sessao nº 38

ESTADO DO PARÁ
- PODER LEGISLATIVO
res =, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 38º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 22 de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
” Presidente: Dinilson José dos Santos
” Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
” Segundo Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Primeiro Secretário: Vebert Felipe Rodrigues
Segundo Secretário: Wilson Antônio da Silva Leite
Às dezoito horas e dezenove minutos do dia vinte e dois de novembro do ano de
dois mil e vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária
com a ausência dos Vereadores: Vereador Antonio do Lanche, Vereador Miguel da
Saúde, Vereador Edvaldo Cabelo, Vereador Flávio Gomes, Vereador Anuar Alves,
Vereador Criatura, Vereador Cleverson Zajac. Logo após, o Vereador Webert
Felipe solicitou a dispensa da execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal
e solicitou um minuto de silencio em homenagem ao atleta Márcio Rodrigues. Logo
após, o Presidente solicitou ao Vereador Vebert Felipe para fazer a leitura bíblica.
Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 37º Sessão Ordinária
do ano de 2022; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: EXPEDIENTES:
Memorando 081/2022 — Gab. Ver. Antônio Pereira do Nascimento. MATÉRIAS
DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 050/2022 — autoria do poder executivo
— Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou instrumento
congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da Rodovia
Transcarajás e dá outras providências. (Regime de urgência). MATERIA DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Votação do pedido de URGÊNCIA ao
Projeto de Lei nº 048/2022 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre
a autorização de doação de área pública ao serviço nacional de aprendizagem
industrial - SENAI. (Regime de urgência). Votação do pedido de URGÊNCIA ao
Projeto de Lei nº 049/2022 — autoria do Poder Executivo — Altera e acrescenta
artigos à Lei Municipal nº 691/2015 — Sistema Municipal de Habitação de Interesse
Social, instituindo o Programa Social “A Casa é sua” e dá outras providencias.
(Regime de urgência). Votação do pedido de URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº
050/2022 — autoria do poder executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA
visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências. (Regime
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de urgência). Proposta de Decretos Legislativos nº 001/2022 — autoria do
Legislativo - Que dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadãos honorários.
Indicação nº 074/2022 — autoria do Ver. Anderson Mendes -— Solicitando a
Prefeita Municipal a construção de uma quadra de futebol Society iluminada, com
grama sintética e banheiros, no bairro Novo Brasil - Canaã dos Carajás. Indicação
nº 110/2022 — autoria do Ver. Werbet Felipe — Solicitando a Prefeitura Municipal
a criação de um Parque Linear iniciando na altura da Avenida Manganês no bairro
Jardim das Palmeiras, passando pelo bairro Vale dos Carajás até o Lago dos Buritis
no bairro Jardim Florido. Indicação nº 112/2022 — autoria do Ver. Cleverson
Zajac — Solicitando a Prefeita Municipal a construção de Abrigos de Transporte
Coletivo no Município de Canaã dos Carajás. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Anderson Mendes para
fazer a defesa da sua indicação 074/2022, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e salientou que sabe-se o quanto o futebol tem crescido em Canaã dos
Carajás e vê a dificuldade dos esportistas tem para poder treinar principalmente
quando se trata no quesito futebol, temos o estádio e as pessoas que gostam de
praticar não pode treinar ali pois, é somente quando tem jogos oficiais, o futebol é
vida e saúde, e está pedindo a prefeitura que construa uma quadra no bairro Novo
Brasil que é um dos bairros pioneiros em Canaã dos Carajás e é uma local que as
pessoas adoram o esporte. Em discussão, Vereador Dinilson parabenizou pela
indicação pois, sabe-se que essas quadras melhora a socialização das pessoas e
seria bom que tivesse em todos os bairros. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Webert para fazer a defesa da sua indicação
110/2022, onde primeiramente cumprimentou a todos presentes e ressaltou que
essa indicação se alinha a alguns objetivos do nosso plano diretor municipal que é
promover a preservação, conservação, defesa, recuperação, melhoria do meio
ambiente, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico do nosso
municipal, o parque linear tem características diferentes de um parque comum por
estar associada a uma rede hídrica e se caracteriza fundamentalmente como uma
intervenção urbanista e tem como objetivo proteger e recuperar o ecossistema dos
recursos do corpo do água, além de trazer melhor qualidade de vida para as
pessoas e melhoramento do clima. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente deu início ao
Grande Expediente facultando a palavra ao Sr. Comandante do 16º do grupamento
Bombeiro Militar Tenente Coronel Catuaba representado no ato pelo Capitão
Renato Sub-Comandante que abordará o tema semana comemorativa alusiva aos
140 anos do corpo de bombeiros do Para e será apresentado um vídeo breve
histórico pelo 3º Sargento Euginio, saudou a todos presentes com uma boa noite e
deu um breve histórico salientando que o corpo de bombeiro foi criado no dia 24 de
novembro de 1882, surgiu no estado do Para como uma companhia da polícia
militar e teve como primeiro Capitão Antonio Verissimo, a corporação tem como
patrona nacional Dom Pedro Il assim como todos os corpos de bombeiros militares
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do Brasil e como patrona estadual Antonio Lemos, seguindo com a promulgação
estadual de 1989 o corpo de bombeiro militar se emancipa além de obter autonomia
ganha também um novo regime jurídico passando a ser subordinado diretamente
ao Governo do Estado, a nova constituição também unificou o comando do CBMPA
com a coordenadoria estadual de defesa civil, o quartel está sediado no município
de Belém, e a organização conta com 30 unidades operacionais e 7 unidades
setorial distribuídas na região metropolitana de Belém e interior de estado,
atualmente possui 2482 homens dentre homens e mulheres, com a implantação do
projeto S11D a secretaria de estado e defesa pública e a Vale assinam um acordo
de cooperação técnica e financeira com o objetivo de fortalecer as ações dos
órgãos de sistema de segurança e defesa social do estado, ainda assim, foi
passado um vídeo e o Sub-Comandante Renato cumprimentou a todos e ressaltou
que esses 140 anos é servir e estar próximo a sociedade dando o seu melhor,
quando procuram o corpo de bombeiros é porque se esgotou todas as opções e vê
nos militares a esperança e a oportunidade de ser resgatado e a pesar de todas as
dificuldades e adversidades que possa existir eles sempre estarão de prontidão
para servir assim como nos seus juramentos que perecem a sua vida para que o
próximo possa perecer e se sentem privilegiados de estar nessa corporação e fazer
parte desses 140 anos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Anderson Mendes, onde inicialmente dispensou os cumprimentos e salientou que
chegou um projeto de lei para a prefeitura firmar convênio com a prefeitura de
Xinguara e construir 62km de asfalto uma parte da TransCarajás que é um sonho
de todos os municípios e existem vários pontos que precisam ser discutidos e
analisados, a prefeitura construiu 19km de asfalto e pagou 3 milhões pelo km de
asfalto enquanto o governo pagou 1.5 milhões na mesma estrada, e agora o preço
base que a prefeitura quer licitar é 3.7 milhões o preço base de 1km de asfalto,
afirmou não ser contra o asfalto mas sim contra a mal aplicação do dinheiro pública
e na sua visão quem deveria fazer essa estrada é o Governo do estado que
inclusive já prometeu estar construindo, esse projeto está na Câmara pedindo
autorização para construir essa obra de 62km enquanto aqui no município tem rede
de esgoto caindo dentro dos córregos, bairro faltando água, moradores da VS-52
no qual não tem água, esgoto, o hospital, falta de UTI, hemodiálise, e várias outras
prioridades na casa e o município indo cuidar de outros municípios, é uma grande
obra para a região mas não é responsabilidade de Canaã dos Carajás e sim do
governo do estado, será gasto quase 300 milhões de asfalto enquanto sofremos
com tratamento de esgoto, bairros que não tem água com a VS-52, enquanto o
governo do Estado para 1 milhão por Km de asfalto o preço base da obras será
g Tao:
quase 4 milhões de reais. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o E
Presidente deu início a Ordem do dia colocando em discussão única a Proposta
de Decretos Legislativos nº 001/2022. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias na Ordem
do dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
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Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Webert Felipe,
Vereador Chefinho, Vereador Anderson Mendes, Vereadora Maria Pereira,
Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 29 de novembro
de 2022, terça-feira às 18h00hs.E esta ata após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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PAUTA PARA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 22/11/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
Memorando 081/2022 – Gab. Ver. Antônio Pereira do Nascimento.
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 050/2022 – autoria do poder executivo – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA
visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências. (Regime de
urgência)
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Votação do pedido de URGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 048/2022 – autoria do Poder
Executivo – Dispõe sobre a autorização de doação de área pública ao serviço nacional de
aprendizagem industrial – SENAI. (Regime de urgência)
Votação do pedido de URGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 049/2022 – autoria do Poder
Executivo – Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 691/2015 – Sistema Municipal de
Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social “ A Casa é sua” e dá outras
providencias. (Regime de urgência)
Votação do pedido de URGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 050/2022 – autoria do poder
executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou instrumento
congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da Rodovia Transcarajás
e dá outras providências. (Regime de urgência)
Proposta de Decretos Legislativos nº 001/2022 – autoria do Legislativo - Que dispõe sobre
a concessão de Títulos de Cidadãos honorários.
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Indicação n° 074/2022 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma quadra de futebol Society iluminada, com grama sintética e
banheiros, no bairro Novo Brasil - Canaã dos Carajás.
Indicação n° 110/2022 – autoria do Ver. Werbet Felipe – Solicitando a Prefeitura Municipal
a criação de um Parque Linear iniciando na altura da Avenida Manganês no bairro Jardim
das Palmeiras, passando pelo bairro Vale dos Carajás até o Lago dos Buritis no bairro Jardim
Florido.
Indicação n° 112/2022 – autoria do Ver. Cleverson Zajac – Solicitando a PrefeitaMunicipal
a construção de Abrigos de Transporte Coletivo no Município de Canaã dos Carajás.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. 002/2022