sessao nº 29

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
es", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 29º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 19 de setembro do ano de dois mil e-vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
* Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y” Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y” Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de setembro do ano de doi.
mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão
Ordinária com ausência do Vereador Cleverson Zajac. Logo após, o Vereadoi
Anuar solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 28º Sessão
Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes
dos Vereadores com antecedência regimental sendo pelos Vereadores a ata.
Logo após, o Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura
bíblica. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a
leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 — “MODIFICA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 31 E REVOGA O ARTIGO 38 AMBOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI Nº 046/2023 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AREA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AGROPATORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ACIACCA, PARA A
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MINERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO
DE LEI Nº 047/2023 —- AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO —- PROPOSTO
PELO VER. DINILSON JOSÉ DOS SANTOS -— INSTITUI O USO DO CORDÃO
DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:REGIME DE
URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR ÁREA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AGROPATORIL DE CANAÁ DOS CARAJÁS -— ACIACCA, PARA A
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MINERAL. REQUERIMENTO Nº 002/2023 -
AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA — QUE PLEITEIA O CUMPRIMEN DA
LEI 13.146/2015. INDICAÇÃO Nº 065/2023 — AUTORIA DO VER. Mi
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SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE NO BAIRRO VALE CANAÁ. INDICAÇÃO Nº 067/2023 — AUTORIA DO
VER. MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A
AQUISIÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO
DE FUTEBOL NO BAIRRO VALE DO CANAÃ.INDICAÇÃO Nº 069/2023 -
AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC —- SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO
ATERRO SANITÁRIA NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, BEM COMO A
AQUISIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO DISTANTE DA ZONA URBANA PARA A
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA. Em seguida, convidou a Vereadora Maria é Vereador Antônio do
lanche para recepcionar o Sr. Marcelo Eleutério Presidente da Associação
Eleutério Combate e Sra. Lusia Silva Presidente da Associação Esportes
Radicais. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando
a palavra ao Vereador Junior Garra para fazer a defesa do seu Requerimento
002/2023. Inicialmente, o Vereador cumprimentou todos os presentes,
considerando o dever da casa de leis de garantir a todos os cidadãos acesso aos
órgãos públicos de forma digna. Ele destacou que o novo prédio não está
equipado para receber pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, e
solicitou nesta tribuna o cumprimento das adequações da Câmara Municipal no
menor tempo possível, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei 13146/2015. O objetivo é assegurar o pleno acesso de todos os
cidadãos à casa de leis. Além disso, o Vereador propôs que a mesa diretora
encaminhe o requerimento no mesmo sentido ao executivo municipal, para que as
referidas regras sejam fielmente seguidas em prédios próprios ou alugados que
prestam serviços públicos. Ele também solicitou a constituição de uma comissão
para acompanhar o cumprimento do que determina a Lei Federal em questão. O
Vereador ressaltou que a casa já havia adquirido um elevador para transporte,
mas este foi inaugurado sem estar em funcionamento. Hoje, o Vereador Chefinho
possui um assessor com deficiência que, infelizmente, não consegue acessar seu
gabinete devido às condições inadequadas. Enfatizou que em Canaá não existe
nenhum prédio público adequado perante a lei. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel para fazer a defesa da sua indicação
065/2023 e indicação 067/2023. Inicialmente, cumprimentou a todos os
presentes e ressaltou que o Vale Canaã, conhecido também como rotatória,
necessita de duas melhorias: uma creche e um campo de futebol, ou um local
para que as pessoas possam praticar esportes nessa região. Atualmente, estão
em andamento diversos projetos nessa vila, incluindo a pavimentação das ruas,
fornecimento de água e esgoto. No entanto, ainda são necessárias |essas
instalações, uma vez que uma escola já está programada para ser construida no
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Dinilson parabenizou pelas duas indicações por serem de suma importância para
aquelas pessoas. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra à Sra. Lusia
Silva, Presidente da Associação de Esportes Radicais. Inicialmente, ela
cumprimentou todos os presentes e agradeceu à casa de leis, pois desde 2021
existe o projeto "Futuros Campeões" na modalidade do esporte motocross. Ela
veio solicitar novamente o apoio para que esse projeto continue. O projeto foi
iniciado com crianças, mulheres e adolescentes, e hoje já conta com mulheres
jovens e adultas liderando o campeonato tocantinense de motocross, além de
outros pilotos espalhados pelo Brasil. Isso é resultado do apoio da casa de leis.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Sr. Marcelo Eleutério. Inicialmente,
ele cumprimentou todos os presentes e destacou que nasceu e cresceu na
periferia. Ele conhece as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes
que não têm as mesmas oportunidades de pessoas com maior poder aquisitivo.
Devido às dificuldades que ele mesmo enfrentou na infância, hoje lidera um
projeto que visa beneficiar as crianças que vivem na periferia de Canaá.
Agradeceu ao Vereador Dinilson e à Vereadora Maria Pereira, pois graças a eles,
essas crianças agora estão uniformizadas, o que possibilitou a realização do
projeto neste ano. Ele enfatizou que o foco não é apenas o Jiu-Jitsu, mas sim a
sociedade de Canaã na totalidade. Ele busca que essas crianças se envolvam em
atividades construtivas e contribuam para o bem-estar da comunidade. A
formação de campeões nessa modalidade é uma consequência desse esforço.
Além disso, agradeceu ao Vereador Wilson por ser uma das primeiras pessoas a
apoiar o projeto. Na época, o Vereador ofereceu a oportunidade de levar um dos
atletas para um campeonato em São Paulo. Isabela foi selecionada e treinada
durante três meses. Posteriormente, ela também participou do Campeonato Sul-
Americano. Está presente hoje para pedir apoio em prol das crianças e para
expandir o espaço do projeto, alcançando mais crianças em todas as periferias da
cidade. Ele também expressou gratidão ao Vereador Anderson Mendes poi
introduzir o programa "Bolsa Atleta", que permitiu que 4 atletas de sua academia
participassem de um campeonato em Fortaleza. Marcelo tem a esperança de que,
com a ajuda dos vereadores, no próximo ano seja possível levar mais pessoas
para representar Canaã, expandir a academia para além do Jiu-Jitsu e
proporcionar alternativas positivas para afastar essas crianças das ruas. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra. Inicialmente, ele
cumprimentou todos os presentes e projetou um vídeo no telão que mostrou sua
viagem a Brasília, na qual conseguiu duas emendas impositivas, uma com o
Deputado Caveira e outra com o Senador Zequinha Marinho. Durante sua estadia
na capital federal, ele se reuniu com diversos Deputados Federais e Senadores,
participou da CPI na pirâmide de jogo, onde enfatizou que a lei é para,
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ônibus odonto móvel para o Instituto Sorriso Legal e um micro-ônibus para q
Instituto Viver e Conviver. Também agradeceu a Lusia, da Associação de
Motocross, por organizar um grande evento de motocross em Canaã.
Parabenizou o Sr. Eleutério por suas realizações. Em relação ao seu partido,
Junior Garra mencionou que, em nome dos Vereadores Anuar é Wilson, que são
do PODEMOS, o Senador Zequinha Marinho assumiu o partido em nível estadual
e encarregou o Vereador de reorganizar o partido não apenas em Canaã, mas em
toda a região. Ele destacou que permanece no PDT por obrigação, pois seu
mandato está vinculado ao partido. O Vereador convidou várias pessoas
presentes a se filiarem ao PODEMOS e informou sobre uma festa de filiação que
contará com diversas autoridades de direita. Ele revelou que nacionalmente é
apoiador de Bolsonaro, estadualmente votou em Zequinha Marinho e foi o único a
apoiar a candidatura de direita ao lado da prefeita Josemira no âmbito municipal.
Posteriormente, mencionou o Fraga, sendo o Presidente do Sindicato dos
Operadores de Máquinas, e o Silvano, ambos funcionários concursados do
município e fizeram parte da equipe da Secretaria de Produção Rural (Sepru)
Eles podem falar sobre o legado deixado durante seu tempo na secretaria. Po:
fim, informou que está preparando a prestação de contas para apresentar à casa
de leis referente aos últimos 2 anos, 8 meses e 11 dias em que foi responsável
pela Secretaria de Agricultura. Durante esse período, várias equipes técnicas
foram mantidas, o setor do Incra entregou títulos definitivos à sociedade, o
Serviço de Inspeção do SIM atendeu com eficiência, e o projeto Porteira Dentro
beneficiou muitas pessoas. No entanto, ele reconhece as limitações devido ao
baixo investimento para atender à alta demanda. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Anderson Mendes. Inicialmente, ele cumprimentou todos
os presentes e parabenizou o Secretário de Saúde, Marcos, pelo belíssimo
trabalho realizado no município. Anderson destinou uma emenda para comprar
um vídeo cirúrgico, que estava parado por quase 1 ano, mas após a chegada de
Marcos à gestão, o equipamento começou a funcionar em menos de 30 dias. No
entanto, ele ressaltou que foi recentemente surpreendido por uma denúncia feita
ao Ministério Público, na qual ele foi acusado de participar de uma quadrilha de
licitações. Isso o deixa pensativo, pois ele sempre trouxe à tona e denunciou
esquemas de licitação desde o seu mandato anterior. Também compartilhou um
vídeo que mostrava o processo de licitação de um caminhão, que inicialmente era
alugado por 13.400 reais e passou a custar 55.600 reais após uma inflação. Em
contraste, em Marabá, o mesmo serviço custa 10.900 reais. Ele mencionou uma
lei aprovada em 2019, na qual ele solicitou que as licitações fossem transmitidas
ao vivo pela internet para evitar fraudes. Apesar de suas denúncias, ele destacou
que nenhuma ação foi tomada contra as pessoas envolvidas, ainda assim,
compartilhou um áudio de uma conversa entre duas pessoas sobre as licitações
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Vereador Wilson Leite. Inicialmente, ele cumprimentou todos os presentes €
destacou a bela festa que ocorreu na Vila Ouro Verde, com grande participação
da comunidade. A prefeita também estava entregando casas para os professores
da rede estadual de ensino, juntamente com a secretária, e a mesma afirmou que
Canaã ofereceu a melhor casa para professores no estado do Pará. Isso
demonstra o potencial da cidade. O Vereador também mencionou que o Vereado:
Criatura estava entregando insumos para os produtores, elogiando o bom
trabalho realizado pelo município. Ele enfatizou a importância da união e da
superação das vaidades pessoais em prol de Canaã dos Carajás. Wilson
ressaltou que as pessoas votam em indivíduos, não em partidos, e enfatizou a
necessidade de valorizar todas as profissões no município. Ele concluiu
destacando que Canaã é maior do que as vaidades individuais e que, com união,
a cidade pode prosperar em todos os aspectos. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Criatura. Inicialmente, ele cumprimentou todos os
presentes e agradeceu às pessoas que compareceram à festa da Vila Ouro
Verde, em especial à Vereadora Maria e ao Vereador Wilson que estavam
presentes. A festa foi organizada pela Associação Vale Verde e foi um grande
sucesso, contando com a participação de toda a região. Mencionou a prestação
de contas realizada por meio de emendas parlamentares, no qual, a prefeita
estava entregando as casas para os professores, houve a distribuição de insumos
para o plantio de mais de 40 roças, provenientes de outra emenda parlamentar.
Foram distribuídos 550 sacos de adubo e 300 sacos de ureia. Ele expressou sua
gratidão ao Vereador Junior Garra por tudo que ele fez enquanto era Secretário
de Agricultura. Além disso, informou que em breve haverá uma prestação de
contas na Associação União América Santana, próxima à Vila Ouro Verde, onde
também será inaugurado um galpão da associação. Além disso, está prevista a
entrega de insumos na Vila Feitosa. Finalizou agradecendo a todos que
contribuíram para o sucesso dessas iniciativas. Logo após, o Presidente facultou
a palavra à Vereadora Maria Pereira. Inicialmente, ela cumprimentou todos os
presentes e destacou o mês de setembro como o período de luta pela inclusão da
pessoa com deficiência em todo o Brasil. Foi elaborado um cronograma de ações,
e recentemente, houve uma apresentação nesta Casa com todos os profissionais
responsáveis. Enfatizou a importância de promover o protagonismo das pessoas
com deficiência, e Canaã está fazendo isso, principalmente ao disponibilizar
auxiliares de sala para garantir que essas pessoas tenham acesso a uma
educação formal e digna, igual a qualquer outra. Lamentou que a Casa de Leis
tenha sido inaugurada sem um elevador, mas informou que em breve ele será
instalado. Ela também destacou que a última semana de setembro é dedicada à
luta por essa causa. Além disso, a vereadora lembrou que o período de escolha
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com um grupo político que trabalha em prol de todos, buscando proteger os
direitos de cada cidadão. Ela enfatizou a importância da união para o contínuo
crescimento de Canaã em todos os aspectos. Maria mencionou que o período
eleitoral se inicia em 2024 e que as pessoas não votam em partidos, mas em
pessoas. Os eleitos têm a responsabilidade de retribuir à população com serviços
e qualidade de vida. Por fim, afirmou necessário unir esforços para tornar Canaá
uma referência no Brasil e destacou o compromisso da prefeita Josemira em
melhorar a cidade e a vida de seus habitantes. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em
votação a quebra do REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº
046/2023. Não havendo contrários, o pedido de urgência foi quebrado pelos
presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA,,
a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará:
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra;
Vereador Wilson Leite, Vereador Cabelo, Vereadora Maria Pereira, Vereadoi
Miguel. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 26 de setembro de 2023,
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão áih =
NTE DA MESA 2º VICE — PRESI
(A) DA MESA
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PAUTA PARA 29ª (VIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 19/09/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 – “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 E 
REVOGA O ARTIGO 38 AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA A ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPATORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA, PARA A 
CONSTRUÇÃO DO MUSEU MINERAL. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 047/2023 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VER. 
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO 
AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO 
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
DOAR ÁREA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPATORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
– ACIACCA, PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU MINERAL.
REQUERIMENTO Nº 002/2023 – AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA – QUE PLEITEIA O 
CUMPRIMENTO DA LEI 13.146/2015.
INDICAÇÃO Nº 065/2023 – AUTORIA DO VER. MIGUEL DA SAÚDE – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VALE CANAÃ.
INDICAÇÃO Nº 067/2023 – AUTORIA DO VER. MIGUEL DA SAÚDE – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE
FUTEBOL NO BAIRRO VALE DO CANAÃ.
ESTADO DO PARA
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INDICAÇÃO Nº 069/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIA NO
BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO DISTANTE DA ZONA
URBANA PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023