sessao nº 32

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ DATA: 10/10/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE MÉRITO À PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023 – MODIFICA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 31 E REVOGA O ARTIGO 38, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 051/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A
ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023