sessao nº 8

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 8ª (OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 28/03/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA – “DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO 
DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI 14.133/21 PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E RESPECTIVOS REGULAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 -AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA – “DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO 
DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI 14.133/21 PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E RESPECTIVOS REGULAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇÃO Nº 003/2023 – AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 010/2023 – AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA NOVA JERUSALÉM.
 
INDICAÇÃO Nº 027/2023 – AUTORIA DO VERª. MARIA PEREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A RESTRUTURAÇÃO DA ANTIGA RODOVIÁRIA DAS VANS, LOCALIZADA NA RUA PEDRO
TRINDADE – CENTRO. E TRANSFORMAR A MESMA EM UM SHOPPING POPULAR COM PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO, LOJAS, FEIRA ENTRE OUTROS.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023