sessao nº 35

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 01/11/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 044/2022 – autoria do Poder Executivo – Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação de área particular afetada por obra pública e das outras
providências.
Projeto de Lei n° 045/2022 – autoria do Poder Executivo – Institui, no âmbito do município
de Canaã dos Carajás – PA, o Programa de Transferência Monetária Direta – Renda Canaã
e dá outras providencias. 
Projeto de Lei n° 046/2022 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração na
Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da
anulação parcial/total de dotação orçamentaria, mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providencias. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 043/2022 – autoria do poder executivo – Institui, no âmbito do Município
de Canaã dos Carajás – PA, o Programa Social CARDLIVRO, no caso, voltado para
aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria de Educação, bem como pelos
alunos matriculados na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. 
Indicação n° 047/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal que seja, elaborado projeto e execução de implementação de calçadas ao
longo da Rua Níquel Vermelho e abertura de nova rua que garanta acesso que
interligue o Bairro Vale da Benção ao Bairro Estância Feliz.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
Indicação n° 075/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma praça de alimentação no Lago Buriti.
Indicação n° 084/2022 – autoria do Ver. Maria Pereira – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção da Vila da Melhor Idade.
Indicação n° 088/2022 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando à Prefeita
Municipal que adote providencias objetivando reforma e ampliação da Escola de
Ensino Fundamental JOÃO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE, neste município.
Indicação n° 099/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal para que proceda à elaboração de projeto de lei que vise a ampliação das
comemorações natalinas com o intuito de tornar a cidade de Canaã dos Carajás uma
referência no norte do pais.
Indicação n° 0100/2022 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal que envie a essa Casa, projeto de lei que dispõe sobre alteração e redução
das alíquotas do ITBI.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. nº 002/2022