sessao nº 36

is ESTADO DO PARÁ
“E 1 PODER LEGISLATIVO
ima CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 36º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 07 de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Ademirson Alves Borges
Primeiro Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Primeiro Secretário: Maria Pereira L. de Soza
Y Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Às dezoito horas e vinte e sete minutos do dia sete de novembro do ano de dois
mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Chefinho deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Dinilson José, Vereador Cleverson Zajac, Vereador
Junior Garra (justificada), Vereador Antônio do Lanche, Vereador Wilson Leite
(justificada). Logo após, o Vereador Cabelo solicitou a dispensa da execução dos
hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 352 Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental
sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou a
Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 054/2023 - autoria do
poder Executivo — Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente
à abertura de crédito adicional especial resultante na anulação parcial/total de
dbtação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos. (REGIME DE
URGÊNCIA). Projeto de Lei nº 055/2023 - autoria do poder Executivo — Altera
a Lei Orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial
resultante de excesso de arrecadação, mediante a previsão de novos recursos.
(REGIME DE URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023 — Moção de apoio às famílias de Produtores
Rurais da área Apyterewa. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 054/2023 - autoria do poder Executivo — Dispõe
sobre a alteração na lei orçamentária anual referente à abertura de crédito
adicional especial resultante na anulação parcial/total de dotação orçamentária,
mediante a previsão de novos recursos. (REGIME DE URGÊNCIA). Projeto de
Lei nº 055/2023 - autoria do poder Executivo — Altera a Lei Orçamentária anual
referente à abertura de crédito adicional especial resultante de excesso de
arrecadação, mediante a previsão de novos recursos. (REGI DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA Ã rojeto de Lei nº
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9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto”
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050/2023 - autoria do poder Executivo — Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente. Logo após, o Presidente deu início ao
Pequeno Expediente colocando em votação O pedido de urgência ao Projeto de
Lei nº 054/2023. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, O Presidente colocou em votação o Pedido
de urgência ao Projeto de Lei nº 055/2023. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra à Vereadora Maria no qual esclareceu que, estamos apenas com 7
vereadores e estamos votando para manter o pedido de urgência para ser
discutido na próxima sessão. Logo após, o Presidente colocou em votação a
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, considerando o trágico momento vivenciado pelos produtores da
Apyterewa, que são pessoas que lutam pelos seus direitos e trazem o sustento de
sua família com o suor do seu trabalho e merece a proteção do estado,
considerando a retirada dessas famílias as coloca em vulnerabilidade social
considerando que não tem apresentando a opção de subsistência daquelas
pessoas, os Vereadores Junior Garra e Vereador Anderson Mendes encaminhe
uma moção de aplauso em prol daquele pessoas, e os vereadores que
subscrevem a esse pedido solicita ainda que aprove a moção e encaminhe o
oficio a todos os órgãos competentes em todas as esferas de administração
pública ligado à questão agrária deixando claro a posição do legislativo Canaã em
relação a área do Apyterewa, ainda assim, ressaltou que muitas pessoas como o
Jonas da Torneadora pegou praticamente todo seu patrimônio e investiu naquela
região mais de 700 alqueires de terra, entre outras pessoas, parte daquelas terras
foram assentadas pelo Incra e tem muitos produtores há mais de 40 anos, essas
pessoas deixam alimentos para trás, ameaças de multas de 10 mil reais por dia,
terem seus carros queimados, na estrada tem vários gados morrendo, passou no
vídeo-show a ida do Vereador Junior Garra juntamente ao Senador Zequinha
Marinho para aquela região mostrando como está aquela localidade, temos duas
áreas em Canaã que também corre o risco de acontecer isso, pediu apoio de
todos os vereadores. Em discussão, o Vereador Chefinho parabenizou pela
iniciativa por esse apoio para essas pessoas que estão sofrendo, vários
caminhões carregando animais morto e sente muito com o que está havendo
naquela região. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscrito no Pequeno Expediente o
Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra a palavra ao
Vereador Anderson Mendes, que, inicialmente, dispensou os cumprimentos e
apresentou no vídeo-show um vídeo do "Chibata", o qual evidencia alunos
estudando em containers na Escola Benedita Torres, por falta de salas. Isso é
muito triste, considerando que somos um município com um org: mento neste ano
de 2 bilhões e 54 milhões de reais. Observa-se a prefeita querendo gastar 232
milhões de reais em asfalto em outro município, mesmo /que não seja uma
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qualidade, alunos estudam em containers, e pessoas aguardam para realizar
simples cirurgias. Quando se trata de atendimento médico com procedimentos
simples, é realmente rápido, pois contamos com mais de 70 médicos. No entanto,
quando se trata de cirurgias, hemodiálise e UTIs, Canaã não dispõe do suporte
necessário. Agora, Canaã terá UTI e hemodiálise, mas são todas privadas. A
cidade de João Pinheiro, com uma renda de 8 milhões tem UTI e hemodiálise, e
Canaã para o próximo ano terá a receita de 2 bilhões e 148 milhões de reais,
supera o orçamento da prefeitura de Palmas. Mesmo assim, não se mostra
interessada em ter UTI própria. Tudo isso parece visar apenas os contratos
milionários. Muitas pessoas morreram na época da pandemia, e os habitantes
saem daqui para tratar seus problemas em Palmas e outras cidades, mesmo
tendo um orçamento superior para resolver O problema da saúde. Fez um pedido
aos colegas Vereadores: o bolsa atleta está no orçamento com apenas 52 mil
reais, sendo necessário emendar para auxiliar os esportistas. O orçamento da
Secretaria de Agricultura é de apenas 32 milhões de reais, enquanto na
Secretaria de Governo há mais de 300 milhões de reais. Paragominas tornou-se
uma cidade que não depende apenas da mineração, enquanto Canaá depende
98% dela. Essa dependência poderia ser mitigada com investimentos na
agricultura. Canaã é uma cidade rica com pessoas pobres, e é urgente que esse
dinheiro seja direcionado para mudar a vida das pessoas por meio de políticas
públicas eficazes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Flávio e
Vereador Miguel para recepcionar a Professora Lila Cristina que irá representar o
Sr. Antônio e Sra. Celma. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Sra. Lila
Cristina onde inicialmente representar a mãe e o pai da Gabriele e do Andrei que
infelizmente sofreram homicídio na última expo, Gabriela sempre teve o sonho de
ser engenheira e conseguiu graças ao seus esforço, ela poderia ir para qualquer
lugar do Brasil mas, quis voltar para Canaã porque amava esse local, pediu para
que ajudem nessa luta porque queremos justiça em nome desses dois jovens
para que tenhamos confianças em deixar os filhos andarem nas festas,
precisamos que esse silêncio se rompa, a caminhada não termina aqui, não
podemos permitir que os pais enterram seus filhos. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel, que, inicialmente, cumprimentou a todos
os presentes. Ressaltou que Canaã tem muito a melhorar e, durante este
mandato, tem sido algo grandioso para a saúde. Ainda falta UTI em nossa cidade,
mas, enquanto o hospital não estiver pronto, precisamos ter alternativas para
evitar tragédias por falta de cuidado. No mandato do ex-Prefeito Jeová, foram
adquiridas 5 ambulâncias, e algum tempo depois, o valor pago para transferir
pessoas para outros municípios, estava sendo pago nessas ambulâncias.
Atualmente, contamos com diversos especialistas, incluindo cirurgiões vasculares,
e iniciou-se o atendimento em nefrologia. Além disso, estão sendo construídas 17
escolas de alto padrão, pensando no crescimento da população. Mesmo assim, o
Vereador prestou sua solidariedade a Gabriele e destacoti a necessidade de
justiça. Ele ressaltou que precisamos de uma resposta er responsável, pois
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nada justifica o ocorrido. O Vereador assegurou que, no que depender da Casa
de Leis e dele próprio, podem contar com sua ajuda. Logo após, o Presidente
facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira, que, primeiramente, cumprimentou
a todos os presentes. Ressaltou que uma gestão é feita com planejamento a
curto, médio e longo prazo. Atualmente, estamos vivenciando um grande impacto
da falta de planejamento nos últimos 8 anos. Apenas três escolas foram
construídas, e a escola Carlos Henrique, reconstruída pela Vale na vila Ouro
Verde, não tem alunos em número suficiente. A escola Juscelino Kubitschek,
construída na VS-52, está localizada dentro de outro município. A escola Alegria
do Saber, antes no centro, foi desmobilizada e agora está após o bairro Vale da
Benção, demonstrando falta de preocupação com os alunos. Após o final do
mandato, ocorreu uma pandemia, e a escola Benedita Torres foi utilizada como
apoio no combate à COVID-19. Vários locais foram procurados para realocar
esses alunos, mas nenhum estava apto devido à boa educação que o município
oferece. Assim, foi feito um contrato de locação de containers de extrema
qualidade e conforto para os alunos. A gestão passada planejava gastar 250
milhões na construção da TransCarajás, projeto retirado pelo atual governo para a
construção de escolas. A questão da água também evidencia a falta de
planejamento, com investimentos em canos subterrâneos, esgoto nos córregos e
asfalto, mas sem a construção de tratamento de esgoto. Atualmente, a prefeita
Josemira incluiu no orçamento o parque linear e inaugurou a estação de
tratamento de esgoto, garantindo 95% de pureza na água. Com a cidade
crescendo diariamente, todos os problemas têm sido considerados. A
regularização fundiária já entregou mais de 1200 títulos definitivos e distribuiu
mais de 1200 cartões de reforma e construção. Na gestão passada, apenas 26
casas foram construídas. Investir em educação, saúde e qualidade de vida é
investir nas pessoas. Além disso, a Vereadora destaca que Gabriele tinha o
sonho de estudar em escola pública e cursar uma faculdade, um sonho que não
pode ser retirado. Com 20 cursos no município, é crucial que todos solicitem à
gestão federal uma reforma no código penal, pois pessoas estão sendo mortas
sem punições severas para os assassinos. Leis mais rigorosas são necessárias
para aqueles que cometem atrocidades. A única consolação é saber que Gabriele
e Andrei permanecerão vivos na presença de Deus. Em seguida, o Vereador
Chefinho solicitou um minuto de silencia em homenagem a Gabriele e o Andrei.
Não havendo mais inscrito no Grande Expediente o Presidente deu início a
Ordem do Dia. O Presidente Vereador Chefinho, solicitou para secretaria retirar
os Projeto de Lei nº 054/2023 e Projeto de Lei nº 055/2023. Em seguida,
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 050/2023. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira no qual, esclareceu que
esse projeto muda a atividade de um orçamento, foi destinado um valor para uma
universidade e como não será construída houve a necessidade de investir nos
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matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA., a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará: pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Cabelo, Vereado Criatura, Vereador
Anderson, Vereador Flávio, Vereador Miguel, Vereadora Maria Pereira. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 14 de novembro de 2023, terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESH 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
“2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 07/11/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 054/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a alteração 
na lei orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante na 
anulação parcial/total de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos. 
(REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 055/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Orçamentária 
anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante de excesso de 
arrecadação, mediante a previsão de novos recursos. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MOÇÃO DE APOIO N° 001/2023 – Moção de apoio às famílias de Produtores Rurais da 
área Apyterewa
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
Projeto de Lei n° 054/2023 - autoria do poder Executivo – Dispõe sobre a alteração 
na lei orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante na 
anulação parcial/total de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos.
(REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei n° 055/2023 - autoria do poder Executivo – Altera a Lei Orçamentária 
anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante de excesso de 
arrecadação, mediante a previsão de novos recursos. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 050/2023 - autoria do poder Executivo – Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023