sessao nº 17

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ds 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Ata da 17º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 30 de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
v Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e treze minutos do dia trinta de maio do ano de dois mil e vinte e
três no prédio da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
justificada do Vereador Cleverson Zajac Vereador Anderson Mendes. Logo após,
o Vereador Webert Felipe solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 16º Sessão Ordinária do ano de 2023: visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada
pelos Vereadores a ata. Logo após, O Presidente solicitou ao Vereador Webert
Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 022/2023 — autoria do poder executivo —
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020, de 14 de dezembro de 2022, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 026/2023 — autoria do poder Executivo —
Dispõe sobre a autorização, permissão e cessão administrativa de usa de
espaços públicos no âmbito do município de Canaã dos Carajás. Projeto de Lei
nº 027/2023 — autoria do poder Executivo — Dispõe sobre alteração da Lei nº
968, de 13 de Dezembro de 2021, que institui o plano plurianual — PPA
2022/2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2023 — autoria do
poder Legislativo — Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré no município
de Canaã dos Carajás — PA, Estado do Pará, patrimônio cultural do município.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 022/2023 —
autoria do poder executivo — Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020, de 14
de dezembro de 2022, e dá outras providências. MATÉRIA DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 027/2023 — autoria do poder
Executivo — Dispõe sobre alteração da Lei nº 968, de 13 de Dezembro de 2021,
que institui o plano plurianual — PPA 2022/2025, e dá outras providências. Logo
após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente. Não havendo inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu inicio ao Grande Expediente. Não havendo
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inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia ãolocando |,
em discussão única o Projeto de Lei nº 022/2023 — autoria do poder
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4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro — Canaã dos Carajás - PA 81 | PRO E
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Lei nº 022/2023 — autoria do poder executivo. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
primeira discussão e votação O Projeto de Lei nº 027/2023 — autoria do poder
Executivo. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria
Pereira onde ressaltou que está sendo alterado o PPA para incluir o aluguel social
para atender as pessoas que nesses construções e reconstruções como por
exemplo o bairro Nova Canaã, se for mexer e por ventura ter alguma família que
precisa ser retirada por um tempo, a secretaria municipal de habitação tenha
como fazer uma locação social para essa família: Vereador Miguel ressaltou que
isso é para criar um novo programa que ainda não tinha legalidade para construir
ou o cheque moradia entre em vigor nos lugares onde as pessoas precisam sair
das casas. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado em primeira discussão. Não havendo mais matérias a serem apreciadas
na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Dinilson: Vereador Webert Felipe; Vereadora Maria Pereira; Vereador Cabelo;
Vereador Anuar; Vereador Antonio do Lanche. E não havendo mais inscrito para
as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou
a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 06 de junho de 2023, ter a-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros! da mesa diretora da sessão vigente.
4º VICE — PF
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves. 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA s2|Página
o secretariageralBcanaadoscarajas.pa. leg.br -camaramunicpalemceBoutiook.com
« 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 30/05/2022
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 022/2023 – autoria do poder executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1020, de
14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 026/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a autorização, permissão e
cessão administrativa de usa de espaços públicos no âmbito do município de Canaã dos Carajás.
Projeto de Lei n° 027/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre alteração da Lei n° 968, de 13
de Dezembro de 2021, que institui o plano plurianual – PPA 2022/2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 028/2023 – autoria do poder Legislativo – Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré
no município de Canaã dos Carajás – PA, Estado do Pará, patrimônio cultural do município.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 022/2023 – autoria do poder executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1020, de
14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 027/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre alteração da Lei n° 968, de 13
de Dezembro de 2021, que institui o plano plurianual – PPA 2022/2025, e dá outras providências.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023