sessao nº 25

ESTADO DO PARÁ
- PODER LEGISLATIVO
catar CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 25º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 22 de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
v Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e treze minutos do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil
e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo
após, o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 24º Sessão
Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores
a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Cleverson Zajac para fazer a
leitura bíblica. Logo após, O Presidente solicitou que a Vereadora Maria e
Vereador Miguel recepcionasse a Divina Luciana de Oliveira da Diretoria do APAE
e Gilvan da Silva Pinheiro Presidente do Sicampo para sentar na cadeira de
honra. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
da Matérias e do Expediente: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Requerimento Nº 001/2023 - Autoria Ver. Junior Garra - PDT - Requerimento
de informações ao SICAMPO - Sindicato dos produtores Rurais de Canaã dos
Carajás/PA. Logo após, O Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente
colocando em discussão o Requerimento Nº 001/2023. Em discussão, O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, salientou que vem respeitosamente
considerando que a função de fiscalização é uma das principais funções dos
Vereadores e tendo em vista que as emendas impositivas 011/2020, 035/20200a +
Lei 930/2022, solicita que seja oficiado o Sicampo (Sindicato dos Produtores
Rurais) para proceder o protocolo na Câmara de Vereadores com a prestação de
contas da compra dos itens com as emendas citadas sendo eles: conjunto
Agrícola contendo um trator de pneu traçado com grade aradora, plantadeira
hidráulica, uma camionete dar suporte aos médicos zootecnista e veterinários na
visita aos produtores, custeio das despesas para O licenciamento junto aos órgãos
municipais, um trator de pneu traçado, ainda assim, salientou que fará outros
requerimentos porque todas as instituições têm o dever de prestar contas
informando todos os gastos utilizados com as emendas parlamentares:
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovad
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presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente O Presidente deu
inicio ao Grande Expediente facultando a palavra a Sr. Divina Luciana sendo
representada pela Verônica, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, salientou que essa é a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
intelectual e múltipla que é um evento criado pela federação nacional das Apaes
de todo o Brasil em 1963 e desde então todo anos se comemora durante uma
semana promovendo ações de mobilização e conscientização sobre essa causa,
em 2017 essa semana entrou no calendário nacional da Lei 13585/2017 então
entre os dias 21 e 28 de agosto em todos os anos tem essa mobilização e esse
ano o tema é conectar e somar para construir inclusão, esse tema retrata que na
era da comunicação facilitada a distância é também uma ferramenta para ampliar
as perspectivas das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e permite ao
poder público alcançar essas pessoas € estender seus serviços, ainda assim,
ressaltou que o primeiro passo para construir uma sociedade inclusiva é a
compreensão e conhecimento do que é a deficiência, a deficiência intelectual é
caracterizada por um funcionamento cognitivo que não corresponde a média
esperada que pode ser percebida por uma dificuldade no aprendizado,
entendimento, interação com as pessoas, as causas podem vir da gestação,
genética ou mais tarde na adolescência, essa deficiência é o alvo de todas as
apaes, O diagnóstico é sempre feito por profissionais da área da saúde e O
tratamento é realizado por uma equipe multidisciplinar para estimular as
capacidades cognitivas dessas pessoas e desenvolver suas potencialidades, a
APAE hoje conta com os mais diversos profissionais e são eles que fazem o
atendimento dessas pessoas, por fim, devemos acolher essas pessoas com
deficiência nos mais diversos espaços públicos com respeito e tolerância e
convidou a todos para participar da caminhada na segunda-feira a partir das 16
horas com o encerramento da semana nacional da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Sr. Gilvan da
Silva Presidente do Sicampo, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, convidou a todos os vereadores e população para participar da 8 Expo
de Canaã dos Carajás que será realizada a partir do dia 20 a 28 de outubro no
Ouro Preto e mostrou um vídeo que demonstra todos os atrativos e eventos que
ocorrerá durante essa data, ainda assim, ressaltou que quando terminou a 7
Expo, a diretoria vem se programando para fazer a melhor exposição do Pará,
assumiu o sindicato e não havia condições nenhuma para trabalhar e hoje tem
todo o suporte possível para Os produtores e fica feliz ao Vereador Junior Garra
pedir essas informações para à prestação de contas mostrando de verdade com o
que o Sindicato está fazendo pelos produtores com apenas 2 tratores, em 2023
tem mais de 5 milhões em emendas, acabou de ser comprado uma fábrica de
ração de 2,7 milhões de reais para instalar no parque de exposição para atender
todos os produtores, a camioneta do sindicato está parada devido aos tégnicos
estarem atendendo na secretária por fim, agradeceu aos Vereadores e/a
A
por sempre apoiar O Sindicato. Logo após, O Presidente facultou 4 pá
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Vereador Junior Garra onde inicialmente pediu dispensa aos comprimentos,
parabenizou a Divina por fazer essa explanação do trabalho da APAE, ressaltou
que no ano passado a prefeitura gastou mais de 2 milhões de reais para fazer a
Expo Canaã, esse ano em janeiro foram oficiados com um contingenciamento de
25% no orçamento, passado alguns meses foi cortado mais 10% no orçamento,
ou seja, 35% em 2023, e como vereador gostaria de saber quantos milhões serão
dados para o Sindicato fazer festivais, está de olho porque o orçamento de
diversos órgãos foram cortados como saúde, agricultura, educação, então
devemos economizar, ainda assim, ressaltou que O Presidente do Sindicato disse
que a caminhonete está parada, mas hoje essa caminhoneta estava na frente da
StudioFit adesivada com imagens do bairro da rainha, os equipamentos que
foram doados tem objetivos específicos e essa caminhonete tem o uso exclusivo
da manutenção dos tratores, € semana que vem quer saber quantos produtores
foram atendidos nos 3 anos que os tratores estão em posse do sindicato porque
só em Marabá eles passaram três meses por não serem pagos, devemos seguir
de exemplo a APAE que sempre presta contas do seu trabalho, os vereadores
precisam ter a consciência em onde colocam suas emendas, ano passado
precisou se humilhar para conseguir emenda para o instituto sorriso legal que faz
cirurgias para a população, e também pedirá com o requerimento a prestação de
contas dessa instituição e que isso seja de exemplo para que Os vereadores
peçam de todas as instituições, citou a instituição do Vereador Antônio do Lanche
no qual tem três odontólogos atendendo a população gratuitamente, por fim,
salientou que sempre lutou por todas as causa, o orçamento será elaborado e
diversas instituições serão ajudar com a emenda parlamentar do mesmo. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes onde
inicialmente cumprimentou a todos presentes, salientou que teve a honra de
destinar uma Van adaptada para carregar as crianças especiais da APAE sendo
uma satisfação muito grande contribuir com essa causa, ainda assim, ressaltou
que recebeu uma denúncia sobre as licitações e vem à público expor toda a máfia
que acontecer por trás dela que tem prejudicado muito a maioria dos
comerciantes de Canaã dos Carajás aonde as pessoa que não são do grupo não
tem a oportunidade de participar e são tirados de formas injustas das licitações,
todos sabem quando tem construção de obras quem são as pessoas que
construirão que vai ser o dono das obras, mostrou algumas imagens das
denúncias que recebeu onde duas pessoas conversam sobre cobrando dinheiro e
licitações que não serão dadas caso o indivíduo no pague, esse é o sistema que
denuncia há tempos na tribuna, O chefe dessa máfia das licitações arrastado
desde do tempo do ex-prefeito Ribita, as construções de prédios públicos só vão
para essas pessoas, O “Cabeça Branca' com a “Bloguerinha” e o “Velho da
Lancha” juntos comandam tudo, precisamos criar uma CPI para acabar com essa
máfia das licitações porque só ganham quem eles querem. Logo após,/ O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson onde | inici |
cumprimentou a todos os presentes, agradeceu as pessoas que vem
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de leis acompanhar o trabalho dos parlamentares, salientou que as imagens
mostradas pelo Vereador Anderson são fortes e desperta muita preocupação e
devemos buscar de maneira legal para dar uma resposta para a sociedade, ainda
assim, ressaltou que nas últimas sessões levanta pautas de cobranças e que as
obras públicas sejam feitas com responsabilidade, as calçadas por exemplos o
poder público mandou refazer graças as denúncias feitas na tribuna, sempre
esteve junto na questão da boa governabilidade, tudo que for bom para a cidade
encaminha para ser executado, isso significa ser fechado para o bem de Canaá
dos Carajás e isso é um compromisso com o governo, criticar não é ser oposição
é ser fiscalizador para o bem da população, sempre vai aprovar tudo que for bom
para a cidade, está ao lado do Jeová Andrade na questão partidária, mas não
usará isso para atrapalhar a cidade para desenvolver e por essa razão enaltece
as grandes obras sendo inauguradas no município como a estrada que passa
pelos Imigrantes, aquilo que for bom com certeza será aplaudido, mas, aquilo que
for ruim será criticado com, por exemplo, as identificações de PARE sempre está
apagando e não sabe se é a má qualidade de tinta, má serviço, pede para a
prefeita tomar providências dessa situação, parabenizou a prefeita pela obra feita
na Vila Bom Jesus, porém, devemos ir atrás dessa empresa porque O piso
praticamente está todo quebrado e se não reclamarmos não será arrumado, por
fim, pediu através do presidente da Câmara que oficie ao Governo do Estado o
porquê o trecho de competência do estado não foi pública uma licitação ou
manifestação. Logo após, O presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson
Leite onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que somos
um município grande não em território mais em pujança econômica e isso faz com
que o gestor tenha atenções dobradas porque sempre tem aqueles que não tem
compromisso com o poder público, essa investigação das licitações ela ultrapassa
os continentes porque são servidores vindo de outras gestões e não tem dúvida
de que os números provam isso, a prefeita Josemira teve mais de 70% de
aprovação nas pesquisas populares e isso quer dizer que a denúncia apresentada
é grave e merece ser investigada, o maior aflige da população segundo a
pesquisa é na questão de saúde, devemos começar a cobrar a empresa que
ganhou a licitação do hospital porque faz mais de 60 dias lançado a ordem de
serviço, e pediu para que a mesa diretora oficie a empresa que ganhou a licitação
do hospital, ainda assim, salientou que nos próximos 60 dias já deve ser
inaugurados mais de 20 leitos de UTI para atender a população e também a
clínica de hemodiálise, concedeu uma parte ao Vereador Chefinho onde salientou
que a empresa que ganhou a licitação do hospital ganhou mais de 2 milhões de
mobilização, ademais, o Vereador Wilson salientou que a estrada que liga a
cidade com a Vila dos Imigrantes com a PA-160 que ficou excelente, informou
também a abundância de lixo que está se formando no final da nossa cidade ppr
conta da má prestação de serviço da Cidade Limpa e diversos bairros n
recebem limpeza no meio-fio e estão deixando a desejar, pediu a mesa & retbia
que faça uma moção de repúdio com a Cidade Limpa, por fim, ressalto 5 esse.
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fim de semana houve a inauguração do poliesportivo de Canaá dos Carajás. Logo
após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que estamos na
semana da pessoa com deficiência intelectual que não são mais pessoas
invisíveis e são pessoas que precisam ser ajudadas e Canaã tem atendido com
um auxiliar para cada aluno e incluído essas crianças no sistema de ensino e
parabenizou todos os servidores da APAE e também aquelas que trabalham com
pessoas com deficiência, ainda assim, ressaltou que teremos além da
hemodiálise um centro cardiológico ainda esse ano, ou seja, a saúde está
crescendo cada vez mais sendo uma prioridade do governo, ademais, a denúncia
feita pelo Vereador Anderson Mendes é correta porque com certeza essas
pessoas não possuem pacto com a Prefeita Josemira porque ela jamais pactuará
com esse tipo de atitude, no início do seu governo não teve o desrespeito de não
respeitar a proposta do Jeová e mexer nos secretários e hoje tem sido discutido e
ver que as coisas não estão andando da maneira correta e medidas estão sendo
tomadas, quem não respeita a população e não quer trabalhar não representa O
governo atual, ainda assim, ressaltou que a TransCarajás foi conversada com O
governador, mas, infelizmente não aceitou e o erro foi dele e será revestido todos
os erros, por fim, esse final de semana houve bastantes festivais onde no sábado
houve a inauguração da Av. Antônio Carola e o poliesportivo, logo mais, um
almoço na Vila Bom Jesus onde estava tendo uma cavalgada, e a noite houve um
festival com a movimentação de renda, e no domingo na Marajaí um almoço com
os produtores, temos muito o crescimento de muitas avenidas, houve hoje reunião
com o SAAE e foi pedido que solucionasse o problema imediato, no dia 7 de
setembro será feito alguns festivais, entregas de prédios públicos. Não havendo
matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA., a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra, Vereador Cleverson, Vereador
Anderson Mendes, Vereador Criatura, Vereador Flávio Gomes, Vereador Wilson,
Vereador Miguel, Vereador Cabelo, Vereador Antônio do Lanche, Vereadora
Maria Pereira. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou à sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 29 de agosto de 2023,
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 22/08/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Requerimento nº 001/2023 – Autoria do Ver. Junior Garra – PDT – Requerimento de 
informações ao SICAMPO – Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás/PA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023