sessao nº 9

ESTADO DO PARÁ
VIA PODER LEGISLATIVO
eins CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 9º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 04 de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y” Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e nove minutos do dia quatro de abril do ano de dois mil e vinte e
três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Anderson Mendes. Logo após, o Vereador Cabelo solicitou a dispensa da
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 8º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Cleverson Zajac
para fazer a leitura bíblica Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATÉRIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 012/2023 - autoria do poder Legislativo —
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado
Viver e Conviver (CAEE) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2023 -
autoria do poder Legislativo — Dispõe sobre a denominação do espaço Maker
Municipal e dá outras providências. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: Projeto de Lei nº 007/2023 - autoria do poder Legislativo — Dispõe sobre
o Topônimo da Avenida “D” localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 011/2023 - autoria do poder Executivo — Altera a
Lei Municipal nº 1021/2022 de forma a autorizar que o poder executivo municipal
firme convênio ou instrumento congênere com os municípios de Xinguara — PA e
Sapucaia - PA para construção da rodovia Transcarajás. (EM REGIME DE
URGÊNCIA). Indicação nº 025/2023 - autoria do Ver. Clevis Augusto —
Solicitando à Prefeita Municipal a pavimentação asfáltica, rede de água, esgoto e
iluminação pública do núcleo Vale do Canaã (Invasão da rotatória S11D).. Logo
após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando palavra ao
Vereador Clevis Augusto para fazer a defesa da sua indicação 025/2023,
protocolada tem vários anos que vem sendo renovada anualmente, todos
conhecimento que esse bairro é de invasão na entrada da cidade de |
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bastante carente no qual veem sido feito bastante trabalho político naquele bairro
de pessoas muito humildes, pediu o voto e apoio dos vereadores para aprovação.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite o
parabenizou pela indicação e ressaltou que é de suma importância pois aquele
bairro precisa de uma obra dessa forma para trazer mais qualidade de vida para os
habitantes daquela localidade; o Vereador Dinilson José também o parabenizou e
relembrou histórias daquela localidade; o Vereador Werbet Felipe também o
parabenizou pela indicação. Não havendo mais discussão foi colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a
palavra ao Vereador Wilson Leite que iniciou sua fala cumprimentando a todos os
presentes e os que acompanham a sessão de forma online, agradeceu a Deus por
tudo, ressaltou o mandato e iniciou sua fala sobre o dia nacional do autismo falando
sobre as atividades por parte de alguns organizadores que ocorreram no fim de
semana. Também discorreu sobre o lançamento do PROCAMPO que ocorreu na
segunda feira, ressaltou que é um programa municipal que alimenta a expectativa
do produtor rural e são poucos os municípios que conseguem atender com essa
envergadura, mas, ainda é necessário ampliar para que um dia esses programas
deixem de existir e os produtores possam caminhar com suas próprias pernas e
acredita que estamos caminhando para que isso possa acontecer, falou sobre uma
cooperativa de produtores de leite criada desde 1989 na qual ele visitou e ressaltou
que não podemos ser somente produtores de matéria prima para fomentar emprego
no município vizinho e por isso é necessário qualificar nossos produtores e não tem
dúvidas que estamos no caminho certo. Também discorreu sobre a situação dos
garimpos ilegais e de como é necessário resolver as situações deles para que não
corram com eles como se fossem bandidos porque são pessoas que estão em
busca do seu sustento, falou também sobre uma reunião na vila bom jesus com
mais ou menos 70 pessoas onde foi falado sobre a mina do sossego que vem
atrapalhando aquela localidade, devemos frequentar aquela Vila para realmente
ver a situação daquele povo e pediu a mesa diretora para que chamasse a Vale
para conversa e tirasse uma comissão para fazer uma visita a ela, e lamenta que
Canaã ainda não tem criado uma secretaria de mineração com técnicos
capacitados para discutir com a Vale. Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente, a Presidência deu início a ORDEM DO DIA colocando em discussão
única o Projeto de Lei nº 007/2023 em discussão o Vereador Anuarinho iniciou
cumprimentando a todos, apresentou o projeto do topônimo e relembrou memórias
do homenageado. Em discussão o Vereador Chefinho o parabenizou pela iniciativa
e ressaltou também o legado e as realizações do homenageado. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade d
presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei
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o município de sapucaia, e esse projeto está incluindo o Município de Sapucaia ao
convênio do projeto aprovado no ano passado; o Vereador Wilson Leite pediu para
que houvesse outro esclarecimento nos valores e em como será realizado o
convênio porque foi aprovado apenas convênio com Xinguara e não com outros
municípios; Vereador Cleverson salientou que com relação aos valores ele não é
acrescentado valor e sim reduzido, o que foi alterado somente é a parte do
município de Sapucaia que é incluído nos 63km; Vereador Wilson Leite ressaltou
que nos mais de 200 milhões de reais em 63 km de asfalto, 19 será no município
de Sapucaia e entende que deveria ser outro projeto distribuído entre os
municípios; a Vereadora Maria Pereira esclarece que o projeto de lei anterior não
estava completo porque foi feito um novo estudo e desses 63km, 19km estava
dentro do município de Sapucaia e não havia sido autorizado, por isso a
necessidade de realizar essa alteração; Vereador Wilson Leite salientou que o
projeto de lei se estava errado na sua arte principal que era fazer convênio com
Xinguara e depois desmembrou os valores.a licitação por si já está errada, e deve
ser feito do zero com um projeto novo com Sapucaia e outro com Xinguara; o
Vereador Chefinho registrou que não concorda com o convênio pois há
necessidade de outras obras no município de Canaã dos Carajás e não com outros
municípios; Vereador Wilson ressaltou que não é contra os municípios mas vivemos
um final do último governo de protocolo de enganação com o município de Canaã
e agora mais de 200 milhões de obras fora do município e temos muitas coisas
para fazer aqui; Vereador Cleverson ressaltou que o projeto não está de maneira
irregular e está de forma correta desde a sua concepção porém, é uma questão de
marco territorial porque ele foi todo planejado para que fosse feito os 63km e depois
analisado foi feito esse novo projeto para que o município de Sapucaia ter direito a
arrecadação do ISSQN; Vereadora Maria acrescentou que não tinha como fazer
um novo projeto porque já havia sido autorizado os 63km e o erro no estudo do
território tem que vim desmembrando um município do outro dentro no mesmo
projeto porque já foi autorizado; Vereador Wilson salientou que projeto de lei implica
em ordem orçamentaria e gestão pública, não se pode fazer algo e depois querer
mudar, vai discursar contra porém, vai votar a favor ;o Vereador Miguel da Saúde
também ressaltou que quando aprovado o projeto anterior a esse aprovado no ano
passado foi deixado claro que as obras em Canaã dos Carajás deveriam ser
garantidas; Vereador Cleverson concorda com o Vereador Wilson que poderia ser
o projeto bem mais elaborado mas, ocorreu essa falha porém, ela não altera o
escopo do projeto, a respeito do que foi discutido quando foi aprovado ano passado
também questionou a contrapartida do próprio estado sobre o que ele traria para
Canaã dos Carajás; o Vereador Anuarinho explicou porque houve a necessidade
de passar pelo município de Sapucaia, o Roc Cagliato não permitiu que a estfada
passasse dentro da fazendo e por isso houve essa modificação. Não havendo mais
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inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Chefinho;
Vereador Miguel da Saúde; Vereador Cleverson Zajac; Vereador Wilson Leite;
Vereador Anuarinho; Vereadora Maria Pereira e Vereador Werbet Felipe. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 11 de abril de 2023, terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
ESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
E Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8) secretariageralocanai aadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemecOoutl
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 9ª (NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/04/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 012/2023 - autoria do poder Legislativo – Dispõe sobre a denominação do Centro de
Atendimento Educacional Especializado Viver e Conviver (CAEE) e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 013/2023 - autoria do poder Legislativo – Dispõe sobre a denominação do espaço
Maker Municipal e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 007/2023 - autoria do poder Legislativo – Dispõe sobre o Topônimo da Avenida “D”
localizada no bairro Ouro Preto, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 011/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Municipal n° 1021/2022 de forma
a autorizar que o poder executivo municipal firme convênio ou instrumento congênere com os municípios de
Xinguara – PA e Sapucaia – PA para construção da rodovia Transcarajás. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Indicação nº 025/2023 – autoria do Ver. Clevis Augusto – Solicitando a Prefeita Municipal a pavimentação
asfáltica da Avenida, rede de água, esgoto e iluminação pública do núcleo Vale do Canaã (Invasão da
rotatória S11D).
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023