sessao nº 28

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 28º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 12 de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Miguel Bento Pereira Neto
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia doze de setembro do ano de dois mil
e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida, o Presidente
solicitou que a Vereadora Maria e o Vereador Antônio do Lanche recepcionassem
o Sr. Divino Alves Paulino, Sra. Maria dos Reis, Sr. Alex Ferreira e o Sr. Laugenir
para compor a cadeira de honra. Em ato contínuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 27º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental
sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou a
Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura bíblica. Em seguida, convidou o Sra.
Maria dos Reis para realizar uma oração. Em seguida, a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:INDICAÇÃO Nº 070/2023 — AUTORIA DO
VER. WILSON LEITE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, SEJA O
ANTIGO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
DESTINADO PARA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Logo após, o Presidente
deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador Wilson Leite
para fazer a defesa da sua indicação 070/2023. Inicialmente, ele cumprimentou a —
todos os presentes, ressaltando que a Secretaria de Habitação se encontra
localizada em um bairro distante do centro da cidade, e suas dependências não
comportam o grande número de pessoas que necessitam dos serviços públicos
oferecidos. Assim sendo, o antigo prédio da Câmara Municipal atenderá todas as
necessidades da Secretaria de Habitação, oferecendo aos munícipes conforto e
melhorias na apresentação dos serviços públicos. Ele espera que a execução
ocorra o mais breve possível. Em discussão, o Vereador Dinilson subscreveu a
indicação, visto que é de grandis importância para o município; Veroado câmará|
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Secretaria de Habitação, que se tornou uma das principais secretarias du
município; Vereador Junior Garra cumprimentou a todos os presentes e
parabenizou pela indicação, enfatizando que o prédio será de grande utilidade
para a Secretaria de Habitação, que atualmente está em um prédio alugado, algo
que não é mais viável, dadas as condições financeiras do município; Vereador
Cleverson também apoiou a indicação, destacando que terão um prédio com toda
a infraestrutura necessária para a Secretaria de Habitação, eliminando a
necessidade de mais um prédio alugado, além de estar em uma área própria;
Vereadora Maria Pereira parabenizou pela indicação, ressaltando que a
Secretaria de Habitação se tornou uma das principais secretarias devido ao
grande número de novos munícipes que chegam diariamente e ao alto custo de
moradia em Canaã. Ela enfatizou que o investimento da prefeita na área social e
habitacional é crucial, e o antigo prédio da casa de leis é perfeito para a
Secretaria Municipal, proporcionando conforto tanto para os trabalhadores quanto
para os usuários. Não havendo mais discussão, a indicação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade pelos presentes. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente,
facultando a palavra ao Sr. Alex Ferreira, dos Desbravadores onde inicialmente,
ele cumprimentou a todos os presentes e destacou que esta semana
comemoramos os 70 anos do Clube de Desbravadores em todo o mundo, bem
como o Dia Municipal dos Desbravadores. Além disso, ele fez uma breve
retrospectiva histórica, explicando que o Clube dos Aventureiros é a primeira
etapa de desenvolvimento, trabalhando com crianças entre 6 e 9 anos nas três
áreas fundamentais: família, escola e igreja. Nessa fase, o foco é o crescimento
físico, mental e espiritual, visando torná-las melhores alunos, filhos e membros da
sociedade. Após o Clube dos Aventureiros, os jovens entram no Clube dos
Desbravadores, onde são trabalhados aspectos físicos, mentais e espirituais. Alex
destacou que todas as pessoas que desejam podem participar desses ministérios,
pois o objetivo é ensinar princípios que irão orientar suas vidas para se tornarem
cidadãos melhores para a sociedade. Atualmente, existem mais de 1 milhão de
pessoas envolvidas em todo o mundo, incluindo 500 Desbravadores em Canaã.
Alex convidou alguns Desbravadores para entregar um ofício a cada vereador,
solicitando apoio para essa causa. Ele expressou sua gratidão à Funcel por
atender todas as solicitações, à prefeita Josemira e a esta Casa de Leis. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Sr. Divino Alves onde inicialmente, ele
cumprimentou a todos os presentes e destacou que na semana anterior houve a
votação do projeto que colocava o nome de seu falecido pai no Complexo da Vila
Planalto. Ele expressou profunda emoção pela homenagem e agradeceu a cada
um dos vereadores que votaram a favor do projeto. Por fim, parabenizou pela
nova casa de leis. Em seguida, o Vereador Dinilson passou a mesa diret
o Vice-Presidente, para que o mesmo pudesse fazer uso da tribuna. Inic
vereadores por esse momento de inauguração da nova £asa.
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expressou sua gratidão a todos os servidores desta casa de leis, que trabalharan:
incansavelmente durante dias e noites para que o prédio estivesse pronto para a
inauguração. Além disso, agradeceu a todos que se empenharam para que esse
evento fosse possível, bem como à sociedade que gentilmente aceitou o convite e
compareceu à cerimônia de inauguração. Por fim, estendeu seus agradecimentos
aos ex-vereadores que contribuíram para a construção dessa nova casa, que
proporcionará maior conforto tanto para os servidores quanto para a população.
Em seguida, o Vereador Dinilson retornou à mesa diretora. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra onde inicialmente, ele
cumprimentou todos os presentes e parabenizou a Igreja Adventista pelo evento
gastronômico que acontecerá no dia 24. Quanto ao ofício que lhe entregaram,
informou que poderiam enviá-lo para o seu gabinete, e ele certamente destinaria
uma emenda parlamentar para auxiliar o Clube dos Desbravadores. Além disso,
fez menção aos 12 assessores do seu gabinete e destacou as áreas de
responsabilidade de cada um: Audair ficará responsável pela secretaria de obras,
Cleo ficará no gabinete como recepcionista particular, Camila ficará no gabinete
na secretaria de educação, Don e Daniel assessoria direta do Vereador Junior
Garra e da segurança pública, Francivânia cuidará do gabinete geral, Elias
cuidará da secretaria de agricultura, Domingos assistência social e habitação,
Inara gabinete geral, João Neto cuidará do departamento jurídico, Luciana cuidará
da saúde e o trânsito, Felipe cuidará da comunicação, Simone será sua secretária
particular e não estará na folha de pontos, Poliana cuidará da sua agenda externa
e não estará na folha de ponto. O Vereador também mencionou o Sr. Reginaldo,
ex-secretário do Meio Ambiente, e a Sra. Simone, que sempre lutou pelo Parque
Veredas. Ele observou que este ano uma parte significativa do parque foi
queimada, o que não é culpa do atual secretário Dionísio. Junior Garra destacou
que a Secretaria de Meio Ambiente é uma das mais importantes do município,
pois está relacionada à saúde e à qualidade de vida do meio ambiente. Ele
enfatizou a importância desse tema ser discutido adequadamente quando o
orçamento for considerado. Por fim, o Vereador agradeceu ao Deputado Federal
Caveira e ao Deputado Estadual Toni Cunha por lutarem contra uma multidão na
Assembleia Legislativa do estado. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cleverson Zajac onde inicialmente, ele cumprimentou a todos os
presentes e parabenizou a população de Canaã dos Carajás por receber essa
obra que é um investimento para o povo, proporcionando qualidade e
comodidade. Ele ressaltou que a sessão inaugural de hoje é uma prova de que
Canaã está se desenvolvendo cada vez mais. No entanto, mesmo sendo uma
sessão inaugural, não podemos ignorar as demandas da população. Um dos
problemas que está ocorrendo no centro da cidade é a cerca onde foi feito o
complemento da Avenida Weyne Cavalcante, onde costumavam se «reunir
pessoas que consumiam bebidas alcoólicas. Essas pessoas agora se desloparam
um pouco mais abaixo e esse público está aumentando, com alguns| deles
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chamou a atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social para investigar essa
situação, pois à medida que o problema aumenta, existe o risco de tornar aquele
local uma nova Cracolândia. Além disso, alguns donos de estabelecimentos
relataram que algumas pessoas que dormem naquele local começaram a atirar
pedras nos estabelecimentos e nas vidraças. Ele enfatizou a necessidade de
remover essas pessoas da avenida e direcioná-las para algum local adequado.
Também observou que nos últimos tempos, o índice de acidentes de trânsito tem
aumentado drasticamente em Canaã dos Carajás. Em sua opinião, falta a
presença de agentes de trânsito para fiscalizar as ruas. Ele concedeu parte do
seu tempo ao Vereador Junior Garra, no qual, parabenizou pela fala na tribuna
porque houve um aumento drástico nos acidentes de trânsito e destacou que
muitos deles são causados pela alcoolemia, e pediu para que isso seja resolvido
o mais rápido possível. Por fim, o Vereador Cleverson solicitou que fossem
enviados à Casa de Leis os dados de mortalidade no trânsito dos últimos 5 anos,
a fim de mostrar a extensão do problema. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente, ele cumprimentou a
todos os presentes e destacou que convidou sua mãe para participar da sessão,
mas ela inicialmente se recusava devido à confusão que ocorria nas sessões, no
entanto, hoje ela está presente. Este é um dia muito especial para o Vereador,
não apenas porque sua mãe está participando, mas também porque sua esposa,
filha e filho estão presentes. É um dia especial porque ele enfrentou os piores dias
de sua vida nos últimos dois anos. Como muitos sabem, ele passou por
momentos de extrema dificuldade em relação à sua saúde. É nesses momentos
que realmente se descobre quem são seus verdadeiros amigos. Ele precisou
viajar para Goiânia, pois não podia depender do SUS devido a vários problemas
de saúde, incluindo complicações da diabete que haviam afetado a cabeça do
fêmur. Além disso, sua esposa, filha e irmão contrairam a COVID-19 ao mesmo
tempo. Nesse período, ele só pedia a Deus uma chance para continuar sua
jornada. No início, quando chegou em Canaã dos Carajás, começou a vender
doces para melhorar sua qualidade de vida. Sempre foi alguém que ajudou os
outros, mesmo antes de entrar na política, inspirado por sua mãe, que também
fazia isso. Hoje, ele se sente abençoado por Deus com boa saúde, que é a coisa
mais preciosa que alguém pode ter. A experiência o ensinou a valorizar ainda
mais sua família, pois descobriu que, quando mais precisava, alguns amigos o
abandonaram. Ele expressou sua gratidão a uma senhora chamada Elsa, que
mora na Vila Jerusalém, e que sempre enviava mensagens positivas para sua
esposa. Também agradeceu a cada vereador e ao público presente, bem como a m
Deus por permitir que ele estivesse vivo. Anderson Mendes agradeceu
especialmente à sua mãe, que ora todos os dias. Ele concedeu uma parte do
tempo ao Vereador Junior Garra, que ressaltou que, durante a ausêntia do
Vereador Anderson, graças às orações de sua mãe e a intervenção divinh, não
permitiram que colegas covardes iniciassem um processo de cassação de seu
mandato devido às faltas justificadas por motivos de saúde. Lo
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Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clevis Criatura, que, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus por estarmos hoje na
nova casa de leis, o que é uma honra para os vereadores. Ele destacou a
importância dos gabinetes com a criação de indicações para melhorias em nosso
município, agradeceu ao seu gabinete pelo apoio na condução de seu mandato e
pelo atendimento à cidade de Canaã. Também expressou sua gratidão à sua
esposa, sua filha, seu filho e aos amigos que contribuem com ideias positivas.
Além disso, ele fez um convite a todos os presentes e aos telespectadores,
informando que no dia 16 acontecerá a tradicional Festa da Colheita. Nesse
evento, celebra-se o encerramento da colheita de toda a safra da nossa
agricultura familiar, e serão distribuídos os insumos provenientes da emenda
parlamentar do Vereador Criatura. Será doado 550 sacos de adubo, 300 sacos de
ureia e 80 sacolas de milho pioneer, beneficiando 40 produtores locais. A festa
também oferecerá uma variedade de alimentos para a população presente. Além
disso, o Vereador anunciou que haverá outra festa na Vila Feitosa para a entrega
de insumos do mesmo tamanho para outras associações. Logo após, o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Wilson Leite, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus por estarmos em nossa
nova casa, que levará algum tempo para todos se acostumarem, ressaltou que,
aos poucos, as estruturas do município estão se desenvolvendo. Parece que
quando esse projeto foi apresentado, era apenas uma ideia arquitetônica, mas foi
trabalhado com dedicação que todo o resto da estrutura foi sendo feita. Este
projeto foi pensado na grandeza da cidade, é uma valorização do povo e dos
parlamentares, porque é uma casa exemplar e será o edifício público de Canaã
por muitos anos. Antigamente, não tinhamos privacidade devido ao espaço
limitado, mas era o que tínhamos naquele momento, que serviu Canaã por mais
de 20 anos. Hoje, estamos aqui em um local confortável e espaçoso. Este é um
edifício com 4.700 m? de área construída, foram utilizados mais de 20 mil kg de
aço, 17 mil kg de aço em sua estrutura metálica e 2.500 m? de concreto. Isso
gerou mais de 1.500 empregos na cidade. Ainda assim, ele ressaltou que o
trânsito em nossa cidade está muito violento. No sábado, ele passou por uma blitz
e parabenizou a equipe de agentes de trânsito que estava presente. Pediu à
diretora de trânsito que olhasse com carinho para os agentes de trânsito, que não
têm o apoio adequado para realizar um bom trabalho. Desde o início da
pandemia, os motociclistas que fazem entregas "delivery" andam nas ruas de
forma imprudente, às vezes com motocicletas sem placa. Perdemos mais de 5
vidas desde o último final de semana até agora. Ele pediu à Polícia Militar que
intensifique a fiscalização nos bares, onde frequentemente pessoas alcoolizadas
se encontram. Além disso, solicitou ao Diretor do SAAE, João Nunes, que|desse
uma atenção especial à caixa d'água da rotatória da Nova Canaã. Já se pasparam
90 dias desde que o pedido foi feito e 60 dias desde que o buraco foi cavado.
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nascentes e realizar um trabalho que seja notável em nosso município. e
agradeceu ao secretário de obras Zito Augusto pelo seu compromisso com o povo
de Canaã. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria
Pereira, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a Deus
por tudo que tem sido feito, a toda a sua equipe e assessores, aos vereadores e a
todos os servidores da Casa de Leis por seu empenho, especialmente na
mudança para a nova Casa de Leis. Agradeceu especialmente ao Vereador
Wilson Leite por iniciar essa obra e ao Vereador Dinilson por tê-la concluído e
estruturado para a mudança. Também expressou sua gratidão à Prefeita
Josemira por seu trabalho no município e, em particular, por proporcionar um local
confortável e acolhedor para a discussão de importantes questões. Além disso, a
Vereadora destacou que nas últimas semanas ocorreram eventos grandiosos,
como a inauguração desta nova Casa, o complexo na Vila Planalto, a nova Sede
da Secretaria de Desenvolvimento Social, e no fim de semana houve o primeiro
campeonato de motobike do estado do Pará. Enfatizou a importância do Poder
Executivo trabalhar em conjunto com o Legislativo para discutir melhorias para o
município. Eles acabaram de aprovar uma indicação que destina o espaço da
antiga Câmara para a Secretaria de Habitação, também aprovaram o uso do
estacionamento daquele local para servir à Igreja Católica. O antigo prédio,
dividido em dois, tem uma parte cedida para a Economia Popular Solidária, pois a
cidade é referência nesse aspecto. Por fim, a Vereadora observou que a cidade
está crescendo, com diversos canteiros de obras no município. A questão do
trânsito está sendo discutida para encontrar maneiras de reduzir o número de
acidentes no município, assim como a questão dos moradores em situação de
rua. Essa é uma tarefa árdua que envolve parcerias com o Creas, instituições não
governamentais e o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Essa pauta
também está em discussão para evitar que nossas praças se tornem locais
habitados por pessoas em situação de rua, pois não podemos colocar em risco a
vida das pessoas que frequentam esses espaços. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia. Não havendo
matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA,, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará: pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra: Vereador Cleverson Zajac,
Vereador Chefinho; Vereador Cabelo; Vereador Antonio do Lanche; Vereadoi
Wilson Leite; Vereador Anuarinho. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a seh realizada
dia 19 de setembro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata apbs lida e
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PR 3º, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 12/09/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 070/2023 – AUTORIA DO VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL, SEJA O ANTIGO PRÉDIO D CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, DESTINADO
PARA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023