sessao nº 18

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 18ª (DÉCIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 06/06/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 029/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do limite para a
abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na lei municipal n° 1026/2022 – LOA 2023.
(REGIME DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 026/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a autorização, permissão e
cessão administrativa de usa de espaços públicos no âmbito do município de Canaã dos Carajás.
Projeto de Lei n° 028/2023 – autoria do poder Legislativo – proposto pelo Ver. Werbet Felipe –
“Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré no município de Canaã dos Carajás – PA, Estado do Pará,
patrimônio cultural do município”.
Indicação nº 054/2023 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando a Prefeita Municipal para que seja
construída a SEDE própria do centro de referência de assistência Social (CRAS), no bairro Residencial
Canaã, neste município.
Indicação nº 055/2023 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando a Prefeita Municipal a implantação
de um programa com cursos profissionalizantes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES),
bem como a aquisição de um caminhão adaptado com salas e equipamentos para ministrar cursos
profissionalizantes itinerantes na zona rural desse município.
Indicação nº 056/2023 – autoria do Ver. Wilson Leite – Solicitando a Prefeita Municipal de Canaã dos
Carajás, Sra. Josemira Gadelha, que seja feita a indução para o Transporte Coletivo de Canaã para Vila
Planalto para Canaã.
Indicação nº 057/2023 – autoria do Ver. Wilson Leite – Solicitando a Prefeita Municipal que seja feita a
construção do Centro Ecumênico em Canaã dos Carajás.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 027/2023 – autoria do poder Executivo – Dispõe sobre alteração da Lei n° 968, de 13
de Dezembro de 2021, que institui o plano plurianual – PPA 2022/2025, e dá outras providências.