sessao nº 40

ESTADO DO PARÁ
f X PODER LEGISLATIVO
Ç E. CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Ata 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 06 de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
” Presidente: Dinilson José dos Santos
“” Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Y” Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e vinte e cinco do dia seis de dezembro do ano de dois mil e vinte
e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Presidente solicitou a execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo
após, o Presidente solicitou ao Vereador Webert Felipe para fazer a leitura bíblica.
Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 39º Sessão Ordinária
do ano de 2022; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 054/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE O ABONO NATALINO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS- PA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: (REGIME DE URGENCIA). PROJETO DE LEI Nº
055/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA).MATERIA DE SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
003/2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/2022 —- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE
DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MEDIANTE
A PREVISÃO DE Novos RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.PROJETO DE LE! Nº 046/2022 - AUTORIA DO PODER
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE
DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MEDIANTE
A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM
REGIME DE URGÊNCIA) MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO
PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 001/2022 AO
PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 002/2022 AO
PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 001 A
084/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 041/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).MATERIA DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:PROJETO DE LEI Nº 051/2022 — AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL Nº 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº
857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
052/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
625/2014 — PCCR. (RETIRADO DA PAUTA CONFORME OFICIO Nº 166/2022-
PGM/PMCC.INDICAÇÃO Nº 112/2022 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON
ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
ABRIGOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS.INDICAÇÃO Nº 120/2022 —- AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES
— SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE
VOLEIBOL, COBERTURA E ADEQUAÇÃO (COLOCAÇÃO DE REDE, BOLAS E
BEBEDOURO) NA QUADRA DE AREIA ARENA BLACK (AO LADO DA
ACADEMIA BLACK FITNESS), NA RUA CUPIUBA, S/N, NOVA CANAA, CENTRO.
Logo após, o Presidente deu.inicio ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao
Vereador Cleverson para fazer a defesa da sua indicação 112/2022, onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes e salientou está renovando essa
indicação do ano passado para todos os bairros e também as vilas do nosso
municípios, para que possamos ter abrigo para essas pessoas que utilizam o
transporte público seja escolar ou empresas e que tenham condições agora mais
no período de inverno para se acomodar até que chegue sua condução e que trará
mais qualidade de vida para as pessoas e pediu apoio dos vereadores. Em
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discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria, parabenizou pela
indicação e essa indicação já foi feita por vários vereadores e sabe-se da
necessidade que tem dos pontos de ônibus em Canaã dos Carajás porque a grande
maioria dos 14 mil alunos utilizam o ônibus escolar e eles em um ponto fixo no qual
aguardam o transporte e principalmente as mães das crianças procuram lugares
com cobertura ou sombra para ter segurança em colocar ou receber seu filho e
também os trabalhadores tem necessidades, Vereador Cabelo parabenizou pela
indicação e que isso não fique só no papel e seja realizado para nossa população,
Vereador Wilson parabenizou pela indicação e se subscreveu na indicação e
salientou que isso é um pleito principalmente das crianças do residencial Canaã,
quando se passa no verão é muito quente e no inverno é muita chuva, existem
muitas paradas de ônibus em locais desnecessários, Vereador Webert parabenizou
pela indicação pois, é uma indicação muito importante e tem várias crianças que
utilizam esses transportes e pediu ao líder para que tenha o diálogo e venha um
projeto a respeito do transporte coletivo, Vereador Dinilson se subscreveu na
indicação e parabenizou pela indicação visto que Canaã está se tornando uma
cidade grande e logo essa indicação será realizada. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes para fazer a defesa da sua indicação
120/2022, onde primeiramente cumprimentou a todos presentes e salientou que
essa quadra fica ao lado da escola Novo mundo e se faz necessário a reforma e
incluir colocação de rede, bolas e bebedouro trazendo melhor qualidade para os
jovens e adultos que praticam esporte naquele local. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Cabelo, salientou que pode contar com seu apoio
porque o esporte é futuro e lazer no qual tirará as crianças das ruas e com certeza
com essa reforma trará mais pessoas para praticar, Vereador Cleverson
parabenizou pela indicação e pediu para que o município possa ampliar esse tipo
de esporte nos bairros do município com quadras de vôlei de areia, Vereador
Webert parabenizou pela indicação porque naquele local tem um público muito
grande principalmente aos finais de semana e é de extrema importância para
atender nossa população. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Vereador Miguel, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e salientou
que é sempre gratificante ver a plateia lotada, e infelizmente forma pegos de
surpreso em relação ao projeto de 30 horas dos profissionais da saúde, e essa
retirada foi feita por uma inconsistência jurídica que a justificativa não condiz com
o impacto financeiro porem, deixou um compromisso em nome dessa casa que no
máximo até a próxima sessão esse projeto será votado porque isso foi um acordo
para que isso acontecesse porem, no poderia votar em algo que está formulado de
maneira errada e pediu desculpa em nome da casa por não está votando hoje esse
projeto. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes
onde inicialmente cumprimentou a todos presentes, e mais uma vez por
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incompetência do governo municipal não será votado esse projeto que é de
interesse dos servidores da saúde, vem direto com vários erros e o jurídico da casa
tenta concerta e retorna para a prefeitura para fazer as alterações mas, pode ter
certeza essa casa jamais irá votar contra projetos que beneficie o servidor,
salientou que estava vendo esse projeto de abono natalino da prefeitura no qual
doará mil reais para os servidores públicos, isso é muito bom para os servidores
mas um município como Canaã que arrecada mais dinheiro que palmas e 3x que
Araguaína, está querendo gastar 232 milhões de reais em asfalto para beneficiar
outros municípios, demonstra que tem condição de dar um melhor bônus natalino
para os servidores, vê pessoas afirmando que a saúde de Canaã é muito boa, mas
na realidade boa é o trabalho que os servidores fazem e não a estrutura porque
não tem vários equipamentos, não viu nenhum filho de secretário ou alto escalão
se tratando na pandemia e sim foram para fora do município, vê a prefeita tentando
enganar as pessoas humildes colocando o aparelho jogando água no lago, indo
nos bairros doando bolo para as pessoas, fazendo a carinha de coitada e pessoa
humilde, e desafia alguma pessoa de Canaã de antes dela ser prefeita de algum
pobre que já visitou sua casa, as pessoas que são políticos antes tem uma história
com o povo, quer valorizar o povo então dê um melhor bônus natalino para os
servidores e deixe de querer gastar 232 milhões no município de Xinguara, tratar o
esgoto, água na VS-52, UTÍ, ainda assim, ressaltou que continuará combatendo
essas injustiças como o cartão reforma que tirava quase 50% e depois que os
vereadores falaram para a prefeita que essa forma estava errada, e foi cancelado
o cartão e fizeram uma nova forma. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Wilson Leite onde primeiramente cumprimentou a todos presentes e disse
que os vereadores vieram com muita vontade a sessão para votar o projeto que
beneficie os servidores da saúde e infelizmente não foi possível votar hoje mais fica
o compromisso para que na próxima terça feira será votado, ainda assim, salientou
que nesse período chuvoso os produtores rurais ficam felizes por causa do seu
plantio e colheita e pediu ao secretário de agricultura do município para que possa
intensificar os trabalhos com relação a nossa agricultura a não só aquela agricultura
básica mas sim todas as produções e não viu nenhuma ação por parte da secretaria
para que um grupo de pessoas faça esse tipo de plantio e pediu a mesa diretora -.
para solicitar um relatório do resultado dos Procampos passados mas, existem NN
muitos servidores bons mas por onde anda é vários produtores rurais cobrando e
ficou feliz porque já saiu a licitação da empresa que fará os galinheiros para o
Procampo da avicultura e todo dia tem um produtor cobrando, ressaltou também
que o Vereador Anderson falou algumas coisa que é verdade e faz parte do dia a )
)
dia, e com relação a prefeita discorda porque ela é humilde, e com relação ao ex
prefeito Jeová também tem seus defeitos e suas qualidade mas para abrir portas
da sua casa igual a prefeita Josemira não, e não tem dúvida que a prefeita tem
procurado fazer a gestão do município e ainda hoje não quis mexer na estrutura do
município e ela tem saído para as comunidades abraçando as pessoas e
conversando e devemos ajudar o governo a fazer essa gestão e tudo que fazemos
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b PODER LEGISLATIVO
Cad CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
e)
pelo povo é só a nossa obrigação porque o município de fato despende desse
recurso e pode ser feito, parabenizou a pastora Cleidiane que no último fim de
semana fez um evento no bairro da rotatória no qual estava doando cestas básicas
e conversando com as pessoas. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Chefinho onde primeiramente cumprimentou a todos presentes e neste
momento agradeceu aos servidores da saúde que nessa gestão enfrentamos uma
pandemia por tudo que fizeram e afirmou que em 21 de fevereiro de 2022 fazem
10 meses que o vereador Miguel apresentou a indicação 006/2022 que indica que
seja elaborado projeto de lei que visa a regulamentação da carga horária dos
servidores públicos do âmbito da saúde e parabenizou a todos por ter elegido uma
pessoa que se preocupa com a saúde e todos os vereadores votaram todos
favoráveis e quando o projeto chegar todos votaram a favor e no seu ponto de vista
a saúde é um dos pontos mais importantes do município e esses profissionais
devem ser valorizado. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora
Maria Pereira onde primeiramente cumprimentou o público presentes, salientou
que saúde de Canaã dos Carajás é uma ótima saúde, precisa-se de um espaço
adequado para que seja realizado os trabalhos e sabe-se nosso hospital não é o
suficiente para atender nossa demanda, sabe-se pessoas que tem plano de saúde
no 5 de outubro procura o hospital municipal porque é o melhor que temos e
acredita na saúde Canaã dos Carajás já deu sua opinião sobre o espaço, e participa
sim de todas as discussões porque é lá que salva vidas e previne, e esse projeto
não está sendo votado hoje porque foi detectado algumas irregularidades e logo
mais será votado, existe muita coisa boa acontecendo em Canaá e poderia estar
melhor e como vereador precisa ver o erro e tentar concertar, quando foi lançado o
cartão reforma em Canaã o Vereador Wilson Leite, Vereadora Maria, Vereador
Dinilson se reuniram com vários responsáveis e a prefeita para impedir a primeira
entrega porque foi detectado alguns erros e diante disso até fazer o convenio com
o BanPará foi várias reuniões para que seja solucionado e o secretario ouviu e hoje
o cartão desconta apenas a taxa de operação do cartão, ainda assim, defendeu a
prefeita pois, pela primeira vez na história de Canaã foi eleito uma prefeita mulher,
que não tem nojo de gente, do pobre ao rico, e se sente muito à vontade quando
está com ela, e está fazendo sim o seu trabalho e ama o povo de Canaã dos
Carajás e nunca o prefeito Jeová recebeu pessoas em sua casa e ele foi um bom
prefeito, ela possui muitos desafios na cidade e estão aqui para ajudar a
desenvolver a cidade, cuidando da saúde, esgoto, política pública, nossa cidade é
rodeada de mineração principalmente com a Vale e sabemos que não seriamos
essa cidade se não tivéssemos essa empresa, a mais de 15 anos trabalhou-se para
criação e implantação de um parque ferruginosos na área das cachoeiras e foi
criado em cima de áreas que tinha dono e com isso foi criado um grande desafio
para desapropriação dessas áreas e até hoje tem 13 proprietários impedidos de
entrarem em suas terras e a Vale nunca indenizou essas pessoas que dedicaram
suas vidas a esse terreno e pediu para que a Vale no qual tira tanto minério olhe
para as pessoas que respeitam o seu trabalho e também merecem ser respeitados.
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ESSA ESTADO DO PARÁ
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+ q
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem
do dia colocando em segunda discussão a PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 003/2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/2022. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira, esclareceu que esse
projeto é a criação de uma rubrica orçamentaria para que a educação possa montar
um laboratório de robótica para os alunos de ensino fundamental, e está fazendo
um credito especial trazendo o orçamento de secretaria de governo e colocando na
secretaria municipal de educação. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
002/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022. Em discussão, Vereadora Maria
esclareceu que existe a emenda modificativa, aditiva, e impositiva, a modificativa
será modificado algo, como por exemplo sempre o orçamento pede 80% de
suplementação e geralmente é modificado e passa apenas o necessário, aditiva irá
acrescentar algo como por exemplo tem um projeto distribuindo dignidade da
doação de absorvente gratuito para as alunas da rede pública e mulheres com
vulnerabilidade social e nesse orçamento de 2023 não veio na lei e nenhuma
secretaria e foi feito uma emenda aditiva para incluir essa proposta, e impositiva é
a emenda do vereador para distribuir a entidades governamentais e não
governamental. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão a
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 001/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes
em primeira discussão. Logo após, colocou em primeira discussão a PROPOSTA
DE EMENDA ADITIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em primeira
discussão. Logo após, colocou em primeira discussão a PROPOSTAS DE
EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 001 A 084/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes
em primeira discussão. Logo após, colocou em primeira discussão o PROJETO DE
LEI 041/2022. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes em primeira discussão. Logo após, colocou em votação única o
PROJETO DE LEI 051/2022. Em discussão Vereadora Maria esclareceu que
quando foi feito a lei dos cargos e salários da funcel para realizar o concurso público W
foi criado um cargo de bibliotecário para atender a biblioteca pública porem, na lei Q
ficou bibliotecário com ensino médio com salário bem inferior e o concurso público
foi realizado para ensino superior que recebe outro salário é para refazer essa
disparidade em relação ao concurso público. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias
na Ordem do dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais; pronunciando
se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Webert Felipe,
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ESTADO DO PARÁ
: PODER LEGISLATIVO
*, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Vereador Cleverson Zajac, Vereador Wilson Leite, Vereador Anderson Mendes,
Vereador Anuar Filho, Vereadora Maria Pereira, Vereador Miguel, Vereador Flávio
Gomes, Vereador Criatura. E não havendo mais inscritos para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 13 de
dezembro de 2022, terça-feira às 18h00hs.E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ———>——>———
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ESTADO DO PARA
WE PODER LEGISLATIVO
MARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
bes mc Rio Linaieda AS TRnad SR
= CNPJ: 01,613.324/000 1-06
PAUTA PARA 40º (QUADRAGESIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7º (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS -PA.
Y” Data: 06/12/2022.
Y. Horário: 18:00hs 00min.
Y Leitura do texto biblico.
Y Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE O ABONO
NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA).
PROJETO DE LEI Nº 055/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGENCIA).
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O E VOTAÇÃO:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSS
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 - PROJETO DE LEI Nº 046/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIALITOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MEDIANTE A PREVISÃO DE
NOVOS RECURSOS E DÁ OLITRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIALITOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
tariageralQcanaadoscargjas pa leg br-camaramunicpalemecQoutlook.com
e 094 da 3392. 4545
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ESTADO DO PARA 1
*: PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
EA CNPJ: 01.613.324/0001-65
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE
X NOC CADA ÁCIDA PA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA
O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 001/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022 - QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 002/2022 AO PROJETO DE LEI 041/2022 — QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 001 A 084/2022 AO PROJET
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O DE LEI 041/2022 —
DOS CARAJÁSIPA,
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — REVOGA TODAS AS
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 052/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 625/2014 — PCCR. (RETIRADO DA PAUTA CONFORME OFICIO Nº 166/2022-
PGMIPMCC.
INDICAÇÃO Nº 112/2022 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC — SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 120/2022 - AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES — SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE VOLEIBOL, COBERTURA E ADEQUAÇÃO
(COLOCAÇÃO DE REDE, BOLAS E BEBEDOURO) NA QUADRA DE AREIA ARENA BLACK (AO
LADO DA ACADEMIA BLACK FITNESS), NA RUA CUPIUBA, S/N, NOVA CANAA, CENTRO.
Oliveira
Secretária/CMCC
Port. 002/2022
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