sessao 31 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2023-10-03
native_id	326
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
Via
Ata da 31º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 03 de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia três de outubro do ano de dois mil e
vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Antônio do Lanche. Logo após, o Vereador Junior Garra
solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 30º Sessão Ordinária
do ano de 2023; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos
Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores a
ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Junior Garra para fazer a
leitura bíblica. Considerando a Propositura do Projeto de Emenda 001/2023 da
Lei Orgânica, convidou a secretária para fazer a leitura do parecer das comissões
de Constituição, Justiça e Votação em versa sobre a admissibilidade da proposta,
sendo admitida por unanimidade a admissibilidade considerando os documentos
juntados na proposta. Considerando o parecer da comissão de constituição e
Justiça e Redação pela admissibilidade da proposta de emenda designou para
compor a comissão de Análise e Mérito nos termos do Art. 184 Parágrafo 2 do
regimento interno os seguintes Vereadores: Presidente - Vereadora Maria Pereira;
Vice - Presidente Vereador Flávio Gomes; Relator - Ademirson Alves Borges. Em
seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura dos
demais Expedientes: MATERIAL DE APRESENTAÇÃO:PARECER DE
ADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 — “MODIFICA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 31 E REVOGA O ARTIGO 38 AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO —- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.PROJETO DE LEI Nº 051/2023 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — AUTORIZA A ASSINATURA DIGITAL DE
DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA EL
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAK TE
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] CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
LEI Nº 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — PROJETO LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PLOA (EXERCÍCIO 2024)MATÉRIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:INDICAÇÃO Nº 069/2023 — AUTORIA DO
CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE
PROVIDENCIE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO
SANITÁRIA NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE
UM NOVO ESPAÇO DISTANTE DA ZONA URBANA PARA A IMPLANTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA.INDICAÇÃO Nº 078/2023 — AUTORIA DO CLEVERSON ZAJAC -
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO
PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, A SER DENOMINADO
“CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. INDICAÇÃO Nº
079/2023 — AUTORIA DA VER. MARIA PEREIRA - SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS:
MARANHENSES, RESIDENCIAL CANAÁ, NOVO HORIZONTE Il E NOVO
BRASIL. Logo após, O Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando a
palavra ao Vereador Cleverson para fazer a defesa de suas indicações 069/2023
e 078/2023. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que
o aterro sanitário está no plano plurianual, mas até agora não foi realizado. O
atual é um aterro controlado de boa qualidade que tem atendido o município nos
últimos anos, porém, está localizado na zona urbana, causando diversos
problemas para as pessoas que moram próximas. Está pedindo a construção de
um novo aterro, com todas as medidas necessárias para uma melhor qualidade
de vida, pois isso é mais importante do que realizar festas. É um investimento
crucial para a saúde pública do município. Além disso, salientou a indicação
079/2023, feita com o Vereador Junior Garra, trata da Casa dos Conselhos, que
será destinada ao Conselho Municipal de Educação, Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho de Alimentação
Escolar e o Fundo Municipal de Educação. Todos esses conselhos estão ligados
à educação e ao seu controle, e a casa deve ser construída com toda a estrutura
necessária para abrigar essas comissões, que atendem às grandes demandas do
município. Em discussão, O Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior
Garra, que o parabenizou pela indicação e reforçou a importância do aterro
sanitário. Mencionou que o aterro atual foi construído de forma emergencial para
resolver um problema imediato, sem considerar uma solução mais duradoura.
Além disso, ressaltou a importância da outra indicação, observando que os
conselhos, especialmente o de educação, não recebem o devido respeito;
Vereador Wilson também parabenizou pela indicação e enfatizou que o local
existente não é um aterro, mas um lixão controlado. Argumentou que é hora de
remover esse lixão, pois atualmente, devido laos gases emitidos, não é eficaz
como aterro sanitário, mas funciona mais, cmo uma usina de tratamento de
resíduos sólidos, transformando o lixo 'combustível:Vereadora Maria
expressou seus parabéns pelas indicações destacou que a construção do
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novo aterro é uma necessidade urgente devido à poluição causada pelo local
atual. Especificamente, mencionou que o aterro produz gás suficiente para
abastecer 25 mil residências ao longo de 10 anos, mas falta a infraestrutura
necessária. Quanto ao conselho de educação, ela lamentou que, apesar das
metas da prefeitura de adquirir um prédio próprio para todos os serviços
educacionais, OS conselhos continuam alojados em prédios provisórios. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria
Pereira para fazer a defesa de sua indicação 079/2023. Inicialmente, dispensou
os cumprimentos e abordou a questão da feira do produtor, que não tem atendido
toda a sociedade por estar muito distante. Especialmente para aqueles que
trabalham em empresas à noite, a falta de uma feira noturna é problemática. Citou
exemplos de cidades como Palmas, que possuem feiras noturnas, semelhantes
às encontradas em grandes capitais. Indicou o espaço dos Maranhenses próximo
à praça do "Papai Noel", destacando que o acesso ao supermercado Mateus éo
principal, pois é o que permanece aberto por mais tempo. Em discussão O
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra no qual, parabenizou
pela indicação e salientou que essa discussão vem ocorrendo desde o início do
mandato. Foram realizadas várias conversas com os produtores, e há uma
variedade de produtos disponíveis para O comércio. A implementação da feira
livre depende apenas de investimentos mínimos nas barracas para torná-la uma
realidade. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, O
Presidente deu início ao Grande Expediente, concedendo a palavra ao Vereador
Junior Garra. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e ressaltou
que, conforme mencionou na sessão passada, trouxe as fichas criminais dos três
policiais que O agrediram. Mencionou que faz isso em relação à maioria dos seus
amigos, por temer as possíveis consequências. Esse medo é justificado, no
entanto, não pode deixar de denunciar essas agressões, pois é um representante
do povo. Expressou sua profunda admiração pela polícia militar do Pará,
destacando o trabalho incansável de muitos policiais que garantem os direitos dos
cidadãos. No entanto, lamentou que existam aqueles que mancham a reputação
da polícia. Apresentou um vídeo que evidencia um dos casos de abuso ocorridos
em nosso estado, representando a minoria da polícia que não nos representa.
Mencionou os nomes dos policiais envolvidos nos incidentes: Soldado Rafael
Valério da Silva, com um processo em segredo de justiça; Cabo PM Fábio Castro
e Silva, que enfrenta processos por Lesão Corporal e Rixa; Soldado Marcos da
Mota Nascimento, que também está envolvido em processos por Lesão Corporal
e Rixa. Enfatizou que esses três policiais desonram a farda militar do estado do
Pará. O Vereador, que já foi presidente da casá de leis e possui três mandatos,
destacou que em apenas alguns segundos foi dmarrado como animal por esses
policiais. Anunciou que iniciou um procedimento'tegal para investigar esse caso e
deixou seu número de contato disponível p À '
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agredido ou cujos direitos humanos tenham sido violados. Também solicitou ao
presidente da casa € à prefeita que seja realizada uma verificação das fichas de
todos os policiais que residem no município. Logo após, o Presidente concedeu a
palavra ao vereador Wilson Leite. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os
presentes e destacou a importância de algumas pessoas que contribuem
significativamente com a sociedade. Ressaltou que um dos bens mais essenciais
é a água e expressou seu agradecimento ao gr. Jesse, que disponibiliza água em
seu posto independeniemente da fila. Enfatizou a sorte de não faltar energia para
continuar fornecendo água à população. No entanto, expressou sua preocupação
com a situação atual do Brasil, observando um déficit de 140 bilhões de reais em
poucos meses no país. Mencionou que à produção rural é uma das alavancas
que sustentam a economia brasileira. Diante das dificuldades e perseguições
enfrentadas pelos produtores, enfatizou a importância de unir esforços para
garantir a sustentabilidade. Alertou que algumas pessoas em Canaã vivem em
uma bolha e parecem acreditar que o Brasil inteiro está na mesma situação, mas
isso não é verdade. Enfatizou a necessidade de avaliar cuidadosamente os
representantes que elegemos para O estado, especialmente em um momento em
que o território agricultável do Brasil está diminuindo. Destacou que essa situação
não é difícil de acontecer. Concluiu sua fala reforçando que tudo tem seu tempo e
agora é o momento de estarmos unidos em prol de um objetivo comum: defender
a nação brasileira. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Chefinho. Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e destacou a
importância da semana, pois na quinta-feira estarão celebrando os 29 anos de
emancipação política de Canaã dos Carajás. Expressou sua alegria ao recordar
sua chegada em 1984 e testemunhar todo O desenvolvimento do município.
Mencionou que viveu na Vila Ouro Verde por 15 anos e teve a oportunidade de
presidir diversas associações durante esse período. Agradeceu a todos os
prefeitos que passaram por Canaã dos Carajás, começando por Cimar Gomes,
que, em sua opinião, fez um trabalho importantíssimo dentro das possibilidades
disponíveis. Em seguida, destacou a gestão de Anuar, que foi habilidoso nas
negociações com a Vale, resultando em melhorias significativas no impacto
social, como o sistema de abastecimento de água, esgoto e asfalto. Também
mencionou a gestão de Ribita, durante a qual teve a oportunidade de ser indicado
como secretário de obras. Posteriormente, elogiou o trabalho de Jeová, que
realizou diversas obras para O município até 2020. Atualmente, Canaã dos
Carajás conta com a liderança da prefeita Josemira, a quem Chefinho admirou
pelo trabalho dedicado em prol da população. Apesar de ter sido eleito pela
oposição, reconhece e elogia o compromisso da prefeita em trabalhar pelo bem
da sociedade. Ele também destacou a gestão dos recursos, administrando um
orçamento de 7 bilhões de reais, e elogiou o efcelente trabalho realizado pelo
secretário de obras e expressou continue o serviço de servir população. Logo
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que as unidades de saúde estão focadas na saúde das mulheres, realizando
atividades exclusivas e pertinentes a isso. Convidou a todos para participar das
atividades do Dia da Prefeitura, que acontecerá em 7 de outubro, com eventos
voltados para O Outubro Rosa. Além disso, destacou que haverá a abertura da
semana de treinamento para todos Os servidores da saúde em Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no dia 9 de outubro, às 19 horas, com a presença de um
professor renomado. Esta semana será dedicada à capacitação de todos os
servidores da saúde para melhor atender pessoas com transtornos autistas. Por
fim, mencionou que O Hospital Municipal Daniel Gonçalves recebeu o título de
Hospital Amigo da Criança, concedido pelo Ministério da Saúde em
reconhecimento às práticas que visam à redução da mortalidade infantil. Canaã
dos Carajás é uma referência no Sul e Sudeste do Pará nesse aspecto. Ele
parabenizou todos os envolvidos, ressaltando que essa conquista não aconteceu
muito rapidamente. Ademais, estendeu seus parabéns a Canaá dos Carajás pelos
seus 29 anos de emancipação política. Logo após, O Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Anderson Mendes. Inicialmente, cumprimentou a todos os
presentes e parabenizou O Vereador Chefinho pela sua fala, na qual abordou um
pouco da história de Canaã dos Carajás, incluindo o mandato do ex-prefeito
Anuar e suas negociações com à Vale. Destacou que um dos maiores problemas
que o município enfrenta atualmente é a questão da água. Mencionou que os
problemas de água não estão relacionados à energia, mas sim ao aumento da
população, pois o sistema de abastecimento de água não é suficiente para
atender à demanda da cidade. Enfatizou que ao longo dos anos, muitos recursos
financeiros entraram no município, como os 3 bilhões durante O mandato do ex-
prefeito Jeová e os 5 bilhões no mandato da prefeita Josemira. Para ilustrar a
situação, exibiu um vídeo mostrando a qualidade da água recebida por várias
localidades. Também fez questão de salientar que a responsabilidade não deve
ser atribuída aos vereadores, pois não são eles que administram os 2 bilhões de
reais do município. A responsabilidade recai sobre a gestão municipal, incluindo a
prefeita. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que ao longo dos
últimos tempos existe um cerceamento da liberdade de expressão dos veículos
de comunicação da cidade, não é possível que Canaá não tenha algo para ser
melhorado e apontado pela imprensa, e nas suas buscas conseguiu detectar um
grave problema, existe uma pseud. secretaria de comunicação social que éasr.
Sheila Faro que é cheia de processos que apresentará na próxima sessão, que
surpreende a prefeita convida-la para que vá a Belém receber um prémio da
prefeita, é normal a realização de contrato para divulgação de atos institucionais e
oque vem acontecendo é a imprensa que divulgue qualquer tipo de coisa que
critique o governo, tem tido seu contrato cortado) estão ameaçando blogs, por
isso não é visto nenhum tipo de crítica ao goverme inclusive saiu uma nota em
relação ao ex prefeito Jeová, ela mesmo solicito dm fosse divulgado ao máximo,
e o dinheiro público não é para beneficiar e | icação, ela tem
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assediado moralmente os moradores também inclusive com parlamentares da
casa de leis, pediu a Josemira que pensem bem da onde foi tirado essa mulher,
concedeu uma parte ao Vereador Junior Garra que como ex secretário foi
obrigado e retirar a pagina do Instagram da agricultura do ar a mando da Sheila,
aproveitou e salientou que a casa de leis também tem censura porque não foi
divulgado a moção de repúdio, ainda assim, o Vereador Cleverson salientou que
faz isso em respeito a prefeita e também com questão de responsabiliza-la pelo
que tem acontecido com a comunicação, não se vê nenhuma crítica ao governo,
houve duas maquina furtadas no município e não vê ninguém fazendo O apelo
para recuperar essas maquinas, por fim, ressaltou que a prefeita Jesemira e a
Equatorial fez um vídeo o problema de energia teria sido resolvido e não foi
resolvido, várias pessoas ainda continuam tendo problema no campo € na cidade
também, pediu para prefeita resolver esse problema na justiça. Não havendo mais
matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA. a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaá dos Carajás, Estado do Pará: pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Chefinho, Vereador Cleverson, Vereador
Junior Garra, Vereador Anderson, Vereador Criatura, Vereador Wilson, Vereadora
Maria Pereira. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, O Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 10 de outubro de 2023,
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente. ————>>»—>
1º VICE — PR 2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
TT
) DA MESA 9º SECRETÁRIO (A) DA MESA
1º SECRETÁRI
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