sessao nº 13

ESTADO DO PARÁ
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es isca CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 13º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 02 de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
a o
Às dezoito horas e onze minutos do dia dois de maio do ano de dois mil e vinte e
três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Cleverson Zajac. Logo após, o Vereador Anuar Alves solicitou a dispensa
da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 12º Sessão Ordinária do ano de 2023;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, O Presidente solicitou ao Vereador Webert Felipe
para fazer a leitura bíblica Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral
para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 015/2023 — autoria poder executivo —
Altera a Lei Municipal nº 283/2012 que criou o conselho municipal da Condição
Feminina de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Projeto de Lei nº
020/2023 — autoria poder executivo — Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 021/2023 — autoria poder Legislativo — Dispõe sobre o atendimento preferencial
aos portadores de Fibromialgia em Órgãos da Administração Publica Direta,
Autárquica e Fundacional e Setores Privados e dá outras providências. MATERIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 017/2023 - autoria do
poder Executivo — Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo
financeiro adicional — IFA, previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 018/2023 — autoria poder executivo — Dispõe sobre
o Sistema de Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 024/2023 — autoria do Ver. Dinilson José e Ver. Webert Felipe-
Solicitando a Prefeita Municipal para providenciar Pavimentação Asfáltica e
Iluminação da Vila Assofec na VP-20, zona rural deste município. Logo após, o
Presidente deu inicio Pequeno Expediente passando a mesa diretora para o Vice-
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Presidente Chefinho para que o mesmo juntamente com O Vereador Webert Felipe
possa fazer a defesa da indicação 024/2023, Vereador Dinilson salientou que na
Vila ASSOFEC tem aproximadamente 54 famílias e estamos em um momento em
que a prefeita está atendendo as vilas com asfalto e iluminação, e aquela
comunidade está residindo a bastante tempo naquele local e necessita de
melhorias na estrutura, Vereador Webert salientou que à ASSOFEC fica sentido a
VP-20 e essa indicação proporcionará para Os moradores uma melhoria para
trafegar. Em discussão, O Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria onde
apoiou a indicação porque à proposta da prefeita é urbanizar todas as vilas e a
ASSOFEC se tornou uma vila porque era uma chacreamento que deu apoio para
algumas famílias que não podiam comprar propriedades grandes e existem muitas
pessoas que vivem sem nenhuma infraestrutura e uma coisa que devemos cobrar
o secretário de habitação são que aquelas pessoas também possam participar dos
programas habitacionais; Vereador Chefinho parabenizou pela indicação porque
participou da época que foi doado 10 alqueires para ASSOFEC, é uma satisfação
poder votar em um projeto que beneficiará aquela população. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
retornou a mesa diretora o Vereador Dinilson José. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente O Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a
palavra ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes, agradeceu a Deus por mais essa oportunidade de estar presente
representando o povo de Canaã dos Carajás, salientou uma problemática da
população do cristalino no qual naquele local é uma área que tem centenas de
famílias e a Vale comprou aquelas terras e existem pessoas que estão a mais de 8
anos e hoje tem uma negociação da vale com essas pessoas mas, tem 24 famílias
que estão ali estão correndo risco de ser prejudicada porque deixaram garimpar
nas suas terras, como por exemplo seu amigo Cleudo que possui mais de 4 mil pés
de cacau e hoje está sendo ameaçado de sair da sua terra sem direito a nada, a
Vale se diz dono das terras porem, a maioria dessas terras não possuem
documentação, hoje ela alega que essas 24 pessoas não tem o direito de suas
terras porque deixaram minerar mas, justamente a Vale quer tirar essas famílias
para poder crescer sua mineração, fez um alerta para a Vale no qual, se eles vão
indenizar essas famílias chamem todas as 24 famílias para que possa ser resolvido
com todo mundo da melhor maneira possível porque tem certeza que a Vale não
vai gostar de ter essas famílias atrapalhando seu trabalho, pediu para mesa diretora
para convocar a Vale para que venha até a casa de leis. Logo após, O Presidente
facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite onde inicialmente cumprimentou a
todos presentes, salientou que é uma injustiça que estão cometendo com a )
população do Cristalino, o objetivo da mineradora e tirar aqueles moradores para
minerar e esse não será a solução do problemas, existem aproximadamente 300
famílias que estão a quase 10 anos residindo no mesmo local, a mais de 5 anos a
Vale anunciou que iria tirar o povo daquele local e até nada, e está querendo tirar
nesse momento por um preço que não paga os vigias durante 10 anos vigiando &
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terra dela, e acha imoral a proposta que a Vale está fazendo para aquelas pessoas
sem levar em consideração as pessoas
que plantaram alguma coisa na sua terra,
todos os vereadores foram eleitos para defender a população e deve-se tomar
posição em relação a vale e pediu para q
ue o oficio da casa de leis seja competente
para pessoas que possam resolver o problemas e não pessoas que já vem com
discurso pronto. Logo após, O Presidente facultou a palavra ao Vereador Flávio
Gomes, onde inicialmente cumprimentou a todos presente e ressaltou que
devemos fazer com que a Vale respeite
a Câmara de Vereadores de Canaã e a
população também, pode ter certeza que todos os vereadores vão lutar pelo direito
da população e cedeu uma parte ao Vereador Wilson onde pediu para que seja
incluído no oficio a convocação da Câmara de Vereadores de Curionópolis porque
lá também é município de Curionópolis, ainda assim, Vereador Flávio salientou que
fará o que for preciso para ajudar a nossa população, parabenizou também a
prefeita pelos eventos que está acontecendo no nosso município. Logo após, O
Presidente facultou a palavra ao
Vereador Chefinho onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, salientou que à Vale tem interesse de levar as
nossas riquezas e não está ligando para a população de Canaã dos Carajás porque
nesses últimos 8 anos não houve participação social, pelo contrário quer tirar as
pessoas daquele local sem reconhecer
seu trabalho, o importante é a população
de Canaã está bem e não a Vale levar O dinheiro do município e não respeitar as
pessoas, não adianta mandar oficio para a Vale porque a 3 meses fez um oficio
para que todos os vereadores conhecessem o projeto sossego € S11D e até hoje
não teve resposta e a população da Vila Bom Jesus está na mesma situação,
chamou atenção da prefeita para que ela possa negociar com a Vale e se isso não
resolver podemos interditar a PA-160, po
ambiente do município. Logo após, o P
rque a Vale é quem mais prejudica o meio-
residente facultou a palavra a Vereadora
Maria Pereira onde inicialmente dispensou os cumprimentos, agradeceu a
presença de todos e a todos os internautas, salientou que a Vale não compra terra
mais sim faz uma indenização do direito de uso do subsolo, as licenças que ela
precisa é o estado que fornece, salientou diretamente para O diretor da Vale que
será montado uma CPI e diante disso tirará a linha de ferro que foi construído em
cima das terras das pessoas que está transportando minério do município, se não
querem respeitar Canaã dos Carajás os Vereadores estarão lutando para defender
o povo porque eles querem trabalhar e
trazer sustento para sua famílias, a Vale
nunca construiu algo em prol da nossa cidade e não cumpre com sua
responsabilidade social, colocaremos todas as famílias na linha de ferro que é de
lá que tira nosso recurso e trará muito
Curionópolis não quiser ajudar, faremos
prejuízo para Vale e se a população de
por conta própria mas tem certeza que a
prefeita Mariana não medirá esforços para ajudar Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente o Presidente deu
início a Ordem do Dia colocando em
discussão única o Projeto de Lei 018/2023. Não havendo discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussã:
única o Projeto de Lei 017/2023. Em discussão, O Presidente facultou a palavra ao
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Vereador Miguel parabenizou a briga de todos os ACS e ACE que a muito tempo
brigam por esse projeto; Vereadora Maria informou que estamos autorizando ao
executivo a pagar o incentivo financeiro referente ao ano de 2022, 2023 e 2024;
Vereador Dinilson parabenizou pela luta longa e que hoje está sendo concretizada
para essas categorias que fazem esse belíssimo trabalho. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará: pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Cabelo; Vereador Chefinho; Vereador Webert; Vereador
Wilson Leite; Vereador Anderson Mendes Vereador Maria Pereira; Vereador
Dinilson José; Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 09 de maio de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
4º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Q Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 65|Página
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427) PODER LEGISLATIVO
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E CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 13º (DÉCIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7º (SETIMA)
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS -
PA.
” Data: 02/05/2022
” Horário: 18:00hs 00min
”. Leitura do texto biblico
” aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 015/2023 — autoria poder executivo — Altera a Lei Municipal nº
283/2012 que criou o conselho municipal da Condição Feminina de Canaã dos Carajás
e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2023 — autoria poder executivo — Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2023 — autoria poder Legislativo — Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos portadores de Fibromialgia em Orgãos da Administração Publica Direta,
Autárquica e Fundacional e Setores Privados e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 017/2023 - autoria do poder Executivo —- Autoriza o poder
executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de
combate às endemias o incentivo financeiro adicional — IFA, previsto na Lei Federal nº
11.350/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2023 - autoria poder executivo - Dispõe sobre o Sistema de
Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás
Indicação nº 024/2023 - autoria do Ver. Dinilson José — Solicitando a Prefeita
Municipal para providenciar Pavimentação Asfáltica e Iluminação da Vila Assofec na VP-
20, zona rural deste município.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CUCC
Port. 001/2023
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