sessao nº 33

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
1
Ata da 33ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da primeira sessão legislativa anual, 
da sexta legislatura, realizada no dia 25 de outubro do ano de dois mil e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete, no prédio 
da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás o Presidente da Mesa Diretora declarou 
aberta a sessão com a ausência (justificada) da Vereadora Vânia Lucia A. Mascarenhas da Silva.
Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estatual e Municipal e havendo 
pedido de dispensa das execuções dos hinos pelo Vereador João Nunes foi colocado em votação e 
aprovado. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do 
texto bíblico, o qual leu em Salmos capitulo 100. Em seguida solicitou a leitura da ata da sessão 
anterior e havendo pedido de dispensa pelo Vereador Baiano do Hospital foi colocado em votação 
sendo aprovado. Em ato continuo foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: Oficio Circular nº 
27/GAB.SEJUDH/CIPM. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará. MATERIAS 
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 042/2017. Autoria do Executivo 
Municipal. Altera artigos e itens da Tabela anexa à Lei Municipal nº 623 de 20 de dezembro de 2013, 
a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias 
correlatas. Projeto de Decreto nº 002/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Amintas F.de Oliveira. dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 003/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Anderson Mendes dos Reis. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 004/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Dionizio José Coutinho dos Santos. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Projeto de Decreto nº 005/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador Élio Ferreira da Costa. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Projeto de Decreto nº 006/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador Gesiel Gomes Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Projeto de Decreto nº 007/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador Israel dos Santos Silva. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Projeto de Decreto nº 008/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador João Batista Gustavo. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Projeto de Decreto nº 009/2017 de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador João Nunes R. Filho. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 010/2017, de autoria do Legislativo - proposto pela Vereadora 
Maria Pereira Lima de Sousa. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
2
providências. Projeto de Decreto nº 011/2017, de autoria do Legislativo - proposto pela Vereadora 
Vânia Lucia Mascarenhas. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 012/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Walter Diniz Marques. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 013/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Wilson da Silva Leita. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Projeto de Decreto nº 014/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Zilmar Costa Aguiar Junior. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras 
providências. Indicação nº 052/2017- autoria do Vereador Anderson Mendes dos Reis - PTB, 
indicando ao Executivo Municipal, a reforma do Campo de Futebol da Vila Cedere III. Indicação
nº 084/2017, de autoria do Vereador Zilmar Costa Aguiar Junior – PR. Indicando ao Executivo 
Municipal, que proceda com a realização de convênio entre a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, Vale e SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para 
qualificação profissional de Marceneiros e Moveleiros no município de Canaã dos Carajás - PA.
Indicação nº 087/2017, de autoria do Vereador Walter Diniz Marques – PMDB. Indicando ao 
Executivo Municipal, que seja construído uma rotatória no cruzamento da Avenida Antônio Carola 
com Avenida América, que dá acesso aos Bairros Alto Bonito e Parakanã. MATERIA DE 
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei n°047/2017, Dispõe sobre a doação de área pública municipal 
para instalação de Escola Estadual de Ensino Médio no Município de Canaã dos Carajás e dá outras 
providencias. PEQUENO EXPEDIENT o Presidente concedeu a palavra o Vereador Anderson 
Mendes para defesa de sua Indicação nº 052/2017. Discutiu sobre a Indicação o Vereador Israel. Em 
votação foi aprovada. Com a palavra o Vereador Walter Diniz para defesa de sua Indicação nº 
087/2017. Colocada em discussão o Vereador João Nunes, Wilson, Élio Ferreira, Maria Pereira, 
Israel da marcenaria e Anderson Mendes. Em votação foi aprovada. O Presidente passou a 
presidência ao vereador Wilson Leite que em seguida concedeu a palavra ao Vereador Zilmar Costa 
Aguiar Junior para defesa de sua Indicação nº 084/2017. Colocada em discussão fizeram uso da 
palavra os Vereadores Israel da Marcenaria, Maria Pereira e Wilson Leite. Em votação foi aprovada. 
Retornando a presidência o Vereador Zilmar Costa encerrou o PEQUENO EXPEDIENTE passando 
ao GRANDE EXPEDIENTE: Concedendo a palavra o Vereador Wilson Leite que cumprimentou a 
todos os presentes e internautas. Discorreu sobre as movimentações ocorridas no mês de outubro 
em relação às trocas de Secretários no município, onde gerou uma expectativa de mudança para a 
população. Parabenizou o Secretário de Obras pelos serviços que vem prestando ao município.
Pediu transparência para Secretaria de Obras com relação aos valores das obras que estão sendo 
executadas. Fez questionamento sobre a Praça do Papai Noel, por não ter sido finalizada, e disse 
ainda que segundo o empreiteiro foi por falta de pagamento. Informou que já saiu à licitação para 
construção da Praça do Novo Horizonte. Solicitou a vinda da Secretária de Assistência Social para 
presta esclarecimentos e informar de quem são as contas que a Secretaria esta pagando, porque a 
população não pode pagar por isso. Na oportunidade informou que a ONG SEMEAR está 
distribuindo mais cestas básicas que a Secretaria de Assistência Social. Disse que é hora de acabar 
com a brincadeira, pois a população não aguenta mais, relatando que uma Senhora veio pedir ajudar 
para tratar de sua irmã com problema de saúde em outra cidade, porque aqui não estava recebendo 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
3
suporte adequado. Falou aos demais colegas Vereadores que está na hora de mostra para a 
população o que vieram fazer aqui. Indagou ter que saber para onde está indo o dinheiro da Saúde, 
Assistência Social e Educação. Finalizou dizendo tanto aos Secretários como ao Prefeito, que se não 
dessem conta de fazer seus serviços que dessem lugar a outros. Não havendo mais inscrito no 
GRANDE EXPEDIENTE passamos para a ORDEM DO DIA: Colocado em discussão Projeto de Lei 
nº 042/2017. Autoria do Executivo Municipal. Altera artigos e itens da Tabela anexa à Lei Municipal 
nº 623 de 20 de Dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza e dá outras providencias correlatas. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão 
Projeto de Decreto nº 002/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador Amintas F.de 
Oliveira. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em 
votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 003/2017, de autoria do 
Legislativo - proposto pelo Vereador Anderson Mendes dos Reis. Dispõe sobre a concessão de 
Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em 
discussão Projeto de Decreto nº 004/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador 
Dionizio José Coutinho dos Santos. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 
005/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador Élio Ferreira da Costa. Dispõe sobre a 
concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi aprovado. 
Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 006/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador Gesiel Gomes Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 
007/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador Israel dos Santos Silva. Dispõe sobre a 
concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi aprovado. 
Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 008/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador João Batista Gustavo. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá 
outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 
009/2017 de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador João Nunes R. Filho. Dispõe sobre a 
concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi aprovado. 
Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 010/2017, de autoria do Legislativo - proposto pela
Vereadora Maria Pereira Lima de Sousa. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário 
e dá outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 
011/2017, de autoria do Legislativo - proposto pela Vereadora Vânia Lucia Mascarenhas. Dispõe 
sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi 
aprovado. Colocado em discussão Projeto de Decreto nº 012/2017, de autoria do Legislativo -
proposto pelo Vereador Walter Diniz Marques. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão 
Honorário e dá outras providências. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de 
Decreto nº 013/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo Vereador Wilson da Silva Leita. 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e dá outras providências. Em votação foi 
aprovado. O Presidente Junior Garra passou a presidência ao Vice-presidente Wilson Leite que 
colocou em discussão Projeto de Decreto nº 014/2017, de autoria do Legislativo - proposto pelo 
Vereador Zilmar Costa Aguiar Junior. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
4
dá outras providências. Em votação foi aprovado. reassumindo a Presidência o Vereador Junior 
Garra fez a leitura dos nomes dos Cidadãos Honorários indicados por cada Vereador e suspendeu 
a sessão por dois minutos para consulta jurídica. Retornou à presidência da Mesa Diretora e 
prosseguiu com os trabalhos. Não havendo mais matérias à serem discutidas na ORDEM DO DIA
passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando-se por inscrição, cujo discurso encontra-se 
gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, 
Estado do Pará; pela ordem a seguir os Vereadores: Baiano do Hospital; Gesiel Ribeiro; João Nunes;
Maria Pereira; Wilson Leite; Dionizio Coutinho e Junior Garra. Sem mais, o presidente encerrou a 
sessão, e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 01 de novembro
de 2017, Quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.