sessao nº 37

ESTADO DO PARA
W - PODER LEGISLATIVO
ps comil CAMARA M c E CANAÃ Á
Es CAMAR UNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 37º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 14 de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Secretário: Maria Pereira L. de Sousa
Às dezoito horas e quinze minutos do dia quatorze de novembro do ano de dois
mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, O
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão
Ordinária com ausência do Vereador Cleverson, Vereador Junior Garra, Vereador
Criatura, Vereador Miguel (justificado). Logo após, o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 36º Sessão Ordinária do ano de 2023;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, O
Presidente solicitou a Vereadora Maria Pereira para fazer a leitura bíblica. Em
seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
056/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE ABONO NATALINO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS — PA.
(REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS — PA À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO — UNDIME/PA. PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE —
COMUJUV E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. PROJETO DE LEI Nº
059/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS
CARAJÁS — PA. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 060/2023 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO
ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INSTITUI
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA
QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REG
URGÊNCIA) JUNTAMENTE COM OS PARECERES DA NBSÇES DE
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CP fo; PODER LEGISLATIVO
esciseesaamt CÃ NICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ
ma CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO
DE LEI Nº 056/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE ABONO
NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS —
PA. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS — PA À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO — UNDIME/PA. JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 059/2023 - AUTORIA
DO PODER LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO
NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. (REGIME DE
URGÊNCIA). MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO
DE LEI Nº 054/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE NA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE A PREVISÃO
DE NOVOS RECURSOS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 060/2023 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO
ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INBSTITUI O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O
QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente o Presidente eu
inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao Vereador Anderson Mendes,
este, primordialmente, cumprimentou os presentes e ressaltou que estão
ocorrendo roubos com as máquinas da Secretaria de Obras. A população vem
pedindo uma explicação a todos os vereadores, ao Secretário de Obras e à
prefeita. É preciso ter muita responsabilidade para não passar informações
erradas na tribuna e evitar a propagação de coisas que não aconteceram. Essas
máquinas pertencem à prefeitura, sendo O terceiro equipamento roubado. O
vereador nunca abordou esse assunto antes porque precisava coletar tod
informações necessárias. Foi registrado um boletim de ocorrência na polícia
para obter a procedência do que aconteceu. O que é estranho é que, no
tantos equipamentos alugados, apenas os da prefeitura são
Recentemente, chegou a notícia de que dois equipamentos foyam
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C CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
em Parauapebas e, ao buscar informações, constatou-se que apenas um deles
era da prefeitura. Agora, por que esse equipamento estava em outra cidade e não
houve nenhuma informação sobre esse ocorrido? Da mesma forma, recebeu
informações de que dois servidores foram presos por desviar piche de asfalto.
Apesar da ativa presença da prefeita nas redes sociais, ela não aborda sobre
essas máquinas. O Secretário de Obras e agentes da polícia civil estavam
presentes quando essas máquinas foram apreendidas. Sugere aos vereadores
que seja criada uma CPI para investigar a questão dessas máquinas, pois há
muitos aspectos estranhos envolvidos.Logo após, o Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Wilson Leite, que, inicialmente, cumprimentou a todos os
presentes e registrou a presença de toda a sua família. Em seguida, destacou que
no último final de semana ocorreu uma ação do Instituto Conceito, onde foram
realizados tratamentos odontológicos, totalizando mais de 130 consultas
oftalmológicas. Atualmente, a ação está ocorrendo no assentamento da Marajaí,
onde aproximadamente 190 famílias residem. O Incra está realizando o cadastro
de todos os produtores rurais naquela região, que apresenta três tipos de
demandas: aqueles que já possuem lotes para serem assentados, os que
aguardam em acampamentos para receber a terra e aqueles que estão em uma
reserva legal. Além disso, destacou um final de semana movimentado com a
emissão de ordens de serviço na VS-40 e no Vale Canaá, abrangendo todo o
bairro. As ações incluem pavimentação asfáltica, drenagem para esgoto, meio-fio,
calçada e eletrificação. Ressaltou a importância de estarmos preparados para
receber diariamente novos moradores em Canaã dos Carajás. O parlamento tem
se mantido atento a essa realidade. Quanto ao caso de roubo de máquinas,
enfatizou que é um assunto policial e que não devemos interferir nas
investigações. Por fim, fez menção ao Dr. Pedro Lenuncio, empresário
responsável por trazer a clínica de nefrologia para Canaã dos Carajás. Logo após,
o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria Pereira, que, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes. Ressaltou que no último final de semana
teve início com a aflição do Secretário de Obras, pois uma máquina foi furtada
durante a madrugada. Os responsáveis foram até a VS-45 sem serem capturados
por nenhuma câmera de monitoramento. Em Parauapebas, a polícia investigativa
seguiu o rastro até conseguir a apreensão. O Secretário informou à vereadora
que foram apreendidas duas máquinas, sendo que uma delas tinha a numeração
raspada e a outra era de Canaã dos Carajás. O processo está sob investigação
policial, e espera-se que seja resolvido em breve. Além disso, no dia 10, foi
emitida a ordem de serviço para a eletrificação rural da VS-40, VP-12 e toda a
região, onde os moradores receberão transformadores padrão para suas
residências. No dia 11, ocorreu a ordem de serviço para a urbanização do ale
Canaã. No dia 15, está prevista a inauguração de 7 km de asfalto na VP-12,
da segunda etapa da ordem de serviço. Hoje, ocorreu a posse dos, novos
conselheiros que comporão o Conselho Municipal de Saúde, um ór de
acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e parceiro da
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ressaltou que estão diante desta casa para aprovar € discutir tudo que vem do
poder executivo para melhorar cada vez mais Canaã dos Carajás. Destacou
também a iniciativa do Dr. Pedro, que está trazendo um projeto que certamente
salvará muitas vidas em Canaã. Muitas pessoas precisam se deslocar para
Marabá três vezes por semana para realizar hemodiálise, e com esse novo
empreendimento, teremos essa máquina em nossa cidade. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando
em primeira discussão o Projeto de Lei nº 054/2023. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra a Vereadora Maria no qual, esclareceu que foram criados
vários programas de atendimento ao produtor rural e um deles foi a bacia leiteira,
hoje estamos remanejando um orçamento de um projeto para O outro da mesma
secretaria. Não havendo mais discussão foi colocado em discussão foi colocado
em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 060/2023. Em discussão, o
Vereador Dinilson ressaltou que esse projeto está relacionado a Câmara
municipal que altera para fazer a inclusão do instituto Câmara Legislativa. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº 056/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria
Pereira no qual, ressaltou que O legislativo adotou uma forma de bonificar os
servidores e a prefeitura no ano passado aderiu essa bonificação e hoje estamos
com o projeto para bonificar todos os servidores públicos no valor de mil reais.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 057/2023.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria no qual,
esclareceu que o poder executivo está solicitando a Câmara Municipal a filiar O
município de Canaã dos Carajás na união dos dirigentes municipais de educação
para assegurar representação institucional nas esferas estaduais e federais. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº 059/2023. Em discussão, o Vereador Dinilson ressaltou que esse é o abono
natalino da casa de leis que há anos vem sendo dado e esse ano novamente será
concedido aos servidores no valor de mil e quinhentos reais. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA., a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Anderson, Vereador Cabelo, Vereador ipi
Gomes, Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realiz,
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DO 2 PODER LEGISLATIVO
sc: CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
novembro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA ÁRIO (A) DA MESA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 37ª (TRIGÉSIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 14/11/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 056/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CONCEDE ABONO NATALINO 
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 057/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
– UNDIME/PA. 
PROJETO DE LEI N° 058/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL 
DA JUVENTUDE – COMUJUV E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 
PROJETO DE LEI N° 059/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 060/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA 
REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 056/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CONCEDE ABONO NATALINO 
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS 
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI N° 057/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
– UNDIME/PA. JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
PROJETO DE LEI N° 059/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI N° 054/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
RESULTANTE NA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE A 
PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES 
DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO. 
PROJETO DE LEI N° 060/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA 
REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INBSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023