| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 337 |
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ESTADO DO PARÁ em PODER LEGISLATIVO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Ata da 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada no dia 05 de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área B, Bairro Ouro Preto. Presidente: Dinilson José dos Santos Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza Y” Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho Às dezoito horas e treze minutos do dia cinco de dezembro do ano de dois mil e vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o Vereador Junior Garra solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência colocou em discussão a Ata da 39º Sessão Ordinária do ano de 2023: visto que a cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência regimental sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente solicitou ao Vereador Wilson Leite para fazer a leitura bíblica. Em seguida convidou o Secretário de Habitação de Canaã dos Carajás Sr. Euribes Primo para compor a mesa. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - AUTORIA DO LEGISLATIVO - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 062/2023 — AUTORIA DO EXECUTIVO -— “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2023 — AUTORIA DO EXECUTIVO — ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 064/2023 —- AUTORIA DO EXECUTIVO — ALTERA A LEI Nº 836/2019, QUE CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARÁ — PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO D SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL — POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA+ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA). MATERIA Vas 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. SecretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalemccQoutlook.com + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023 - AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA - ÀS FAMILIAS DAS VITIMAS GABRIELLE SOUZA E ANDREY PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 085/2023 — AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL À CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. INDICAÇÃO Nº 086/2023 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALIMENTADA POR ENERGIA SOLAR, AO LONGO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS ATE A ENTRADA DA FAZENDA UMUARAMA E NO TRECHO QUE INTERLIGA A RODOVIA PA-160 ATE A VILA PLANALTO. INDICAÇÃO Nº 087/2023 — AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS LIMÍTROFES PARA ATENDIMENTOS ATRAVES DO PROCAMPO DAS SEGUINTES ÁREAS RURAIS: MARAJAI, VS 58, VS 54 MONTE PIO E CRISTALINO.MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI 052/2023 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 052/2023” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “DISPÕE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS DA UNIDADE GESTORA DO FMDS -— FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉR SANTANA-AUAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA ; 4 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. SecretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg. br-camaramunicpálemckBoutlook.com + 094 3392-4545 o www .canadoscarajas.pa.leg.br A ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO- ASCOMVIGER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE-A.F.C.C. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS = ASCONCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁS — APAE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: CEDRO — INSTITUTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ORGANIZADO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2023 ÃO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA — COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 AO PROJETO DE LEI D LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE E IMPOSITIVA Nº. 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 0 2/2023 — ÓRIA SecretariageralBcanaadoscarajas pa.leg.br-camaramunicpá + 094 3392-4545 - www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO =“. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA — ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIURA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: IBESSPA — INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ACIACCA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CLUB DOS CICLISTAS DE CANAÁ DOS CARAJÁS — C4. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁS — SICAMPO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PROODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS — COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTIRAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS — ASDCCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO RTE. secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpg + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO = CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: : LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELEUTERO COMBAT. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS — ANHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS — IJURC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL REGILENE LUCAS — INTITUTO REALIZA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA DE CARAJÁS — ASEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÁ DOS CARAJÁS - ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA JERUSALÉM. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTO 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Oyro SecretariageralOcanaadoscarajas. pa.leg.br-camaramunicpalemo) Goutibok.com + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FIHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SULDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICANTO DOS MOTO-TAXISTA DE CANAÃ DOS CARAJÁS — SINNOTACC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS — AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS — ANEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVADO RODRIGUES CAVALCANTE- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - LECC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORG ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTÉ 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro/R secretariageralo canaadoscarajas.pa. leg. br-camaramunicpalemceB6 + 094 3392-4545 E Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS AGROPASTORIL DE CANAÁ DOS CARAJÁS — ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS — ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAAENSE — AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA | - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS — ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CCARAJÁS CANAENSE — AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS — COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS — ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃO SOLIDÁRIOS DE CANAÁ DOS CARAJÁS — AASCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CANAÃ DOS CARAJÁS -APAE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOS 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Oyo Preto. SecretariageralOcanaadoscarajas. pa.leg.br-camaramunicpalcnicco: butlook.com + 094 3392-4545 = Wwuw.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 070/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ — ASDCCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE -— AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÁ DOS CARAJÁS - COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PROPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS — ASTEPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NO BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2023 - PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANTONI LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUOT BEM ESTA D SULDESTE DO PARÁ -— IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMP 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. inja) SecretariageralOcanaadoscarajas. pa. eg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO “*. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 083/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA (EXERCÍCIO 2024), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Junior Garra para fazer a defesa da sua Moção de Apoio 02/2023 onde, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e destacou que esta moção aborda o trágico evento ocorrido em nosso município, que repercutiu nacionalmente. Dois jovens tiveram suas vidas ceifadas durante a Expo Canaã, na madrugada do dia 28 de outubro. O Vereador expressa solidariedade a todos os familiares das vítimas e apela pela imediata e eficaz apuração desses assassinatos, visando a justiça para os responsáveis por esse crime brutal. Encaminhou a presente moção ao plenário para aprovação e solicita à mesa diretora que envie cópias a todos os órgãos municipais, estaduais e federais competentes, em todas as esferas da administração pública. Destacando a posição do poder legislativo de Canaã dos Carajás. O Vereador ressaltou a frequência de assassinatos na cidade e a escassez de responsáveis identificados. Neste apelo, salienta a falta de uma delegacia especializada em homicídios ou departamento equivalente. O papel dos representantes dos direitos humanos é agir em nome da sociedade quando seus direitos são violados. Os direitos das duas vítimas e de suas famílias foram feridos, e cabe aos vereadores e membros da comissão agir sem medir esforços para apoiar essa causa. Por fim, o Vereador exibiu imagens no telão e leu uma carta enviada por Celma, mãe das vítimas, solicitando a ajuda dos vereadores e a prefeita nesta causa. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cleverson Zajac para defender suas indicações 085/2023. Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e destacou que essa indicação foi feita quase um ano atrás, sendo agora renovada. Ressaltou a necessidade de abrigos para as pessoas que trabalham em empresas, e para os alunos, principalmente durante o período de chuva. Observou a falta desses abrigos tanto no município quanto nas vilas e solicitou urgência na implementação, dado que o período chuvoso se aproxima, e é crucial contar com locais adequados para aguardar o transporte.Além disso, abordou a Indicação 086/2023, enfatizando a importância da construção de uma rede de iluminação pública ao longo da Rodovia Transcarajás, desde a entrada da Fazenda Umuarama até o trecho que conecta a Rodovia PA-160 à Vila Planalto. Destacou que muitos ciclistas e pedestres utilizam essa rota para caminhadas. Apontou a disparidade na iluminação, onde um trecho possui i convencional e outro não. Sugeriu a instalação de luminárias alimentadas placas solares. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador MA no qual, parabenizou pela indicação visto que, foi autor de uma indioácê E rea 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. secretariageralOcanaadoscarajas.pa. leg. br-camaramunicpalemecQoutiook.com + 094 3392-4545 = Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br " ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO + CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS ua) fosse implantado pontos de ônibus na zona rural, precisamos dar conforto para essas pessoas que precisam desse serviço. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Vereador Dinilson José passou a mesa diretora para o Vice-Presidente para que o mesmo possa fazer a defesa da sua indicação 087/2023, onde inicialmente o Vereador Dinilson José cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que é uma anseio de comunidades como da VS 58, V 54, Monte Pio que vivem nas extremidades e utilizam o município como referência para fazer suas compras e vendas dos seus produtos, vem pedir o apoio da casa de leis para que a prefeita faça um projeto de lei de convênio com essas comunidades. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra no qual, parabenizou pela indicação porque esses moradores pertencentes de outros município são eleitores de Canaã, renda no nosso município, é humilhante um produtor não poder utilizar das máquinas do Procampo por ser de outro município; Vereador Cleverson ressaltou que essa ampliação do Procampo beneficiará Canaã ainda mais porque ninguém produz nessas regiões para levar esses produtos para sua cidade de origem, então essa produção abastece o município e nada mais justo do que o município dar o amparo legal e condições para que os produtores possa ter acesso a esses benefícios; Vereadora Maria parabenizou pela indicação, nosso município está fazendo as obras de integrações com outros municípios com Canaã, sabemos que temos uma escola dentro do município de Curionópolis e a manutenção é de Canaã, a sáude atende, mas infelizmente a secretaria de desenvolvimento social não pode ir até o local das famílias fazer o atendimento, sabemos que todo o fluxo dessas pessoas é para Canaã dos Carajás, se pensou nas obras de integração e não na mecanização, serviço social, ambulância do hospital e nessa lei deve vim todos os serviços necessários de direito ao cidadão que moram nas nossas regiões. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Retornou à Mesa Diretora o Vereador Dinilson José. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra à Sra. Celma Souza Pinto para fazer o uso da tribuna onde, inicialmente cumprimentou a todos os presentes pediu a ajuda de todos porque sua filha era uma pessoa do bem e não concorda com oque foi feito com a mesma, não deseja nem para seu pior inimigo essa dor, uma pessoa com tamanha crueldade cometeu esses assassinato, pediu o apoio dos vereadores e da prefeita para que a investigação chegue mais longe porque até então falam que foi um latrocinio, mas não concorda de maneira alguma com a resposta da policia local. Nos termos do Art.203 Parágrafo | do Regimento Interno da Câmara de Canaã dos Carajás O Presidente concedeu a palavra por até 30 minutos ao Sr. Euribes Primo, Secretário Municipal de Habitação, para esclarecimentos sobre o Cartão Reforma. Inicialmente, cumprimentou a todos os à dos Caras ss 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 9 secretariageralOcanaadoscara jas.pa. leg.br-camaramunicpalemecBoutiook.com So 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ A] PODER LEGISLATIVO * CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS beneficiários recebem dois cartões, sendo um para pagar a mão de obra e outro para pagar o material. Além disso, assinam um termo de responsabilidade para encontrar uma empresa credenciada pela secretaria e fiscalizar a obra. (6) beneficiário tem a responsabilidade de receber o cartão, acompanhar a obra e prestar contas, recebendo 40% do valor no início, mais 30% durante o processo e os últimos 30% ao final da pintura. Destacou que essa beneficiária não procurou a secretaria para tratar do assunto, ao contrário de outros beneficiários cujas questões foram resolvidas. Euribes Primo explicou o funcionamento do programa, detalhando que o beneficiário solicita uma visita à Secretaria de Habitação, onde são identificadas as necessidades. No caso da Vânia, que optou pela empresa CSP, a secretaria possui todos os documentos necessários dessa empresa. Mencionou a integração com o novo programa do Banpará. Apesar de desejar apresentar mais sobre outros programas e critérios, esclareceu que o foco era o Cartão Reforma. Ressaltou a existência de vários pré-requisitos para adquirir esses programas e convidou todos para a entrega de mais Cartões Reforma à população no dia 11. Conforme o Art.203 o autor do Requerimento Vereador Anderson Mendes tem 10 minutos para expor,onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que o Secretário veio à sessão para responder a todas as perguntas feitas pelos vereadores, e apenas quem não quiser perguntar ficará isento. Mesmo assim, cumprimentou o Secretário e enfatizou que todas as respostas, além de serem gravadas, serão verificadas por este parlamentar. Em caso de desvio da verdade, estará sujeito a cometer perjúrio, violando o princípio da moralidade e podendo responder por crimes contra a fé pública. Mencionou que enviou um ofício para o Secretário há bastante tempo e nunca obteve resposta. Observou que vários secretários não têm respeito por este parlamento, ignorando os ofícios dos vereadores sem resposta. Alertou que, em caso de convocação e não comparecimento, a Casa de Leis tem o poder de retirar o cargo de tais secretários, ademais, perguntou primeiramente “existe uma comissão para escolher quais são as famílias que serão beneficiadas por esse cartão reforma?”, “Se segue uma ordem cronológica para fazer essas inscrições?”, “Qual critério para poder escolher essas empresas que constroem essas casas?”, “ A secretaria possui um fiscal para acompanhar essas reformas?”, “Se o beneficiário tem a opção para poder escolher a loja para comprar os materiais?”, “ A entrega da obra é acompanhada pela secretaria?”, “ Essas obras inacabadas, qual é o procedimento tomado pela secretaria?” “ A secretaria segue a planilha ou tem alguma mudança nelas?”, “ No caso de reclamações das pessoas beneficiadas com questões relacionadas a essas empresas, qual a atitude da secretaria em relação a elas?”, “Antes a taxa negociada da prefeitura com a WebCard quejera 17%, qual é a taxa cobrada negociada entre a prefeitura e o BanPará?”, “Diante de tantas reclamações que chegam até os vereadores dessas empresas/ que deixam obras inacabadas, a secretaria já interpôs algum processo contra por fim, “Chegou denúncias que o secretário tem loteamento na VS- secretário propõe para as pessoas comprar lote na mão do secre 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 2 secretariageralOcanaadoscara; as.pa.leg.br-camaramunicpalemccOoutlook.com + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO (Res, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS | conseguirá casa do cartão reforma, isso procede?”. O Presidente abriu a rodada para que algum Vereador possa fazer perguntas sendo na sequência; Vereador Wilson: A secretaria tem porte para atender todas as pessoas inscritas no cartão? porque a demanda é muito grande, temos o maior programa de distribuição de renda mais acha que o processo de inscrição e atendimento é humilhante porque tem pessoas da Vila Jerusalém que saem de casa 4 da manhã e voltam 15:00 horas da tarde; Vereador Cleverson: Critérios utilizados para o cadastramento e a forma que é acompanhado por uma equipe técnica a situação e condição dessa pessoas, a situação que vem sendo praticada é de certa forma humilhante, haverá a possibilidade de uma alteração desse método para ajudar as pessoas com vulnerabilidade que precisam do apoio da habitação?, Sabemos que no início do programa teve a situação do WebCard, e hoje existe uma dúvida muito grande por parte dos usuário que se sentem lesados pelos descontos, esses usuários que se sentiram lesados por conta desse recurso que deveria ser praticado como hoje, a secretaria fez algo com relação a esses primeiros que foram beneficiados? Vereador Miguel: Qual o percentual de pessoas que procuram e não conseguem por tempo de aquisitivo maior? Terminadas as perguntas o Presidente deu a palavra ao Secretário para que fossem respondidas. Inicialmente, respondeu o Vereador Miguel, o desconto oferecido pela empresa não foi aplicado pelo beneficiário, pois existe uma planilha que indica os metros quadrados que devem ser construídos na casa dele. O beneficiário recebe uma planilha desde o início do programa, e se o construtor adquire algo mais caro e precisa vendê-lo por um preço mais baixo, é responsabilidade dele fazer esse desconto. No caso da denúncia, a secretaria não recebeu a obra é solicitou à beneficiária que prestasse contas. A obra só será recebida quando o engenheiro medir a qualidade e o serviço. Atualmente, existem duas equipes nas ruas com o objetivo de zerar todas as visitas liberadas e pendências de construção até 2023. Quanto à paralisação da Web Card, explicou que ocorreu devido à insuficiência de recursos para atender à demanda. As próprias empresas possuem um engenheiro responsável pela qualidade da obra, e o expressa confiança em afirmar que não ocorrerá falsidade ideológica por parte do Secretário. Atualmente, existem 62 empresas credenciadas, e ainda haverá mais empresas cadastradas no futuro, ainda assim, Respondeu o Vereador Wilson: o governo passado distribuiu 45 casas e deixou 8 mil pessoas inscritas, e hoje estamos com 14 mil. Os critérios estão na Lei 691. Na hora do desempate, existem preferências, como pessoas com mais filhos, mas nunca chegou a esse quesito. Atualmente, há 41 servidores para atender essas pessoas, e em alguns dias, são cadastradas até 4 pessoas, sendo que o secretário permanece em sua sala até atendei a todos. Além disso, respondeu o Vereador Anderson Mendes: o loteamento chama-se Chácara Novo Sonhol e foi iniciado em 2014. Sua família adquiriu em 2015, e a afirmação de que vehd não é verdadeira, pois não seria irresponsável para fazer tal coisa. loteamento, não há beneficiário que comprou e ganhou uma casa. Sã 1560 beneficiários que respeitaram os critérios mínimos de cadas 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. Das SecretariageralEcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutiook.com ba 094 3392-4545 > www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ q PODER LEGISLATIVO : CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS critérios para credenciar as empresas são: ser de Canaã dos Carajás, estar constituída legalmente no município, estar conforme o fisco, ter no mínimo 3 acervos de construção, possuir um engenheiro responsável e um local para encontrar a empresa. A escolha do beneficiário não é da secretaria; a pessoa leva a lista com o cartão e pode escolher quem quiser. Quando faz a escolha, é elaborado um contrato entre as partes, sem envolver a habitação. O processo de seleção é conforme a Lei 691, inclusive os PCD têm 10% de prioridade. Na réplica, o Presidente concedeu a palavra ao. Vereador Anderson Mendes, que agradeceu ao secretário pelas respostas. Como mencionou o secretário, a secretaria possui uma equipe para fiscalizar as obras e recebê-las. No entanto, o Vereador tem recebido denúncias de pessoas reclamando sobre obras de má qualidade. Isso levanta a suspeita de que alguém da equipe de fiscalização seja conivente com essa situação. Portanto, é necessário tratar essa questão com atenção, pois é responsabilidade do vereador e do secretário fiscalizar. O Vereador Wilson expressou agradecimento pelas respostas e por estar presente. Destacou que esse é um programa novo em nossa cidade, com muitas necessidades, e que toda essa transparência contribui para o benefício das pessoas, garantindo a qualidade do serviço. Lamentou as dificuldades das comunidades da zona rural em acessar esses programas. Canaã cresceu muito desde então, no mandato anterior, foram entregues 48 casas em dois mandatos, enquanto no atual mandato da prefeita Josemira, serão entregues mais de 3 mil casas e 1300 cartões. Quanto à pergunta sobre o chacreamento, reconheceu que muitas pessoas ficam incomodadas e tentam encontrar algo errado. O Vereador afirmou que já esteve nesse chacreamento em busca de irregularidades, pois é seu papel fiscalizar. Reconheceu que sempre haverá denúncias, mas enfatizou o compromisso de continuar avançando, fiscalizando e crescendo cada vez mais; Vereador Miguel agradeceu ao Vereador Anderson Mendes pela oportunidade de mostrar para população a maneira que funciona o programa, aqui é um local democrático e devemos informar a população assim como o vereador vem fiscalizando, agradeceu ao Sr. Euribes pelas respostas e pela transparência porque quando se fala de 62 empresas cadastradas e quem escolhe é o beneficiário do cartão mostra transparência e que não tem indicação e sim de acordo com a necessidade; Secretário Sr. Euribes agradeceu a convocação do Vereador Anderson, e isso foi até bom porque confia plenamente em sua equipe, chamou os vereadores para que lhe ajuda caso algo esteja errado, a secretaria de habitação está a disposição de toda população de Canaã dos Carajás; A Vereadora Maria agradeceu ao Vereador Anderson por ter convidado o secretário para esclarecer este programa, considerado o maior de distribuição de renda do Brasil. Ressaltou que defende a categoria de assistente social, sendo formada credenciada para desempenhar esse trabalho, determinando se uma pessoa apta ou não para receber os programas. Outro profissional envolvido engenheiro, também capacitado para assinar ós laudos. Salientou que o papgl do legislativo é zelar e cuidar da lei, e quando há preocupação gom um próg 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 9 secretariageralOcanaadoscara as.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutiook.com t 094 3392-4545 E www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ ) PODER LEGISLATIVO , CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS grande magnitude, é natural que a população reclame. Houve oposição à primeira etapa do WebCard porque os trabalhadores que nunca tiveram casa não possuíam conhecimento sobre construção, resultando em prejuízo para eles. A Vereadora mencionou que estão recebendo denúncias de pessoas que, ao receberem cheques, estão oferecendo casas à venda. Destacou a importância de fiscalizar essas situações para encontrar uma maneira de punir essas práticas. Atualmente, existem três modalidades: o Cartão Reforma, o Cartão Construção e a Moradia Digna. Finalizado a convocação do Vereador Anderson Mendes, o Presidente retornou a pauta da sessão. Continuando o Grande Expediente o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac, dispensando inicialmente os cumprimentos. Ressaltou que o município dispõe de recursos consideráveis para investir na infraestrutura, mas destacou a importância de aplicá-los com responsabilidade em obras de qualidade. O Vereador mencionou que está acompanhando de perto alguns pontos das ciclovias em Canaã dos Carajás. Exibiu imagens no telão evidenciando casos de planejamento inadequado em ciclovias e, durante a construção, questionou à equipe se seria possível um ciclista transitar com tranquilidade. Em seguida, concedeu um tempo ao Vereador Wilson, que ressaltou que a Avenida que leva ao Parque Veredas está ornamentada com vasos bonitos, mas sem plantas. Ele mencionou que, na época, convocou os engenheiros e solicitou a instalação de sistemas de irrigação, e agora devido a essa falta, não tem plantas. No entanto, o Vereador Cleverson enfatizou que, apesar disso, Canaã é uma cidade acessível e inclusiva. Exibiu no telão locais desprovidos de rampas para permitir o acesso de cadeirantes em vários pontos do município. Além disso, o Vereador Cleverson ressaltou que, devido às obras de asfalto na TransCanadá, vários produtores estão enfrentando dificuldades para acessar suas casas. Citou um produtor que doou um alqueire para a criação de uma jazida de extração de cascalho e não obteve o direito de passagem de gado no túnel. Concluiu denunciando os critérios questionáveis para a utilização de espaços por ambulantes. Recebeu uma denúncia hoje e, na semana passada, observou negociações para a venda desses quiosques a 60 mil reais. Expressou a necessidade de vigilância e acompanhamento para garantir a legitimidade dos proprietários desses quiosques e evitar transações duvidosas. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que hoje foi lido a alteração do PCCR para poder contemplar os agentes de trânsitos e o pessoal da SEMA e não poderia deixar de enfatizar uma situação, informou que apoia que essa gratificação seja efetivada pera os agentes e para o SEMA, e fez um solicitação que nessa subseção 3 era contemplado os agentes de transito e os agentes de vigilância sanitária e durante a alteração do RJU em 2014 foi retirado os agenteg de vigilância sanitária e em 2020 teve outra alteração onde foi dado o aumento para os agentes de transito e esquecido os agentes de vigilância sanitária e ef 2023 temos a oportunidade de fazer justiça, uma reparação para essa cak que são os agentes de vigilância sanitária que também é um frgão fiscalizar / 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. bas SecretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalemece e 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br as | e aah ) ' ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS assim também os educadores de trânsito para que eles sempre estejam também em todas as ações das secretarias, não interpondo o que está agora, essa casa já debateu e fará de tudo para que esse erro seja corrigido. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, onde inicialmente dispensou os cumprimentos, salientou do empenho que essa casa tem dito para atender as categorias do município que tem se dedicado, a cidade tem crescido, o governo vem fazendo da forma certa para atender o município, afirmou que o poder legislativo deixa seu compromisso aos agentes de vigilância sanitária em aberto um diálogo para que essa categoria seja inserida com os demais servidores, ainda assim, falou a cerca do instituto conceito que no ano de 2023 realizou 1208 atendimento de serviços odontológicos, 813 no serviço oftalmológico, entregou 529 óculos e uma demanda de 184 óculos para ser entregue, com as emendas do vereador em 2023 foi atendido mais de 993 oculos, 713 com instituo conceito, 280 com instituto carajás, 58 cirurgias diversas, ressaltou que aporta emendas nesses institutos por conhecer a personalidade desses institutos, ademais, pediu para cidade limpa para que faça seu trabalho no Novo Brasil porque lá está um caos, as ruas estão tomadas por capim, essa é a forma que temos de ajudar a prefeita, cobrar das pessoas que recebem dinheiro do município e não exerce seu papel, ademais, solicitou a mesa diretora que fosse convocado o representante da empresa TransVia, está dando calote na cidade, ganha as licitações e terceiriza as obras por preços inexequível, e que seja acionado o ministério público para que ela fique impedida de assinar os contratos de licitações que estão vencidas na prefeitura sem antes prestar conta nessa casa de leis, por fim, visitou as obras do hospital que o processo é demorado, mas está acontecendo. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando em primeira discussão o bloco das PROPOSTAS DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra onde deixou seu repudio ao comissão de Finanças e Orçamento da casa, somos um município com muito recurso, fez um memorando solicitando que fosse feito uma emenda de 10 milhões de reais para a construção de base fixa com aeronave 24 horas a nossa disposição, fez a solicitação para a comissão e não foi respondido, chamou atenção quando se fala em melhorar a vida do homem do campo, em 2018 o orçamento era 271 milhões, para a Secretaria de Desenvolvimento e Produção Rural foi destinado 5 milhões, cerca de 2,1%, em 2019 foi cerca de 2,2%, em 2020 cerca de 1,3%, 2021 cerca de 2,8%, 2022 cerca de 1,3%, 2023 cerca de 1,87, e para o ano que vem cerca de 1,42%, isso não demonstra querer melhorar a agricultura, sendo que será um orçamento bilionário, a agricultura não aparefta ser prioridade no nosso município, a secretaria de governo município tem mais de 393 milhões de reais, isso sim será alavancado no próximo ano, suplementa pega o recurso de um lugar e colocar para outro, isso para o Vereador planejamento; Vereadora Maria esclareceu que estamos discutindo as ndas ssa ss ão 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. * secretariageralOcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com e 094 3392-4545 > www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO ao orçamento, temos na unidade orçamentária da secretaria de saúde os projeto e atividades, se for de interesse do governo ele pode contratar oque ele quiser, oque não podemos é legislar por causa própria, não adianta pedir caso o governo não queira, a saúde de Canaã não precisa hoje de uma base e sim terminar o nosso hospital fora que, temos uma aeronave disponível para nossa região, a secretaria de agricultura sempre recebeu suplementação, tem orçada 35 milhões para 2024 e quase 8 milhões no fundo de desenvolvimento rural. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes com um voto contrário do Vereador Junior Garra. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 a 05/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria Vereador Clevis Augusto. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 a 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — Autoria Vereadora Miguel. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 a 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Autoria Vereador Anderson Mendes. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023 a 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria Vereador Cleverson Zajac. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão O bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 a 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Dinilson José. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 a 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Junior Garra. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 a 048/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Anuarinho. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2023 à 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Cabelo. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 a 059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023-Autoria do Vereador Chefinho. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 a 066/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Flávio Gomes. Não havendo discussão foi colo63 votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, cold 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. * secretariageralOcanaadoscarajas. pa.leg.br-camaramunicpalemecCoutlook.com t 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 a 074/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023-Autoria da Vereadora Maria Pereira. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 a 079/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023- Autoria do Vereador Wilson Leite. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão o bloco PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 a 083/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023-Autoria do Vereador Antônio do Lanche. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 052/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra, ressaltou que fez uma solicitação para emenda e não foi atendido pela comissão de finanças e orçamento, é muito fácil a vereadora falar porque acredita que não precisou tirar um ente querido da cidade, as bases ficam em Belém, Altamira, Palmas e Goiânia, um jato é 1:55h de voou, teve a iniciativa de fazer a emenda por acompanhar um paciente e ficar dois dias esperando aeronave, nossa sorte é que temos um bom secretário de saúde, uma base beneficiaria bastante a nossa região, estamos aqui para andar dia e noite para apontar melhorias para a nossa cidade, o vereador Anderson é autor de 6 indicação solicitando aeronave para o município; Vereador Anderson ressaltou que se subscreveu no pedido de emenda impositiva e a vereador Maria foi infeliz em sua fala, perdeu seu pai durante a pandemia por falta de UTI, uma cidade bilionária, se gasta dinheiro e tanta coisa e não tem dinheiro para investir em UTI, pequenas cidade como Tailandia tem UTI aérea, tem 6 anos que vem solicitando por indicação a aquisição de uma UTI, varias pessoas já perderam entes queridos por falta do mesmo, fez um pedido também a comissão de finanças e orçamento a respeito do bolsa atleta e nenhum vereador respondeu o ofício dando uma justificativa, não é contra o governo, é a favor de todos os projetos que vem beneficiar a população: Vereadora Maria ressaltou que sua fala foi distorcida, esses dias precisou da aeronave e demorou 45 minutos para chegar, o problema de Canaã é a UTI e isso está sendo resolvido, não é uma solicitação de uma emenda que resolverá o problema, o suporte do avião tem dado sim, o problema é arrumar leito de UTI pelo estado, em nenhum momento falou que precisamos fazer oque o governo quer, estamos construindo UTIS e não tem prioridade adquirir uti aérea no momento, várias secretaria teve suplementações no orçamento com da agricultura, funcel. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na ORDEM DO DJA,, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais / d Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Junio Vereador Anderson Mendes; Vereador Wilson Leite. E não havendo S inscrito e caà dos Caras 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. SecretariageralOcanaadoscarajas, pa.leg.br camaramunicpalemecBoutlook.com + 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO nd CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. PRESIDENTE DA MESA DD 1º SECRETÁRIO (A) DA MESA CRETÁRIO (A) DA MESA 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 220 |Página - SecretariageralOcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemecQoutiook.com “ 094 3392-4545 = www.canadoscarajas.pa.leg.br
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ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PAUTA PARA 40ª (QUADRAGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. ✓ DATA: 05/12/2023 ✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN ✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO ✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. EXPEDIENTES: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 061/2023 – AUTORIA DO LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 064/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI Nº 836/2019, QUE CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARÁ – PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL – POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023 – AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA - ÀS FAMILIAS DAS VITIMAS GABRIELLE SOUZA E ANDREY PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 085/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL À CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br INDICAÇÃO Nº 086/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALIMENTADA POR ENERGIA SOLAR, AO LONGO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS ATE A ENTRADA DA FAZENDA UMUARAMA E NO TRECHO QUE INTERLIGA A RODOVIA PA-160 ATE A VILA PLANALTO. INDICAÇÃO Nº 087/2023 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS LIMÍTROFES PARA ATENDIMENTOS ATRAVES DO PROCAMPO DAS SEGUINTES ÁREAS RURAIS: MARAJAI, VS 58, VS 54 MONTE PIO E CRISTALINO. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 052/2023” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “DISPÕE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS DA UNIDADE GESTORA DO FMDS – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE- A.F.C.C. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASCONCC PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - APAE PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: CEDRO – INSTITUTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ORGANIZADO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA – COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA – ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIURA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: IBESSPA – INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ACIACCA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CLUB DOS CICLISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – C4. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SICAMPO. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PROODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTIRAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASDCCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: : LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELEUTERO COMBAT. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÀGAPE. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ANHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS – IJURC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL REGILENE LUCAS – INTITUTO REALIZA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA DE CARAJÁS – ASEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA JERUSALÉM. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FIHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICANTO DOS MOTO-TAXISTA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINNOTACC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS – ANEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVADO RODRIGUES CAVALCANTE- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – LECC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAAENSE – AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CCARAJÁS CANAENSE – AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃO SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AASCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS –APAE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 070/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ – ASDCCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE – AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PROPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS – ASTEPA. ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUOT BEM ESTA DO SUL E SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA PROJETO DE LEI N° 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA (EXERCÍCIO 2024), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA SECRETARIA DA CMCC PORT. 001/2023