sessao nº 32

ESTADO DO PARÁ
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* CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 32º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 11 de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Souza
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
” Segundo Secretário: Miguel Bento Pereira Neto
Às dezoito horas e doze minutos do dia onze de outubro do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Clevis Augusto declarou aberta a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Dinilson José, Vereador Antonio do Lanche, Vereador Wilson
Leite. Logo após, o Vereador Cleverson Zajac solicitou a dispensa dos Hinos
Nacional, Estadual e Municipal. Logo após. o Presidente solicitou ao Vereador
Webert Felipe para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 31º Sessão Ordinária do ano de 2022; visto que a cópia da
ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 042/2022
— Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 994/2022, que instituiu o
Programa Municipal de Incentivos à Permanência dos Estudantes de Cursos de
Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológica
de Graduação - PROMIPE CANAÃ e deu outras providências.(regime de urgência
Projeto de Lei nº 043/2022 — Autoria do Poder Executivo - Institui, no âmbito do
Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa Social Cardlivro, no caso
voltado para aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria
Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de
Ensino Municipal, e dá outras providências (regime de urgência). MATERIA DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 034/2022 — autoria do Ver.
Werbet Felipe — Solicitando a Prefeitura Municipal que seja tomada as medidas
legais para a implantação de Transporte Coletivo Regular neste Município.
Indicação nº 045/2022 — autoria do Ver. Werbet Felipe — Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de galerias pluviais na VP 21, nas proximidades da ponte
sobre o Rio Plaquê Indicação nº 086/2022 — Autoria Ver. Anderson Mendes -
Solicitando a Prefeita Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e
«sas
instalação de rede de água e esgoto nas chácaras da VS 52 (Campo Belp, Brilho
Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Auto Horizonte, Sol Nascente, Imperial, Gran Ville
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I, Gran Ville Il, Monte Sião, Morada do Sol, Novo Sonho). Projeto de Lei nº
042/2022 — Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 994/2022, que
instituiu o Programa Municipal de Incentivos à Permanência dos Estudantes de
Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional
Tecnológica de Graduação - PROMIPE CANAÃ e deu outras providências. (regime
de urgência Projeto de Lei nº 043/2022 — Autoria do Poder Executivo - Institui,
no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa Social Cardlivro,
no caso, voltado para aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria
Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de
Ensino Municipal, e dá outras providências.(regime de urgência). Logo após, o
Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador
Webert Felipe para fazer a defesa da sua indicação nº 034/2022, onde incialmente
cumprimentou a todos presentes e salientou que no ano de 2021 apresentou essa
indicação no mês de junho e o poder executivo encaminhou para essa casa no mês
de novembro e foi corrigido pelos vereadores e foi novamente encaminhado para o
poder executivo em maio de 2022 e estamos aguardando esse projeto pois, a
população carece muito por um transporte coletivo e mostrou alguns mapas com a
quilometragem interligando alguns bairros e com esse transporte ajudará a
transporta todas essas pessoas que precisam. Em discussão, Vereador Criatura
parabenizou pela indicação porque nossa cidade já se encaminha para uma cidade
de médio porte e já se faz necessário o transporte coletivo, Vereador Cabelo
parabenizou pela indicação e pediu ao líder do governo para que essa indicação
não fique só no papel e passe a ser executada pois, a população necessita de um
transporte coletivo. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Ainda assim, defendeu a sua indicação nº 045/2022,
mostrou algumas imagens do local em períodos chuvosos e ressaltou que os
motoristas nesse periodo precisam fazer um percurso muito longo para transportar
os alunos e as pessoas que querem ir para outro local pois, a estrada fica
totalmente coberta por água e pediu o apoio dos vereadores e atenção da
secretaria de obras para que possa atender essa indicação com muita atenção. Em
discussão, o presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson e ressaltou que
vendo essas imagens não basta somente a galeria pois, essa região é de grande
alagamento e é necessário ampliar a indicação e colocar o aterro no mínimo de 8
metros de altura ao longo dessa pista e isso é necessário para minimizar os
impactos e da qualidade de vida para aqueles moradores, Vereador Anderson
parabenizou pela indicação visto que isso ajudará também principalmente os
trabalhadores rurais e apoiou a indicação, Vereador Criatura parabenizou pela
indicação pelo olhar para aquela região e ao longo desses 30 anos vem sofrendo
com esse alagamento e deve ser feito galerias já com estrutura para receber asfalto
porque temos um programa imenso de asfalto no campo. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes para fazer a defesa
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presentes e salientou que fica muito triste quando ver as crianças adoecendo por
causa da poeira, pessoas reclamando a falta de água e vendo o orçamento
bilionário no município de Canaã e aqueles moradores que não tiveram a condição
de morar no centro e optaram morar nessas chácaras por questão financeira e viu
muitos gestores falando que não iriam fazer investimento naquele setor porque
aquela chácara não era legalizada e ressaltou que a vila Bom Jesus, Vila Feitosa,
Vila Cedere Ill não são tituladas e sim documentadas e todas essas vilas receberam
asfalto, as pessoas que compraram essas chácaras foi porque era a única opção
que tinham, está entrando com essa indicação pela segunda vez e espera que seja
atendido dessa vez pois, apesar dessas pessoas não possuírem tais benefícios,
em época de eleição todas as pessoas vão naquele local pedir votos. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson onde salientou
que foi citado uma pauta interessante que trata da regularização daqueles
chacreamentos e essa indicação é de suma importância pois, trata de saúde
pública, saúde de vida, e tem a convicção que a prefeita Josemira e essa casa vai
se empenhar para atender essa demanda uma vez que também tem enfrentado
grandes problemas no período de chuva para trafegar naquela região e essas
pessoas são moradoras da nossa região e merecem esse benefício também,
Vereador Webert apoiou a indicação visto que, são muitas pessoas moram no
conjunto de chacreamento da VS-52 e no período chuvoso acontece muitos
transtornos porque algumas famílias compraram chácaras próximas aos córregos
e chegam a ser alagadas e pediu ao secretário de obras que possa fazer uma
extensão daquele córrego, Vereador Miguel salientou que aqueles bairros já se
tornaram mini cidades e possuem várias dificuldades pois, quando não é poeira é
alagamento e sabemos do plano direto que o município só pode receber com
quantidade de anos específicos e precisamos correr atrás para resolver essa
situação porque falta muitas outras estruturas para uma melhor qualidade de vida
das pessoas, Vereador Criatura parabenizou pela indicação e não podemos ser
irresponsável por causa da irresponsabilidade de alguém por fazer esses
chacreamentos de uma forma irregular e também deixar de atender a população
que procurou a maneira mais viável de ter a sua casa própria e isso é o dever do
poder público porem, precisa da legalidade e parabenizou a prefeita e salientou a
população que a prefeita é preocupada com aquele chacreamento desde o início
da sua campanha e está procurando a legalidade e sendo trabalhado nesse
sentido. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente
deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao Vereador Anderson
Mendes, onde inicialmente dispensou os cumprimentos e salientou a toda
sociedade de Canaã dos Carajás sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias que será
discutido na casa de leis no dia 27 de outubro aonde a sociedade tem o direjto de
vim nessa casa discutir o orçamento do ano que vem, e tem percebido que ppucos
de 2 bilhões de reais, e esse dinheiro é distribuído por secretaria da fori
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e vem para a câmara para ser discutido e votado e citou algumas secretarias:
Controladoria do Município 1 milhão e 800 mil, Procuradoria 8 milhões e 166 mil,
Ouvidoria 663 mil, Secretaria Municipal de Financia 31 milhões 133 mil, Secretaria
Municipal de Governo 402 milhões que é onde fica o comando da prefeita,
Secretaria Municipal de Planejamento 51 milhões, Secretaria Municipal de Obras
362 milhões, Secretarial Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e chamou
atenção dos produtores rurais que quando precisam fazer uma represa, ara um
pedaço de terra e chega na secretaria e não consegue fazer essas coisas é porque
é destinado 38 milhões, Secretaria Municipal de Administração 29 milhões,
Secretaria Municipal de Habitação 90 milhões, Secretarial Municipal de Segurança
Pública Viária 40 milhões, Secretaria Municipal de Educação 70 milhões, Fundo
Municipal de Educação 113 milhões, Fundeb 65 milhões, Secretarial Municipal de
Meio Ambiente 7 milhões e 930 mil, Fundo Municipal de Meio Ambiente 12 milhões,
Secretaria Municipal de Industria e Comercio 23 milhões, Fundo Municipal de
Desenvolvimento Sustentável 66 milhões, Secretaria Municipal de Saúde 25
milhões, Fundo Municipal de Saúde 222 milhões ou seja menos de 250 milhões na
secretaria de saúde enquanto 402 milhões na secretaria de governo e isso é uma
coisa que não consegue entender, citou a secretaria de agricultura no qual tem
vários trabalhos que precisam ser feitos como silagem do capim açu, ara terra,
represa e as pessoas não conseguem fazer isso e apenas 38 milhões de orçamento
. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a
Ordem do Dia colocando em votação o Pedido de regime de urgência ao Projeto
de Lei nº 043/2022, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 042/022. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde inicialmente cumprimentou o
público presente e esclareceu que o município de Canaã desde 2005 foi instituído
um programa de auxílio ao estudante de nível superior, no ano de 2022 na
aprovação do orçamento para 2023 foi retirado sem os vereadores terem
participado e foi retirado do orçamento criando-se outro programa que era incluindo
outras modalidades devido a pandemia aumentado o repasse aos estudantes e não
mandaram esse projeto no inicio do ano e chegou no mês de maio e foi aprovado
em regime de urgência e quando foi aprovado não tiveram como pagar o retroativo
aos alunos que já estavam em déficit para receber, e não se sabe porque ate o
presente momento os estudantes contemplados para ser promovidos a sua
educação traves desse beneficio até hoje não receberam, e só agora chegou nessa
casa um novo projeto de lei alterando a lei aprovado em junho autorizando a pagar
o retroativo e isso tem gerado um desconforto de toda a sociedade, e está
aprovando esse projeto e deixando um grande desabafo porque isso tem esgotado
o suficiente para estar revoltados, Vereador Miguel salientou que oque mais
acontece é projetos de urgência justamente para tentar sanar erros que vem das
secretarias e espera que pelo menos para os estudantes que se beneficiam fele já
que tem 10 meses que não recebem. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo inscritos na Ordemído Dia
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Des", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição
cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela
ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria Pereira, Vereador Flávio Gomes,
Vereador Anderson Mendes, Vereador Cabelo, Vereador Cleverson, Vereador
Miguel, Vereador Anuar Alves, Vereador Webert, Vereador Criatura. E não havendo
mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 18 de outubro de 2022, terça-feira às 18h00hs.E esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
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PAUTA PARA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.



Data: 11/10/2022.

Horário: 18:00hs 00min.

Leitura do texto bíblico.

Aprovação da Ata da Sessão anterior.



EXPEDIENTES:



MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:



MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  



MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:



Indicação n° 034/2022 – autoria do Ver. Werbet Felipe – Solicitando a Prefeitura Municipal que seja tomada as medidas legais para a implantação de Transporte Coletivo Regular neste Município.



Indicação n° 045/2022 – autoria do Ver. Werbet Felipe – Solicitando a Prefeita Municipal a construção de galerias pluviais na VP 21, nas proximidades da ponte sobre o Rio Plaquê.









Rosilene Monteiro Oliveira

Secretária/CMCC

Port. nº 002/2022