sessao nº 32

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
o GEE d CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 32º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 10 de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Miguel Bento Pereira Neto
Às dezoito horas e onze minutos do dia dez de outubro do ano de dois mil e vinte
e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Junior Garra, Vereador Criatura, Vereador Cleverson,
Vereadora Maria Pereira. Logo após, o Vereador Anuarinho solicitou a dispensa
da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 31? Sessão Ordinária do ano de 2023;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Cabelo para fazer a leitura bíblica. Em seguida,
a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do
Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL DE ANALISE DE MÉRITO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023 — MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31
E REVOGA O ARTIGO 38, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ASSINATURA DIGITAL DE
DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS — PA. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Antonio do Lanche e Vereador Cabelo para
recepcionar o Sr. Isac Barbosa e Sra. Eldiglema para compor a cadeira de honra.
Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Não havendo
inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente
facultando a palavra ao Sr. Isac Barbosa, Presidente da Associação dos
Moradores da Vila Bom Jesus, onde inicialmente cumprimentou todos os
presentes, ressaltou sobre o projeto Bacaba, um empreendimento da Valê. Este
projeto contribuirá significativamente para o desenvolvimento de Canaá dos
Carajás, gerando mil empregos diretos e aumentando as rectas E tributárias do
município. Canaã dos Carajás é um município que tem ado” na
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arrecadação, permitindo atender às demandas locais de forma eficaz. Não somos
contrários ao projeto, embora compreendamos que ele suscite preocupações em
algumas pessoas devido à instabilidade que pode provocar. No entanto, não
apoiamos os impactos que esse projeto pode ter sobre a Vila Bom Jesus.
Acreditamos que o número de prejudicados pode superar o número de
beneficiados. É por isso que estamos aqui hoje, pedindo aos parlamentares que
essa situação seja reconsiderada. É crucial realizar uma reunião envolvendo
representantes da Vale, do parlamento e membros da comunidade da Vila Bom
Jesus. A audiência, inicialmente programada para o mês de novembro deste ano,
deve ser realizada na Vila Bom Jesus. Porque é lá que estão as pessoas que
sofrerão os danos futuros. Não concordamos com reuniões restritas a apenas
quatro pessoas da comunidade. Todos os residentes da comunidade precisam
estar cientes dos benefícios e impactos que este projeto trará. Logo após, o
Presidente facultou a palavra à Sra. Edigleuma, Presidente do Instituto Agda.
Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e destacou que há 3 anos estão
trabalhando com o esporte em Canaã. Somente há um ano o Instituto foi
oficialmente registrado. Eles têm estado envolvidos na Usina da Paz, realizando
atividades três vezes por semana, contando com 340 inscritos no projeto. A
intenção é expandir essas atividades para alcançar mais crianças em situação de
vulnerabilidade social. Solicitou o apoio dos vereadores para dar continuidade às
ações sociais e à inclusão dessas crianças e jovens. Atualmente, estão focados
no ensino de karatê, mas no próximo ano planejam incluir outras modalidades
esportivas. O Instituto está preparado para receber a população e esclarecer
qualquer dúvida sobre o projeto. Vale ressaltar que existem vários atletas
campeões neste programa, o que é uma honra para os mesmos levar o nome da
nossa cidade ao topo. Além disso, informou que haverá um campeonato brasileiro
de quinta-feira a domingo, para o qual estão levando mais de 32 atletas para
participar. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Miguel. Ele
cumprimentou a todos os presentes e destacou que a Equatorial, responsável
pelo serviço de energia em nosso município, também atende ao estado de Goiás.
Esta semana, Bruno Peixoto, Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deu
um prazo de 15 dias para que a empresa apresente uma solução para os
problemas de energia naquela localidade. Miguel pediu que façamos o mesmo em
Canaã e afirmou que, se a apresentação não ocorrer, uma CPI será criada.
Ressaltou que diariamente surgem várias denúncias sobre a falta de energia em
escolas e residências. As moções de repúdio não surtem efeito, e as palavras dos
parlamentares parecem não ter impacto. Enfatizou a necessidade de apresentar
soluções durante uma audiência pública, já que, da última vez, várias propostas
foram feitas, mas nenhuma delas foi implementada. Também cedeu parte do
tempo ao Vereador Wilson, que destacou que a Equatorial está em péssimas
condições. Vários transformadores estão quebrados, e a emapresa simplesmente
pegou a estrutura da antiga Celpa sem investir em melhorias.|Os vereadores são À
cobrados diariamente, mas a empresa parece ignorap"Ws |prpblemas. Vegjeador
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Miguel afirmou que, ao saber disso, consultou o departamento jurídico da câmara
para verificar a viabilidade de uma CPI. Lembrou que a Equatorial adquiriu a
Celpa por apenas 1 real, mas até agora não fez nenhum investimento para
melhorar a qualidade do serviço. Enfatizou que qualquer desculpa da empresa
não será mais aceita. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Wilson Leite. Começou cumprimentando a todos os presentes e destacou o
Instituto Conceito, informando que desde 2021 recursos têm sido destinados a
essa instituição. Em 2023, o instituto recebeu 1300 cadastros. Na área de
odontologia, foram atendidas 1057 pessoas, enquanto na oftalmologia foram
atendidas 497 pessoas. Dessas, 444 receberam óculos de boa qualidade, o que o
deixou muito feliz por ver essas pessoas sendo bem assistidas. Também
mencionou a Vila Bom Jesus em relação ao Projeto Bacaba. Segundo ele, a Vale
fez uma apresentação do projeto, e na sua opinião, foi o melhor diálogo que
tiveram com a empresa. Um dos assessores da promotora da Vara Agrária deixou
claro para a Vale que o Ministério Público da Vara Agrária deve ser convidado
para todas as reuniões com as comunidades, o que traz uma certa segurança,
pois essa pessoa pode garantir o cumprimento da lei. Propôs à mesa diretora que
a audiência pública para o Projeto Bacaba seja realizada na Vila Bom Jesus.
Antes que o estado se pronuncie sobre isso, gostaria de propor à mesa diretora
que a Vila Bom Jesus seja remanejada daquele local, pois já são 20 anos de
impacto da poeira sobre aquela comunidade. Ao perguntar a algumas pessoas,
todas responderam que 99% delas sairiam daquele local. Também solicitou uma
consulta à Vila Bom Jesus para determinar a porcentagem de pessoas que
concordaria em se mudar. Reconheceu que não é uma tarefa simples realizar
esse remanejamento, mas gostaria que fosse concretizado. Além disso,
mencionou a festa de 3 dias, a Fenecan, que ocorreu nesta semana. Apesar da
grande estrutura, houve apenas uma insatisfação dos comerciantes: a duração
curta da festa. Isso é particularmente significativo, considerando o investimento
milionário feito para apenas alguns dias de evento. Para concluir, expressou sua
preocupação com os recentes eventos internacionais, como a guerra na Ucrânia e
em Israel. Ele ressaltou que o Brasil precisa conter o desmatamento e a agressão
à natureza. Um governo responsável deve oferecer ao seu povo as tecnologias
disponíveis para produzir mais em menos espaço. Enfatizou a importância de
replantar as árvores derrubadas. Compartilhou que pessoalmente já plantou 8 mil
árvores e destacou a necessidade de preservar as propriedades das pessoas, ao
invés de forçá-las a sair, já que Canaã dos Carajás possui uma das maiores
receitas per capita do estado do Pará e deve se preparar para O futuro. Logo
após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Anderson Mendes. Começou
cumprimentando todos os presentes e destacou os desafios enfrentados pelas
pessoas da Vila Bom Jesus. Mencionou que várias audiências foram realizadas
com a Vale, mas infelizmente nada foi resolvido. Ressaltou que é papel do
Vereador representar os anseios da população, no entanto poder do Vereador
é limitado em comparação com os prefeitos, que são O ipais responsáveis
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por resolver esses problemas. Em São Félix do Xingu, por exemplo, o prefeito
vetou o alvará da Vale até que a empresa cumprisse seu papel social. Os
prefeitos têm autoridade para resolver esses problemas, enquanto os vereadores
podem cobrar e falar em nome da população. Além disso, expressou sua nota de
repúdio ao Presidente desta Casa de Leis. Observou desde o primeiro mandato
que os vereadores têm sido tratados de forma indiferente na casa. Mencionou que
quando tinha um programa de TV onde os vereadores eram convidados para
entrevistas, não podia falar livremente, pois havia uma pauta a ser seguida.
Também ouviu na rádio nos últimos dias que todas as falas dos vereadores foram
transmitidas, exceto a sua, provavelmente porque ele se opõe a diversas políticas
do governo. Questionou se apenas as falas daqueles que apoiam o governo são
transmitidas. Lembrou que seu mandato não foi dado pelo partido, mas sim pela
população. Mencionou que, apesar de haver um contrato para 40 entrevistas na
TV, nunca foi convidado para uma entrevista. Destacou que o carro de som
deveria falar 6 horas por dia durante o mês inteiro, mas nunca ouviu o carro
mencionar nada sobre o Vereador Anderson Mendes, apesar de serem pagos 300
reais por hora de som. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
Presidente deu início ao Ordem do dia colocando em discussão o PROJETO DE
LEI Nº 051/2023. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo matérias a serem apreciadas na ORDEM
DO DIA., a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando
se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Wilson;
Vereador Cabelo; Vereador Flávio; Vereador Anderson; Vereador Anuar;
Vereador Miguel; Vereador Antônio. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 17 de outubro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ DATA: 10/10/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
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ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA DA CMCC
PORT. 001/2023