sessao nº 31

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ DATA: 03/10/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 – “MODIFICA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 31 E REVOGA O ARTIGO 38 AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 050/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
PROJETO DE LEI N° 051/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A
ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.
PROJETO DE LEI N° 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROJETO LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA (EXERCÍCIO 2024)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 069/2023 – AUTORIA DO CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO
ATERRO SANITÁRIA NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE
UM NOVO ESPAÇO DISTANTE DA ZONA URBANA PARA A IMPLANTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 078/2023 – AUTORIA DO CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA OS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, A SER DENOMINADO “CASA DOS CONSELHOS
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 079/2023 – AUTORIA DA VER. MARIA PEREIRA - SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS:
MARANHENSES, RESIDENCIAL CANAÃ, NOVO HORIZONTE II E NOVO BRASIL.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023