sessao nº 42

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata 42º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 20 de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Dinilson José dos Santos
” Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
” Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia vinte de dezembro do ano de dois
mil e vinte e dois no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Cleverson. Logo após, o Presidente solicitou a
execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente
solicitou ao Vereador Webert Felipe para fazer a leitura bíblica. Em ato contínuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 41º Sessão Ordinária do ano de 2022;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura da Matérias e do Expediente: EXPEDIENTES: OFÍCIO Nº 1143/2022 —
GP/PMCC — SOLICITAÇÃO DE LICENÇA À CAMARA DE VEREADORES. MATERIAS
DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE
DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 061/2022 — AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA PUBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 062/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2022 — AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO —- REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE
CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS
DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-PA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LI Nº
064/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PUBLICA
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NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 060/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA
SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E
TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME
DE URGÊNCIA). MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:VOTAÇÃO DO
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022 — AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE
DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº
061/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA A UTILIDADE PUBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 062/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA A
UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA
PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE
URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
- REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2019,
BEM COMO APERFEIÇOA A LE! MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DO
QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº
064/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA A UTILIDADE PUBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA
SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E
TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 057/2022 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA
PARA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 058/2022
— AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
— APAE. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 059/2022 —- AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO - PROPROSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ — “DISPÕE
SOBRE O TOPÔNIMO DA AVENIDA AMÉRICA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº 061/2022
DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PAR
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DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA PUBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 062/2022 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA À UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2022 — AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE
CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS
DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-PA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº
064/2022 - AUTORIA DO PÓDER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PUBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). Logo após, o
Presidente deu início ao Pequeno Expediente colocando em votação o pedido de
urgência do PROJETO DE LEI Nº 060/2022. Em votação, foi aprovado pelos
presentes. Em seguida, colocou em votação o pedido de urgência do PROJETO DE
LEI Nº 061/2022. Em votação, foi aprovado pelos presentes. Em seguida, colocou em
votação.o pedido de urgência do PROJETO DE LEI Nº 062/2022. Em votação, foi
aprovado pelos presentes. Em seguida, colocou em votação o pedido de urgência
do PROJETO DE LEI Nº 063/2022. Em votação, foi aprovado pelos presentes
sendo derrubado o pedido de urgência. Em seguida, colocou em votação o pedido
de urgência do PROJETO DE LEI Nº 064/2022. Em votação, foi aprovado pelos
presentes. Em seguida, colocou em votação o pedido de urgência do PROJETO
DE LEI Nº 065/2022. Em votação, foi aprovado pelos presentes. Não havendo mais
matérias no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente
facultando a palavra ao Vereador Wilson Leite, onde incialmente agradeceu a Deus
por esse momento por ser a última sessão ordinária no ano de 2022 e agradeceu
a todos os funcionários dessa casa e sem o trabalho deles a sessão não teria esse
brilho, e agradeceu a todos os seus assessores que o ajudaram nesse ano, e todos
aqueles que comparecem nessa casa em-todas as sessões, e cumprimentou a
todos presentes, ainda assim, salientou que o ano de 2022 foi muito tumultuado
porque teve eleição de governador e presidente e desejou a todos um feliz natal e
que seja só mais uma data e que a harmonia e paz possa reinar nas suas casas,
parabenizou a prefeita por andar em todo município de Canaã dos Carajás e levar
a ceia de natal para as pessoas. Logo após, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria Pereira onde inicialmente cumprimentou a todos presentes e
ressaltou está usando a tribuna para fazer seus agradecimentos, primeiramente a
Deus responsável por tudo na nossa vida, e agradecer ao servidores da casa de
leis e pediu desculpa se não atendeu a todos e aos colegas vereadores que se
ofenderam com alguma palavra ou gesto, mas todos nessa casa são de suma
importância independente do cargo porque todo trabalho é digno, agradeceu ao
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e ela atendeu, agradeceu ao município porter atendido a indicação de ampliação
do Cecom, construção de calçadas adaptadas no bairro dos maranhense,
construção da praça de alimentação com os box, construção das calçadas
adaptadas com faixa de ciclismo, alargamento e com toda sinalização na Vila
Planalto, revitalização de algumas avenidas, asfalto no bairro Alvorada Il, e também
das emendas impositivas que estão sendo feitas como no esporte, liga esportiva,
APAAE, associação das costureiras, área da saúde, instituto na área de
odontologia entre outras, e desejou a todos um bom natal e um feliz ano novo para
toda população de Canaã dos Carajás, com muita paz e novas conquistas. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes e gostaria de fazer uma reclamação
ao Presidente da mesa sobre a questão das explicações desses projetos, tem
certeza que o público presente só escuta projeto aprovado e não entende o que
está sendo votado, como vereador votou em um projeto que não queria votar como
por exemplo projeto de desapropriação de área para construir o mirante chegou
hoje e não foi despachado nos gabinetes e as vezes o vereador fica sem saber o
que está acontecendo, imagina o público, o projeto para construir de construir
asfalto do posto 70 para o pontão de 232 milhões de reais, enquanto Canaã
necessita de tanta coisa, o povo não sabe que foi votado, fez um pedido a casa de
leis e está reforçando para que a casa contrate uma empresa de engenharia para
auxiliar na fiscalização das obras pois, o vereador não tem capacidade técnica para
avaliar Logo após, o Vereador Dinilson passou a mesa diretora para o Vereador
Criatura'para que o mesmo possa utilizar a tribuna onde inicialmente cumprimentou
a todos presentes e agradeceu a todos os servidores da casa de leis por toda
contribuição que deram para que os vereadores pudessem defender os projetos e
estar aprovando, tivemos o ano de 2022 de muitas lutas mas de muitas vitórias,
tiveram vereadores que passaram por dificuldades e chegaram no final de 2022
todos juntos e unidos trabalhando em prol de Canaã dos Carajás e desejou a todos
um feliz natal e um prospero ano novo de 2023 de muitas conquistas e lutas e
continuaram atendendo a sociedade de Canaã dos Carajás em prol do
desenvolvimento da cidade e crescimento dela. Logo após, retornou a mesa
diretora o Vereador Dinilson José e facultou a palavra ao Vereador Criatura onde
primeiramente cumprimentou a todos presentes, e agradeceu a Deus por todas as
coisas e hoje por ser a última sessão ordinária sendo o meio do mandato, e se
sente com dever cumprido, quando olha para trás e ve a câmara dos vereadores
toda segunda e terça feira discutindo os projetos do executivo para que não tenha
erros, estão encerrando esse ano com a missão cumprida, grandes projetos
passaram por essa casa e os vereadores votaram com o coração e pensando na
população e agradeceu a todos os vereadofes e a todo servidor público déssa casa
pois, sem eles essa casa de leis não funcionaria e por fim agradeceu a supÁesposa
agradeceu ao seu filho e também agradeceu a todo o seu gabinete qué se
ajuda, agradeceu a todo corpo de governo e secretariado desse
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sempre presta serviço a esse município, agradeceu aos servidores público da
prefeitura que tem transformado essa cidade dia a dia, parabenizou o vice-prefeito
Zito Augusto que trabalha com sua equipe dia e noite para servir o nossos
município, parabenizou a prefeita Josemira que tem conduzido o município com
excelência e discutido os projetos com essa casa de lei e por ser uma pessoa que
governa para o povo de Canaã, desejou a todos um feliz natal e um prospero ano
novo e que possamos usar esse recesso para descansar e voltar renovados para
o próximo ano. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente
deu início a Ordem do Dia colocando em discussão o Requerimento do terço dos
membros da Câmara Municipal, que requer a quebra do interstício para aprovação
de segunda discussão do PROJETO DE LEI Nº 060/2022 e o PROJETO DE LEI Nº
065/2022 e solicitou a secretária para fazer a leitura do requerimento. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 058/2022. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria, no qual, agradeceu que esse
prédio foi construído com emenda parlamentar dos 13 vereadores da gestão
passada e o prédio está pronto e está pedindo autorização para doar esse prédio
para APAAE. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes em discussão única. Logo após, colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 061/2022. Em discussão, o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Maria, no qual, esclareceu que é a desapropriação do morro
na chegada da cidade para construção de um grande mirante que trará turismo e
melhorará a economia de Canaã, Vereador Anderson ressaltou que esse é um
projeto que estava discutindo no grande expediente que pode ser um projeto bonito
mas não teve acesso a esse projeto e não vê como prioridade para Canaã dos
Carajás e não concorda com a desapropriação dessa área, Vereador Wilson
salientou que é uma área de 609 mil metros quadrados, é tornar esse morro em um
ponto atrativo de Canaã dos Carajás, no qual , terá uma trilha pavimentada e no
decorrer terá vários quiosques até acessar o ponto do mirante que verá toda Canaá
dos Carajás e terá elevador lacerda para pessoas que não pode subir caminhando,
Vereador Cabelo salientou que naquele local todo ano tem uma queimada e
prejudica muito a população do Novo Brasil e é um projeto muito bonito que trará
melhor qualidade de vida para população de Canaã dos Carajás, Vereador Miguel
salientou que seria muito bom se estivesse mostrando na apresentação para que
as pessoa pudessem ver a ponte de vidro de um morro ao obro e toda a maquete N
para transparecer a todos, o turismo deve ser valorizado e temos dinheiro próprio
para criar esse tipo de turismo e ressaltou que devemos transparecer a população
aquilo que estamos votando. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes com uma abstenção. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 062/2022. Em discussão, |o Presidente
é um terreno que foi feito obras públicas ainda na gestão do Jeová
receber e hoje o projeto está aqui para autorizar o pagamento. N
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discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em discussão
única. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 064/2022.
Em discussão, o Presidente facultou apalavra a Vereadora Maria Pereira
esclareceu que o governo decidiu fazer o asfalto no campo aonde usou uma nova
estrada na VP-20 começando na VP-47, e nessa nova rota da estrada usou uma
parte do Senhor Dinésio e hoje está sendo autorizado o município para fazer a
desapropriação desse pequeno pedaço de terra para evitar muitas curvas e
beneficiar os produtores, Vereador Webert agradeceu ao secretario de obras por
atender sua indicação que visava reduzir 3km e trará mais segurança para os
moradores. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI
Nº 060/2022. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes em primeira discussão. Logo após, colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº 065/2022. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes em primeira discussão. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 059/2022. Em discussão, o Vereador
Dinilson passou a presidência para o Vereador Criatura para que o mesmo possa
fazer a discussão no uso da tribuna, no qual, pediu o voto dos nobres vereadores
para poder homenagear a família e amigos do Valmir Ferreira Soares que chegou
em Canaã no ano de 2002 e foi o segundo empresário a investir em loteamento em
Canaã e quem o conheceu sabe que é um homem visionário e que sempre quis ver
Canaã desenvolver cada vez mais e foi um homem ativamente politico nos
bastidores e é mais que justo que ele receba essa homenagem, Vereador Chefinho
ressaltou que teve a oportunidade de conhecer o Valmir e é uma satisfação de votar
nesse projeto para homenageá-lo, Vereadora Maria parabenizou o Vereador
Dinilson e foi uma excelente escolhe pois, teve a oportunidade de conviver próximo
ao Valmir e é uma forma de eternizar o nome dele, Vereador Flávio ressaltou que
teve a honra de conhece-lo e tem certeza que a votação será favorável. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes
em discussão única. Logo após, retornou à presidência o Vereador Dinilson
solicitando a suspensão de 5 minutos para discussão do PROJETO DE LEI Nº
063/2022. Retornando a Sessão, o Vereador Anuarinho solicitou que esse
requerimento do PROJETO DE LEI Nº 063/2022 seja incluído na pauta de votação
única da atual sessão. Logo após, o Presidente colocou em votação a inclusão do |
requerimento do PROJETO DE LEI Nº 063/2022 sendo aprovado pelos presentes. *
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 063/2022. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias na Ordem do dia o Presidente deu início as Ey
Pessoais; pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gra
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã &
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PODER LEGISLATIVO
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Vereador Wilson Leite, Vereador Webert Felipe, Vereador Miguel. E não havendo
mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária e convidou a todos os vereadores para participar da Sessão
Extraordinária que será realizada nesse momento.E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ————— —
]
PRESIDENTE DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 13/12/2022.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
OFÍCIO N° 1143/2022 – GP/PMCC – SOLICITAÇÃO DE LICENÇA À CAMARA DE VEREADORES. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS
DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI
MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE
E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS
CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°
859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS
DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 057/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA PARA
OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI N° 058/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 059/2022 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPROSTO PELO
VER. DINILSON JOSÉ – “DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA AVENIDA AMÉRICA
LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS
DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI
MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE
E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS
CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 002/2022