sessao nº 30

am ESTADO DO PARÁ
SE PODER LEGISLATIVO
es CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 30º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 26 de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y” Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e onze minutos do dia vinte e seis de setembro do ano de dois
mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão
Ordinária. Logo após, o Vereador Anuar solicitou a dispensa da execução dos
hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 29º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental
sendo pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador
Anuar para fazer a leitura bíblica. Logo após, solicitou que a Vereadora Maria e
Vereador Antônio do Lanche recepcionasse o Sr. Carlos Mariano da Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Cedere lil para sentar na cadeira de
honra. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura
das Matérias e do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei
nº 049/2023 - autoria do poder Executivo — Dispõe sobre o topônimo da trilha
localizada no parque veredas e dá outras providências. MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Moção de Repúdio nº 001/2023 — autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA. Indicação nº
074/2023 —- autoria do Ver. Chefinho - Solicitando a Prefeita Municipal a
instalação de relógios em pontos estratégicos do município. Indicação nº
075/2023 — autoria do Ver. Cleversor Zajac — Solicitando a Prefeita Municipal
que seja feita a implantação de vias de sentido único nas Ruas Tancredo Neves e
Espanha. Indicação nº 076/2023 - autoria do Ver. Maria Pereira — Solicitando a
Prefeita Municipal a Construção da Sede da Secretaria Municipal d
Desenvolvimento e Produção Rural -- SEMPRU, Canaã dos Carajás/PA. Com
espaço para viveiro e área de experimentação. Indicação nº 077/2023 — autoria,
do Ver. Miguel da Saúde — Solicitando a Prefeita Municipal a Implementação de
celebrações Cristás em Período de Carnaval. Em seguida, solicitou a Vereadora
Maria e Vereador Cabelo para receptionar a Sra. Poliana irmã do Vereador Junior
Garra e Sra. Maria dos Anjos mãe) do Vereador Junior Garra» para sentar na
cadeira de honra. Nos termos dd/Extigo 184 do regimento” interno da casa
ho Balrro Ouro Preto.
NE
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58)
Red secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-car
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
AN
A
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
municipal determina o encaminhamento da emenda modificativa nº 001/2023 a
Lei orgânica do município a Comissão de Justiça e Redação que se pronunciará
sobre sua admissibilidade no prazo de 15 dias. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador Chefinho para fazer a
defesa de sua Indicação nº 074/2023. Inicialmente, cumprimentou a todos os
presentes e ressaltou que, observando o avanço digital e o potencial de aprimorar
a comunicação e interação com a sociedade, os relógios poderão oferecer
informações sobre campanhas de vacinação, serviços públicos, obras públicas e
eventos que afetam a mobilidade urbana. Além disso, destacou a importância de
fornecer dados como a hora atual, temperatura e qualidade do ar. Em discussão,
o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra, que parabenizou pela
indicação. Ele mencionou que uma indicação semelhante já foi feita para o
Bosque Gonzaguinha e foi bem recebida. Acrescentou que empresas privadas
também podem instalar esses relógios pela cidade, o que é especialmente
importante para pessoas que praticam atividades físicas ao ar livre; Vereador
Cleverson salientou que, além de deixar a cidade organizada e bonita, essa
iniciativa proporciona às pessoas a facilidade de verificar as horas, temperaturas
e outras informações relevantes. Ele também observou que outras cidades optam
pelo processo de concessão para empresas prestarem esse serviço. Não
havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação sendo aprovada pelos
presentes. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleverson
para fazer a defesa de sua Indicação nº 075/2023. Inicialmente, cumprimentou a
todos os presentes e expressou sua gratidão pela presença dos produtores rurais.
Ele ressaltou que Canaã dos Carajás está enfrentando problemas no trânsito e,
por esse motivo, solicitou a modificação de algumas ruas próximas à antiga
prefeitura e câmara municipal, transformando-as em vias de mão única. Essa
medida visa melhorar o trânsito e evitar acidentes, especialmente nas
proximidades da escola. Ele pediu que a equipe de engenharia do município
realize um estudo e avalie outras ruas onde essa modificação possa ser aplicada.
Em discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Miguel, que
parabenizou pela indicação. Ele enfatizou que essa é uma das soluções para os
problemas de trânsito que enfrentamos. Ele citou o exemplo de cidades como
Goiânia, onde todas as ruas do centro são de mão única devido ao planejamento
inadequado para o crescimento da cidade. Não havendo mais discussão, o
Presidente colocou em votação, sendo aprovada pelos presentes. Logo após, o
Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa de
sua Indicação nº 076/2023. Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e
destacou que nossa agricultura tem evoluído, mas a Secretaria de
Desenvolvimento Rural ainda carece de estrutura adequada para atender os
produtores. Ela ressaitou a necessidades de um refeitório, uma área de viveiro
maior, espaço experimental para testes| local para estagiários, entre outras
instalações. Essas melhorias não apenas froporcionam uma melhor qualidade de
vida para os produtores, mas também pa funcionários do local. Por isso, está
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB | BAI IN Preto 150 |Página
NU
utlook.com
9 secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpal
+ 094 3392-4545
a www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
y po PODER LEGISLATIVO
Ce, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
propondo a construção de uma nova sede para essa secretaria. Em discussão, o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra, que parabenizou pela
indicação. Ele mencionou Que esteve à frente da Secretaria de Agricultura do
município por três anos consecutivos e lamentou o fato de não ter obtido
aprovação para reformar o prédio atual. O prédio atual está sofrendo com várias
infiltrações, o que está prejudicando documentos importantes. Ele expressou sua
frustração com o descaso em relação à Secretaria de Agricultura, especialmente
considerando que existe uma área doada pela Vale que poderia ser utilizada. Ele
também mencionou a inauguração de dois bancos de 190 mil reais pelo Vereador
Anderson, esse valor resolveria todo o problema dos telhados da secretaria. Não
havendo mais discussão, a foi colocada em votação e foi aprovada pelos
presentes. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Miguel para
que ele fizesse a defesa da sua Indicação nº 077/2023. Inicialmente, o Vereador
cumprimentou a todos os presentes e destacou que Canaã tem passado por uma
transformação com várias festas recentemente. Ele observou que durante o
periodo de carnaval, não ocorrem festas tradicionais na cidade, ao contrário de
outras localidades como Campina Grande, onde são realizadas festas desse tipo.
Ele usou esse exemplo para justificar sua indicação, propondo a promoção de
uma celebração cristã do carnaval, denominada "Carnaval para Cristo". A ideia
era fazer de Canaã uma cidade cristá durante o período de carnaval. Em
discussão, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria Pereira, que
parabenizou o Vereador pela indicação. Ela observou que todas as igrejas
comemoram o carnaval de forma cristã, com retiros espirituais realizados pelas
próprias instituições, normalmente afastados da cidade. A Vereadora salientou
que o carnaval ocorre 40 dias antes da semana santa e que esse retiro
representa um período de jejum e reflexão. Ela enfatizou a necessidade de
investir nesse sentido. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra
ao Sr. Carlos Mariano, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
especialmente os produtores da Gleba Xikrin, relatou uma preocupação muito
grande gerada desde 2014 e que foi intensificada no governo anterior. Trata-se da
pretensão indígena sobre algumas glebas de terra ocupadas por produtores
rurais, muitas das quais possuem escrituras. A Funai demonstrou interesse e
solicitou estudos nessas terras. No entanto, quando esses estudos são iniciados,
o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) dessa gleba é bloqueado, prejudicando
não apenas o Incra, mas também qualquer órgão responsável por regularização
fundiária. Quando foi presidente do sindicato, lutou com o apoio da bancada do
ex-Presidente Bolsonaro. No entanto, com o atual Presidente, ficou claro que era
necessário revisar esses estudos. A Gleba Xikrin de Canaã foi novamente
incluída na pretensão indígena. Alguns produtpres possuem títulos registrados no
Incra, mas enfrentam dificuldades para efetiv
impasse criado. Solicitou o empenho desta caga legislativa e do poder executivo
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bair
ed secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalc]
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
para resolver essa situação urgeniemente. Canaã já possui mais de 70% de sua
área destinada a reservas, incluindo os parques existentes. Se a Gleba Xikrin
também se tornar área indígena, isso prejudicará não apenas os produtores, mas
também a Vale, pois a linha ferroviária atravessa essa gleba. Será um caos para
aqueles que batalharam para manter suas terras. Pediu aos vereadores que
apresentem um requerimento à Lepa e ao Governador sobre essa questão. Além
disso, destacou outra preocupação: o marco temporal. Se esse critério for
derrubado, qualquer propriedade pode ser alvo de pretensão indígena, o que
agrava ainda mais a situação. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Cleverson Zajac, que, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes.
Ele enfatizou a importância de tratar o tema do Marco Temporal de forma
imparcial, sem considerar posições partidárias, pois afeta todos os cidadãos
brasileiros. Salientou que, se não for aprovado, o município enfrentará problemas
na produção e no abastecimento, o que compromete a distribuição de alimentos à
população. Destacou que o STF não compreende a realidade dos pequenos
produtores e que os legisladores eleitos devem defender os direitos da sociedade.
O Vereador alertou o impacto negativo na segurança nacional, pois algumas
ONGs têm debatido os direitos dos indigenas, mas muitas delas têm interesses
nas terras dos produtores. Defendeu os direitos indígenas, mas ressaltou que não
devem sobrepor outros direitos, como o direito à propriedade. Mencionou que
terras doadas há 40 anos podem ser retiradas dos atuais produtores, e instou
todas as casas legislativas do Brasil a apoiarem os senadores na aprovação do
Marco Temporal para preservar a segurança e soberania nacional.
Especificamente em Canaã, a Gleba Xikrin será afetada, pois foi totalmente
requerida novamente. O Vereador esclareceu que o Marco Temporal não viola a
Constituição Federal; pelo contrário, está respaldado no Artigo 231, parágrafo |,
que reconhece os direitos dos povos originários. Solicitou à mesa diretora que
fosse elaborada uma moção de apoio ao Congresso Nacional para a aprovação
do Marco Temporal. O Marco Temporal é uma tese jurídica discutida há mais de
10 anos, que estabelece que os povos indígenas só têm o direito de reivindicar
uma terra se estiverem ocupando-a no momento em que a Constituição Federal
foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Ele representa a garantia do direito à
propriedade e, se for derrubado, afetará produtores rurais, moradores e glebas
como Xikrin. Destacou que a União está interessada nisso, o que resultará em
uma qualidade de vida inferior para a população. Conclamou a população a unir-
se e organizar uma caravana ao Congresso para apoiar os senadores nessa
questão crucial. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Junior
Garra, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, ele 1)
|
Es
Ee 8/4
compartilhou um vídeo relatando um incidente no qual ele e seu funcionário foi
êm sua propriedade, localizada na
ardo seu vaqueiro, pois havia tiros
local, ele se identificou como
écessárias Ele destacou que
A
/ página dá
K in E
injustamente agredido por policiais militares
VS-76. Explicou que foi acionado pela espo
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Baird
8 secretariageralBcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalc:
+ 094 3392-4545
E wuw canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Canaã está de luto devido a várias mortes no trânsito e pelos direitos retirados a
nível nacional. Recentemente, um proprietário de uma distribuidora foi furtado, e
ao tentar perseguir os assaltantes, a polícia acabou matando o dono da
distribuidora. Enfatizou que agiu em defesa de sua propriedade, mas foi preso,
humilhado, espancado e tratado de maneira desumana. Ele expressou tristeza ao
ver oficiais de alta patente ameaçando pessoas que estavam expressando suas
opiniões. Ressaltou que muitas pessoas enfrentam situações semelhantes e não
conseguem denunciar, e ele estava ali representando todas elas. Em seguida, ele
manifestou seu repúdio aos membros envolvidos no incidente e solicitou a
aprovação de uma moção de repúdio. Logo após, o Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Anderson Mendes, que inicialmente cumprimentou a todos
os presentes. Ressaltou que o marco temporal foi aprovado na Câmara dos
Deputados Federais e espera que os senadores também o aprovem. Expressou
sua tristeza ao observar que o Presidente da República parece torcer para que
esse marco não seja aprovado. Enfatizou as dificuldades enfrentadas pelo
agronegócio, que ainda sustenta o país, e mencionou que os agricultores dentro
das áreas afetadas já têm poucas áreas de mata. Muitas pessoas que vivem
nessas áreas enfrentam dificuldades há mais de 30 anos. Alertou que, se o marco
não for aprovado, projetos como S11D e Sossego podem ser devolvidos aos
indígenas, o que seria prejudicial, dado que mais de 90% da receita depende da
mineração. Destacou que os produtores locais são responsáveis pela produção
do município. Além disso, compartilhou uma situação alarmante na área
educacional em Canaã dos Carajás. Mencionou salas superlotadas e alunos
estudando em contêineres. Criticou a falta de inauguração de escolas ou creches
nos últimos três anos de gestão, apesar de mais de 4 bilhões terem entrado nos
cofres públicos de Canaã. Informou que, de acordo com o portal da transparência,
mais de 5 milhões foram gastos em estruturas para a realização da Fenecan,
enquanto vários bairros sofrem com a falta de água ou recebem água de má
qualidade. Expressou sua insatisfação pelo alto custo gasto em festas enquanto
os alunos continuam estudando em contêineres durante quase três anos de
gestão. Lamentou que a prefeita não pareça gostar quando a realidade é exposta
à população e mencionou que foi processado por ela ao compartilhar essas
informações nas redes sociais e a mesma pede para que suas redes sejam
excluídas. Ele afirmou que todas as informações apresentadas são respaldadas
por provas e destacou vários problemas no município, incluindo o desvio de mais
da metade do dinheiro destinado aos cartões reforma. Logo após, o Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Wilson Leite, que, inicialmente, cumprimentou a
todos os presentes. Ele ressaltou o desejo de que nossa democracia seja mais
estável, destacando a importância de nos unikmos diante dos problemas que
enfrentamos. Mencionou os rumores das ONGs que buscam enfraquecer a
sociedade brasileira e observou as manifestações Wa ONU e da OEA em defesa
de seus próprios interesses. Ele lamentou que nbssás- parlamentares não tenham
agido de forma mais decisiva em 2009, quando) Heveriam ter tomado medidas
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBo:
+ 094 3392-4545
e www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
fossa =|) PODER LEGISLATIVO
; “<= CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
para proteger nossa sustentação alimentar O Vereador enfatizou que aqueles
que não se interessam pela política são governados por aqueles que gostam, e
alertou que nem todos possuem o mesmo caráter que eles. Ele destacou que em
2009 o Congresso Nacional deveria ter agido em relação à lei que ficou em aberto
desde 1988. Concluiu suas palavras afirmando que é crucial nos unirmos em prol
da causa brasileira, especialmente na área da educação, para o bem das crianças
e do futuro educacional do país. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Flávio Gomes, que, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes.
Ele expressou sua profunda preocupação em relação ao marco temporal e
enfatizou a necessidade de nos unirmos para proteger nosso município e a
população brasileira. Gomes ressaltou a falta de áreas florestais em nosso
município e defendeu o direito do povo em continuar produzindo, especialmente
os produtores rurais que contribuem significativamente para o abastecimento do
município. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Criatura, que,
ao começar seu discurso, cumprimentou todos os presentes. Ele destacou a
gravidade do momento, especialmente para aqueles que vivem na gleba Xikrin.
Informou sobre uma reunião realizada recentemente para prestar contas à Vale
do Rio Doce, mostrando números da produção da Associação Vale Verde. Ele
ressaltou que a associação, que representa um sonho transformado em realidade,
é agora respeitada por sua produção de alto nível. Enfatizou a importância da
união entre os membros da associação, todos dedicados a resolver essa situação
o mais rapidamente possível. Logo após, o Presidente facultou a palavra à
Vereadora Maria. Inicialmente, pediu dispensa dos cumprimentos e solicitou um
minuto de silêncio em memória de Paulo de Sousa Silva, que foi vítima de um
acidente de trânsito em Canaã. Em seguida, ressaltou sua luta pela qualidade do
desenvolvimento rural, reconhecendo os direitos dos indígenas, mas enfatizando
que aqueles que estão na terra desde a década de 80, residentes no município,
não devem abrir mão de suas terras por questões de poder e vaidade. Afirmou
que o poder legislativo também tem sua influência e será exercido. A vereadora
destacou que há muitos indigenas no Brasil que vivem de maneira humanizada,
com filhos estudando e desfrutando de boa qualidade de vida. Ela reafirmou a
necessidade de lutar contra a tomada de territórios locais. Além disso, criticou a
empresa Equatorial, emitindo uma nota de repúdio devido aos problemas
contínuos de energia em Canaã. Ela mencionou uma reunião anterior com a
prefeita e autoridades da Equatorial, onde foi prometido que não haveria mais
problemas de energia. No entanto, os problemas persistem, afetando até mesmo
o fornecimento de energia para as bombas dos poços, causando dificuldades no
abastecimento de água. Pediu que fosse convocada uma reunião urgente com a
empresa, e caso ela não compareça, medidas serão tomadas para
responsabilizá-la. A vereadora também destacou a importância das eleições para
o conselho tutelar, marcadas para o dia 1º de outubro. Ela instou a comunidade a
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro
bed secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemg ah
+ 094 3392-4545
e Www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
º PODER LEGISLATIVO
Ç e CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
processo de licitação foi corrigido após a intervenção dos vereadores Wilson,
Maria Pereira e Dinilson, que chamaram a atenção do governo para um erro no
valor de desconto de 25%. A partir de então, os cartões foram entregues com a
taxa correta e as pessoas não recebem mais o dinheiro em suas contas, mas sim
cartões que são entregues à empresa capacitada. Ela concluiu encorajando
aqueles que ainda não se inscreveram a procurar a secretaria de habitação para
participar do programa. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em discussão a Moção de
Repúdio nº 001/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Junior Garra, salientou que os vereadores que compõe a mesa diretora de Canaã
dos Carajás requerem ouvindo o plenário na forma regimental desta casa,
encaminhe um ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do estado do Pará,
Comando Regional da Polícia Militar da cidade de Marabá, Comando Regional da
Polícia Militar da cidade de Parauapebas, a corregedoria estadual da Polícia
Militar do estado do Pará, a ouvidoria da Polícia Militar do estado do Pará, ao
ministério público militar do estado do Pará, ao ministério público do estadual, a
promotoria de Canaã dos Carajás, a Casa Civil da governadoria do estado,
contendo e moção de repúdio em desfavor dos militares: Soldado PM Rafael
Valério da Silva, Soldado PM Marcos da Mota Nascimento e Cabo PM Fábio
Castro e Silva todos lotado em Canaã pelos fatos ocorridos na data 21 de
setembro, a conduta excessiva na data especificada ao atender uma ocorrência
no sítio do Vereador e relator da comissão de direito humanos Zilma Costa Aguiar
Júnior após chegar ao local se deparou com seu funcionários Robson Keniston de
Oliveira Costa algemado, detido e lesionado, ao questionar sobre a lesão, foi alvo
de agressões assim em resposta a interpelação do vereador, agiram os policias
de maneira ilegal invadido a propriedade, empregando meios desproporcionais
causando no parlamentar lesões corporais conforme documentos em anexos
sobre alegação de crime de desacato, salientando ainda sobre os vídeos do local
dos fatos onde aparece o vereador algemado, houve excesso na conduta visto
que, o vereador não apresentava risco a integridade física dos militares, o nobre
vereador quando no uso da tribuna no dia 06 de setembro que emitiu sua opinião
sobre a segurança pública do município que ao seu ver precisa ser melhorada
não poderá ser usada para persegui-lo. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes com um voto contrário do Vereador
Anuar Alves. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO
DIA., a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson:
Vereador Junior Garra; Vereador Chefinho; Verekdor Flávio; Vereador Anderson;
Vereador Antônio; Vereador Cabelo; Vereador Wif8on: Vereador Miguel; Vereador
Anuar; Vereadora Maria. E não havendo
pessoais e nem nada mais a ser deliberado
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecia
+ 094 3392-4545 |
E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
VE has PODER LEGISLATIVO
DE CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 03 de
outubro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente:
A
UI
PRESIDENTE DA MESA
st
(A) DA MESA
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 156 |Página
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 30ª (TRIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 26/09/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 049/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre o topônimo da trilha
localizada no parque veredas e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Moção de Repúdio nº 001/2023 – autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã 
dos Carajás/PA. 
Indicação nº 074/2023 – autoria do Ver. Chefinho – Solicitando a Prefeita Municipal a
instalação de relógios em pontos estratégicos do município.
Indicação nº 075/2023 – autoria do Ver. Cleverson Zajac – Solicitando a Prefeita Municipal
que seja feita a implantação de vias de sentido único nas Ruas Tancredo Neves e Espanha.
Indicação nº 076/2023 – autoria do Ver. Maria Pereira – Solicitando a Prefeita Municipal a
Construção da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural –
SEMPRU, Canaã dos Carajás/PA. Com espaço para viveiro e área de experimentação.
Indicação nº 077/2023 – autoria do Ver. Miguel da Saúde – Solicitando a Prefeita Municipal
a Implementação de celebrações Cristãs em Período de Carnaval.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023