sessao nº 20

ESTADO DO PARÁ
k , PODER LEGISLATIVO
; a CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 20º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 20 de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e nove minutos do dia vinte de junho do ano de dois mil e vinte e
três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Vereador Anuarinho solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional,
Estadual e Municipal. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 19º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada
pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Webert
Felipe para fazer a leitura bíblica. Em seguida, o Vereador Miguel solicitou um
minuto de silêncio em homenagem ao Marlon enfermeiro de Canaã dos Carajás.
Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da
Matérias e do Expediente: MATERIAS EM APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI
Nº 031/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 — LOA 2023 REFERENTE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RESULTANTE DA
ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NQ BAIRRO CIDADE
NOVA. PROJETO DE LEI Nº 033/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO —
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE —
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — &
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A -
DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO. PROJETO
DE LEI Nº 035/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECIARA A
UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPRÓPRIAR
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UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. PROJETO DE LEI Nº
036/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA NAS
PROXIMIDADES DA PA-160 A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. PROJETO DE LEI Nº
037/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REGULAMENTA O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ
DOS CARAJÁS-PA. PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS
MARANHENSES. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO
DE LEI Nº 030/2023 —- AUTORIA DO LEGISLATIVO — PROPOSTA PELO VER.
WILSON LEITE — INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 059/2023
— AUTORIA DO VEREADOR DINILSON JOSÉ -SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE
UMA ÁREA, SITUADA NA RUA SANDRO MORET, ESQUINA COM AVENIDA
EZEQUIEL SOBRAL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO;
PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, OBJETIVANDO
ATENDER OS ANSEIOS DA COMUNIDADE DESPORTIVA DAQUELA
LOCALIDADE. INDICAÇÃO Nº 060/2023 — AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES
— SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE EVIDENCIE ESFORÇOS POR
INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA ADQUIRIR UM SILO
SECADOR PÚBLICO, PARA SER INSTALADO NO DISTRITO
INDUSTRIAL.INDICAÇÃO Nº 061/2023 — AUTORIA DO VER. MARIA PEREIRA —
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DOS BAIRROS:
PARAKANÁ, ALTO BONITO E VIA OESTE.MATÉRIA DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 031/2023 — AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1026/2022 — LOA 2023 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA. (REGIME DE URGÊNCIA). MATERIAS DE SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO PREVISTO
NA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 — LOA 2023. (REGIME DE URGÊNGIA).
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DEJLEI
Nº 020/2023 — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRO
LEI Nº 020/2023 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE Sj
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DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Flávio Gomes para fazer a defesa
da sua indicação 060/2023, onde incialmente ressaltou que essa máquina será
mais um benefício para os produtores rurais visto que, facilitará a secagem e
produção de milho, soja, trigo entre outro, e atende todas as outras necessidades
dos produtores rurais. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cabelo por ser de muita importância para nosso município e com certeza logo
será contemplada principalmente no verão que estamos; Vereador Webert apoiou
a indicação porque é de grande relevância para os produtores rurais; Vereador
Criatura parabenizou pela indicação por ser uma indicação necessária porque
vivemos em um momento muito grande de agricultura e os produtores não tem
onde guardar seus grãos e essa máquina facilitará todo esse processo porque
evita a perca dessa produção e se subscreveu na indicação; Vereador Wilson
salientou que esse é o primeiro passo para tornar o município uma grande
produtor de grãos porque não tem como o produtor colher o alimento úmido e
guardar em sacos porque deixará ele morfar e não tem a comercialização
garantida; Vereador Miguel ressaltou que o silo é de grande importância porque
adquirindo essa máquina poderemos pensar em demais expansões para que
chegue onde mais necessário;. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa da sua indicação
060/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes, salientou que os
bairros estão crescendo cada vez mais e com a construção de mais 17 escolas na
zona rural e urbana está nesse momento solicitando a construção de uma escola
fundamental, já existe uma escola no Parakanã mas, não estão suportando todas
as crianças e se faz necessário a construção dessas escolas para atender todos
os bairros entornos. Não havendo discussão foi colocado em votação senado
aprovado pelos presentes. Logo após, o Vereador Dinilson José passou a
presidência para o Vice-Presidente para que o mesmo possa fazer a defesa da
sua indicação 059/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos presentes,
ressaltou que é a terceira vez que está fazendo essa indicação, aquele campinho
está naquele local a bastante tempo e está solicitando para que seja adquirido
aquela área e torna-la pública e fazer para atender esses jogadores porque tem
até campeonatos nesse campo porque a qualquer momento o dono pode
requerer a área de volta. Em discussão, Vereador Cabelo parabenizou quando
iniciou seu mandato, esteve a procura dos donos daquele terreno e um dos donos
está em Araguaína e está no INDURB fazendo o levantamento para que tenha um
campo para aquelas pessoas; Vereadora Maria parabenizou pela indicaçã
casa de leis esteve em apoio para fazer a desapropriação daquela
entrega-la porque temos a deficiência de locais de treinamento; Vereador/Chatura
parabenizou pela indicação porque quando se constrói um campo tebol,
todos os adolescentes se alegram e fomenta o sonho daqueles qu
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vontade de ser tornar profissional; Vereador Cleverson ressaltou que essa
indicação vai encontro com aquilo que desejamos para que a juventude tenha
mais espaço para poder treinar e fazer seus campeonatos; Vereador Wilson se
subscreveu na indicação, parabenizou pela atitude e futuramente poderemos
construir um campo com toda estrutura necessária, e também é importante para
que o executivo que em cada bairro que tenha área pública possa fazer um
campo com gramado para a juventude se confraternizar, Vereador Webert
parabenizou pela indicação porque valoriza essa crianças e jovens e dá a
oportunidade de treinarem e saírem das ruas; Vereador Chefinho parabenizou
pela indicação porque os maiores jogadores de futebol saíram de um peladeiro e
essa indicação será de grande importância para aquelas pessoas. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado presentes. Logo após,
retornou a presidência o Vereador Dinilson José. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultou a
palavra ao Vereador Anderson Mendes, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e internautas, salientou que é uma honra muito grande está presenta
na sessão trabalhando pela população de Canaã dos Carajás, esteve ausente
devido cirurgia de vista, ainda assim, ressaltou que está vendo a população do
Brilho Celeste e de algumas chácaras da VS-52, essa população precisa do apoio
público porque sempre houve dessas pessoas reclamações a respeito de asfalto,
água e esgoto, há 5 anos fez uma indicação na casa pedido asfaltamento e
instalação de água e esgoto dos setores de chácaras e infelizmente escuta que
não se pode fazer nada porque aquele local não é documentado mas, lugares
como bairro dos imigrantes possui tudo isso e não é documentado, a prefeita
começou asfaltar aquele setor de chácara e foi procurado por alguns moradores
do Brilho Celeste o porquê não estava asfaltando a sua localidade e uma das
hipóteses era justamente a documentação, foi juntamente com um morador no
IDURB e infelizmente nenhuma setor de chácara estava documentado, por fim,
salientou que hoje está muito feliz porque uma indicação que está lutando por 5
anos finalmente está virando realidade e essas famílias que estão presente do
Brilho Celeste estão aqui para pedir o apoio dos vereadores e do secretário de
obras para que essas necessidades sejam atendidas não só no Brilho Celeste
mais sim em todo aquele entorno, porque temos verba visto que, será investido
mais de 200 milhões para asfaltar outro município . Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Cleverson onde inicialmente cumprimentou a
todos presentes e internautas, ressaltou que após ter feito uma manifestação na
Tribuna, o ICMBio encaminhou um ofício informando o planejamento do campo de :
manejo do parque nacional campos ferruginosos e solicitaram se a Câmara tem
interesse em colocar um membro para participar do conselho construtivo e o
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nesse momento está sendo dado apoio para as associação que estarão entrando
na justiça contra a Equatorial como bairro do Parakaná, Vila Bom Jesus, e todos
aqueles que queiram ajudar podem procurar o gabinete ou procurar os baixos
assinados ao redor da cidade, por fim ressalto o problema da VS-53 no qual foi foi
ligado um transformador para dar energia na escola mas, alguns moradores
acabarão ficando sem energia no percurso e isso está frustrando muito aquela
população e pediu para a equipe da Equatorial para que tome as providências .
Logo após, o Presidente facultou apalavra ao Vereador Wilson Leite onde
inicialmente cumprimentou a todos presente e a todos os internautas, ressaltou
que o instituto conceito com serviço de odontologia já atendeu 310 pessoas,
profilaxia 188, outro tratamento 169, oftalmológicos 198 entre outros, agradeceu a
Vereadora Maria por contribuiu com suas emendas impositivas, Walter Diniz,
Vânia Mascarenhas e o Israel por também contribuírem, tendo vista que, qualquer
consulta em clinicas particulares seria muito caro e esse instituto faz isso com
muito prazer e gratidão como também o instituto Carajás com os óculos, ainda
assim, ressaltou que semana passada esteve ontem esteve no evento com a
prefeita para a entrega de 43 casas para pessoas que realmente precisasse e fica
muito feliz em ver essas pessoas porque ao logo do mandato da prefeita Josemira
será doado praticamente 2 casas por dia, mais de 1000 cartões reformas já foram
entregues e mais 1500 casas serão entregues ao logo do final desse mandato,
ainda assim, ressaltou que no domingo esteve na Marajaí para parabenizar os
produtores rurais aonde participaram de uma eleição da população para
presidente da associação, por fim, ressaltou que Canaã dos Carajás está
sofrendo com imigração de grande escala porque o Brasil está passando por
momentos difíceis e essas pessoas procuram os melhores lugares para viver.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes e agradeceu a presença de todos,
salientou que está feliz pela presença da população do Brilho Celeste para
reivindicar seus direitos, no período de chuva esteve com a prefeita fazendo o
lançamento das obras de infraestrutura da VS-52, e o motivo não é
documentação porque isso é uma história passada, será atendido todas as
pessoas que precisarem inclusive todas as indicações de infraestrutura foram
renovadas nessa legislatura e algumas já foram atendidas como escola, creches,
unidade de saúde, iniciou-se a duplicação da VS-52, 3 ruas com início da
pavimentação com rede de água e esgoto, iluminação e asfalto, não se pode
iniciar no começo do mandato porque não estava no PPA, e pode ter certeza que
todas as demandas serão atendidas nessa atual gestão, esteve na semana Es
passada com o Zito Augusto na VS-52 justamente olhando as dificuldades) que o Sa
povo da região sofre com a poeira e no período de chuva causa muita lamã mas, MN
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se iniciou as obras. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
Presidente deu início a Ordem do dia colocando em segunda discussão o Projeto
de Lei nº 029/2023. Em discussão o Presidente facultou a palavra a Vereadora
Maria Pereira onde salientou que esse projeto autoriza um crédito de 40% de
suplementação, ou seja, tira de um lugar para colocar em outro com maior
prioridade. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão a
Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2023 ao projeto de lei nº 020/2023.
Em discussão o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria onde salientou
que essa emenda é da comissão de Finanças e Orçamento porque na Lei
autoriza a qualquer executivo a ter até 80% de suplementação do seu orçamento,
e está sendo colocado uma emenda para o orçamento de 2024. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, colocou em segunda discussão o Projeto de lei nº 020/2023. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria no qual, salientou
que essa é a lei que aprova as ações para o ano seguinte onde já teve a
audiência pública e primeira discussão do projeto. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
primeira discussão o Projeto de lei nº 031/2023. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra a Vereadora Maria onde salientou que esse projeto é um
crédito adicional e especial que estará sendo mudado porque o orçamento foi
aprovado com maior número de Cfem mas, superamos a receita de recurso
próprio e para utilizá-lo precisamos trocar a fonte de recurso próprio. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de lei
nº 030/2023. Em discussão o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson
Leite, onde salientou que esse projeto vem se arrastando por vários dias, já havia
um projeto que estabelecia uma data para o dia do evangélico e sua preocupação
é que a semana evangélica cominasse com o dia destinado ao dia do evangélico
do município até porque, está sendo proposto com a finalidade para aqueles que
propaga o evangélico no município a oportunidade da realização de uma semana
inteira dedicada a cultura evangélico com a realização de manifestações artísticas
e culturais passando a integrar o calendário oficial de eventos do município para
que cada vez mais possamos consolidar a fé e pediu o voto de todos os
vereadores para que seja aprovado esse projeto, citou alguns artigos do projeto
como: Art. 1 Fica instituído no município de Canaã dos Carajás-PA a semana da
cultura evangélica a ser comemorada anualmente na ultima semana no mês de
agosto, Parágrafo Único o dia do evangélico será comemorada na ultima sexta-
feira de agosto e será considerado feriado municipal, Art.3 poderão os pastores
das igrejas que aderirem a semana da cultura evangélica formar uma tomissão
especial para nm da programação que deverá ser apresentada-ao Ppder
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E Sic CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
programação de festas do município; Vereador Miguel parabenizou o Vereador
Wilson pelo projeto, temos várias festas no município e como o estado é laico
devemos também ter festas evangélicas entre todas as outras. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA, a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Wilson Leite, Vereador Webert Felipe,
Vereador Anderson Mendes. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 27 de
junho de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —>>>>—>—
PRESIDENTE DA MESA
2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
ENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA M ÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 20/06/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS EM APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 031/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 1026/2022 – LOA 2023 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. (REGIME
DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 032/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA.
PROJETO DE LEI N° 033/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ.
PROJETO DE LEI N° 034/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO.
PROJETO DE LEI N° 035/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA LOCALIZADA NA VS 52 A SER 
UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
PROJETO DE LEI N° 036/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA NAS PROXIMIDADES DA PA-160 A SER 
UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
PROJETO DE LEI N° 037/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – REGULAMENTA O EXERCÍCIO 
DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA”, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
PROJETO DE LEI N° 038/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA 
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – AUTORIA DO LEGISLATIVO – PROPOSTA PELO VER. WILSON LEITE 
– INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
INDICAÇÃO Nº 059/2023 –– AUTORIA DO VEREADOR DINILSON JOSÉ -SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA, SITUADA NA
RUA SANDRO MORET, ESQUINA COMAVENIDA EZEQUIEL SOBRAL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE,
NESTE MUNICÍPIO; PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, OBJETIVANDO ATENDER OS
ANSEIOS DA COMUNIDADE DESPORTIVA DAQUELA LOCALIDADE.
INDICAÇÃO Nº 060/2023 – AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL QUE EVIDENCIE ESFORÇOS POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA
ADQUIRIR UM SILO SECADOR PÚBLICO, PARA SER INSTALADO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
INDICAÇÃO Nº 061/2023 – AUTORIA DO VER. MARIA PEREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS
CRIANÇAS DOS BAIRROS: PARAKANÃ, ALTO BONITO E VIA OESTE.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI N° 031/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N° 1026/2022 – LOA 2023 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. (REGIME
DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 029/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO PREVISTO NA
LEI MUNICIPAL N° 1026/2022 – LOA 2023. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 –– DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 020/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023