sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 13 de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
“ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e vinte e um minutos dodiatreze de dezembro do ano de dois mil
e vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência justificado do Vereador Antonio do Lanche, Vereador Webert Felipe,
Vereador Anderson Mendes. Logo após, o Vereador Chefinho solicitou a dispensa
execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente
solicitou ao Vereador Cleverson Zajac para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo
a presidência colocou em discussão a Ata da 40º Sessão Ordinária do ano de 2022;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 056/2022 — autoria do poder executivo — Altera a Lei Municipal
Nº 625/2014 — PCCR. (Regime de Urgência). Projeto de Lei nº 057/2022 —
autoria do poder executivo - Declara a utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras
providências. MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Proposta de
Emenda Modificativa nº 002/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 — Que estima a
receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás/PA, para o
exercício de 2023 e dá outras providências. Proposta de Emenda Aditiva
001/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 -- Que estima a receita e fixa a despesa do
município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2023 e dá outras
providências. Proposta de Emenda Aditiva 002/2022 ao Projeto de Lei 041/2022
— Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaá dos Carajás/PA,
para o exercício de 2023 e dá outras providências. Propostas de Emendas
Impositivas nº 001 a 084/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 — Que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás/PA, para o
exercício de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 041/2022 —
Autoria do Poder Executivo — Que estima a receita e fixa a despesa do município
para o exercício de 2023 e dá outras providências - Lei Orçamentaria Anual (LOA /
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MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Votação do PEDIDO DE
URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 056/2022 — autoria do poder executivo — Altera
a Lei Municipal Nº 625/2014 — PCCR. Projeto de Lei nº 049/2022 — autoria do
Poder Executivo — Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 691/2015 —
Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social
“A Casa é sua” e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 050/2022 — autoria do
poder executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou
instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da
Rodovia Transcarajás e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2022 —
Autoria do Poder Legislativo — Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino
Pecuniário aos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 054/2022 — Autoria do Poder Executivo —
Concede o Abono Natalino Pecuniário aos Servidores Públicos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás- PA, e dá outras
providências. (Regime de Urgência). Projeto de Lei nº 055/2022 — Autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Regime
de Urgência). Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente
colocando em votação o pedido de urgência ao Projeto de Lei n 056/2022 — Autoria
do Poder Executivo. Em votação foi aprovado a permanência do pedido de
urgência. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu
início ao Grande Expediente facultando a palavra a Sr. Francisca Kika, onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes e começou agradecendo a Deus por
permitir viver esse momento pois, essa luta é longa onde se início com o Sempa e
junto com a associação e o sintesp conseguiram colocar mais categorias, o sintesp
vem lutando para valorizar as categorias protocolando ofício junto com a secretaria
de saúde, procuradoria e a prefeita e esse ofícios foram colocados todas as
categorias e por motivos específicos não foi permitido colocar todos mas, todas as
outras que estão incluídas fiquem agradecidos não só ao sindicato mas também ao
Vereador Miguel por protocolar inicialmente esse projeto e agradeceu a Secretária
de Saúde Daiane. pois, sem ela nada disso seria possível e agradeceu ao
vereadores por estarem votando esse projeto e também a prefeita Josemira porque
essa é uma promessa política e ela honrou. Logo após, concedeu a palavra ao Eder
Gonçalves, onde inicialmente agradeceu ao espaço cedido e cumprimentou a todos
presentes e salientou que está em uma associação desde seus 19 anos e tem
acompanhado o trabalho do poder público, desde que iniciação o asfalto de Canaã
sempre eram chamados para participarem das palestras e debatiam com eles, e
com o passar do tempo muitas associações tem sido esquecidas, antigamente a
secretaria de agricultura chamava para saber a necessidade do povo e até
dezembro essas pessoas eram atendidas para saberem a necessidade do povo e
hoje as pessoas vem na sede e pedem, fazem o cadastro e talvez começam a ser
atendidas e antigamente era menos recurso mas as pessoas eram mais atendidas
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e deve ser visto quantos porcento de pessoas estão satisfeitos com o gestor dessa
secretaria, tiveram reunião com a prefeita para verem se até mês de outubro
conseguissem plantio para suas roças e até agora não foi iniciado e espera que o
poder público olhe para essas associações esquecidas, mas na sua região tem
muito benéfico pelo poder público principalmente na parte de asfalto e ficaram muito
tempo calado e a parti de agora não ficará mais assim. Não havendo mais inscritos
no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em
segunda discussão a Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2022 ao Projeto
de Lei 041/2022. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes em segunda discussão. Logo após, colocou em segundo discussão
a Proposta de Emenda Aditiva 001/2022 ao Projeto de Lei 041/2022. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda
discussão. Logo após, colocou em segunda discussão as Propostas de Emendas
Impositivas nº 001 a 084/2022 ao Projeto de Lei 041/2022. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda
discussão. Logo após, colocou em segunda discussão Projeto de Lei nº 041/2022
— Autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria esclareceu que tivemos 3 tipos de emendas, e todas fazem parte
do orçamento, as emendas impositivas é um poder que os legisladores tem de
destinar recurso para outras entidades, emendas aditivas e modificativas, teve um
projeto sobre saúde menstrual e não foi incluído no orçamento e foi feito uma
emenda e foi incluída, e as outras foi a proposta de suplementação da prefeita de
40% para 20% e a outra foi que faltou a fundo municipal de cultura e por mais que
o orçamente seja estudado ainda é detectado algo que está faltando. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em
segunda discussão. Logo após, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº
053/2022 —- Autoria do Poder Legislativo. Em discussão, parabenizou o
presidente e o orçamento e está sendo aprovado uma auxilio natalino para os
servidores da câmara municipal. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única
o Projeto de Lei nº 050/2022 — autoria do poder executivo. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 054/2022 — Autoria do Poder
Executivo. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria
Pereira parabenizou todo servidor público por ser quem faz todo o serviço pelo
município e em reconhecimento a prefeita pediu ao poder legislativo para fazer a
doação de um bônus para todo servidor público de Canaã dos Carajás, Vereador
Dinilson parabenizou a prefeita e os secretários e é a primeira vez que o servidor
público tem esse bônus, Vereador Wilson ressaltou que é gratificante fazer parte
de um município com essa envergadura e vale a pena lembrar que o poder
legislativo concede essa abono desde 2016 e vê com muita preocupação que o
Brasil deixa com que a financia se discute depois, se hoje o poder legislativo está
podendo dar esse bônus é porque o presidente e seus assessores conseguiram
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produzir uma saúde financeira para os seus servidores, Vereador Miguel ressaltou
tem sido aprovado benefícios para servidores diariamente e os vereadores quase
não tem direito a nada e deixou o apelo para que os vereadores junto com o TCM
consigam algum tipo de garantia para os vereadores, Vereador Chefinho
cumprimentou a todos e é uma satisfação porque tudo que vem para beneficiar o
município é votado com gratidão e felicidade pois, eles que conduzem o município,
Vereador Cleverson ressaltou que esse abono salarial é uma parte de gratidão a
todo trabalho dispensado ao município de Canaã dos Carajás pois, são eles que
fazem o município crescer e é bom lembrar que gerar uma melhoria na vida dos
servidores irá impactar positivamente no comercio local porque se somar todos os
bônus ultrapassará mais de 3.5 milhões de reais só de abono. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 055/2022 — Autoria do Poder
Executivo. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 049/2022
— autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria esclareceu que a prefeita tem um compromisso com todos os
moradores do residencial Canaã de fazer a quitação das casa e hoje estará sendo
votado a autorização para quitar as 933 casas, Vereador Cleverson ressaltou que
está sendo autorizado a prefeitura a realizar a quitação das casas do residencial
Canaãe seria interessante se os moradores estivessem presentes nesse momento
e parabenizou os moradores, Vereador Cabelo ressaltou que o pessoal das casas
populares merecem quitar essas casa pois serão muito felizes com esse projeto,
Vereador Clevis parabenizou a população pela conquista aquele conjunto de casas
é um programa do minha casa minha vida desde o tempo do Lula que lançou a
construiu em todas as cidades do Brasil e para que o programa continue existe um
pagamento simbólico por cada casa e o poder público aprovado esse projeto a
prefeita irá pagar e ninguém mais vai dever nenhum centavo de suas casas, e
parabenizou a prefeita desde o momento que fez o compromisso com aquele povo,
Vereador Chefinho salientou que está sendo beneficiada 933 famílias e é um
grande presentes de fim de ano para todos os moradores do residencial Canaã que
é um povo que precisa, Vereador Anuar agradeceu a Deus e cumprimentou a todos
presentes e a prefeita a respeito dessa quitação das casas pois, foi um projeto na
época que o município era pobre e é um projeto do Sr. Anuar Alves e hoje graças
ao recurso que o município tem pode ser implantado. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
suspendeu a Sessão por 10 minuto para o relator fazer sua consideração no Projeto
056/2022. Logo após, convidou o Vereador Miguel para fazer a leitura do parecer
do relator especial designado “Presente parecer tem a finalidade de analisar o
projeto de lei nº 056/2022 que visa sobre alteração da lei municipal nº 625 de 2014,
plano de cargos carreiras e vencimentos servidores públicos da Prefeitura
Municipal de Canaã dos Carajás, ao analisar essa proposta quanto ao aspecto
constitucional não vislumbro violação a dispositivos constitucionais para tanto
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considerando duas características a forma e a matéria, a forma adotada pelo poder
público municipal está perfeitamente correta pois, é a matéria de interesse da
administração pública conforme consta no regimento interno da lei orgânica
municipal, quanto à competência obedece às disposições constantes da lei
orgânica municipal, quanto a matéria a câmara municipal competente nos termos
da lei para tratar de matéria de seu peculiar interesse como é o caso mister
esclarecer que a Organização Internacional do Trabalho emitiu parecer com
posicionamento favorável a fixação da jornada de trabalho máxima para 30 horas
para os profissionais de saúde tenho assim encontra-se preenchida no aspecto da
legalidade que cumpriu manifestar este relator com relação aos aspectos
gramaticais e lógicos não há erro gramatical ou a falta de lógica nessa proposta de
emenda posto que sua leitura claramente se depreende seu objetivo. Portanto este
relator designado nomeados nesta sessão com fundamento nas questões de fato
e de direito acima expostos concluir, que pela legalidade do projeto de lei nº 052/
2022 observando que dispõe o artigo 135 inciso 1º 2 do Regimento Interno Canaá
dos Carajás 13 de dezembro 2022”, diante de mão agradeceu a todos os
vereadores presentes por todos sempre discutirem favoráveis a essa matéria. Logo
após, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 056/2022 — Autoria do
Poder Executivo. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Chefinho salientou que é uma satisfação votar nesse projeto que desde a semana
passada já teve várias pessoas esperando esse dia, não foi votado porque havia
uma parte errada mas hoje está sendo votado e o Vereador Miguel fez uma
indicação solicitando a chegada desse projeto para câmara e o parabenizou por
esse grande momento e seu voto é favorável, Vereador Cleverson salientou que
essa matéria foi colocada na semana passada e ela retornou a prefeitura devido ter
sido observado ausência de 2 categorias, foi feito a reunião e incluído mais 9
servidores que estavam sem esse beneficio e foi aprovado e inclusão deles e agora
essa casa está votando esse projeto, e parabenizou o vereador Miguel por levar o
nome da saúde na casa de leis e votou favorável, Vereador Flávio ressaltou que é
uma honra fazer parte dessa comissão e votar em prol dos guerreiros da saúde que
cuidam de nos e seu voto é favorável, Vereador Anuar ressaltou que como relator
da constituição e justiça, havia 2 categorias de fora e deixou seu voto favorável,
Vereadora Maria ressaltou que tem orgulho da equipe da saúde de Canaã dos
Carajás e parabenizou o Dr. Junio Frazão e todos profissionais presentes e deixou
seu voto favorável, Vereador Criatura parabenizou os profissionais da saúde e
salientou que desde do inicio do mandato isso foi discutido e foi compromisso da
prefeita e o Vereador Miguel colocou a indicação para que a prefeita mandasse
esse projeto e era para ter sido votado semana passada mas 2 categorias estava
ficando fora, mas hoje está sendo votado com muito orgulho pelo trabalho que tem
dedicado desde muito tempo e deixou seu voto favorável, Vereador Cabelo
ressaltou que o projeto não foi votado semana passada pois, algumas categorias
estava fora e o vereador Miguel sempre lutando pela casa, e deixou seu voto
favorável, Vereador Wilson parabenizou o relator pelo voto e votar contra uma
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cargo horaria excessiva e o profissional de saúde por ser um cargo muito sério deve
ser levado em questão, e esse projeto não foi votado a mais tempo por que não era
o momento certo visto que, foi percebido a falta de 2 categorias e retornou melhor,
e a pausa na sessão foi porque gostariam de ser inclusos nesse projeto como ele
voltou e jamais deixariam de votar em um projeto desse tamanho e deixou seu voto
favorável e salientou que essa casa deve ser respeitada por aqueles que trazem
coisas que não contemplam o poder legislativo, Vereador Miguel ressaltou que se
não fosse todos os vereadores talvez não conseguiriam chegar em um projeto com
tanta eficácia e gostaria de que houvesse o reconhecimento para os 13 vereadores,
Vereador Dinilson ressaltou a alegria de estar aqui hoje votando esse projeto e a
importância do empenho que cada um deu, nas duas ultimas sessão todos os
vereadores salientaram que votariam nesse projeto com afinco e dedicação,
votaram em um projeto que beneficia grande parte das categorias. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias na Ordem do dia o Presidente deu início as Explicações
Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora
Maria Pereira, Vereador Criatura, Vereador Chefinho, Vereador Anuar, Vereador
Miguel, Vereador Cleverson, Vereador Wilson. E não havendo mais inscritos para
as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou
a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 20 de dezembro de 2022, terça-feira às 18h00hs.E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —
IO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 13/12/2022.
✓ Horário: 18:00hs 00min.
✓ Leitura do texto bíblico.
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 056/2022 – autoria do poder executivo – Altera a Lei Municipal N°
625/2014 – PCCR. (Regime de Urgência).
Projeto de Lei n° 057/2022 – autoria do poder executivo - Declara a utilidade pública para
fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras
providências.
ATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 – Que estima a receita 
e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2023 e dá outras 
providências.
Proposta de Emenda Aditiva 001/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. 
Proposta de Emenda Aditiva 002/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. 
Propostas de Emendas Impositivas nº 001 a 084/2022 ao Projeto de Lei 041/2022 – Que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2023 e dá
outras providências.
Projeto de Lei n° 041/2022 – Autoria do Poder Executivo – Que estima a receita e fixa a despesa
do município para o exercício de 2023 e dá outras providências - Lei Orçamentaria Anual (LOA).
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Votação do PEDIDO DE URGÊNCIA do Projeto de Lei n° 056/2022 – autoria do poder
executivo – Altera a Lei Municipal N° 625/2014 – PCCR.
ESTADO DO PARA
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Projeto de Lei n° 049/2022 – autoria do Poder Executivo – Altera e acrescenta artigos à
Lei Municipal nº 691/2015 – Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo
o Programa Social “ A Casa é sua” e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 050/2022 – autoria do poder executivo – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA
visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 053/2022 – Autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre a Concessão de Abono
Natalino Pecuniário aos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras
providências.
Projeto de Lei n° 054/2022 – Autoria do Poder Executivo – Concede o Abono Natalino Pecuniário
aos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos
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determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Regime de Urgência).
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. 002/2022