sessao nº 6

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Secos CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CA AJÁS
E a A U P À R
Ata da 6º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 14 de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia quatorze de março do ano de dois mil e
vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, O Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Anderson Mendes. Logo após, o Vereador Webert Felipe solicitou a
execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 5º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Webert Felipe
para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº. 004/2023. Autoria: Mesa Diretora —
Autoriza fixação de índice dé revisão geral anual das remunerações de todos os
servidores da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2023. Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre o reajuste
do Auxílio — Alimentação dos servidores públicos da Carajás/PA, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Autoria: Mesa Diretora. Dispõe
sobre aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a
título de aumento real e dá outras providências. MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 014/2023 — autoria do Ver. Cleverson Zajac
- Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma praça pública na Vila Bom
Jesus, contendo áreas de lazer e esporte, parque infantil e uma academia ao ar
livre, bem como a manutenção adequada destes. INDICAÇÃO Nº 015/2023 —
autoria do Ver*. Maria Pereira — Solicitando a Prefeita Municipal a urbanização da
Vila Planalto da Serra Dourada, VS — 40 (antigo acampamento). INDICAÇÃO Nº
016/2023 — autoria do Ver?. Maria Pereira — Solicitando a Prefeita Municipal a
reforma e ampliação da Escola Francisca Romana dos Santos — EMEF que estar
localizada na Rua do Lírio Branco, s/nº - bairro Parques dos Ipês — Canaã dos
Carajás/PA. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando
a palavra ao Vereador Cleverson para fazer a defesa da sua indicação 014/2023,
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que está
renovando essa indicação visto que, essa é a única vila que ainda não re
uma praça com a qualidade que merece, e aquela comunidade precisa porque é
uma das vilas mais antigas e ainda não obteve uma praça para à população uma
vez que, a população daquela vila é muito jovem e também bastante idosa
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas. pa.leg.br-camaramunicpalc;
“ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Qoutlook.com
Am
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
apoio dos vereadores. Em discussão, Vereador Dinilson parabenizou pela
indicação e acredita que em breve a líder do governo estará levando essa causa
para a prefeita e será construído essa praça porque é a única que ainda não foi
contemplada, Vereador Cabelo apoiou a indicação e salientou que aquele pessoal
sempre espera algo dos vereadores porque na vila não tem nem campo de futebol
e com certeza que essa causa será levada para a prefeita. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa da sua
indicação 016/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou que no ano de 2021 foi aprovado a desapropriação de um terreno que foi
para ampliação dessa escola e até o momento não foi tomado as providências, e
no governo da prefeita Josemira e junto ao secretário de educação estão com a
maior dificuldade de melhorar o IDEB do município e esse ano as escolas estão
superlotadas sendo insuficiente para atender o número de alunos e a reforma dessa
escola irá beneficiar os trabalhadores quanto aos alunos, porque o espaço daquele
local é pequeno e está em situação precária. Em discussão, Vereador Dinilson
parabenizou porque sabe da luta da compra do terreno para ampliação e cada dia
mais existe demanda por vagas escolares e espera muito em breve que a prefeita
faça essa ampliação, Vereador Cleverson salientou que aquela escola realmente
necessita de uma reconstrução tirando tudo aquilo que é antigo e construir do zero
e melhor ainda da Francisca Romana porque já existe uma área para ela e pediu
para equipe de engenharia de educação com a prefeita pensem nessa maneira.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Webert e
Vereador Miguel para fazerem a defesa da indicação 017/2023, onde inicialmente
o Vereador Miguel cumprimentou a todos os presentes e salientou que em 2021 0
vereador Webert fez essa indicação, porém não foi protocolada com sucesso
porque não havia um planejamento para O IBGE, e agora com a prévia populacional
com quase 66 mil pessoas cadastradas, e vem pedir a implementação da guarda
municipal, sabemos do trabalho da polícia militar e acredita no seu trabalho
valoroso, porém nossa segurança vem em primeiro lugar, ainda assim, Vereador
Webert cumprimentou a todos e ressaltou que em 2021 protocolou essa indicação
de grande relevância para o, município, esteve com O secretário de segurança de
Parauapebas conhecendo a estrutura e deu muito certo naquela cidade, o índice
de criminalidade reduziu muito e acredita que em Canaã dos Carajás a guarda
municipal dará esse reforço para a polícia militar. Em discussão, Vereador Dinilson
parabenizou e salientou que esteve viajando na semana passada e passou por
cidades pequenas que havia guardas municipais e parabenizou porque será uma
indicação que ajudará muito Canaá dos Carajás, Vereador Cleverson ressaltou que
é importante ver uma indicação pensada na segurança pública da população uma
vez que, tem um bom trabalho da prestado pela polícia militar, mas a guarda
municipal vem com braço auxiliar do serviço público que trará mais proteção nas
regiões que tem prédio público como escolas, além das vias públicas do município
e certamente com a guarda municipal Canaã estará caminhando para uma citlade
desenvolvida. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente deu início ao Grande
Expediente facultando a palavra ao Vereador Wilson Leite onde iniciajmênte
cumprimentou a todos presentes, agradeceu a Deus por esse momento & =)
mundo passa por turbulência e percebemos na comunicação que a cad
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
O, secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBouy
+ 094 3392-4545 =
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
X PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
passa o ser humano é menos valorizado, as autoridades estão mais valorizando a
criatura do que o criador, ainda assim, no último final de semana teve uma das
maiores assinaturas de obras esperadas pelo município e lá estava todos os ex
prefeitos de Canaã e a sociedade se fez presente também, aonde o pequeno
comerciante até o grande comerciante, empresários, que demostra que era um
anseio da população que foi a assinatura da ordem de serviço para construção do
hospital, mas continua com sua proposta de antecipar de forma emergente alguns
leitos de UTI para nossa cidade para que nesse período a população possa ser
atendida, o hospital Daniel Gonçalves não tem suportado mais e será aberto de
emergência outro pronto atendimento, temos a conclusão do censo e continua
afirmando que ainda é um contra censo porque O município que terá 50 mil eleitores
e a expectativa será que se encerre com 70 mil habitantes o qual é a previsão do
IBGE, e volta a reforça o seu pedido a prefeita e os secretários que estão a parte
para darem o apoio necessário a essas pessoas que fazem a pesquisa, ainda
assim, agradeceu a Cidade limpa por limpar o Residencial Canaã. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, onde primeiramente pediu
dispensa dos cumprimentos e enalteceu a assinatura da ordem serviço para
construção do hospital municipal e isso é de suma importância para o município,
porém existe algo que lhe preocupa, mas uma vez as pessoas mal intencionadas
com a rede d'or está cancelando o atendimento pelo plano de saúde API Vida na
sua estrutura hospitalar do hospital 5 de outubro e para piorar várias terceirizadas
da Vale aderiram a Api Vida, estamos falando de quase 4 mil pessoas que não
serão atendidas nas dependências do hospital .5 de outubro e irá trazer o dano que
é a procura do hospital municipal que já terá a transferência do pronto de
atendimento para outro local, mais uma vez estamos sendo usurpados pela
empresa chamada rede d'or que vem para O municipio e toma conta do hospital
que deveria presta serviço para O público e simplesmente corta porque está
atendendo o plano Api Vida quando é consultas ambulatoriais, e concedeu uma
parte ao: Vereador Wilson onde salientou que os planos de saúde vem e faz
convênio com a Vale e recebe o dinheiro do plano de saúde e quem atende é o
hospital municipal, é hora dos vereadores juntamente com a prefeita e o hospital
chamar a Vale para uma conversa, ainda assim, Vereador Miguel salientou que
teremos o incremento de 3 mil vida utilizando o serviço público, hoje o hospital
atende cerca de 350 pessoas por dia na emergência e convidou a Vereadora Maria
e Vereador Webert para que amanhã façam um ofício tanto para reunir com a Api
Vida, com a Rede D'or para chegarmos em uma solução. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Chefinho onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes, ressaltou que a uns 15 dias fez um discurso pedindo ao presidente para
que encaminhasse um oficio a Vale para fazer uma visita ao S11D e nesse mesmo :
discurso levantou uma questão da Vila Bom Jesus, e na mesma semana recebeu
no seu gabinete um do moradores o convidando para reunir com parte da
associação de moradores da vila bom Jesus e teve essa oportunidade, através de
alguns moradores começaram e entender de fato o que estava acontecendo na Vila
e não podemos aceitar o que a Vale está fazendo com os moradores da Vila Bom
Jesus, soltam vários dinamites na mina e o impacto vai além, poeira, a Vale jabriu
uma cava mais próximo do rio Parauapebas e os moradores estão com medo & não
podemos deixar acontecer o que ocorreu em Minas Gerais, temos obrigar
dever de lutar para que a Vale resolva essa situação, pediu a prefeita pára
na luta de ajudar o nosso povo e não a Vale, existem muitas casas fé
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
E v
N
na
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
5 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Vila bom Jesus, concedeu uma parte ao Vereador Cleverson onde salientou que
essa pauta é muito séria porque é um clamor daquela população de muitos anos,
além de todos esses problemas existe o montante da mina do sossego que vem
sendo empurrada para cima do rio Parauapebas, começou dar alagamento em
algumas casas, dificuldade de acesso aos patrimônios, ainda assim, Vereador
Chefinho pediu para que o presidente encaminhe um ofício para fazermos uma
visita porque é algo sério e não imaginam o tamanho da cava que estão fazendo,
e se dirigiu ao presidente da Vale para cuidar da vila bom jesus porque se não
resolver interditaremos e não entrará ninguém. Logo após, o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Maria Pereira onde inicialmente pediu dispensa dos
cumprimentos e agradeceu pela vida e por tudo que estamos vencendo e
passando, salientou que a saúde municipal dá para atender a população de Canaã
com profissionais responsáveis que fazem sua atribuição de verdade porém, todos
os dias estamos recendo a migração e assim como na educação na saúde também
precisamos melhorar muito principalmente o hospital municipal e tivemos a honra
de assinar juntamente com a prefeita Josemira e a equipe de governo a ordem de
serviço para construção do hospital, mas, não podemos ficar conformados que
estará resolvido o problema, foi colocado várias propostas inclusive O secretário
está muito empenhado para, resolver inclusive implantando alguns serviços antes
do hospital ficar pronto como o equipamento de hemodiálise, a questão do 5 de
outubro é mais grave porque é uma bela estrutura e não está atendendo os planos
prestadores dá vale e quando vai atender a pessoa agenda uma consulta para 3
meses, tem uma estrutura que a vale poderia oferecer ao município porque o
hospital possui essa estrutura e logo irão se reunir junto a estrutura do 5 de outubro
e com a vale também, ainda assim, referente a vila bom jesus ressaltou que no
mandato passado se reuniu com os moradores aproximadamente 3 ou 4 vezes
devido ao mesmo tema porque a barragem do sossego coloca em risco os
moradores e estão colocando ainda mais em risco empurrando o rio Parauapebas
para a vila, agora mesmo está sendo trabalhado a desapropriação de uma área
para construir um campo de futebol, praça ao ar livre, mas não é isso que os
moradores pedem é para sair daquele local, devemos agradecer que temos um
município rico, mas devemos combater as mazelas também com muita discussão
e coragem para salvar os moradores daquela vila . Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia. Não havendo matérias
a serem apreciadas na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações
Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Cabelo, Vereador Cleverson Zajac, Vereador Webert Felipe, Vereadora Maria
Pereira, Vereador Wilson Leite, Vereador Chefinho. E não havendo mais inscrito
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 21 de março de 2023 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
9 secretariageralOcanaadoscarajas pa leg.br-camaramunicpalemceBoutl
+ 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
*, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
Ca
PRESIDENTE DA MESA
NTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
4º SECRETÁRIO (A) DA a 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 35 |Página
Das secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemceBoutlook.com
4 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 6ª (SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 14/03/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 004/2023. Autoria: Mesa Diretora – Autoriza fixação de índice de Revisão Geral 
Anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2023. Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do Auxílio– Alimentação 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre aumento da remuneração dos 
servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 014/2023 – autoria do Ver. Cleverson Zajac – Solicitando a Prefeita Municipal a
construção de uma praça pública na Vila Bom Jesus, contendo áreas de lazer e esporte, parque infantil e
uma academia ao ar livre, bem como a manutenção adequada destes.
INDICAÇÃO Nº 016/2023 – autoria do Verª. Maria Pereira – Solicitando a Prefeita Municipal a reforma e
ampliação da Escola Francisca Romana dos Santos – EMEF que estar localizada na Rua do Lírio Branco,
s/nº - bairro Parques dos Ipês – Canaã dos Carajás/PA.
INDICAÇÃO Nº 017/2023 – autoria do Ver. Miguel da Saúde e Werbet Felipe - Solicitando a Prefeita para 
que adote as medidas necessárias para a criação, organização e estruturação da GUARDA MUNICIPAL do 
município de Canaã dos Carajás - PA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023