sessao nº 30

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
1
Ata da 30ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira sessão legislativa anual, 
da sexta legislatura, realizada no dia 03 de outubro do ano de dois mil e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Primeiro Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
✓ Segundo Secretário: Maria Pereira Lima de Sousa.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, no prédio da 
Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás o Presidente da Mesa Diretora declarou 
aberta a sessão. Com as ausências justificadas dos Vereadores João Batista Gustavo, Anderson 
Mendes dos Reis, João Nunes e Élio Ferreira. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estatual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro
para fazer a leitura do texto bíblico, a qual leu em Salmo capitulo 1. Em seguida solicitou que a 
secretária fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa pelo Vereador 
Gesiel Ribeiro foi colocado em votação e aprovado. Em ato continuo foi realizada a leitura do 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 039-A/2017. Dispõe sobre a autorização para abertura de credito 
adicional especial mediante ao excesso de arrecadação do FUNDEB no Orçamento de 2017 e da 
outras providências, em discussão e votação única. Projeto de Lei nº 034-A/2017. Dispõe sobre a 
criação do topônimo do Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação Professora 
Rute Sampaio da Cunha e dá outras providências, em discussão e votação única. Indicação nº
047/2017- autoria do Vereador Israel dos Santos - PHS, indicando ao Executivo Municipal, seja 
construído o Complexo Poliesportivo no Município de Canaã dos Carajás/PA. Indicação nº 
081/2017- autoria da Vereadora Maria Pereira - PDT, indicando ao Executivo Municipal, seja 
providenciado à implantação do CECON (Centro de Atendimento ao Idoso). No PEQUENO 
EXPEDIENTE o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Maria Pereira para defesa de sua 
Indicação n° 081/2017. Colocada em discussão em votação foi aprovada. Com a palavra o Vereador 
Israel da Marcenaria para defesa de sua Indicação n° 047/2017. Colocada em discussão os 
Vereadores Gesiel Ribeiro e Maria Pereira parabenizaram o nobre colega pela Indicação e disseram 
que será uma grande conquista para os esportistas do município. Colocada em votação foi 
aprovada. Não havendo mais inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE o presidente deu início ao 
GRANDE EXPEDIENTE: O presidente passou a presidência ao Vice-presidente para fazer uso da 
palavra. Cedida a palavra ao Vereador Junior Garra que cumprimentou a todos, falou sobre o 23º 
aniversário de Canaã, mas que quem ganhou o presente foi ele, pois recebeu um oficio da SEMDES
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
2
com a lista dos 35 primeiros beneficiados do Projeto CNH Solidária de sua autoria. Disse que esse 
projeto beneficiara aproximadamente 100 pessoas. Hoje é realidade mais já foi muito criticado por 
varias pessoas, agradeceu ao Executivo, Secretaria de Assistência Social e todos que o apoiaram 
nessa luta, pediu para que fosse entregue uma cópia do Oficio contendo os nomes e endereços dos 
beneficiários a cada Vereador para que possa fiscalizar, caso juguem necessario se essas pessoas 
realmente não tinham condições de possuir uma CNH por conta própria. Disse sentir com sensação 
de dever cumprido e apesar de ainda ser pouco o numero de pessoas a serem contempladas com 
esse Projeto, porem quando o Executivo entender a importância dele aumentará o numero de 
beneficiários. Agradeceu a legislatura anterior que desde 2013 já tinham aprovado seu Projeto.
Cedida a palavra ao Vereador Wilson Leite que cumprimentou a todos, parabenizou o município 
pelos 23 anos de emancipação politica. Disse ser um município novo e tem muitas conquistas a ser 
realizadas ainda. disse ser uma cidade privilegiada e uma das mais educadas em relação à 
cooperação com o Órgão Público. Discorreu sobre as muitas coisas que a Administração Pública 
deixa a desejar, muitas obras inacabadas, deu o exemplo da Praça do Novo Horizonte onde tem 
recebido muitas reclamações da população. Criticou os valores pagos para implantação de 
lombadas eletrônicas no município, dizendo que poderia ter concluído as obras inacabadas do 
município com esses recursos. Solidarizou-se com os moradores do Bairro Jardim Bela vista que já 
moram ali há sete anos e terá uma audiência de conciliação podendo ser dado o pedido de 
reintegração de posse do Bairro, com isso pediu que o Executivo também se solidarize com os 
moradores. Discorreu sobre os problemas relacionados à Saúde Pública e sobre fazer projetos 
juntamente com os demais Vereadores para utilizar recursos da Secretaria de Meio Ambiente para 
combater as queimadas nos próximos anos. Com a palavra o Vereador Walter Diniz cumprimentou 
a todos e mencionou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Residencial Canaã, com 
altos preços de energia e água, e muitos se encontram inadimplentes por falta de responsabilidade 
dos órgãos competentes que marcam reuniões para resolverem os problemas e não aparecem. Pediu 
que os responsáveis tomem atitude para regularizar os nomes dos moradores do Residencial Canaã. 
Mencionou também sobre a cobrança feita ao Sr. Roberto Andrade em relação à conclusão da Praça 
do Novo Horizonte e até o momento não obteve respostas. Disse que a população esta indignada 
com aquela situação e o melhor a fazer é reunir um mutirão e tirar os tapumes daquela obra. Cedida 
a palavra ao Vereador Baiano do Hospital que cumprimentou a todos, agradeceu ao Tenente 
Guimarães pelo excelente trabalho que vem realizando em Canaã dos Carajás. Demostrou sua 
indignação em relação aos problemas relacionados à saúde publica que pela primeira vez em 26 
anos de trabalhos realizados no Hospital Municipal ouviu comentários que o Hospital iria fechar, 
finalizou pedindo apoio dos colegas para que isso não pudesse acontecer. Com a palavra o Vereador 
Gesiel Ribeiro cumprimentou a todos. Falou sobre sua visita ao SINE, mostrou sua revolta com a 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
3
empresa Vale/SA, que nesse momento de crise demostra sua falta de respeito com a população de 
Canaã, devido às empresas que vem prestar serviços para ela trazerem a mão de obra de outras 
cidades. Na oportunidade fez uma Indicação Verbal em caráter de urgência para que o Executivo 
proceda com a abertura do Canal no Córrego do Bairro Novo Paraiso que com a chuva ocorreu uma
enchente que trouxe muitos entulhos entupindo o córrego. Também solicitou a continuação de uma 
rede fluvial que está dentro da chácara do Sr. Mauro. Indicação Verbal em votação foi aprovada.
Com a palavra a Vereadora Maria Pereira pediu dispensa dos cumprimentos, agradeceu a presença 
dos funcionários da educação e pediu que sempre participem das sessões. Parabenizou a cidade 
pelo seu vigésimo terceiro aniversário, apesar dos grandes problemas enfrentados durante esse ano 
no município. Mencionou sobre a importância dos funcionários da Saúde e Educação. Disse que 
Vereador não constrói porem estão fazendo o máximo para a melhoria da população. Solidarizou￾se com os moradores do Bairro Jardim Bela Vista. Falou sobre a Praça do Bairro Novo Horizonte 
que desde o inicio do ano é cobrado a sua conclusão. Disse que após reunião que fará com Executivo 
e Secretario de Saúde informará a população sobre o que esta ocorrendo em relação à Saúde Publica. 
Colocou-se a disposição da sociedade. Cedida a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho que 
cumprimentou a todos, falou sobre a véspera do aniversario de Canaã, parabenizou a todos os 
moradores do município. Discorreu sobre ter participado da emancipação do município e fez um 
breve histórico sobre esse ocorrido, onde no dia 21 de abril a população foi às urnas. Mencionou 
que durante todo esse período de emancipação Canaã teve sua economia voltada para agricultura, 
depois pecuária e atualmente houve uma grande mudança para mineração que trouxe tanto pontos 
negativos quanto positivo. Falou sobre os problemas enfrentados atualmente pelo município. 
Discorreu sobre sua ida a Belém onde recebeu uma certificação pelo Instituto Tiradentes juntamente 
com os vereadores Baiano do Hospital e João Batista como Vereadores mais atuantes no município. 
Mencionou sobre as obrigações de cada Vereador. Falou que os problemas que Canaã esta passando 
são solúveis e conseguirão soluciona-los. Com a palavra o Presidente disse ter ido também a Belém 
e representou o Vereador João Batista. Não havendo mais inscrito no GRANDE EXPEDIENTE
passamos para a ORDEM DO DIA: colocado em discussão Projeto de Lei nº 039-A/2017. Dispõe 
sobre a autorização para abertura de credito adicional especial mediante ao excesso de arrecadação 
do FUNDEB no Orçamento de 2017 e da outras providências. Os Vereadores Maria Pereira, Vânia 
Mascarenhas, Walter Diniz, Dionizio Coutinho e Junior Garra esclareceram que o Projeto tinha 
chegado em caráter de urgência porem não foi votado logo devido algumas divergências e com isso 
voltou para que o Executivo corrigisse, e com isso varias pessoas foram penalizadas por falta de 
planejamento do Executivo que continua mandando Projetos com pendências ara essa Casa de Leis. 
Mencionaram também o que fez gera esse excesso de arrecadação. E que a Câmara só tramita 
Projetos que tenha legalidade. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Lei nº 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
4
034-A/2017. Dispõe sobre a criação do topônimo do Centro Municipal de Formação dos 
Profissionais da Educação Professora Rute Sampaio da Cunha e dá outras providências. Discutiu 
sobre o Projeto a Vereadora Maria Pereira. Em votação foi aprovado. Não havendo matérias à serem 
discutidas na ORDEM DO DIA passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando-se por 
inscrição, cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara 
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pela ordem a seguir os Vereador: Gesiel Ribeiro. 
Sem mais, o presidente encerrou a sessão, e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária 
a ser realizada dia 11 de outubro de 2017, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, 
será assinada pelos membros da mesa diretora.