sessao nº 31

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 31ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira sessão legislativa anual, 
da sexta legislatura, realizada no dia 11 de outubro do ano de dois mil e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Primeiro Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
✓ Segundo Secretário: João Batista Gustavo.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezessete, no prédio da 
Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás o Presidente da Mesa Diretora declarou 
aberta a sessão. Com as ausências justificadas dos Vereadores Anderson Mendes dos Reis e Maria 
Pereira Lima de Sousa. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estatual e
Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador João Nunes para fazer a leitura do 
texto bíblico, o qual leu em Isaias capitulo 59 versículos 1 à 4 . Em seguida solicitou que a secretária 
fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa pelo Vereador Baiano do 
Hospital foi colocado em votação e aprovado. Em ato continuo foi realizada a leitura do 
EXPEDIENTE: MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 044/2017. 
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Mediante Superávit na Lei
Orçamentária de 2017 e da outras providências. Projeto de Lei nº 046/2017. Estabelece regras sobre 
a instituição em âmbito municipal de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, almejando 
atingir todos os contribuintes de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Indicação nº 049/2017-
autoria do Vereador Zilmar Costa Aguiar Junior - PR, solicitando ao Executivo Municipal, seja 
feito a revitalização da matinha que fica em frente ao Cemitério Municipal, cerca de alambrado, 
iluminação e pista de Copper em volta da mata para que seja usado pelos moradores dos Bairros 
Novo Brasil e vizinhança. Indicação nº 072/2017- autoria do Vereador João Nunes - PMDB, 
solicitando ao Executivo Municipal, a melhoria na iluminação da Av. Agenor Paiva. MATERIA DE 
APRESENTAÇÃO: Projeto de Decreto nº 002/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão 
Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 003/2017 dispõe sobre a concessão de 
Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 004/2017 dispõe sobre 
a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 
005/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto 
de Decreto nº 006/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 007/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão 
Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 008/2017 dispõe sobre a concessão de 
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Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 009/2017 dispõe sobre
a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 
010/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto 
de Decreto nº 011/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 012/2017 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão 
Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 013/2017 dispõe sobre a concessão de 
Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 014/2017 dispõe sobre 
a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. PEQUENO EXPEDIENTE:
Com a palavra o Vereador João Nunes para defesa de sua Indicação nº 072/2017. Colocada em 
discussão os Vereadores Baiano do Hospital e Vânia Mascarenhas parabenizaram o nobre colega e 
agradeceram o reforço dessa indicação e mostraram sua real necessidade e ainda pediram que seja 
realizada com urgência. Colocada em votação foi aprovada. Com a palavra o Vereador Zilmar Costa 
Aguiar Junior para defesa de sua Indicação nº 049/2017. Em discussão fizeram uso da palavra os 
Vereadores Gesiel Ribeiro e Élio Ferreira. Em votação a indicação foi aprovada. Não havendo mais
inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE o Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, passando
a presidência ao Vice-presidente para fazer uso da palavra. Cedida a palavra ao Vereador Junior 
Garra que pediu dispensa aos cumprimentos, agradeceu a visita do Sr. Charles Augusto Assessor 
do Deputado Charles Bento de Goiânia. falou que nos dias 28 e 29 setembro esteve em Belém 
tratando de diversos assuntos para o município de Canaã, na oportunidade representou o Vereador 
João Batista e entregou a ele a medalha que recebeu em seu nome pelo Instituto Tiradentes, falou 
também da seriedade do Instituto e parabenizou o nobre colega pelo reconhecimento. Mencionou 
sobre já ter falado aqui nessa Casa de Leis sobre incentivos a atletas e citou o Sr. Domingos que mais 
uma vez recorre a essa Casa precisando de apoio para participar de uma Corrida em São Paulo 
representando o município e não obteve apoio. Sente-se triste em mais uma vez pedir apoio ao 
executivo para atletas que representam nosso município em competições nacionais. Discorreu sobre 
a Associação – ASMOSERRA que estão com uma equipe de 30 moveleiros que estão fazendo a 
seleção de madeira de rejeito da empresa Vale, uma media de 30 toneladas que poderão ser usadas 
para moveis e diversos. Deu seu total apoio, pois terá um custo baixo e já trabalha uma indicação 
para que a Assistência Social, SENAI e Vale possam promover cursos de capacitação para 
moveleiros, pois com esse trabalho precisará de mão de obra qualificada para atender a demanda. 
Cedida a palavra ao Vereador Wilson Leite que cumprimentou todos os presentes e internautas, 
parabenizou o Vereador Junior Garra pela força dada aos Moveleiros. Discorreu sobre os cinco anos 
que completara em Canaã, disse ter ocorrido muitas mudanças positivas mais não poderia deixar 
de mencionar os problemas ocorridos durante esse período mesmo quando Canaã obteve a maior 
receita. Parabenizou o novo Secretário de Obras, onde considera uma das Pastas mais importantes 
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do município, e desejou boa sorte. Lamentou sobre a pasta da Saúde onde não esta funcionando 
corretamente como deveria. Mencionou que a população espera algo mais dessa Casa de Leis. Disse 
ter recebido uma mensagem de um funcionário da Saúde sobre um processo licitatório que se 
compra 1kg de frango por 23,00 reais, indagou que isso é caso de Ministério Público. Mencionou 
também que os Fundos Municipais não estão sendo aplicados onde deveria. Pediu que a mesa 
diretora solicite executivo que mande as contas dos Fundos Municipais que estão com recursos 
travados e necessitam apenas de aprovação de Leis por essa Casa e os extratos das contas do Fundo 
Municipal das Crianças e Adolescente e Fundo Municipal de desenvolvimento Econômico. 
Discorreu sobre a Secretaria de Agricultura onde o Executivo propôs um orçamento de 4 milhões 
de reais sendo quase a metade usada só com folha de pagamento, questionou se realmente o 
Executivo quer fazer da Agricultura seu carro chefe. Não havendo mais inscrito no GRANDE 
EXPEDIENTE passamos para a ORDEM DO DIA: colocado em discussão Projeto de Lei nº 
044/2017. Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Mediante 
Superávit na Lei Orçamentária de 2017 e da outras providências. Discutiram sobre o Projeto de Lei 
os Vereadores Wilson Leite e Junior Garra. Colocado em votação foi aprovado. Colocado em 
discussão Projeto de Lei nº 046/2017. Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal de 
um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, almejando atingir todos os contribuintes de 
Canaã dos Carajás e dá outras providências. Discutiram sobre o Projeto de Lei os Vereadores Walter 
Diniz e Élio Ferreira. Colocada em votação foi aprovada. Não havendo matérias à serem discutidas 
na ORDEM DO DIA passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando-se por inscrição, cujo 
discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de 
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pela ordem a seguir os Vereadores: Vânia Mascarenhas; Gesiel
Ribeiro; Élio Ferreira; Dionizio Coutinho; Wilson Leite e Junior Garra. Sem mais, o presidente
encerrou a sessão, e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 18
de outubro de 2017, Quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da mesa diretora.