sessao nº 42

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 13/12/2022.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
OFÍCIO N° 1143/2022 – GP/PMCC – SOLICITAÇÃO DE LICENÇA À CAMARA DE VEREADORES. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS
DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI
MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE
E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS
CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 060/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°
859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS
DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 065/2022 – AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO – DECLARA SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
REFERENTE À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 057/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA PARA
OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI N° 058/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 059/2022 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPROSTO PELO
VER. DINILSON JOSÉ – “DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA AVENIDA AMÉRICA
LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 061/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS A SEREM UTILIZADAS PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 062/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA
PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 063/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REVOGA TODAS AS
DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 859/2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI
MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DO QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE
E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS
CARAJAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 064/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE
PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL A SER UTILIZADA PARA OBRA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 002/2022