sessao nº 38

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
td CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 38º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 21 de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e dez minutos do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil
e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência Vereador Junior Garra(justificado), Vereador Anderson Mendes,
Vereadora Maria Pereira. Logo após, o Vereador Anuar solicitou a dispensa da
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 37º Sessão Ordinária do ano de 2023;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com
antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o
Presidente solicitou ao Vereador Chefinho para fazer a leitura bíblica. Em
seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 002/2023 - VER. CLEVERSON ZAJAC - MOÇÃO DE
APLAUSOS À MISS KAREN LORRANE MARQUES FERREIRA EM
RECONHECIMENTO À SUA SEGUNDA COLOCAÇÃO NA COMPETIÇÃO
INTERNACIONAL MISS TOWERING UNIVERS, EM ASSUÇÃO NO PARAGUAÍ.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
002/2023 — AUTORIA VER. CLEVERSON ZAJAC — MOÇÃO DE APLAUSOS À
MISS KAREN LORRANE MARQUES FERREIRA EM RECONHECIMENTO À
SUA SEGUNDA COLOCAÇÃO NA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL MISS
TOWERING UNIVERS, EM ASSUÇÃO NO PARAGUAÍ. INDICAÇÃO Nº
082/2023 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC -— SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS,
CONTENDO AUDITÓRIO CENTRAL COM A CAPACIDADE PARA 10 MIL
PESSOAS, ARENA ABERTA PRA GRANDES EVENTOS COM CAPACIDADE
DE ATÉ 100 MIL PESSOAS, COM PALCO E ARQUIBANCADA PARA SHOW
REGIONAIS E NACIONAIS TAMANHO OFICIAL.INDICAÇÃO Nº 083/2023 —
AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ - SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO DO GINÁSIO
DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ELSON FERREIRA GOMES, NESTE
VS ss
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ese" CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 084/2023 — AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES -
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA VILA FEITOSA ATÉ A PONTE DO RIO PLAQUE (DIVISA
ENTRE MUNICÍPIOS DE CANAÁ DOS CARAJÁS E ÁGUA AZUL DO
NORTE.)MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE
LEI Nº 054/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE NA ANULAÇÃO
PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE A PREVISÃO
DE NOVOS RECURSOS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 060/2023 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO
ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O
QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAGAR E FINANÇA ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO. Logo após, o Pr: início ao Pequeno Expediente,
facultando a palavra ao Vereador Clev : para realizar a defesa de sua
Moção de Aplausos 02/2023. Ini ador cumprimentou a todos os
presentes, destacando que a moção de aplausos é uma maneira de parabenizar
pessoas que se destacam perante a sociedade nacional e estadual. Hoje,
apresentou essa moção para homenagear a Miss Karen Lorrane Marques
Ferreira, uma jovem modelo que tem representado Canaã em diversos
municípios. Ele ressaltou que a moção é dedicada à participação dela no
concurso Miss Towering Universe, realizado em Assunção, Paraguai.
Reconhecendo a dificuldade de sair da zona de conforto e representar o país e o
município em um cenário internacional, Zajac elogiou o comprometimento de
Karen, Durante o concurso, Karen não apenas levou o nome de Canaã, mas
também representou dignamente o país, honrando a bandeira nacional. Em
virtude disso, o vereador solicita a aprovação unânime da moção como uma
forma de prestar homenagem e reconhecimento à Karen Lorrane Marques
Ferreira pelo título merecidamente recebido. Não havendo discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o vereador fez a defesa
de sua indicação 082/2023, na qual destacou inicialmente que Canaã tem se
destacado ao longo do ano com diversos eventos festivos. Observou-se que o
município tem transformado vários calendários comemorativos. No entanto, é
necessário realizar eventos com baixo custo para os cofres públicos. Ao realizar
um levantamento, são mais de 90 dias de festas ao longo do ano, acarretando um
alto custo. Para resolver essa questão, propõe a construção de auditórios com
capacidade de mil até 10 mil pessoas. A ideia é que esses centros de convenções
se tornem referência para grandes eventos, disponíveis para locação por
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empresas privadas e companhias. Recentemente, ao visitar Nova Petrópolis, o
vereador esteve em um centro de convenções administrado pela prefeitura, que
tinha a condição de realizar locações. Assim, ele solicita a construção desses
auditórios, visando reduzir os altos custos nos cofres públicos e melhorar o local
onde ocorrem essas festas, proporcionando um ambiente climatizado com alta
capacidade. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Vereador Dinilson José passou a mesa diretora
para o Vice-Presidente Chefinho para que o Vereador Dinilson possa fazer a
defesa da sua indicação 083/2023 iniciando com cumprimentos a todos os
presentes. Ressaltou que o complexo esportivo Elson Ferreira é um ambiente
muito espaçoso, palco de diversos campeonatos e atividades esportivas diárias.
Durante uma visita ao complexo, ouviu de alguns jogadores a sugestão de instalar
ventilação, uma vez que o ambiente, embora perfeito, apresenta pouca circulação
de ar, o que prejudica durante os jogos. Durante a festa da cidade realizada no
local, algumas pessoas chegaram a desmaiar devido à falta de ventilação. Diante
disso, o vereador solicitou o voto e o apoio dos demais vereadores para a
implementação de melhorias no complexo esportivo, visando proporcionar um
ambiente mais ventilado e seguro para os praticantes de esportes e para os
frequentadores em eventos. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cabelo no qual, parabenizou pela indicação porque naquele local é
muito difícil dos torcedores aparecerem devido ser um local muito quente;
Vereador Chefinho parabenizou pela indicação e realmente algumas obras
precisam de alguns reajustes. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Retornou à presidência o Vereador
Dinilson José. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Flávio
Gomes para fazer a defesa da sua indicação 084/2023 onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que esse trecho visa
melhoramento de trafegabilidade para os produtores rurais, porque tem muitos
produtores que são de Canaã e precisam ir para Água azul e precisam passar por
aquele trecho. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente deu início ao Grande Expediente Facultando a palavra à Miss Karen
Lorrane, onde, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, agradeceu à
prefeitura do município por apoiar em diversos momentos, tanto no primeiro
concurso quanto neste. Expressou sua gratidão à Funcel, ao Vereador Miguel e
ao Vereador Cleverson. Hoje, traz consigo esta faixa de grande importância para
nossa cidade, um título que enriquece nossa cultura e evidencia que Canaã está
presente em cada canto do mundo. Karen agradeceu também aos seus familiares
pelo apoio constante em todos os momentos. Além disso, destacou que
continuará desempenhando seu papel na sociedade, auxiliando as pessoas,
realizando planejamentos e ações. Recentemente, coordenou a coleta de
presentes para a APAE e promoveu aulas de passarela para meninas que
aspiram ser misses. Concluiu sua fala assegurando que tem a consciência
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tranquila, sabendo que fez o possível para representar dignamente Canaã e seu
país. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que,
inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e parabenizou Karen por
representar nossa cidade e Evellyn Marques por conquistar o primeiro lugar em
desenhos. Entretanto, o Vereador Miguel ressaltou que está presente para
comunicar sobre o novembro Azul, mencionando que, devido à brutalidade e
ignorância, alguns homens evitam realizar avaliações médicas. Destacou a
presença do novembro Azul em todas as unidades de saúde até o final do mês,
enfatizando a importância da prevenção. Além disso, informou que no dia 25 de
novembro ocorrerá a vacinação contra influenza, considerando o início do período
chuvoso. Salientou a necessidade de cuidados e anunciou que todas as unidades
de saúde estarão abertas nos sábados, das 08:00 às 17:00 horas, para combater
esse vírus. Por fim, ressaltou que os vereadores assumiram o compromisso de
submeter a apreciação apenas propostas que não alterem os direitos dos
servidores sem a devida aprovação desses profissionais públicos. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac. Inicialmente,
dispensou os cumprimentos e destacou que, entre os dias 7 e 11 de novembro,
participou do Encontro Nacional dos Conselhos da Educação em Nova Petrópolis,
no Rio Grande do Sul. Durante o evento, teve a oportunidade de representar o
município de Canaã, juntamente com a presidente Márcia Mesquita e outros
membros do conselho. O encontro foi de extrema importância, pois discutiu
planos para os próximos 10 anos na área da educação, buscando conhecimentos
para aprimorar a qualidade da educação local, elevar o índice do IDEB e
promover a qualificação continuada dos profissionais da educação. Ressaltou
ainda que Canaá tem recebido diversas premiações, destacando-se no cenário
nacional. Por outro lado, enfatizou a importância do novembro Azul, salientando
que é fundamental para todos os homens a partir dos 50 anos cuidarem da sua
saúde. Ressaltou que, apesar de ser um assunto muitas vezes negligenciado, é
crucial para quebrar tabus relacionados à saúde masculina. Finalizando sua fala,
solicitou à Secretaria de Obras melhorias na acessibilidade, especialmente para
os cadeirantes na Weyne Cavalcante e em outros bairros do município. Também
chamou a atenção para a ciclovia após a rotatória da Antônio Carola em direção à
VS-52, destacando a necessidade de ampliação para os ciclistas. Além disso,
mencionou uma rua estreita saindo da Escola Técnica Vale dos Carajás em
direção ao Ginásio, solicitando melhorias para permitir a passagem de dois
veículos simultaneamente. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em segunda discussão o projeto
de Lei 054/2023. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após, colocou em
segunda discussão o projeto de Lei 060/2023. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais
matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DIA,, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
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encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Wilson Leite; Vereador Cleverson; Vereador
Chefinho; Vereador Cabelo. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 28 de
novembro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ——————
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -
PA.
✓ Data: 21/11/2023
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023 – VER. CLEVERSON ZAJAC – MOÇÃO DE APLAUSOS À MISS 
KAREN LORRANE MARQUES FERREIRA EM RECONHECIMENTO À SUA SEGUNDA COLOCAÇÃO NA 
COMPETIÇÃO INTERNACIONAL MISS TOWERING UNIVERS, EM ASSUÇÃO NO PARAGUAÍ.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023 – AUTORIA VER. CLEVERSON ZAJAC – MOÇÃO DE APLAUSOS 
À MISS KAREN LORRANE MARQUES FERREIRA EM RECONHECIMENTO À SUA SEGUNDA 
COLOCAÇÃO NA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL MISS TOWERING UNIVERS, EM ASSUÇÃO NO 
PARAGUAÍ.
INDICAÇÃO Nº 082/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS, CONTENDO AUDITÓRIO CENTRAL COM 
A CAPACIDADE PARA 10 MIL PESSOAS, ARENA ABERTA PRA GRANDES EVENTOS COM 
CAPACIDADE DE ATÉ 100 MIL PESSOAS, COM PALCO E ARQUIBANCADA PARA SHOW REGIONAIS 
E NACIONAIS TAMANHO OFICIAL.
INDICAÇÃO Nº 083/2023 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO DO GINÁSIO DO COMPLEXO 
POLIESPORTIVO ELSON FERREIRA GOMES, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 084/2023 – AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VILA FEITOSA ATÉ A PONTE DO RIO 
PLAQUE (DIVISA ENTRE MUNICÍPIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E ÁGUA AZUL DO NORTE.)
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 054/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
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RESULTANTE NA ANULAÇÃO PARCIAL/TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE A 
PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES 
DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO. 
PROJETO DE LEI N° 060/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA 
REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 968/2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2023