sessao nº 37

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qe: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 37º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 16 de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e onze minutos do dia dezesseis de novembro do ano de dois mil
e vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com a
ausência do Vereador Adermison Borges. Logo após, o Presidente solicitou a
execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente
solicitou a Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 36º Sessão Ordinária do ano de 2022;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 047/2022 — autoria do Poder Legislativo — Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição
federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2022 — autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre a autorização de doação de área pública ao serviço
nacional de aprendizagem industrial — SENAI. Projeto de Lei nº 049/2022 —
autoria do Poder Executivo — Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº
691/2015 — Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o
Programa Social “A Casa é sua” e dá outras providencias. (Regime de urgência)
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 053/2022 —
autoria do Ver. Antônio Pereira Nascimento — Solicitando a Prefeita Municipal a
construção de calçadas em área pública, localizada em todo bairro Flor de Lis |.
Indicação nº 005/2022 — autoria do Ver. Anderson Mendes — Solicitando a
Prefeita Municipal que realize a aquisição de uma área para a construção do parque
de vaquejada municipal de Canaã dos Carajás. Indicação nº 081/2022 — autoria
do Ver. Anderson Mendes -- Solicitando a Prefeita Municipal a viabilização para
criação do Departamento de Iluminação Pública de Canaã dos Carajás. Indicação
nº 103/2022 — autoria do Ver. Cievis Criatura — Solicitando a Prefeitura Municipal
para que proceda com a Canalização dos Cursos d'agua da cidade. Indicação nº,
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104/2022 — autoria do Ver. Clevis Criatura — Solicitando a Prefeitura Municipal
construção de um lago recreativo com banheiros, barras de proteção, calçadas, e
praça ao ar livre na Avenida Antônio Benedito de Almeida (Antônio Carola).
Indicação nº 109/2022 - autoria do Ver. Cleverson Zajac — Solicitando a Prefeita
Municipal a implementação de cursos preparatórios para o concurso público para
o ano de 2023. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente
facultando a palavra ao Vereador Antonio do Lanche para fazer a defesa da sua
indicação 053/2022, onde incialmente cumprimentou a todos presentes e salientou
que naquele tem um fluxo de alunos que atravessa aquela avenida muito grande e
andam pelo meio da pista, e precisa imediatamente que seja feita essas calçadas
e pediu apoio aos vereadores que apoiem esse projeto para dar segurança para
esses alunos. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Criatura
no qual, parabenizou pela indicação pois, indicação de calçada é uma das obras
que mais se faz necessárias porque vivemos em uma transformação de
infraestrutura em relação ao asfalto mas de nada adianta se não tiver calçadas e
isso afeta a saúde da população por conta de poeira e em vários bairros está
acontecendo a construção de calçadas e esse não é diferente, Vereador Webert
apoiou a indicação porque Canaã é um canteiro de obras e não vai ser diferente
naquele bairro e essa indicação deve ser atendida com urgência, Vereadora Maria
Pereira, parabenizou pela indicação e salientou que tem uma indicação que pede
calçada em todos os órgãos públicos e algumas já foram atendidas e no bairro Flor
de Lis realmente se faz necessária. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Anderson Mendes para fazer a defesa da sua indicação
005/2022, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e salientou está
renovando essa indicação que é um sonho para muitas pessoas da cidade
praticantes do esporte da vaquejada que sonha a anos em ter um parque dessa
modalidade, para muitos vê isso como algo que não é necessário mas alguns dados
mostram que cavalo gera muito mais empregos que o setor automobilístico no
Brasil e isso muitas pessoas não sabem, é um esporte como qualquer outro e
existem pessoas que vivem dele, muitas pessoas participam desses eventos e gira
o comercio pois, tem a compra dos equipamentos para participar, e acrescentou na
indicação a construção do local. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Flávio onde passou a informação que a construção do parque de
exposição terá a pista de vaquejada e com isso quem ganha é a sociedade e muitas
pessoas em Canaã gostam desse esporte, Vereador Webert apoiou a indicação e
pediu que dentro da arena da vaquejada seja construída as provas de marchas e
essa indicação fomenta a economia da cidade pois, outras pessoas viram de outras
cidades para participar desse evento e convidou a todos no dia 18 e 20 terá uma
vaquejada no Parque Maria Leite, Vereador Miguel falou da importância que a
vaquejada é considerada um esporte e patrimônio cultural e gera 1 bilhão de receit
por ano de renda, vários vaqueiros saem das suas cidades para participarem de
vaquejada e apoiou a indicação, Vereadora Maria Pereira comentou que p
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primeira vez teremos uma frota feminina de vaquejada na Vila Jerusalém para
concorrer a uma vaquejada em Canaã dos Carajás e convidou a todos para que
puderem ir prestigiar o evento, e salientou que a vaquejada é um patrimônio cultural
e poderá se tornar uma tradição em Canaã, Vereador Wilson Leite apoiou a
indicação e ressaltou que no mandato anterior foi votado uma desapropriação
dessa área que comportara todo esse tipo de esporte e comportara um parque de
vaquejada e não é fácil manter uma estrutura dessa e Canaã está encerrando a
festa de exposição e cada dia que passa Canaá realiza eventos grandes e esse é
o sonho de muitas pessoas e será realizado com certeza. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente solicitou que defendesse a sua outra indicação 081/2022, onde
inicialmente dispensou os cumprimentos e salientou que não é uma indicação nova
e está fazendo a renovação e iluminação é um problema que não está acontecendo
só agora e pagamos essa iluminação que não é barato e as vezes não está sendo
utilizada, e tem a intenção de criar esse departamento só para cuidar da iluminação
pública pois, a Celpa não é responsável pela iluminação e sim a prefeitura e as
pessoas não sabem onde procurar porque não é justo você pagar por um serviço
e não recebe-lo porque tem recurso para ser criado esse departamento e sanar
esse problema. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel
onde salientou que deve ir mais afundo nesse assunto e o departamento ajudaria
a fiscalizar para que esse dinheiro seja devolvido para prefeitura e é de grande
importância a criação desse departamento e deve ser feito uma busca para
aperfeiçoar a lei municipal de repasse desse dinheiro, Vereador Webert salientou
que no ano de 2020 fez uma indicação para que fosse feito um aplicativo que
interligasse a população com o poder executivo para que o povo acompanhasse e
solicitar serviço e fazer denuncia de crimes ambientais entre outros, Vereador
Wilson salientou que o Vereador Miguel levantou uma grande fala que a população
paga por uma prestação de serviço que é a taxa de iluminação pública e tem muito
ainda para ser feito e relação a isso, a devolução da cota da iluminação pública ela
é repassada para o município, ressaltou que fez uma indicação em 2019 pedindo
uma usina solar para atender a demanda do serviço público e minuciosamente fez
um levantamento e a prefeitura inteirava 700 mil reais da iluminação pública para
pagar a conta de energia de entes públicos, Canaã é uma cidade muito bem
iluminada e existe muitos lugares a serem melhorados e acredita que esse
departamento já existe porém, não deva ser oficializado e não tem recurso definido,
e além desse departamento deve ser criado outros departamentos como do meio-
ambiente. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Clevis
para fazer a defesa da sua indicação 103/2022, onde inicialmente cumprimentou a
todos presentes e salientou que está sendo iniciado o período de inverno e tem
alguns córregos que cortam a nossa cidade e eles estão sem invasão de água e os
córregos sem ser canalizados sofreram pois, não tem para onde a água ir e invad
as moradias das pessoas e pediu o apoio dos vereadores. Em discussão,
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Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson no qual, salientou que isso é um
problema que já está bem adiantado pois, as nascentes e córregos que tem em
Canaá virou corredor de esgoto porque estão 100% contaminados e está passando
da hora desse problema ser resolvido porque temos um orçamento de 2 bilhões e
a Secretaria de Meio Ambiente não tem 500 milhões para que seja feito a
revitalização dessas nascentes, Vereadora Maria Pereira ressaltou que tivemos no
governo passado 2 mandatos aonde o ex prefeito se preocupou muito em mostrar
asfalto e fez a rede de esgoto mas não se preocupou com o meio ambiente,
infelizmente não contaminou só o meio ambiente e sim o solo, água, casas mais
próximas e o odor, e não cuúlpa a imobiliária porque só faz aquilo que o governo
permite, ou seja, o município quis mostrar obras sem se preocupar com o esgoto e
infelizmente ele acabou com os nossos córregos e deve ser feito uma desinfetação
dessas áreas para que possa revitalizar, ainda assim, ressaltou que o mandato
passado Canaã recebeu o diploma de maior investimento em saneamento básico
mas não sabe o porquê recebeu esse diploma sendo que existe vários problemas
sobre essa questão, Vereador Anderson Mendes parabenizou pela indicação e é
preocupante pois, participou da expocanaã e aquela grota é muito poluída e se
amanhã alguém se preocupar para resgatar essas nascentes talvez não consiga
por completo e um dos maiores crimes é ver o poder público jogando lixo nesses
córregos e quem acaba pagando por isso é o povo. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, solicitou que
defendesse a sua outro indicação 104/2022, onde ressaltou que essa indicação é
renovação e será indicada quantas vezes for necessária pois, a construção de um
lago traz lazer, área de esporte e união da sociedade e salientou que o lago dos
buritis foi feito de forma irresponsável é deve ser concertada e irá entrar na próxima
sessão com uma indicação para reconstruir esse lago e pediu o apoio dos
vereadora. Em discussão, Vereador Webert parabenizou pela indicação porque fica
nas proximidades de sua casa e será muito bem vinda pois, as pessoas não tem
uma área de lazer e salientou que em relação ao lago dos buritis o mesmo possui
uma indicação para criar um parque linear para preservar os córregos da cidade,
Vereador Anderson parabenizou pela indicação e quando foi para construir o lago
dos buritis sugeriu para construir próximo a Antonio Carola porque é uma área
maior e fica preocupado em quebrar o lago porque foi muito mal feito, Vereador
Wilson Leite salientou que sem fazer uma revitalização daquela nascente é quase
impossível fazer uma lago naquele local porque se não será um deposito. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson para fazer a
defesa da sua indicação 109/2022, onde incialmente cumprimentou a todos
presentes e salientou que ano que vem o município anunciou o concurso público e
várias pessoas que vivem em Canaã tiveram dificuldade de disputar com outras
pessoas de outros municípios que tem acesso a melhores cursos preparatórios
porem, queremos que as pessoas que residem em Canaã dos Carajás poss
disputar de igual para igual com qualquer outra pessoa para que os mesmgS
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possam ocupar grandes cargos no poder público e principalmente para as pessoa
com vulnerabilidade social. Em discussão, o presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson onde parabenizou e apoiou a indicação, Vereador Wilson Leite
parabenizou pela indicação e outras cidades no Para tem essa preocupação pois,
pessoas estão concluindo as faculdade e com a chegada dos concursos públicos
as pessoas devem estar preparadas e essa casa não pode se omitir de preparar o
seu povo e sim também discutir com as empresas para acabar com o confinamento
onde as pessoas precisam ir até o local para trabalhar e largar sua família. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao
Grande Expediente facultando a palavra ao Vereador Webert Felipe, onde
incialmente cumprimentou a todos presentes e salientou que participou essa
semana de um momento muito importante que contempla o conjunto de
chacreamento da VS-52 a pavimentação asfáltica de 3 ruas que são Rua Bahia,
Rua Jerusalém, Rua Nova Jerusalém, e dentro desse projeto terá calçadas e
sistema de drenagem, os moradores já estavam ansiosos e logo mais as demais
ruas serão asfaltadas, e recebeu um baixo assinado de alguns moradores pedindo
a iluminação pública e também será incluído junto com a pavimentação asfáltica, e
deixou seu desligamento da empresa Vale onde fez várias amizades e agradeceu
a todos os seus amigos e a empresa que deu oportunidade para crescer
profissionalmente e pessoalmente. Logo após o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes onde primeiramente cumprimentou a todos presentes
e mostrou no telão o problema que os moradores do bairro Vale do sossego está
com diversas ruas em situação precária pois, fizeram o asfalto e rede de esgoto e
não fizeram a rede fluvial e o Saae não aceita a população ligar a sua rede de
esgoto com a da rua porque não tem o local para receber esse esgoto, as pessoas
estão com dificuldade para poder entrar em suas casas e isso é a 150m da Av.
Weyne Cavalcante, e precisamos que a secretaria de obras que mande um
caminhão pipa para aquele bairro para amenizar a poeira que sob o ar, está faltando
planejamento pois, quebram várias ruas e demora para finalizar quando deveriam
ir aos poucos para que não aconteça esse tipo de situação e esse é o papel de
vereador que é fiscalizar e ressaltar os problemas que estão acontecendo na
cidade e buscar melhorias. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Wilson Leite onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e agradeceu a
Deus pela oportunidade de estar presentes na sessão pois, sofreu um acidente e
está hoje presente firme e forte, agradeceu aos vereadores por estarem presentes
estarem na sua casa quando souberam do ocorrido, parabenizou a diretoria do
Sicampo pela brilhante festa em Canaã dos Carajás, agradeceu a Prefeita por estar
atendendo os produtores rurais da Marajaí com as necessidades que eles
precisam, e salientou que Canaá está ficando cada vez mais bonitas cheias de
obras para todos os lados e tem certeza que a prefeita antes de encerrar o mandato
concluirá todas as obras e concertará aquelas que estão irregulares. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia. N
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havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as
Explicações Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se
gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Flávio Gomes, Vereador Cleverson Zajac, Miguel da Saúde,
Vereador Anderson Mendes, Vereador Webert Felipe. E não havendo mais inscritos
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 22 de novembro de 2022, terça-feira às 18h00hs.E esta ata após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora -da sessão vigente. —
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PAUTA PARA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 16/11/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 047/2022 – autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 048/2022 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a autorização de doação de
área pública ao serviço nacional de aprendizagem industrial – SENAI.
Projeto de Lei n° 049/2022 – autoria do Poder Executivo – Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº
691/2015 – Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social “ A Casa é
sua” e dá outras providencias. (Regime de urgência)
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação n° 053/2022 – autoria do Ver. Antônio Pereira Nascimento – Solicitando a Prefeita Municipal
a construção de calçadas em área pública, localizada em todo bairro Flor de Lis I.
Indicação n° 005/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita Municipal que realize 
a aquisição de uma área para a construção do parque de vaquejada municipal de Canaã dos Carajás.
Indicação n° 081/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita Municipal a
viabilização para criação do Departamento de Iluminação Pública de Canaã dos Carajás.
Indicação n° 103/2022 – autoria do Ver. Clevis Criatura – Solicitando a Prefeitura Municipal para que
proceda com a Canalização dos Cursos d’agua da cidade.
Indicação n° 104/2022 – autoria do Ver. Clevis Criatura – Solicitando a Prefeitura Municipal construção
de um lago recreativo com banheiros, barras de proteção, calçadas, e praça ao ar livre na Avenida Antônio
Benedito de Almeida (Antônio Carola).
Indicação n° 109/2022 - autoria do Ver. Cleverson Zajak – Solicitando a Prefeita Municipal a
implementação de cursos preparatórios para o concurso público para o ano de 2023.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC