sessao nº 23

ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO
Pencsssss. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
l
Ata da 23º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 08 de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia oito de agosto do ano de dois mil e
vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo
após, o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 22º Sessão
Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores
a ata. Logo após, o Presidente solicitou a Vereador Webert Felipe para fazer a
leitura bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2022 — LOA (EXERCÍCIO DE 2023). Logo após, o
Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente. Não havendo inscrito no Pequeno
Expediente o Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Vereador Webert Felipe onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou o péssimo serviço prestado pela empresa Equatorial, visto que a
população tem sofrido muito com a falta de energia sendo uma falta de
compromisso com a população principalmente nas regiões mais afastadas, mas
hoje encaminhou um requerimento solicitando uma reunião com a Equatorial e
assim que tiver o retorno convidará todos os vereadores para lutar e erguer essa
bandeira e lutar em prol da população visto que, é uma empresa muito bem
remunerada e presta uma péssima qualidade de serviço. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes, ressaltou que tem aproximadamente 40 famílias
ao lado do Crás que são pessoas que estavam na área invadida ao lado do
residencial Canaã e nesse momento a polícia militar está retirando essas pessoas
que segundo eles, foram orientados por um Oficial de justiça para procúrarem
algum local público para poderem se instalar, e procuraram o vereador pafa que
ouvisse essas pessoas e procurou intender se essas pessoas são de Cayfaã dos
“ass
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
9 secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br A /
wy
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Serasa CÃ A MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RE CÂMARA MUNIC D
Carajás ou se já tinham algum local para ficarem, todos eles eram moradores de
Canaã porque mostraram o título e viu de perto várias mães com crianças de
colo, deixou claro não concorda invasão e foi naquele local para defender aqueles
pais e mães de família que comprovaram que são moradores e não tem condição
de pagar aluguel que é a realidade de muitas pessoas, é muito fácil as pessoas
que possuem condição financeira julgar essas pessoas mas, elas não sabe o que
se passa na vida desses pais e mães que precisam sustentar seus filhos, porque
os programas sociais não vão até essas pessoas para verem sua situação, temos
condições de ajudar essas pessoas e tem muitas pessoas que recebem esses
programas sem precisarem e será denunciado todos aqueles que pegarem esse
programa sem precisão, precisamos nos unir e ajudar essas pessoas para que
possam ter uma boa qualidade de vida para seus si e seus filhos. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite onde inicialmente
cumprimentou a todos presentes, ressaltou que semana passada esteve com a
prefeita abordando sobre a Equatorial, onde a mesma já afirmou que está
conversando com a diretoria em Belém para que seja resolvido o problema em
Canaá dos Carajás, temos uma subestação que comporta o consumo energia de
Canaã, mas o problema são os transformadores porque a cidade cresceu e não
está mais suportando e já deveria ter sido trocado todos eles para atender a
cidade, e devemos ficar atento a esse aspecto e temos a obrigação de ficar ao
lado do povo e cobrar aquilo que é direito das pessoas, ainda assim, se
solidarizou com as famílias que precisam de residência, a prefeita tem trabalhado
para construir moradia para as pessoas visto que a demanda é muito grande mas,
devemos ficar atentos aos especuladores, quem ver pessoas ganhando casa que
não precisa deve ser denunciado, chegou na rotatório hoje e 60% dos lotes são
de especuladores, por fim, salientou que vê alguns produtores dentro de terras
compradas de sem terras, dizendo que é contra esse movimento, é contra a
injustiça, é solidário aquele que quer uma terra para trabalhar e uma moradia para
viver. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cabelo onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes, ressaltou que todo dia recebe
ligações de pessoas reclamando da falta de energia nas suas localidades, ainda
assim, deixou um abraço para todas as pessoas que foram na sua festa dos dias
dos pais onde havia 50 times, agradeceu a prefeita Josemira e ao vice-prefeito
Zito Augusto por presenciarem esse evento. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Chefinho onde inicialmente cumprimentou a todos presentes,
ressaltou que em Canaã está tendo 2 problemas gravíssimos, sendo um deles a
falta de energia onde o executivo precisa urgentemente marcar alguma reunião
em Belém, porque com certeza muitas pessoas estão perdendo eletrodomésticos
e comidas nessas quedas de energia, a câmara está à disposição para reunir com
o executivo para resolver esse problema, outro problema gravíssimo é a falta de
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
ed secretariageralOcanaadoscarajas,pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
+. 094 3392-4545 A
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
região criaram uma CPI e Canaã não deve ficar para trás porque somos um
município minerário, salientou uma notícia no qual Parauapebas, está criando
uma comissão para investigar a renúncia fiscal praticada pela mineradora Vale
estimada em 4 bilhões de reais, outra matéria revela com base em investigação
da comissão parlamentar de inquérito mineradora vale vendeu ouro sem pagar os
royalties, pelos últimos 10 anos, ou seja, Canaã tem 20 anos com a mineradora e
não sabemos o que ela pode ter sonegado de imposto para nossa cidade e temos
o dever de investigar porque é um dinheiro público, por fim, ressaltou que a última
vez que abordou sobre a Vale, afirmou que era a maior destruidora do meio
ambiente no Brasil e em 2012 foi eleita do mundo no que se refere a direitos
humanos e meio ambiente, a Vale também atingiu também o maior valor de
mercado dos últimos 7 anos no valor aproximado de 300 bilhões de reais
ultrapassando o banco Itaú e Petrobras. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleverson Zajac, onde inicialmente cumprimentou a todos
presentes e agradeceu a todas as orações que a população tem feito em prol da
sua enfermidade, ressaltou que já encaminhou ofício para uma reunião com a
Equatorial, porém, não foi atendido e é desrespeitoso a forma com que ela trata a
população de Canaã dos Carajás e com essa casa de leis e não há nenhuma
outra saída que não seja convocar ela através da justiça, está sendo iniciado uma
ação civil pública contra Equatorial, no qual já está sendo recolhido através de um
abaixo assinado coletando na cidade o apoio e envolvimento na população e está
convocando também todas as instituições de Canaã que estejam constituídas a
mais de 1 ano para ajudar nesse processo, não existe mais diálogo com essa
companhia, a única forma é levar para justiça, quem tiver com equipamento
queimado em decorrência da energia tem que entrar com ação também para que
ela possa reparar esses danos, ainda assim, salientou que ontem recebeu vídeos
do bairro vale do Canaá com reclamação de pessoas sobre a poeira por conta da
obra que está acontecendo e também a questão dos pontos de ônibus para as
crianças e para as pessoas que precisam utilizar, e junto com essa denuncia a
prefeitura que acompanhou e salientou que esse problema será sanado, afirmou
que colocará ônibus para deixar as crianças perto de suas casas para uma
melhor segurança delas, ademais, agradeceu por todas as obras que estão sendo
iniciadas na Vila Bom Jesus e apoiou a causa do Vereador Chefinho a respeito da
Vale, por fim, pediu para que seja retirada todas as bandeirinhas penduradas nos
postes a respeito da festa junina que já terminou há algum tempo. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Criatura onde | inicialmente
cumprimentou a todos presentes, ressaltou que não estava na sessão passada e
está hoje no grande expediente para reafirmar seu compromisso com o município,
estamos iniciamos mais um semestre e resta apenas 2 para finalizar o mandato e
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br
fP—
74
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
cida CÃ PAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DGasEss*, CÂMARA MUNICIPAL DE C
município, ainda assim, direcionou suas palavras ao Vereador Anderson mendes,
onde temos um grande programa de habitação e quando chega pessoas em
busca de um local para residir, devemos agradecer a prefeita Josemira por esse
projeto digno que desde a pré-campanha era atender 4 mil famílias e acredita que
já atendemos mais de 2 mil famílias, várias casas quitadas, entregando cheques
reformas, será iniciado a construção de 3 mil casas para as pessoas carentes,
não há nenhuma necessidade de conflito, quando se olha na lista de cadastro
cerca de 10 mil famílias no programa moradia digna, será atendido
aproximadamente 7 mil famílias nesse mandato e não deve de nenhuma forma
diminuir o trabalho que a prefeita Josemira está fazendo, é o maior programa de
distribuição de renda do mundo, ainda assim, pediu para as pessoas que já
possuem sua residência e deem essas moradias para as pessoas que realmente
precisam e que deixamos o programa fluir de forma sadia e atingir o seu objetivo
que é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, por fim, ressaltou que
estamos melhorando muito a infraestrutura da nossa cidade principalmente com a
construção de asfalto na zona rural, estamos transformando nossa cidade e com
a admiração das pessoas que viram o trabalho sendo feito. Logo após, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, salientou que mais uma vez está na tribuna
reafirmando seu compromisso com Canaã dos Carajás que tem passado por uma
série de transformações que vem muitas vezes dificultando alguns e facilitando
outros, o problema de energia está muito sério, esteve com a prefeita na quarta-
feira e ela tomou para si a responsabilidade de fazer o levantamento de todas as
demandas do município porque a Equatorial não estava atendendo a casa de
leis, inclusive levantamento do SAAE, levou também a grande necessidade da
falta de energia da população do chacreamento da VS-52 porque tiverem muito
prejuízo de alimentos e quando a energia chega ela não é o suficiente, concedeu
uma parte ao Vereador Cleverson onde salientou que recebeu uma nota da
Equatorial que afirmou não iniciar o processo de ampliação de energia porque
está aguardando o IDURB dar as licenças necessárias, ou seja, está jogando a
responsabilidade em cima do poder público, ainda assim, a Vereadora Maria
ressaltou que estamos passando por uma transformação de obras públicas sendo
difícil não gerar poeira e pediu para cada morador dessa cidade para que cobre
porque, toda empresa que pegou contrato de construção de calçadas é
responsável por manter a poeira baixa, na rua da torre também está acontecendo
uma obra porque na época do Cedere Il foi feito asfalto sem água pluvial, mas
tudo isso é para melhorar a qualidade de vida das pessoas, ademais, salientou
que teve uma indicação de uma maternidade em Canaã dos Carajás que foi
inaugurada, o hospital passou por uma pequena ampliação utilizando o centro
cirúrgico para atender as mães com qualidade, por fim, esteve com as pessoa do
Residencial Canaã que estão com seus cadastros e são vítimas desde 2013 que
foram aprovados para receberem sua casa do governo federal e a pess
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 115 |Pá
secretanageralOcanaac
+ 094 3392-4545
= www .canadoscarajas.pa.leg.br
scarajas.pa leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
7º, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
passado entregou apenas 26 casa, só agora no governo da prefeita Josemira já
foi atendido 933 casas que o governo federal deixou como dívida, e atendeu mais
de mil pessoas com o cheque reforma, hoje não adianta as pessoas que estão
com cadastro irem à secretária porque não tem casa pronta, mas quando tiver
casa para entregar com certeza receberam, e quem tem lote está recebendo o
chegue construção, devemos parabenizar a prefeita por olhar para essas pessoas
e visar a melhoria da nossa cidade . Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do dia colocando em primeira
discussão o PROJETO DE LEI Nº 043/2023. Não havendo discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias a
serem apreciadas na ORDEM DO DIA. a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará: pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Miguel, Vereador Cleverson, Vereador
Webert, Vereador Wilson, Vereador Cabelo, Vereador Chefinho, Vereador
Anderson Mendes, Vereador Criatura, Vereadora Maria Pereira. E não havendo
mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira às 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
ss
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 116 |Página
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br camaramunicpalemecOoutiook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 08/08/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI N° 043/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA
LEI MUNICIPAL N° 1.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – LOA (EXERCÍCIO DE 2023).
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023