sessao nº 7

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
|
Ata da 7º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 21 de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
<
Presidente: Dinilson José dos Santos
Y” Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
” Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e um de março do ano de dois mil e
vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Wilson Leite. Logo após, o Vereador Webert Felipe solicitou a
dispensa dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal e solicitou 1 minuto de silencio
em memória ao José Antônio e Nilde Maria. Em ato contínuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 6º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da
ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior: e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata.
Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Webert Felipe para fazer a leitura
bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº
003/2023 - autoria do Poder Legislativo — Veda a contratação em cargos públicos
diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos
crimes previstos no Art. 121:do Decreto-Lei Federal Nº 2.848, de 07 de dezembro
de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal Nº 13.104/2015, de 09 de Março
de 2015 e pela Lei Federal Nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). Projeto de
Lei nº 007/2023 - autoria do poder Legislativo — Dispõe sobre o Topônimo da
Avenida “D” localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 008/2023 - autoria do poder Executivo — Altera a Lei Municipal nº 633/2014
reajustando o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes da
administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo
municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA). Projeto de Lei nº 009/2023 - autoria do
poder Executivo — Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores
públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do
poder executivo municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA). Projeto de Lei nº
010/2023 - autoria do poder Executivo — Dispõe sobre concessão de reajuste dos
vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta,
autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM REGIME DE
URGÊNCIA). Projeto de Lei nº 011/2023 - autoria do poder Executivo — Altera a
Lei Municipal nº 1021/2022 de forma a autorizar que o poder executivo municipal
firme convênio ou instrumento congênere com os municípios de Xinguara
Sapucaia — PA para construção da rodovia Transcarajás. (EM REGI
URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:PROJETO DE
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 36 | pá
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Ema CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Geral Anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº. 005/2023. Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste
do Auxílio — Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás/PA, e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre aumento
da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento
real e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA). Projeto de Lei nº
008/2023 - autoria do poder Executivo — Altera a Lei Municipal nº 633/2014
reajustando o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes da
administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo
municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA).. Projeto de Lei nº 009/2023 - autoria
do poder Executivo — Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos
servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e
fundacional do poder executivo municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA). Projeto
de Lei nº 010/2023 - autoria do poder Executivo — Dispõe sobre concessão de
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração
pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. Indicação nº
015/2023 — autoria do Ver?. Maria Pereira — Solicitando a Prefeita Municipal a
urbanização da Vila Planalto da Serra Dourada, VS — 40 (antigo acampamento).
Indicação nº 018/2023 — autoria do Ver. Anderson Mendes — Solicitando a
Prefeita Municipal a construção de uma Praça Pública com área de lazer, parque
infantil e academia ao ar livre, bem como manutenção destes para atender os
bairros Nova Esperança | e Nova Esperança Il. Indicação nº 019/2023 — autoria
do Ver. Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal a construção de
unidade básica de saúde para atender os bairros Nova Esperança | e Nova
esperança Il. Indicação nº 020/2023 — autoria do Ver. Anderson Mendes —
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no bairro
Nova Esperança | e Nova Esperança Il. Indicação nº 021/2023 — autoria do Ver.
Anderson Mendes -— Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma creche
para atender os bairros Nova Esperança | e Nova Esperança Il. Indicação nº
022/2023 — autoria do Ver. Cleverson Zajac - Solicitando ao Executivo Municipal
a abertura e construção de acesso, devidamente estruturado e sinalizado, no
entroncamento as estradas rumo ao S11D com a estrada da VS 40, Zona Rural
deste município. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente
facultando a palavra a Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa da sua
indicação 015/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
salientou que todas as vilas já possui estrutura de asfalto, esgoto, iluminação e na
VS-40 ainda não tem, no qual havia um problema na justiça, mas já foi liberado e
se faz necessário uma urbanização naquele local com aproximadamente 90
moradores para dar melhor qualidade de vida e segurança para aquelas pessoas.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson para fazer a
defesa da sua indicação 022/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e salientou que no ano passado fez uma indicação para fazer esse
mesmo trabalho na PA-160 que liga o acesso na Vila Jerusalém e até hoje fai feito
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que os moradores pedem, e ampliou esse pedido ao acesso da Vila Feitosa e Vila
Ouro Verde que possui esse mesmo problema ao longo da estrada do S11D e todas
com dificuldade de acesso com segurança e pediu apoio dos vereadores para que
essas indicações virem realidade no cotidiano das pessoas. Em discussão, o
Vereador Cabelo apoiou pela indicação porque com certeza a população clama por
esse feito, na VS-40 e na Jerusalém deve ser feito de urgência, Vereador Anderson
parabenizou pela indicação porque na VS-40 já viu alguns acidentes acontecendo,
a Vila Jerusalém tem indicação para ser feito a rotatória, mas até o momento não
foi atendido. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson
Mendes, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes salientou que no
bairro Nova Esperança | e Il não tem nada feito pelo poder público e ouvindo e
discutindo com os moradores está aqui hoje com 4 indicação para que prefeitura
possa levar benefício para os moradores, fica triste de às vezes ver 2 ou 3 bairros
ligados a prefeitura receber 90% das obras público e bairros como o Nova
Esperança não ter nada de investimento no qual, na indicação 018/2023 pede para
ser construído uma praça e pediu apoio dos vereadores o voto e apoio porque esse
é o papel dos vereadores. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Indicação 019/2023, salientou que naquele bairro
muitas pessoas precisam de se deslocar para ser atendidas em unidades de saúde
e se faz necessário a construção de um posto de saúde naquele bairro. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Indicação 020/2023, esteve visitando aquele bairro e viu muitas crianças e jovens
que gostam de praticar esporte e se faz necessário o investimento público para ter
um local adequado para esses jovens. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação 021/2023, sabemos que
naquele local moram muitas mães de família e muitas delas não tem condição de
pagar alguém para cuidar de seus filhos, e temos condição de atender aquele bairro
com uma creche para essas crianças. Em discussão, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Miguel no qual, pediu dispensa dos cumprimentos e salientou
que seria um sonho para todos se os bairros populares tivessem toda essa
estrutura é realmente aquela comunidade precisa dessas estruturas e hoje
relembra: da época que fizeram um dimensionamento para tentar aumentar a
quantidade comunitário de saúde porque a cidade está muito grande e não da para
aumentar essa quantidade consequentemente não atingindo toda a população e
deve ser feito um novo estudo para aumentar essa quantidade, e apoiou a
indicação, Vereador Cleverson parabenizou pela indicação porque são de extrema
importância para aquela comunidade por ser muito populoso e ser carente de
serviço público, passamos por esses bairros e não ver nenhuma ação do poder
público para beneficiar aquela população e essas estruturas trarão melhor
qualidade de vida para as pessoas e educação também, Vereadora Maria Pereira
dispensou os cumprimentos e parabenizou o vereador pelas indicações porque são
estruturas públicas que a sociedade precisa, creches que está em falta devido o
crescimento populacional, e são bairros próximos ao Residencial Canaã no qual a
unidade de saúde atende os 2 bairros. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscrito | no
Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultan
palavra ao Sr. Ermes Araujo, Presidente dos Garimpeiros Ambientalistas d
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, salientou que mai
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está presente para relatar o que aconteceu no último final de semana com os
pequenos mineradores, semana passada o Vereador Chefinho fez uma brilhante
fala em relação a mineradora e Canaã e- de nada adianta essa mineradora se
eximir, nada tem a ver com o garimpeiro em Canaã, e possui informações que foi
utilizado C4 para destruir máquinas e alega-se que o garimpo da Jerusalém está
dentro do parque nacional dos campos ferruginosos o'que é uma mentira porque
esse parque fica atrás da área do garimpo, Canaã é constrangida na sua base pilar
que é a mineração, moramos em uma cidade que foi a mineração que a transformou
que foi o garimpo do sossego, quando a Vale chegou já havia esse garimpo e um
sindicato dos garimpeiros, ainda assim, o que lhe motivou estar presente são os
guardas dá vale agirem como polícia que chegam com ignorância nas cozinheiras
dos garimpos com palavras de baixo escalão, essa política que a vale promove de
pesquisas a favorece na bolsa, hoje a vila Serra Dourada começa sentir os efeitos
nocivos implantado pelos órgãos de fiscalização pelo garimpo, a fome havia saído
de lá e agora a fome ameaça voltar incluído pequenos estabelecimentos
influenciados pela verba do garimpo, e pediu para os vereadores que tomassem
responsabilidade de começar a fiscalizar a vale, ela precisa deixar uma área para
exercer o garimpo porque não é ilegal, estará chamando toda nação garimpeira do
país em Canaã dos Carajás que está sendo providenciada e pediu a Prefeita
Josemira que ela cumpra um acordo de fazer uma interlocução com a Vale para
que ela destine uma área para os garimpeiros, e pediu para a pessoa que está por
trás dá vale que dê as faces e chame os mineradores para negociação de uma
área, é a favor da legalidade e contra qualquer ação para fazer movimento conta a
vale porque prejudica Canaã, aquele que não legaliza, marginaliza, a Vale não tem
direito de utilizar sua polícia para ameaçar os garimpeiros e deixou seu repúdio
contra a mineradora e órgãos de fiscalização. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Sr. Ricardo Vidal e Pedro Rogério ambos servidores da casa de leis
representando o sindicato do servidor público da Câmara de Canaã dos Carajás,
onde inicialmente o Sr. Pedro Rogério cumprimentou a todos os presentes,
salientou que os trouxe para tribuna são os projetos que irão para votação que trata
da revisão salarial, reajuste do vale-alimentação e ganho real, essa luta acontece
desde 2015 que foi quando implantaram o sindicato e o vale-alimentação foi
implantado em 2019 com um valor simbólico na época que o Vereador Wilson era
presidente e em 2021 houve o aumento e a cobrança do sindicato era que sempre
a equiparação entre o vale-alimentação da prefeitura e da câmara, comparando
com as, demais câmara da região com a compensação mineral, elas possuem o
mesmo valor, agradeceu ao Presidente por trazer essa demanda e tratar com
carinho o servidor da casa porque o servidor bem remunerado faz um trabalho
melhor, ademais, salientou que houve um acidente trágico onde a Sr. Nilce era
professora na Francisca Romana e o Sr. José era guarda patrimonial e em nome
do sindicato se solidariza com os familiares, agradeceu a Dr. Andreia pela parte
jurídica, a Rose com a parte burocrática e ao Watilas pela conversa e ajudou para
que isso fosse possível, ainda assim, o Sr. Ricardo Vidal, onde inicialmente em
os
e coà dos Carayad
alusão ao mês de março agradeceu a todos os funcionários presentes para
prestigiar esse momento de votação de projetos tão importantes para nossa
categoria, agradeceu a todos os vereadores porque sabemos da vida conturbada
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todos nós, reforçou o diálogo entre o SINSEC e a mesa diretora que durante esses
2 primeiros anos houve muita abertura para sentar com o presidente juntamente
com sua equipe para discutir demandas e melhorias para a casa, agradeceu ao
Watilas que sempre se dispôs a discutir todas as demandas e esteve aberto para
levar essas demandas para a presidência, reafirmou que nosso desafio está
apenas começando porque estamos prestes a inaugurar a nova casa de leis que
será uma representação ao nível de estado e deve continuar promovendo
treinamentos para elevar o nome de Canaã e todo corpo da câmara, ainda existem
leis que devem ser criados e analisados em virtude desse novo prédio que
abrangerá novas categorias, uma das discussões serão a criação de novos
departamentos e essa câmara se tornará uma família e será necessário a criação
de uma guarda legislativa, apoio para as funcionárias que tem crianças pequenas
com uma pequena creche, palestras e melhorias para o trabalho, e a criação de
áreas de socialização, por fim, salientou que o sindicato está pronto para
discussões que vem melhorar a vida dos funcionários da câmara. Logo após, o
Vereador Dinilson José passou a mesa diretora para o Vice-Presidente Chefinho
para que o mesmo possa fazer o uso da tribuna, onde inicialmente cumprimentou
a todos os presentes, agradeceu aos vereadores pela luta que sempre tiveram a
discussão com os servidores e sindicato, ano passado houve o aumento de 230%
do vale-alimentação, salário dos servidores também, é uma honra fazer história em
Canaã dos Carajás e esse ano terão o privilégio de votar esses 3 projetos e além
da perda, colocaram um aumento real de 7.79% ao servidor da casa e a
equiparação do vale-alimentação com a prefeitura com 36.37% de aumento, e isso
é mérito dos servidores que prestam serviço para população e para que a casa de
leis continue contribuindo com Canaã dos Carajás, parabenizou a prefeita pelo
projeto ter chegado hoje do aumento salarial, alimentação para os demais
servidores e os vereadores entenderam a proposta e estarão votando tudo hoje.
Logo após, retornou a Mesa Diretora o Vereador Dinilson José facultando a palavra
ao Vereador Anderson Mendes onde, primeiramente dispensou os cumprimentos e
salientou a todos os presentes que acabamos de ouvir o Pedro e Ricardo, os
parabenizou pela luta que tem e o presidente e vereadores porque tem certeza que
esse projeto será aprovado acho, ainda assim, fez uma sugestão, quando foi
presidente da ACIACCA fez uma parceria com a UNIMED com um desconto para
os servidores do comércio e o comércio em Canaã dos carajás, onde o plano de
saúde teria um plano de saúde reduzido, a prefeitura fechou esse plano, mas na
câmara infelizmente não houve, esse convênio seria a parceria entre a câmara e o
convênio e caso o servidor quisesse o adquiri, pagaria um valor reduzido, na época
que fez com a ACIACCA a Unimed adquiriu bastante novos clientes e foi importante
para o comerciante e o funcionário do comércio, ademais, salientou da triste
realidade da água no bairro Nova Esperança | e Il, o seu Assessor esteve no SAAE
para saber o porquê da qualidade da água e a informação que foi passado é que a
empresa que fez esse loteamento ainda não passou essa questão para prefeitura
para que o SAAE pudesse tomar conta dessa questão e até onde possui
conhecimento partir de 5 anos os donos de loteamos deve entregar a
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a UN
município passou a ter lucro com essa água, e o Saae nessa gestão só dá
prejuízo para prefeitura e as pessoas nunca puderam receber água de qualidade,
devemos sentar com a prefeita e conversar para terceirizar o Saae, ainda assim,
deixou seu apoio a todos os garimpeiros em Canaã dos Carajás porque sua visão
é gerar emprego e renda para o município, esteve em Minas alguns anos atrás em
um encontro minerário e ficou com vergonha porque as pessoas de Belo Horizonte
sabia muito mais da mineração do que os próprios vereadores e isso acontece
porque a Vale sempre foi o primeiro poder em Canaã dos Carajás. Logo após, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde, primordialmente
dispensou os cumprimentos agradeceu a Deus por estar presente em mais uma
sessão, agradeceu a secretária da Mulher e Juventude por todas as ações
realizadas no mês de março que se comemora o mês da mulher, neste sábado
houve uma ação na VS-52 aonde estava a grande maioria das secretarias como de
desenvolvimento social, agricultura, habitação, da mulher entre outras fazendo o
atendimento das mulheres naquele local, e no dia 25 fechara o mês com uma
grande gincana, agradeceu em nome da Câmara porque no dia 8 de março houve
uma corrida e a Francisca que é servidora da casa estava presentes, hoje no dia
21 de março é o dia internacional da Síndrome de Down e essa população vive no
anonimato e pessoas que não possui essas pessoas com essa doença na família,
não se da muita importância mas precisamos porque é uma questão de saúde
púbica e houve reuniões com secretarias envolvidas em políticas públicas e
juntamente com a prefeita para que hoje acontecesse um grande movimento para
mostrar a toda sociedade que essas pessoas tem direitos e que estão no nosso
meio e estão se inserindo em todo mercado de trabalho, temos cerca de 616
crianças e adolescentes com deficiência entre eles essas pessoas com síndrome
de down, ainda assim, temos outro problema que é o acolhimento dos pais com
essas crianças porque muito delas são excluídas da sociedade e não participa das
ações sociais, essa crianças precisam estar na educação, saúde, com formação
como os outros, essas crianças precisam de terapias mais os pais também porque
ela precisa aprender a conviver com o diferente porque não é fácil e devemos
respeitar a todos, recentemente presenciou uma situação desagradável porque
essas pessoas podem estar em surto e os seguranças tratam como se eles
tivessem drogados, a deficiência não está apenas quando nascemos e sim
podemos adquirir com o decorrer da vida devido a diversas situações, essas
crianças merecem respeito ainda mais que na nossa rede ensino existe uma grande
quantidade de pessoas com deficiência que tem uma pessoa como servidor público
para cuidar mas, infelizmente nem todos estão prontos para isso. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do Dia
colocando em discussão única o Projeto de Lei n 004/2023. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida,
colocou em discussão única o Projeto de Lei 005/2023. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria onde dispensou os cumprimentos
e parabenizou toda equipe administrativa da câmara que está equiparando o auxílio
alimentação com o do executivo que se torna a partir de hoje 900 reais, Vere
Anderson parabenizou a mesa diretora e todos os vereadores e os funcionário
dor
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como uma forma de gratidão porque não existe diferença de trabalho em
remuneração da câmara e os servidores do executivo. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida,
colocou em discussão única o Projeto de Lei nº006/2023. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria onde esclareceu que o percentual
acumulado no projeto 004/2023 ficou 5,79% e com aumento real de 4,21%
somasse 10% de reajuste com retroativo a janeiro. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Nos termos do Art. 134
Inciso | linear A, Art. 135 Parágrafo | Inciso Il, Art. 136 Inciso IV, Art. 137 Inciso
VI, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº008/2023. Em discussão o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde esclareceu que o
projeto 008 é um reajuste no auxílio alimentação do poder executivo, parabenizou
a prefeita e toda equipe de governo pelas discussão e pelo projeto ter chegado em
regime de urgência para não atrapalhar na folha deste mês, Vereador Miguel
parabenizou todos os sindicatos representante das classes trabalhadoras e
também ao governo municipal porque esse aumento e reajuste foi discutido desde
janeiro até que se chegou a esse limite. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida, colocou em discussão
única o Projeto de Lei nº009/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra
a Vereadora Maria onde esclareceu que esse projeto é a revisão salarial do poder
executivo que atenderá toda secretaria, autarquias e esse ajuste é feito anualmente
e será retroativo ao mês de janeiro. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida, colocou em discussão única
o Projeto de Lei nº010/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria onde esclareceu que esse projeto de reajuste salarial que ajustará
os vencimentos do servidor público de Canaã, com o reajuste e a revisão salarial
soma se 10% na remuneração do servidor público retroagindo a janeiro também,
Vereador Anderson parabenizou todos os sindicatos porque hoje a prefeitura está
dando aumento no vale alimentação e no salário dos servidores mas, por trás existe
esses sindicatos que vivem correndo em busca desse aumento e também
parabenizou a gestão e será de muito merecimento para os funcionários do
município porque merecem. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas
na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson Zajac,
Vereador Cabelo, Vereador Webert Felipe, Vereador Miguel, Vereador Anderson
Mendes, Vereador Antonio do Lanche, Vereador Flávio Gomes, Vereadora Maria
Pereira, Vereador Clevis Criatura, Vereador Anuar Filho. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 28 de março de 2023 terça-feira às 18h00hs. E/esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 7ª (SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 21/03/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 003/2023 - autoria do Poder Legislativo – Veda a contratação em cargos
públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos
crimes previstos no Art. 121 do Decreto-Lei Federal N° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940
(Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal N° 13.104/2015, de 09 de Março de 2015 e pela
Lei Federal N° 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Lei n° 007/2023 - autoria do poder Legislativo – Dispõe sobre o Topônimo da
Avenida “D” localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 008/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n°
633/2014 reajustando o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes da
administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM
REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 009/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a revisão geral
dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta,
autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 010/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre concessão de
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública
direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 011/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n°
1021/2022 de forma a autorizar que o poder executivo municipal firme convênio ou
instrumento congênere com os municípios de Xinguara – PA e Sapucaia – PA para
construção da rodovia Transcarajás. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº. 004/2023. Autoria: Mesa Diretora – Autoriza fixação de índice de 
Revisão Geral Anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de 
Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROJETO DE LEI Nº. 005/2023. Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do 
Auxílio – Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás/PA, e dá outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre aumento da 
remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá 
outras providências. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 008/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n°
633/2014 reajustando o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes da
administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM
REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 009/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a revisão geral
dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta,
autárquica e fundacional do poder executivo municipal. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 010/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre concessão de
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública
direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.
Projeto de Lei n° 011/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n°
1021/2022 de forma a autorizar que o poder executivo municipal firme convênio ou
instrumento congênere com os municípios de Xinguara – PA e Sapucaia – PA para
construção da rodovia Transcarajás. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
Indicação nº 015/2023 – autoria do Verª. Maria Pereira – Solicitando a Prefeita Municipal
a urbanização da Vila Planalto da Serra Dourada, VS – 40 (antigo acampamento).
Indicação nº 018/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma Praça Pública com área de lazer, parque infantil e academia
ao ar livre, bem como manutenção destes para atender os bairros Nova Esperança I e Nova
Esperança II.
 
Indicação nº 019/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de unidade básica de saúde para atender os bairros Nova Esperança
I e Nova esperança II.
 
Indicação nº 020/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Nova Esperança I e Nova
Esperança II.
 
Indicação nº 021/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma creche para atender os bairros Nova Esperança I e Nova
Esperança II.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Indicação nº 022/2023 – autoria do Ver. Cleverson Zajac - Solicitando ao Executivo
Municipal a abertura e construção de acesso, devidamente estruturado e sinalizado, no
entroncamento as estradas rumo ao S11D com a estrada da VS 40, Zona Rural deste
município.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023