sessao nº 12

ESTADO DO PARÁ
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a ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 12º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 25 de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e vinte e treze minutos do dia vinte e cinco de abril do ano de dois
mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária.
Logo após, o Vereador Cleverson solicitou a dispensa dos hinos Nacional, Estadual
e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 11º
Sessão Ordinária do ano dé 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída aos
Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a
leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo
aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou
ao Vereador Webert Felipe para fazer a leitura bíblica Em seguida, a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 017/2023 — autoria poder
executivo — Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes
comunitários de saúde e às endemias o incentivo financeiro adicional — IFA,
previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 018/2023 — autoria poder executivo — Dispõe sobre o sistema de transporte
coletivo regular do município de Canaã dos Carajás — PA. Projeto de Lei nº
019/2023 — autoria poder executivo — Declara utilidade pública e autoriza o poder
executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de unidades
habitacionais de interesse social. (REGIME DE URGÊNCIA).MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 019/2023 — autoria poder
executivo — Declara utilidade pública e autoriza o poder executivo a desapropriar
áreas a serem utilizadas para a construção de unidades habitacionais de interesse
social. (REGIME DE URGÊNCIA). Indicação nº 032/2023 — autoria do Ver.
Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal que realize a aquisição de
uma UTI aérea para o município de Canaã dos Carajás. Indicação nº 033/2023 —
autoria do Ver. Anderson Mendes — Solicitando a Prefeita Municipal a aquisição
de duas máquinas ensiladeira para CAPIAÇU, duas forrageira e duas
empacotadoras. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes para fazer a-defesa
das suas indicações: indicação 032/2023, onde inicialmente cumpriment
o
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presentes e salientou que essa indicação vem beneficiar as necessidades das
pessoas que precisam se locomover nos momentos mais difíceis da sua vida no
momento que precisam ser transferidos de Canaã para outra localidade por Canaã
não ter UTI, quando precisam ser transferidos são através de ambulâncias e ficam
cerca de 16h até 20h para chegar em Belém e trouxe essa indicação durante os
quatro últimos anos para ajudar a população porque reduziria o tempo para cerca
de 1h de viagem, Canaã possui uma receita alta e tem condições de adquirir essa
UTI aérea. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Indicação 033/2023, salientou que cresceu muito a quantidade de
produtores que vem plantando o capim Açu para fazer silagem e poder tratar de
gado em Canaã dos Carajás e a secretaria de Agricultura não tem uma ensiladeira
para esse tipo de trabalho e muitos produtores estão precisando porque o capim
açu se coleta mais de 5 vezes no ano ao invés do milho que só colhe 2 vezes, e
pediu apoio dos vereadores para que a prefeitura adquira essa ensiladeira junto
com a empacotadora para os produtores. Em discussão, o Presidente parabenizou
pela indicação visto que está renovando novamente essa indicação que visa ajudar
os pequenos produtores rurais; Vereador Cabelo parabenizou pela indicação
porque é muito importante para os produtores rurais porque a silagem do capim
açu pode ser feita até 6 vezes no ano. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente. Não havendo
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia colocando
em discussão e votação única o Projeto de Lei 019/2023. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria onde cumprimentou a todos,
ressaltou que esse projeto tem como objetivo desapropriar terrenos nos
loteamentos já existentes em Canaã dos Carajás, a prefeitura fez um chamado nos
loteamentos já existentes no qual 7 se inscreveram para que a prefeitura adquirisse
os lotes em ambientes que tivessem toda a infraestrutura necessária para essa
desapropriação servir para construir habitação de interesse social, essa seria uma
maneira mais rápida para ajudar mais de 5 mil família que necessitam
urgentemente de uma moradia e conseguiram 1497 lotes para ser desapropriados
para que ainda esse ano seja construído essa mesma quantidade para atender a
população, já foram distribuídos mais de 700 cheques reformas, 1497 habitação de
interesse social e em 2024 virá um projeto mais para atender mais famílias,
Vereador Cleverson ressaltou que esse projeto é de suma importância que vai de
interesse com a população mais carente de Canaã dos Carajás que hoje não
possuem sua casa própria, e esse é um dos maiores programas de habitação do
norte e nordeste do Brasil feito com recursos próprios e esses loteamentos deverão
ter documentação e infraestrutura adequada, e também a população deve estar
cadastrada na secretaria municipal de habitação para ter acesso a esse benefício
das casas, essas casas serão construídas em vários bairros do município egisso
integrará essa população com o município; Vereador Wilson Leite ressalt
esse é o maior programa de distribuição de renda que esse município já viu
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tem dado um salto a frente nessa distribuição, serão quase 1500 lotes só nessa
desapropriação que está sendo autorizado e diferente dos modelos habitacionais
que o Brasil fez nos últimos anos, as casas eram vendidas e essas serão doadas,
parabenizou a prefeita Josemira e aos cidadãos canaense que receberão essa
moradia, ainda assim, salientou que é contra comprar uma área isolada do
município e sim da agregação das pessoas perto do município e desta vez será a
desapropriação de lotes urbanizados, serão mais de 8 mil pessoas beneficiadas e
também deve ser incluído a população da zona rural porque são pessoas que
produzem e trabalham que não possuem muitas vezes uma casa para morar,
Vereador Cabelo ressaltou que hoje é um dia muito importante por esse trabalho
que veem fazendo pela população de Canaã dos Carajás, foi de suma importância
incluir esses beneficiados dentro da cidade, fazemos parte de um governo que se
preocupa com a população e cuidar do povo de Canaã; Vereador Clevis Criatura
cumprimentou a todos presentes e primeiramente ressaltou a grandeza que cada
parlamentar da casa está sentindo nesse momento, esse mandato é o sonho de
cada politico porque a dias atrás foi votado a quitação de 933 casas do residencial
Canaã e hoje é mais um feito de votar a desapropriação de lotes já urbanizados
para construção de residências para serem doadas, o programa habitacional
começou com o ex prefeito Jeová aonde teve a ousadia de doar 47 residências
para pessoas carentes e agora este governo da prefeita Josemira chegará a mais
de 9 mil residências, e enquanto tiver propostas como essas podem contar com
sua pessoa e por todo PDT que pensam no bem estar das pessoas; Vereador
Miguel ressaltou que esse projeto é muito maior e pretende chegar a quase 9 mil
casas nesse mandato e tem alegria de participar desse mandato e ver o sorriso da
população e ter a certeza de dever cumprido e pode contar com seu apoio como
líder do partido MDB; Vereador Anuar parabenizou a prefeita Josemira e deixou
claro que no mandato de 2009 a 2012 o prefeito Anuar Alves aquelas 933 casas do
Residencial Canaã começou no governo do Anuar, o bairro Novo Paraiso também
foi o Anuar, Novo Horizonte também e não havia dinheiro no governo como tem
hoje, disse também para o Secretario Euribes que fiscalize as empresas que
estarão construindo essas casas; Vereador Webert ressaltou que é muito
satisfatório votar um projeto de tamanho e magnitude que vem beneficiar uma
grande quantidade de famílias que estarão agregadas em lugares diferentes da
cidade e principalmente por esses lotes já estarem com infraestrutura pronta. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
E Não havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
Leite; Vereador Clevis Criatura; Vereador Webert Felipe Vereadora Mari
E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
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deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 02 de maio de 2023, terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
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de Po
PRES TE DA MESA
ESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA — 2º SECRETA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
dd
PAUTA PARA 12º (DÉCIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7º (SETIMA)
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
Data: 25/04/2022
Horário: 18:00hs 00min
Leitura do texto biblico
aprovação da Ata da Sessão anterior.
IS
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 017/2023 — autoria poder executivo — Autoriza o poder executivo
municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e às endemias o incentivo
financeiro adicional — IFA, previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 018/2023 — autoria poder executivo — Dispõe sobre o sistema de
transporte coletivo regular do município de Canaã dos Carajás — PA
Projeto de Lei nº 019/2023 — autoria poder executivo — Declara utilidade pública e
autoriza o poder executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de
unidades habitacionais de interesse social. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 019/2023 - autoria poder executivo — Declara utilidade pública e
autoriza o poder executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de
unidades habitacionais de interesse social. (REGIME DE URGÊNCIA)
Indicação nº 032/2023 — autoria do Ver. Anderson Mendes - Solicitando a Prefeita
Municipal que realize a aquisição de uma UTI aérea para o município de Canaã dos
Carajás
Indicação nº 033/2023 — autoria do Ver. Anderson Mendes - Solicitando a Prefeita
Municipal a aquisição de duas máquinas ensiladeira para CAPIAÇU, duas forrageira e
duas empacotadoras.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ESTADO DO PARA
, 7) PODER LEGISLATIVO
O CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
esc? CNPJ: 01.613.324/0001-68
dá
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CHCC
Port. 001/202:
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