sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
E 2 PODER LEGISLATIVO
>) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 12 de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
“Presidente: Dinilson José dos Santos
/ Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
“ Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
“Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e treze minutos do dia doze de dezembro do ano de dois mil e
vinte e três no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Cabelo. Logo após, o Vereador Junior Garra solicitou a dispensa da
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 40º Sessão Ordinária do ano de 2023; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Gabinetes dos Vereadores com antecedência
regimental sendo aprovada pelos Vereadores a ata. Logo após, o Presidente
solicitou ao Vereador Cleverson Zajac para fazer a leitura bíblica. Em seguida, a
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e
Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 025/2023 —
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA
ESCOLA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNCIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE SOBRE
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA - REGULAMENTA A
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE
SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMUJUV [=
O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. PROJETO DE LEI Nº 061/2023 -
AUTORIA DO LEGISLATIVO - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇ
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMP JR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO |
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
|
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 062/2023 - AUTORIA DO EXECUTIVO - “DISPÕE SOBRE
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2023 - AUTORIA DO
EXECUTIVO — ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 —
ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA.
(REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 064/2023 - AUTORIA DO
EXECUTIVO — ALTERA A LEI Nº 836/2019, QUE CONCEDEU AUXÍLIO
FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
DA POLICIA MILITAR DO PARÁ — PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO
PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL - POLO CANAÃ DOS
CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - AUTORES: MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA - DISPÕE
SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028. (REGIME DE
URGÊNCIA).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - AUTORES:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA -
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA). INDICAÇÃO Nº
088/2023 - AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES - SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO. INDICAÇÃO Nº 089/2023 —
AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA -— SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL
QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VS 76. INDICAÇÃO Nº
090/2023 - AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA - SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
CHACREAMENTO JARDILÂNDIA, NA VILA PLANALTO, ZONA RURAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 091/2023 - AUTORIA DO VER. MARIA
PEREIRA — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A TORNAR A AÇÃO
CANAÃ NATAL DA FAMÍLIA, EM LEI. MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO
PROJETO DE LEI 052/2023 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO
PROJETO DE LEI 052/2023” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
003/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “DISPÕE A ALTERAÇÃO NO
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS C S/PA” -
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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&, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI
052/2023 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS DA UNIDADE GESTORA DO FMDS
— FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL” - AUTORIA DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2023
AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS
AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO
SANTANA-AUAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS
AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO-
ASCOMVIGER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS
AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS
CANAENSE- A.F.C.C. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS
— ASCONCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM
GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 008/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS — APAE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
CEDRO — INSTITUTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
Day José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 2
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ORGANIZADO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL
DE CANAÃ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE -
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO
DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA — COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES
DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO
VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA — ACIACCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023
AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIURA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 —- AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS — ASBGCC.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON
ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: IBESSPA - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E
SUDESTE DO PARÁ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON
ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ACIACCA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA:
CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE
BRASILEIRA.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CLUB DOS CICLISTAS DE CANAÃ
DOS CARAJÁS — C4.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2023 AO
Nº. 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA:
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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“ 094 3392-4545
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E PODER LEGISLATIVO
= = CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE
BENEFICIADA: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÁ DOS
CARAJÁS — SICAMPO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS
PROODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTIRAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS — ASDCCA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
028/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE
DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA:
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL
E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
032/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA
CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2023
ÃO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE
PATAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2023 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELEUTERO
COMBAT. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS
SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E EDUCACIONAL ÂGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
036/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS —- HCc.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA R
CARAJÁS — IJURC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 0
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 225 |P.
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=
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON
JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SOCIAL
EDUCACIONAL E CULTURAL REGILENE LUCAS — INTITUTO REALIZA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA DE CARAJÁS -
ASEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR
JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E
AGROPASTORIL DE CANAÁ DOS CARAJÁS — ACIACCA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA
NOVA JERUSALÉM. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR
COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÁ DOS CARAJÁS - COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 046/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO
VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FIHO - ENTIDADE BENEFICIADA:
INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SULDESTE DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA
FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICANTO DOS MOTO-TAXISTA DE
CANAÃ DOS CARAJÁS — SINNOTACC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 049/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO
VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE.- ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS — ANEC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2023 AO PROJETO E
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO
CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 226
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CLUBE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2023 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: EDIVADO RODRIGUES
CAVALCANTE- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023
- AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 054/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE
BENEFICIADA: LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE
BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS - LECC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E
AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ACIACCA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS — ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON
ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA
CARAJÁS CANAAENSE — AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE
SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS,
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS
— ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE
SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA
CCARAJÁS CANAENSE — AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
063/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - COOPÉRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE sd)
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE/R
IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 )
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEÉÍCIA
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INSTITUTO COHEN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO
GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE
RADICAIS — ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MARIA
PEREIRA L. DE SOUZA.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE
ARTESÁ E ARTESÃO SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS — AASCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 — AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁS -APAE. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 070/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ — ASDCCA. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023
— AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE -—
AFCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2023 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. SOUZA
- ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO
DE CANAÁ DOS CARAJÁS - COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 073/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 — AUTORIA
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA:
CLUBE DE DESBRADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE
BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2023 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: MARIA
PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA
PROPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS — AFAMAPROCAN. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 —
AUTORIA DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS — ASTEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2023 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES |RU
EDUARDO GALEANO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. P
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DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023
— AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2023 - AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE
ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS
DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
082/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO VEREADOR:
ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUOT BEM ESTA DO
SUL E SULDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 083/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - AUTORIA DO
VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
SUCUPIRA. PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
— PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA (EXERCÍCIO 2024),
JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Logo após,
o Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador
Flávio Gomes para fazer a defesa da sua indicação 088/2023 onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que está solicitando para a prefeita
a construção de um anel viário para melhorar a trafegabilidade no município dando
mais conforto, tirando caminhões e carretas de dentro da cidade. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho no qual, parabenizou pela
indicação visto que, quando foi discutido o PPA questionou que deveria ser
construído o anel viário e hoje vemos essa situação, dependendo do horário a
trafegabilidade fica muito alta e essa indicação ajudará muito o município; Vereador
Criatura parabenizou pela indicação por ser fazer necessário, vivemos em uma
cidade que cresce a todos os minutos e o trânsito também cresce e congestionado
e tem que ser criado alternativas e se subscreveu na indicação; Vereador Cleverson
apoiou a indicação uma vez que, foi manifestado várias vezes favorável a esse anel
viário, acredita que isso não atrapalha o comércio e sim melhora, evitará acidentes
com os veículos pesados e com essa obra da TransCarajás aumentará ainda mais
os veículos pesado e a construção desse anel vai melhorar a trafegabilidade no
município; Vereador Miguel parabenizou pela indicação, ressaltou que todos os
dias ao buscar suas filhas precisa esperar 5 vezes o sinal para entrar em uma rua,
então esse anel visa melhorar a trafegabilidade no centro do município. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Em seguida solicitou a Vereadora Maria e Vereador Junior Garra para recepcionar
o Secretário Dionisio Coutinho para sentar na cadeira de honra. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra para fazer a defes,
suas indicações: Indicação 089, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, colocou algumas imagens no telão a respeito da VS-76, a VS-40 já
recebeu a primeira etapa de asfalto e está recebendo a segunda etapa, de tre
outras locais, enquanto na VS-76 não recebeu nenhuma etapa de asfálto ainda,
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nas filmagens mostra que na primeira chuva houve uma erosão e cortou a estrada,
pegou cascalho de sua terra e colocou na estrada para que os ônibus escolares
pudessem passar, essa estrada está basicamente abandonada, quando trouxe as
máquinas da Sepru para realizar o projeto Porteira Dentro os moradores afirmaram
que não viam máquina há bastante tempo nessa VS, porque essa estrada era muito
movimento e diminui o tráfego, mas não deixou de ter moradores. Em discussão, o
Vereador Dinilson parabenizou pela indicação visto que é importantíssima sendo
um compromisso do governo asfaltar a zona rural; Vereador Criatura subscreveu
visto que temos um projeto chamado asfalto no campo no qual, muitas VS estão
pavimentadas, outras com segmentos de pavimentação, batendo a meta de 200
km de pavimentação na zona rural durante 4 anos, e essa Vs não pode ficar de fora
parabenizou pela indicação. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Indicação 090/2023, ressaltou que o
chacreamento Jardinlandia que tem um bairro em homenagem ao Jardim, e em
seguida tem um dos maiores parques aquáticos do norte do Brasil, um investimento
muito alto para nossa cidade com o objetivo de lazer, foi aprovado diversas
pavimentações e devemos valorizar as pessoas que acreditam no nosso município
e esse empreendimento é uma delas. Em discussão, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Miguel no qual, parabenizou pela indicação principalmente por
Canaã ser uma cidade turística, esse empreendimento é para movimentar o turismo
na nossa cidade, fomentando assim renda e emprego; Vereador Anderson
parabenizou pela indicação, o empresário Jurandir acreditou na nossa cidade e
merece o olhar do poder público para dar melhor acesso nesse parque, além
melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem próximo. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa da sua
indicação 091/2023, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou que daqui alguns anos não estaremos mais presentes mas, o projeto
Ação Canaã Natal da Família continue acontecendo independente de quem esteja
porque o natal solidário é uma forma das famílias celebrarem essa data junto com
O governo sendo servidas pelo poder público, e não tem sido só o natal e sim o
aniversário da cidade também sendo expandido além da cidade para as vilas
também. Em discussão, o Vereador Dinilson parabenizou pela indicação porque
essas ações importantes precisam continuar ano após ano, com ela interagimos
com a população e que essa indicação se torne lei no município. Não havendo mais
discussão foi colocado em discussão sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande
Expediente facultando a palavra ao Vereador Cleverson Zajac onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que devemos comemorar por
vivermos em uma cidade bilionária e conseguir realizar tamanhos projetos p orém,
o papel do Vereador é questionar, fiscalizar e acompanhar grande obras paia
não tenha que ser feita a mesma obra várias vezes e abra espaço para novas bhras,
pediu medidas sejam tomadas para que as obras seja feita com
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qualidade possível em especial a que liga a Av América e Av Belém que sai na
estrada do S11D, naquele sentido foi feito uma rotatória em cima da pista que não
dá para manobrar uma carreta, essa estrada foi construído porque tem uma
indústria naquele local e o que mais trafega ali são grande veículos, ou resolver
agora que está em construção ou acontecerá igual na ciclovia da Av Pioneiros,
precisou terminar a obra para que as críticas fossem ouvidas, não adianta fazer
várias obras e ser de péssima qualidade, foi na Av. América e questionou as
calçadas e acessos que não foram feitos até hoje inclusive cadeirantes estão com
dificuldade de trafegar e disseram que a obra ainda não estava pronta, concedeu
uma parte ao Vereador Junior Garra no qual, ressaltou que hoje teve a indicação
do vereador Flávio, a Via que sai na PÁ do S11D, acredita que foi construído o
“trevo da morte” porque a pessoa que vem de Parauapebas sentido S11D vai
atravessar a pista de veículo com alta velocidade porque a VIA permite 110 km/h,
sendo que só era ter feito um viaduto para um carro não encontrar com outro, ainda
assim, o Vereador Cleverson esteve visitando a construção de algumas escolas e
o forro de teto das cozinhas está sendo feito de pvc sendo que, isso é inflamável,
enquanto estava em projeto de construção disseram que não podia mexer porque
já estava no orçamento,e agora quando terminar terá que ser feito uma na
contratação para colocar um novo forro, essa é O papel do vereador, cobrar aquilo
que está sendo feito de errado, pede para que os engenheiros não se submetam a
analfabetos na área de engenharia, parabenizou a secretaria de Obras por ter feito
o acesso na VS-40, deu continuidade da calçada na Vila 13, parabenizou as
indicações do vereador que foi atendidas. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Anderson Mendes onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, ressaltou que estamos chegando ao fim de ano sendo o momento de
começar a prestar conta do trabalho como vereador que é um trabalho muito árduo
com muita demanda e cobrança, muitas pessoas ainda não entendem o papel do
vereador e as pessoas acreditam que o vereador é muito polémico, salientou que
de todos os projetos que chegaram nesta casa apenas dois não achou interessante
para a população sendo um, adquirir uma área de 19 milhões de reais sendo que
o município já tinha uma boa área para construção de hospital e outra é o asfalto
do Posto 70 até o Rio Araguaia porque no seu entendimento o responsável para
fazer essa estrada era o governo do Estado ou Federal, 98% dos projetos da
prefeita Josemira votou a favor por serem bons para a população, tem feito apenas
o seu papel que é pago pela população, é pago para fiscalizar, cobrar do poder
executivo, não pode concordar do municipio ser um dos mais ricos do Brasil e
morrer direto pessoas com a falta de UTI, alunos estudando em containers, filhos
de pessoas terminando seus estudos e estudar fora do municipio, ver essas obras
mal feitas, um quilomentro de asfalto custar quase 15 milhões de reais, as
precisam entender qual é o papel do vereador, foi eleito para representar a
população e honrar os seus direitos, hoje votaremos o orçamento maio
prefeitura de Palmas e muitas pessoas não sabem disso, se conformaré
falta de UTI, obras mal feitas, contratos de quase 15 milhões de
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ambulâncias, sendo que 10 ambulâncias custa 3 milhões de reais, não irá se calar,
equanto tiver seu mandato cumprirá seu papel. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Criatura onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, ressaltou que hoje temos a sessão mais importante do ano, votaremos
o orçamento do município, e os vereadores estarão apresentando as suas emendas
parlamentares, ainda assim, abordou sobre o Km de asfalto, existe o valor do
quilômetro de asfalto e existe valores de quilômetros de avenidas com água e
esgoto, iluminação de led e tudo que se tem direito, ademais, agradeceu a todo os
funcionários do poder público por tudo que tem feito pelo município, todos os dias
são assinados novas ordens de serviço para novas obras de qualidade, e quando
não está com boa qualidade a prefeitura solicita que seja refeita novamente, por
exemplo da VS-80 não ficou da maneira que o contrato exigia e a empresa teve
que refazer, estamos vivendo em um município de transformação de cidade, seres
humanos e de empresas de entenderem que vivemos em um local que arrecada
bem e faz muito obras porém de muito qualidade, estamos encaminhando para o
último ano do mandato e só teremos mais uma sessão após essa, deixou um
abraço para todas as associações presentes e pediu uma salva de palmas para
todas as associações organizadas e a APAE. Logo após, o Presidente facultou a
palavra para a Vereadora Maria Pereira onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes, informou que o intuito do Governo é fazer construções de melhor
qualidade como por exemplo, as calçadas do bairro dos Maranhenses que foi
refeita duas vezes porque não cumpria com o contrato e outra foi quem está
fazendo as calçadas da Nova Esperança | e Il, o governo só recebe quando está
de acordo com o contrato, quando fazem essa denúncia é do papel do vereador,
mas a Vereadora Maria vai direto no responsável porque não se pode aceitar uma
obra de má qualidade, a empresa quando participa de uma licitação precisa ter
consciência que está em uma cidade de muitos olhos e fiscais como o povo, Canaã
é um município que tem uma boa arrecadação, cresceu muito serviços e
automaticamente cresceu a mão de obras, Canaã está terceirizando o serviço
porque a folha está muito alta, o salário é bom, e temos limitações na
responsabilidade fiscal por isso é terceirizado serviço por exemplo: serviço de
laboratório, motoristas, monitores escolares entre outros, quando entramos na lei
de responsabilidade fiscal não é da prefeita, é responsabilidade do legislativo e
executivo, Canaã foi a cidade que mais evoluiu e o governo está acompanhando
essa evolução com qualidade de serviço e para isso precisamos fazer nossa critica
& cumprir com nossa responsabilidade, o serviço precisa alcançar todas as pessoas
da nossa cidade. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente
deu início a Ordem do Dia colocando em segunda discussão a PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, 003/2023 e 004/2023 ao PROJETO DE
LEI 052/2023. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes com um voto contrário à PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA 002/2023 do Vereador Junior Garra. Logo após, o Préei
colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IM
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Nº. 006/2023 a 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo
Vereador Miguel. Em discussão, o Vereador Miguel reafirmou seu
comprometimento com a sociedade com as indicações com as emendas
impositivas, desde sua entrada visou investir nos atletas, valorização do servidor e
qualificação dos profissionais e principalmente na saúde, pediu o apoio dos
vereadores para que votem a favor da, APAAE, ASCONCC, A.F.C.C., ASBGCC,
INSTITUTO SUCUPIRA, INSTITUTO CEDRO, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E
CULTURAL DE CANAÁ, COOPFRAN. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes.Logo após, o Presidente colocou em
segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
001/2023 a 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo
Vereador Criatura. Em discussão, o Vereador Criatura ressaltou que suas emendas
parlamentares desde o início são destinadas para as mesmas entidades, quando
se fala de zona rural tem uma emenda destinada para a Associação da Vila Ouro
Verde no valor de 360 mil reais para a agricultura familiar, também tem indicação
para a União Americo Santana no valor de 250 mil reais também para questão da
agricultura familiar, também tem indicação para a Associação da Vila feitosa no
valor de 250 para aquisição de insumos para fortalecimento da agricultura familiar,
também uma indicação para a escolinha de futebol Carajás no valor de 330 mil
reais para contemplar a população do Vale da Benção, e por fim, a indicação da
saúde para a APAE no Valor de 991 mil reais que vem sido trabalhada desde o ano
passado no qual foi comprar um micro ônibus, e agora vai ser para completar o
salário dos servidores da APAE e a outra metade vai para manutenção de despesas
da APAE. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo àpós, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco
de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 a 016/2023 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo Vereador Anderson Mendes. Em
discussão, o Vereador Anderson ressaltou que essas emendas é para ajudar os
institutos a continuarem o seu trabalho no município, gosta de destinar suas
emendas para a saúde no município, a prefeitura através da secretaria de saúde
da consulta oftalmológicas, mas não dá o óculos, ano passado junto com o
Vereador Wilson destinou 1.4 milhões de reais para o Instituto Carajás para entrega
desses óculos, esse ano está novamente destinando 1.7 milhões para o Instituto
Carajás para ajudar as pessoas que precisam fazer cirurgia de vista e adquirir
óculos, também destinou para a ACIACCA para que possa capacitar as pessoas
para vencerem na vida através de educação e empreendedorismo, por fim,
destinou emenda para o Instituto Sorriso Legal que vem fazendo um belíssimo
trabalho na área da saúde no município. Não havendo discussão foi colodado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colotou em
segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIYA
017/2023 a 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Propbst
Vereador Cleverson Zajac. Em discussão, o Vereador Cleverson, ressã
Canaã é uma cidade privilegiada na abundância de recursos e que a Q
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ter emenda parlamentar, além dos recursos que foram aprovados para o poder
executivo realizar ações na cidade, destinou dentre suas emendas o Instituto
Sucupira que fez um belíssimo trabalho com várias ações de saúde, também a
Associação Esportiva Novo Horizonte que trabalha com o esporte sendo
perceptível no olhar das crianças e adolescentes a oportunidade de ter qualidade
nos seus treinos, e também o clube de ciclistas que vem crescendo a cada dia no
município, também foi destinado uma parte para a ACIACCA que fará uma projeto
de qualificação e treinamento para cabeleireiros para construção de novos
profissionais, também foi destinado para O Instituto ÁGAPE que trabalha com
crianças e jovens no karatê, também foi destinado para o instituto Bem Estar que
promove ações de saúde para as mulheres e toda a juventude. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida,
o Vereador Dinilson José passou a mesa diretora para o Vereador Chefinho. Logo
após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 a 039/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI
052/2023 - Proposta pelo Vereador Dinilson José. Em discussão, o Vereador
Dinilson ressaltou que destinou emendas para SICAMPO, COOPFRAN, ASDCCA,
CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE
BRASILEIRA, INSTITUTO CARAJÁS, INSTITUTO SUCUPIRA, IBESSPA, LIGA
CANAAENSE DE FUTSAL, ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS, ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA ELEUTERO COMBAT, INSTITUTO ÁGAPE, ANHCC, IJURC,
INSTITUTO REALIZA, ASEC. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida, retornou à mesa diretora o
Vereador Dinilson José. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o
bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 a 044/2023 ao
PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo Vereador Junior Garra. Em
discussão, o Vereador Júnior ressaltou que no início não havia tanta
repercussão de emenda devido ser um baixo valor, comunicou que na quinta-
feira a domingo o Instituto Sorriso Legal foi auditado, resolveu mudar a
emenda para o instituto Carajás devido algumas condutas que não concorda,
destinou o Valor de 991 mil reais para projeto Vida Nova que realiza cirurgias
plásticas reparadoras, salientou que fará auditoria em todos os institutos que
receberam emendas impositivas, tambem destinou 300 mil reais para o
instituto Carajás dar continuidade no projeto Olhar por Todos que é cirurgias
oftalmológicas, também destinou 100 mil reais para COOPFRAN para
incentivar os produtores a produzirem frangos e terem a destinação, também
destinou 200.789,52 centavos mil reais para Associação dos trabalhadores
rurais da Agrovila Nova Jerusalém, fez isso por inspiração apo Vereador
Criatura que é o que mais ajuda produtores rurais no município, esse valor
ajudará muito porque tem mais produtores de hortaliça, e por fim,
390 mil reais para a ACIACCA para ser custeado o primeiro mi
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E oo AÁ PN a Z
e =: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Canaã dos Carajás que é o trio elétrico com banda tocando e festejando. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco de
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 a 048/2023 ao PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo Vereador Anuarinho. Em discussão, o
Vereador Anuar ressaltou que destinou emendas para o Instituto Bem Estar do Sul
e Sudeste do Pará e também para o Sindicato dos Mototaxistas, é um trabalho que
deve see desenvolvido com a população. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em
segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
049/2023 a 055/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo
Vereador Cabelo. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco
de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 a 059/2023 ao PROJETO
DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo Vereador Chefinho. Em discussão, o
Vereador Chefinho salientou que destinou 99% para a área da saúde, começou um
trabalho juntamente com a ACIACCA para o projeto saúde bucal no valor de
381.789,52 mil reais, também destinou 1 milhão de reais para a ASSOCIAÇÃO DE
SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS onde também faz um
trabalho oftalmologista e parte desse recursos é para construção de uma sede,
também destinou 100 mil reais para a ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS
CANAAENSE, também destinou para o INSTITUTO SUCUPIRA no valor de 500
mil reais pelo belíssimo trabalho que tem feito. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 060/2023 a 066/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pelo
Vereador Flávio Gomes. Em discussão, o Vereador Flávio ressaltou que indicou
suas emendas para a Associação Anjos de Pata, Associação Canaense de Esporte
Radicais, Associação Futebolista Canaânse, Cooperativa de Produtores de
Frangos, Instituto Cohen, Instituto Carajás. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 067/2023 a 074/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 - Proposta pela
Vereadora Maria Pereira. Em discussão, a Vereadora Maria ressaltou que colocou
uma parte na Associação Canaense de Esporte Radicais que trabalha com o
motocross infantil e juvenil, também destinou para a Associação de Artesã e
Artesãos onde foi criado a escola Elvanira no bairro dos Maranhenses em 2017 e
essa escola oferece cursos para homens e mulheres, também destinou para APAE
que vem trabalhando com nossas crianças e jovens, também destro
Associação Desportiva e Cultura de Canaã, também destinou para a
Futebolística de Canaã dos CArajás, também destinou para o
Desbravadores que tem cuidado na formação de caráter dos nosso
também destinou para Cooperativa de Produtores de Frango de Cana
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destinou para o Instituto Carajás na área do instituto do olho, salientou que no
mandato passado a primeira emenda foi para manutenção agrícola da entidade da
Vila Ouro Verde, então foi criado essas instituições para fomentar a agricultura, e
nesse mandato o Vereador Criatura adotou esse segmento então a Vereadora
Maria foi cuidar de outra parte, muitos não sabem mais tem institutos que são
mantidos exclusivamentes pela emendas como o instituto Sorriso Legal. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 a 078/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI
052/2023 - Proposta pelo Vereador Wilson Leite. Em discussão, o Vereador Wilson
ressaltou que as emendas são privilégios de poucos vereadores no Brasil, no
primeiro mandato não se sabia ao certo os locais certos para colocarem suas
emendas impositivas dependendo até de opiniões de secretários, com suas
emendas colocou um trator de pneus para Associação da Marajaí, colocou outro
no Galeano e se bem aproveitada alavanca muito o município, salientou que
destinou parte de suas emendas para a AFAMAPROCAN que incentiva a cultura
musical no município, também destinou para a Associação da Marajaí, também
destinou para a Associação do Galeano, ressaltou que em 2021, 2022 e 2023
apostou muito na saúde, onde só em 2023 foi feito 1400 atendimentos como
tratamento oftalmológicos, o SUS oferece a consulta e não oferece o óculos então
destinou assim uma parte de sua emenda para o Instituto Carajás. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 a 083/2023 ao PROJETO DE LEI DE LEI
052/2023 - Proposta pelo Antônio do Lanche. Em discussão, o Vereador Antônio
ressaltou que está destinando emendas na Associação Bucal em Geral de Canaã
dos Carajás, no Clube dos Desbravadores, Instituto Sucupira e na IBESSPA, são
associações que tem responsabilidade e que já tem feito trabalho para o povo. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI Nº 052/2023. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 061/2023. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 062/2023. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 063/2023. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra no qual, ressaltou que esse
projeto é de extrema importância para os agentes, agradeceu a prefeita po que
várias vezes tentaram fazer essa correção deste erro e agora no atual govérno
finalmente conseguiram realizar esse projeto e dar esse benefício para os agentes,
também os parabenizou pela belissimo trabalho que os agentes vem fazenda. no
município; Vereador Cleverson apoiou as categorias em especial aos agéRtes
trânsito que zelam e preservam nosso município que por muitas vezes cd
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suas vidas em risco, esse projeto vem proteger para que eles possam receber uma
melhor remuneração pela periculosidade que enfrentam no dia a dia e não menos
importante aos agentes do meio ambiente; Vereadora Maria parabenizou os
agentes de trânsito e segurança viária do município, conhece a luta de anos e agora
finalmente foram contemplados e parabenizou também a prefeita porque o
compromisso foi feito com ela e foi honrado, ela mandou o projeto alterando o
PCCR colocando o risco de morte 100% porque antes era 80%, todos os órgãos
de fiscalização são criticados por muitos e valorizados pelo governo ; Vereador
Anuar agradeceu a prefeita porque durante varias vezes sentou com agentes do
meio ambiente e os agentes de transito e agora chegou esse projeto beneficiando
esses agentes que desempenham um bom trabalho no municipio; Vereador
Anderson apoiou o projeto porque vem aumentar a gratificação dos agentes de
fiscalização ambiental e de transito que possui uma grande admiração, tantos
acidente acontecendo e com esses agentes trabalhando dia e noite, quem não os
apoia é porque dirige de forma irregular no transito, é merecido esse projeto que os
favorece; Vereador Antônio parabenizou os agentes de transito, não é facil trabalha
na rua, estão dando a vida em favor da comunidade, também deixuo seu apoio aos
agentes do meio ambiente. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 064/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Junior Garra, no qual passou um vídeo no telão onde estava com o diretor
da Escola Ronildo Aridal e prestou em flagrante o Sargento tirando décimo plantão
do mês, o trabalho da polícia militar na escola é fazer a ordem e cantar o hino
nacional e fica no saguão da escola ou seja, não auxiliam em nada na questão do
ensino da escola, então fez o pedido de Vista deste projeto para que primeiro
aguardasse o processo que está acontecendo para avaliar se faz ou não o convênio
com a polícia militar neste momento, porque não criamos uma escola militar onde
os militares são professores, porque atualmente é apenas para intimidar as
pessoas; Vereador Wilson ressaltou o quão benéfico foi a polícia militar está na
escola junto às nossas escolas, antigamente existia outro comportamento escolar,
hoje existem pais pedindo vaga para a escola militarizada para seu filho, então pedi
Vista deste projeto cabe à comissão de Constituição e Justiça ou Finanças e
Orçamento, vota esse projeto nesse momento é permitir dar continuidade ao
trabalho que a policia tem feito na escola Ronildo Aridal e que isso se expanda para
as demais escolas; Vereadora Maria ressaltou que tem acompanho a escola
Ronildo Aridal que tem a intervenção Militar dentro do ensino e aprendizado, se não
houvesse não havia necessidade de deixar as crianças durante 8 horas, quem tem
filho que estudam naquele escola possuem outra visam, estamos em um epoca que
os pais trabalhao e as crianças precisam estar na escola, o trabalho militar dentro
da escola é um trabalho respeitado que trabalha disciplina, ajudando à educar
nossos filhos, esse projeto está pedido quantas diárias forem necesgarfa3 para
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discussão única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003/2023. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
025/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anuar no
qual, agradeceu toda a família do Dionísio, Dinilson e ao Jeová, está fazendo
homenagem para Vanilde Coutinho dos Santos nascida aos 14 dias do mês de
setembro de 1950, no distrito de Jereoaquara, Goiás. Em julho de 1967, casou- se
com Jeová José dos Santos, da união do casal vieram 3 filhos, Dionizio José
Coutinho dos Santos, Dileuza José dos Santos e Dinilson José dos Santos,
trabalhou como merendeira na escola Tancredo Neves até 2005, faleceu em 16 de
novembro de 2019, concedeu uma parte ao Dionisio, no qual, agradeceu a toda
família presentes, agradeceu ao Vereador Anuar, que nos anos de 2001 a 2005
ajudou muito sua família por vários anos, a Vanilde teve uma trajetória, que
contribuiu na manipulação do alimento e hoje tem dois netos que trabalham no
município, a sua irmã que é professora, entre outros membros da família, era uma
pessoa muito religioso, infelizmente é o caminho vamos trilhar um dia e que essa
eternização produza novos talentos nessa escola; Vereador Dinilson ressaltou que
a Vanilde não teve muito estudo mais tinha um grande conhecimento, uma mulher
que deixou um grande legado; Vereador Anderson Mendes parabenizou o Vereador
Anuar pelo projeto, e também toda a família, a Sra. Vanilde contribuiu muito no
município que o viu crescer na cidade e infelizmente as pessoas são
homenageadas apenas quando morrem; Vereador Cleverson deixou sua
homenagem ao projeto, e para deixar nos nossos corações e memória, a Sra.
Vanilde será lembrada por longos anos no município através dessa escola;
Vereador Júnior Garra parabenizou o Vereador Anuar pela homenagem, ressaltou
que em um momento muito difícil de sua vida no dia 13 de novembro de 2019 foi
preso na casa do Dionisio, quando saiu de Belém recebeu a notícia que a Sra.
Vanilde havia falecido e que no seu leito estava preocupada com o Vereador Junior
Garra, então foi uma pessoa muito especial em sua vida, expressou sua satisfação
em votar nesse projeto. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 058/2023. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria Pereira no qual, esclareceu que temos a secretaria da mulher e
juventude onde sabemos que as políticas públicas precisam de um conselho, onde
tem a participação do jovem e em benefício da juventude de Canaã dos Carajás
está sendo criado o fundo municipal da juventude e o conselho da juyentude é
deliberativo ligado a secretaria da mulher. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inatérias
a serem apreciadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu infei
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não havendo mais prazo pelo tempo régi
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores pa
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55º, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ordinária a ser realizada dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira às 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2 f
ao
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 12/12/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 025/2023 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO
DA ESCOLA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 025/2023 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO
DA ESCOLA DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 058/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL 
DA JUVENTUDE – COMUJUV E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
PROJETO DE LEI Nº 061/2023 – AUTORIA DO LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO 
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
(REGIME DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
(REGIME DE URGÊNCIA). 
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PROJETO DE LEI Nº 063/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 22 
DE MARÇO DE 2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. 
(REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 064/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI Nº 836/2019, QUE 
CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA 
POLICIA MILITAR DO PARÁ – PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO 
MILITAR EDUCACIONAL – POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME 
DE URGENCIA).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
(REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - AUTORES: MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNCIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA)
INDICAÇÃO Nº 088/2023 – AUTORIA DO VER. FLÁVIO GOMES – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 089/2023 – AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VS 76.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 – AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CHACREAMENTO JARDILÂNDIA, NA 
VILA PLANALTO, ZONA RURAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 091/2023 – AUTORIA DO VER. MARIA PEREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A TORNAR A AÇÃO CANAÃ NATAL DA FAMÍLIA, EM LEI.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE 
LEI 052/2023” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “DISPÕE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA 
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MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS DA UNIDADE GESTORA DO FMDS – FUNDO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO 
FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE- A.F.C.C.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASCONCC 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL 
EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS 
DO EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - APAE
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: CEDRO – INSTITUTO DE ECONOMIA 
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ORGANIZADO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E 
CULTURAL DE CANAÃ.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES 
DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA – COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO MAGNUS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA – ACIACCA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIURA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL 
EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC.
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: IBESSPA – INSTITUTO BEM ESTAR 
SUL E SUDESTE DO PARÁ.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ACIACCA - ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E 
AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CLUB DOS 
CICLISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – C4.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO 
NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS 
PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SICAMPO. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS 
PROODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA E CULTIRAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASDCCA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE 
DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR 
SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA CANAAENSE DE 
FUTSAL. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 
PATAS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
ESPORTIVA ELEUTERO COMBAT. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÀGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ANHCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA 
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS – IJURC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SOCIAL 
EDUCACIONAL E CULTURAL REGILENE LUCAS – INTITUTO REALIZA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL 
ESPORTIVA DE CARAJÁS – ASEC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO
INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA JERUSALÉM.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS 
PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FIHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR 
DO SUL E SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA 
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICANTO DOS 
MOTO-TAXISTA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINNOTACC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
DAS FAMILIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS – ANEC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE 
CRISTO ESPORTE CLUBE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVADO RODRIGUES CAVALCANTE- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO 
COHEN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO 
COHEN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA 
CANAAENSE DE FUTSAL. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA 
ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – LECC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE 
BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAAENSE – AFCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 
PATAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE 
DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
FUTEBOLISTICA CCARAJÁS CANAENSE – AFCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS 
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE 
ARTESÃ E ARTESÃO SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AASCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS 
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS –APAE. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 070/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ – ASDCCA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO 
FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE – AFCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS 
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE 
DESBRADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS 
SEM MORADIA PROPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS – ASTEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL 
EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ASBGCC. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E 
AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUOT BEM ESTA DO SUL E 
SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA 
DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROJETO DE LEI N° 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – PLOA (EXERCÍCIO 2024), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DA CMCC
PORT. 001/2023