sessao nº 35

ESTADO DO PARÁ
x PODER LEGISLATIVO
a & CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 35º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 1 de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
” Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes Souza
“Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cabelo
Às dezoito horas e dez minutos do dia um de novembro do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência da
Vereadora Maria Pereira e Vereador Anderson Mendes. Logo após, o Vereador
Anuar solicitou a dispensa da execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Webert Felipe para fazer a leitura
bíblica. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 34º Sessão
Ordinária do ano de 2022; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da
ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 044/2022 — autoria do Poder Executivo —
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área particular afetada
por obra pública e das outras providências. Projeto de Lei nº 045/2022 — autoria
do Poder Executivo — Institui, no âmbito do município de Canaã dos Carajás — PA,
o Programa de Transferência Monetária Direta — Renda Canaã e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 046/2022 — autoria do Poder Executivo — Dispõe
sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito
adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentaria,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. (EM REGIME DE
URGÊNCIA). MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº
043/2022 — autoria do poder executivo — Institui, no âmbito do Município de
Canaã dos Carajás — PA, o Programa Social CARDLIVRO, no caso, voltado para
aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria de Educação, bem
como pelos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal, e dá outras
providências. Indicação nº 047/2022 - autoria do Ver. Miguel da Saúde
- Solicitando a Prefeita Municipal que seja elaborado projeto e execução de
implementação de calçadas ao longo da Rua Níquel Vermelho e abertura de nova
rua que garanta acesso que interligue o Bairro Vale da Benção ao Bairro Estância
Feliz. Indicação nº 075/2022 — autoria do Ver. Anderson Mendes — Solicitando
S
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 155 |Página
Dad secretariageralecanaadoscarajas.pa leg
4.094 3392-4545
e www.canadoscarajas.pa.leg.br
um
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
emas, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a Prefeita Municipal a construção de uma praça de alimentação no Lago Buriti.
Indicação nº 084/2022 — autoria do Ver. Maria Pereira — Solicitando a Prefeita
Municipal a construção da Vila da Melhor Idade. Indicação nº 088/2022 — autoria
do Ver. Dinilson José — Solicitando à Prefeita Municipal que adote providencias
objetivando reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental JOÃO
NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE, neste município. Indicação nº 099/2022
— autoria do Ver. Miguel da Saúde — Solicitando a Prefeita Municipal para que
proceda à elaboração de projeto de lei que vise a ampliação das comemorações
natalinas com o intuito de tornar a cidade de Canaã dos Carajás uma referência no
Norte do país. Indicação nº 0100/2022 - autoria do Ver. Miguel da Saúde
- Solicitando a Prefeita Municipal que envie a essa Casa, projeto de lei que dispõe
sobre alteração e redução das alíquotas do ITBI. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Miguel da Saúde para a
defesa das suas indicações: Indicação nº 047/2022, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e salientou que está renovando a indicação e
nada melhor do que o dia de hoje que está sendo iniciado a expo Canaã e essa
pavimentação é para conseguirmos que os jovens e as crianças consigam chegar
até a escola Carmelo Mendes, naquele local ainda não é asfaltado e nem
iluminação e pede para prefeita que seja feito o mais rápido possível ainda mais
chegar o recesso de fim de ano. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Criatura no qual, parabenizou pela indicação porque é uma rua que
interliga dois bairros e possui um fluxo muito grande de crianças e quase todas as
crianças daquele bairro estuda na Carmelo Mendes e possui muita poeira e lama.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Indicação nº 099/2022, salientou que é sempre feito muito investimento
em cultura e lazer, e tivemos em alguns natais cantadas e veio a sua mente de criar
a maior festa natalina da região, a cidade Gramado é a maio referência de festa
natalina e diante disso vem solicitar a prefeita que seja feita campanhas para que
todos entrem nesse clima natalino e enfeite sua casa e seus comércios para deixar
nossa cidade mais bonita e fomentar renda e trará turistas para nossa cidade. Em
discussão, Vereador Dinilson parabenizou pela indicação visto que, é muito
importante porque cidade turística é preciso de investimento para que as pessoas
venham prestigiar nossa cidade. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº 100/2022, salientou desde
o início caso algum vereador queira se subscrever, e essa indicação foi realizada
devido a audiência pública da LOA mas já vinha sido discutida tem algum tempo
com o responsável do cartório municipal a respeito do ITBI, e tem demonstrado
vário estudos no qual, quando consegue diminuir o valor do ITBI você não está
fazendo renuncia de receita, citou que muitas pessoas não possui o registro de
suas casas e uma casa no valor de 500 mil o registo fica 10 mil reais, e com essa
solicitação ficaria com valor menor de 6 mil reais e essa documentação pode
financiar novamente, o município entre com essa solicitação durante um período
de tempo determinado via decreta além de aun
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA HE ágina
e ralee:
“ 094 3392. 2545
& www.canadoscarajas.pa.leg. a,
entar a receita do município pois, ;
sº,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
ed CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
as pessoas começaram a pagar impostos municipais porque sua casa estará
registrada. Em discussão, Vereador Dinilson parabenizou pela indicação e
ressaltou que o responsável do cartório esteve na discussão da LOA e viram a
importância e o salto que o município pode da com a não renuncia de receita e se
subscreveu na indicação, e como estamos trabalhando para uma cidade prospera
é precisa que também tenha investimento em imóveis, Vereador Flávio Gomes
parabenizou pela indicação e como já mexeu com escrituras salientou que fica
muito alto e com essa redução de imposto irá trazer mais pessoas para escriturar
o seu imóvel e se subscreveu também na indicação, Vereador Miguel salientou que
oque está solicitando é que seja feita uma redução de 75% do valor cobrado do
imposto, Vereador Wilson Leite parabenizou por essa iniciativa e é muito importante
pensar que não está havendo renúncia de receita e sim facilitando para pessoas
poderem legalizar o seu imóvel e com isso incentivando uma maior circulação de
recurso no nosso município proporcionando oportunidade para que as pessoas
venham documentar seus imóveis e afirmou que possui outras receitas que você
pode estar incentivando o comercio como por exemplo o ISSQN e se subscreveu
também na indicação, Vereador Miguel salientou que já vem sendo discutido essas
reduções de outros impostos inclusive para reduzir o ISSQN teria algum incentivo
como aumento de compra no comercio local, Vereador Cleverson se subscreveu
na indicação pois, isso melhorará os cofres públicos e também aos proprietários de
imóveis o real valor deles, Vereador Anuar parabenizou pela indicação e se
subscreveu na indicação pois, é muito importante que as pessoas tenham a
escritura de suas casas porque as pessoas tem condições de fazer financiamento,
Vereador Chefinho salientou que é uma boa intenção mas acredita que a Prefeita
que não manda esse projeto para câmara pois, primeiro porque é de iniciativo do
poder executivo , esse tipo de receita paga a folha e a nossa maior arrecadação de
tributo é a CFEM e é só para investimento e não tem condição de abaixar tantos
outros impostos porque se não no futuro não conseguiremos conduzir essas
questões além de que, se abaixar não conseguirá pagar os funcionários que tem
no município, Vereador Miguel salientou que ano passado o ITBI foi arrecadado
890 mil reais e em 2023 tem uma proposta de 1.5 milhões e baseado nisso temos
a estimativa de diminuir o ITBI para que a receita aumente. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Vereador Dinilson passou a mesa diretora para o Vereador Criatura para que o
mesmo possa fazer a defesa da sua indicação 088/2022, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e salientou está fazendo a indicação para reformar”
e ampliação da escola municipal e ensino fundamento João Nelson dos Prazeres
Henrique, é uma escola que há tempos não tem reforma e vê que as escolas que
estão tendo essas reforma estão ficando com ambiente agradável para os
professores e alunos, e a escola João Nelson precisa urgentemente de uma
ampliação para que possa proporcionar aos trabalhadores e alunos um ambiente
agradável e propício. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Webert no qual, parabenizou pela indicação pois, sabe-se dessa necessidade de
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
te 094 3392-: 2545
“= www.canadoscarajas.pa.leg.br
NL
5
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
E é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
reformar essa escola porque tem um número muito grande de alunos. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, retornou a mesa diretora o Vereador Dinilson José. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente
facultando a palavra ao Sr. Almir Evangelista com a recepção do Vereador Webert
e Cabelo para mostrar a sociedade a instituição Cedro, onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes e apresentou um slide demonstrando a instituição
Cedro que é sem fins lucrativos desde 2019 porém, foi fundada em 2009 no estado
de Goiás, e vem atuando em várias áreas graças a alguns vereadores que
destinaram emendas para que fosse realizados alguns projeto, e foi mostrado sede
da instituição, membros que estão a frente do instituto, serviços sociais através de
cestas básicas, realização de trabalho em bairros de maior vulnerabilidade,
palestras e treinamentos voltadas para crianças e adolescentes, realização de
projetos através de parcerias como por exemplo: projeto de produção integrada de
alimento sustentável e hoje funciona como uma escola aberta, projeto qualificar
para empregar que atendeu 300 jovens e adultos, e vários depoimentos de pessoas
que passaram pelo instituto e gostaram do que foi apresentado, e se colocou
disposição tanto da câmara quanto da sociedade que queira contribuir com esse
projeto. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio
a Ordem do Dia colocando em discussão única o Projeto de Lei nº 043/2022. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as
Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se
gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Miguel da Saúde, Vereador Clevis Criatura, Vereador Anuar
Alves, Vereador Cleverson Zajac, Vereador Wilson Leite, Vereador Webert Felipe
E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 08 de novembro de 2022, terça-feira às
18h00hs.E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 158|Página
Dad secretariageral naadoscara| a.leg.br-: ramt
0a, 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
NTE DA MESA 2º VICE —- PRESIDENTE DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 159|Página
ecretari ralEcanaadoscara l r-C: ral icpal
4.094 3392-4545
www .canadoscarajas.pa.leg. br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 01/11/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 044/2022 – autoria do Poder Executivo – Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação de área particular afetada por obra pública e das outras
providências.
Projeto de Lei n° 045/2022 – autoria do Poder Executivo – Institui, no âmbito do município
de Canaã dos Carajás – PA, o Programa de Transferência Monetária Direta – Renda Canaã
e dá outras providencias. 
Projeto de Lei n° 046/2022 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração na
Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da
anulação parcial/total de dotação orçamentaria, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providencias. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 043/2022 – autoria do poder executivo – Institui, no âmbito do Município
de Canaã dos Carajás – PA, o Programa Social CARDLIVRO, no caso, voltado para
aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria de Educação, bem como pelos
alunos matriculados na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. 
Indicação n° 047/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal que seja, elaborado projeto e execução de implementação de calçadas ao
longo da Rua Níquel Vermelho e abertura de nova rua que garanta acesso que
interligue o Bairro Vale da Benção ao Bairro Estância Feliz.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
Indicação n° 075/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma praça de alimentação no Lago Buriti.
Indicação n° 084/2022 – autoria do Ver. Maria Pereira – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção da Vila da Melhor Idade.
Indicação n° 088/2022 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando à Prefeita
Municipal que adote providencias objetivando reforma e ampliação da Escola de
Ensino Fundamental JOÃO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE, neste município.
Indicação n° 099/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal para que proceda à elaboração de projeto de lei que vise a ampliação das
comemorações natalinas com o intuito de tornar a cidade de Canaã dos Carajás uma
referência no norte do pais.
Indicação n° 0100/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal que envie a essa Casa, projeto de lei que dispõe sobre alteração e redução
das alíquotas do ITBI.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. nº 002/2022