sessao nº 14

ESTADO DO PARÁ
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Ata da 14º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 09 de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Souza
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Cleverson Aleksander Zajac
Às dezoito horas e onze minutos do dia nove de maio do ano de dois mil e vinte e
três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Webert Felipe, Vereador Chefinho. Logo após, o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 132 Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para
fazer a leitura bíblica Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 015/2023 — autoria Poder Executivo —
Altera a Lei Municipal nº 283/2012 que criou o conselho municipal da Condição
Feminina de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Projeto de Lei nº
021/2023 — autoria Poder Legislativo — Dispõe sobre o atendimento preferencial
aos portadores de Fibromialgia em Órgãos da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional e Setores Privados e dá outras providências. Indicação
nº 038/2023 — autoria do Ver. Flávio Gomes -— Indicando a Prefeita Municipal a
construção de 930 metros de pavimentação asfáltica na VS-44B, ligando a VS-
Galeano. Indicação nº 039/2023 — autoria do Ver. Flávio Gomes - Solicitando a
Prefeita Municipal a construção de uma escola municipal com quadra de esporte
coberta na VS- 44B (Próximo a VS-Galeano). Indicação nº 040/2023 — autoria do
Ver. Miguel da Saúde — Solicitando a Prefeita Municipal para que adote as
medidas necessárias para a criação, organização e estruturação da DEFESA CIVIL
no município de Canaã dos Carajás — PA. Logo após, o Presidente deu início ao
Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Flávio Gomes,para fazer a
defesa das suas indicações: indicação 038/2022, onde inicialmente cumprimentou
a todos os presentes e em nome da Ivone Guirelle agradeceu pela doação das
áreas, vem indicar para ser feita a pavimentação asfáltica da VS-44B
VS Galiano que se faz necessário para os moradores proporcidnândo) melh
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acessibilidade, segurança e melhor qualidade de vida para os moradores, dará
acesso também para as pessoas que moram na rotatória. Não havendo discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação 039/2023,
salientou que a construção de uma escola municipal com quadra esportiva coberta
se faz de suma importância para comunidade que cresce gradativamente e possui
a necessidade de um órgão público que seja suficiente para atender todas as
crianças que moram naquela região. Em discussão, O Presidente facultou a palavra
ao Vereador Wilson, no qual, salientou que não sabe se em detrimento a rotatória
e a comunidade do Galiano se não faz necessário mudar a trajetória dessa estrada,
não sabe também se a construção da escola do formato que está sendo mostrado
na indicação atenderá todos daquela região, mas sem dúvidas essas indicações
são de grande importância para aquela localidade. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel para fazer a defesa da sua indicação
040/2023, onde primeiramente cumprimentou a todos os presentes e salientou que
essa indicação prioriza a criação da defesa civil no município que é um conjunto de
ações preventivas de socorro assistenciais recuperativas destinadas a evitar
desastres e minimizar os impactos restabelecendo uma normalidade social,
estamos convivendo todo ano com desabamentos na região do Novo Brasil e diante
dessa situação a defesa civil se enquadra perfeitamente, e pediu apoio dos
vereadores para criação da defesa civil. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao Vereador
Wilson Leite, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, salientou que
essa semana começou com bastante expediente, no domingo houve uma reunião
com a comunidade do Marajaí juntamente com a prefeita com a antecipação do dia
das mães, segunda-feira ouve a reunião com a empresa Vale no qual, grande parte
dos vereadores estavam presente e outros vereadores de Curionópolis, a forma
com que a Vale tem tratado Canaá dos Carajás é um grande menosprezo assim
como outras cidades também, a Vale mentiu afirmando estar com mais de 60% em
acordo com as pessoas do Cristalino, tanto é que não houve audiência conciliação
porque não conseguiram ter mais de 50% do acordo assinados no qual, O acordo
seria que os produtores fizessem acordos individualmente, sem contar o problema
social causado pela Vale porque ela abriu empreendimento e muitas pessoas veem
para Canaã em busca de uma melhoria de vida como boa parte sendo êxodo rural
onde causou um preço inflacionário nas terras das pessoas, e o mais importante E
disso é que o nosso meio-ambiente está sendo acabado e não foi os garimpeiros |
que fizeram isso, e sim a Vale, abordou também da beleza da região do Cristalino ax
e se não forem tomadas as medidas cabíveis essa beleza vai acabar e salientou -
sobre o ocorrido em Brumadinho porque Canaã e Parauapebas não será diferente
caso a Vale continue com essas explorações, e por fim disse a todos os produtores
rurais que sempre estará lutando por suas causas na base do diálogo. Loga 3
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes
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primeiramente cumprimentou a todos os presentes, salientou que se os vereadores
quiserem realmente ajudar as pessoas do Cristalino deve ser pedido uma reunião
com a prefeita juntamente com essas pessoas porque a reunião foi feita somente
com os vereadores e a Vale e alguns jurídicos, pediu aos vereadores para convidar
a prefeita para ajudar essas pessoas porque a Vale não precisa dos vereadores,
mas precisam da prefeita porque ela quem assina o alvará, pode ser feito 200
reunião com os vereadores e a Vale e não vai dar em nada, porém, com a prefeita
porque se tornar outro rumo, ainda assim, passou uma matéria no telão a respeito
da Vila Nova Jerusalém, comentou que essas placas sinalizando as cachoeiras
eram de pessoas que a Vale indenizou que fica em um parque aonde as pessoas
não podem ter acesso, e estranhamente a prefeitura colocou essa placa na rotatória
com o nome dessas cachoeiras, e esse outro local fora do parque onde todo mundo
tem acesso não aparece na placa que a prefeitura colocou e não aparece O nome
da Vila Jerusalém, ou seja, porque colocaram essa placa se as pessoas não pode
ter acesso, e não sabemos se terão acesso algum dia, infelizmente as pessoas do
Cristalino quando venderem suas terras não poderão retornar igual aconteceu com
a população da Vila Jerusalém, por fim deixou seu total repúdio sobre essa atitude.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes onde
inicialmente dispensou os cumprimentos agradeceu ao Junior Guirelle pela área
doada para o município para construção da escola, são esse tipo de pessoas que
fazem a diferença no nosso município, ainda assim, ressaltou que estamos para
ajudar o povo e quem precisar da câmara de vereadores sempre estarão a
disposição para ajudar a população, com a certeza que a prefeita também ajudará
a todos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, justificou sua ausência por
viajar para Brasília por algumas razões que se fazem necessárias inclusive
relacionados ao eco turismo onde quem detém a serra dos campos ferruginosos é
o Icmbio e o Ibama e através dele que o município de Canaá conseguirá a licença
para funcionar o eco turismo para que um dia possamos usufruir dessa riqueza da
nossa região, visitou vários gabinetes de deputados federais para tentar trazer para
carajás a agência reguladora de mineração porque hoje os mineradores precisam
de licença ambiental para tirar areia não conseguem porque tem não temos o órgão
competente para dar a licenciatura, precisamos fazer uma força tarefa com a nossa
região para trazer essa agência e com pessoas competentes para verificar a
retirada desses minérios, e-cedeu uma parte ao Vereador Wilson onde salientou
que as reservas legais que permite fazer o turismo nela e existe a reserva que não
permite que é o caso dos campos ferruginosos e para que isso mude é necessário
derrubar na constituição federal para poder exercer a modalidade turístiça, ainda
assim, o Vereador Cleverson ressaltou que todos esses mecanismos é através dos
representantes de Brasília que ajudará a resolver esse problema e também p
ao governo liberou 10 bilhões de emenda parlamentar e ainda que seja
município rico devemos tentar pegar esse dinheiro para investir no nosso
para que principalmente construir campos de futebol, centro de treiname
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bairros e vilas, por fim ressaltou que houve um rumor na cidade que está contra a
prefeita por criticar as calçadas de Canaã e repudiou todos esses comentários.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde
inicialmente dispensou os cumprimentos, salientou que na sessão passada houve
muitas discussões sobre a Vale, foi falando sobre montar uma CPI para investigar
a Vale e antes disso ser feito vamos convocar para ter uma reunião com o diretor
da Vale Marcelo Klein, Vice-Presidente Alexandre Pereira e a Malu, e com o Sr.
Manuel do Icmbio, já foi falando que tem 17 produtores rurais são donos legais das
terras e a Vale tomou conta dessa terra, criou o parque e deu para o icmbio, existe
um acordo criado em 2007 onde foi assinado que seria feito uma pesquisa mineral
na terra de um produtor, mas no mesmo mês foi criado o icmbio na terra e devemos
chamar o diretor porque está errado, em 2017 o fazendeiro foi multado pelo Ibama
em 5 mil reais por desmatamento mesmo não estando na terra, a Vale fica
afirmando que eles não são donos legais dessas terrando mesmo pagando imposto
da terra e sendo fiscalizado pelo Incra, e toda vez que a justiça dá um parecer tendo
mais de 25 ocorrência na delegacia de Canaã e quando o juiz dar um parecer
favorável ao fazendeiro a Vale sempre recorre, a única maneira de resolver isso é
a criação da CPI, será chamado novamente para uma reunião e não querem fala
como o Luiz Ricardo porque não resolve nada e sim com o diretor e vice-diretor,
ainda assim, caso não resolva poderá também ser feito uma justiça popular com as
pessoas que estão sendo prejudicadas com a Vale conhecida como justiça dos
trilhos, a questão da Vale não é só o Cristalino e sim todo o projeto que será feito
da usina do sossego até Curionópolis porque será atingido muitas famílias, por fim
afirmou que será feito as investigações e reuniões e não aceitará mais reuniões
como essa que ocorreu onde já trouxeram a resposta pronta. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia colocando
em discussão única o Projeto de Lei 015/2023. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra a Vereadora Maria onde salientou que essa lei é a criação de
condição feminina do município, e como O município investe em amparo o direito
da mulher o concelho não está vinculado a nova secretaria da mulher e juventude.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, colocou em discussão única o Projeto de Lei 021/2023. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson onde salientou que
esse projeto trata-se das pessoas portadoras de fibromialgia, se sente honrado em
apresentar esse projeto porque os portadores são quase não notáveis e às vezes
discriminados, é um projeto que vários municípios já tem, mencionou que o
Governo Federal Anterior instituiu no dia 12 de maio o internacional da
conscientização da fibromialgia sancionando o projeto de lei 14.233/2021 onde
aponta que no Brasil existem 4 milhões de pessoas nessas condições, e
lei aponta que essas pessoas devem ser identificadas e terem uma car
identificação: Vereador Cleverson salientou que essa doença não é diagA
sim por exclusão sendo muito complexo, e possui uma pessoa da sua fa
fibromialgia, com certeza que isso ajudará todas essas pessoas, Vereadá
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ressaltou que a cada 100 pessoas no mundo duas pessoas possuem essa doença,
esse projeto visa a valorização e uma melhor maneira de cuidar dessas pessoas
não que eles estão acima das outras pessoas, Vereadora Maria Pereira
parabenizou pelo projeto e não estão invalidando as pessoas com essa doença,
estamos aprovando para cuidar melhor dessas pessoas. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Cleverson, Vereador Anderson Mendes, Vereador Criatura,
Vereador Dinilson José, Vereador Flávio Gomes, Vereador Anuarinho, Vereador
Miguel, Vereadora Maria, Vereador Antônio do Lanche, Vereador Wilson Leite. E
não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 16 de maio de 2023, terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
PR ENTE DA MESA
DENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 14ª (DÉCIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 09/05/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 015/2023 – autoria Poder Executivo – Altera a Lei Municipal n° 
283/2012 que criou o conselho municipal da Condição Feminina de Canaã dos Carajás 
e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 021/2023 – autoria Poder Legislativo – Dispõe sobre o atendimento 
preferencial aos portadores de Fibromialgia em Órgãos da Administração Pública Direta, 
Autárquica e Fundacional e Setores Privados e dá outras providências.
Indicação nº 038/2023 – autoria do Ver. Flávio Gomes – Indicando a Prefeita Municipal
a construção de 930 metros de pavimentação asfáltica na VS-44B, ligando a VS￾Galeano.
Indicação nº 039/2023 – autoria do Ver. Flávio Gomes – Solicitando a Prefeita
Municipal a construção de uma escola municipal com quadra de esporte coberta na VS￾44B (Próximo a VS-Galeano)
Indicação nº 040/2023 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita
Municipal para que adote as medidas necessárias para a criação, organização e
estruturação da DEFESA CIVIL no município de Canaã dos Carajás – PA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023