitar as
pessoas e não garantir o emprego. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos na Ordem
do dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereado Dinilson José;
Vereador Miguel da Saúde; Vereador Chefinho; Vereador Glevis Criatura; Vereador
Wilson Leite; Vereador Anderson Mendes; Vereador Clgverson Zajac; Vereador
Flávio Gomes; Vereadora Maria Pereira; Vereador An
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Felipe; Vereador Antonio do Lanche. E não havendo mais inscritos para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 2 de agosto de 2022, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ———————
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PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 27/06/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
REQUERIMENTO Nº 011/2022 - Urgência Especial para a inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia 28 
de junho de 2022, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2022 - autoria do Poder Executivo 
– “Cria o Programa Qualifica Canaã e dá providências”. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
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Projeto de Lei n° 033/2022 – autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n° 753 de 22 de dezembro de
2016 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal De Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos
Carajás – FMDS.
Projeto de Lei n° 034/2022 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o serviço de transporte privado
de individual remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município
de Canaã de Carajás.
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 031/2022 - autoria do Poder Executivo – Altera e acresce dispositivo à Lei Municipal nº 
983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 032/2022 - autoria do Poder Executivo – “Cria o Programa Qualifica Canaã e dá 
providências”, com Parecer das comissões competentes. 
Indicação n° 060/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita Municipal a realizar a
implantação da Rede de Água e Esgoto no Bairro Vale dos Sonhos I, II, III.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 002/2022.