sessao nº 42

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 19/12/2023
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 065/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DECLARA A UTILIDADE 
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA UTILIZADA PARA A 
ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA”. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 066/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DECLARA A UTILIDADE 
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”. (REGIME DE 
URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 067/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
625/2014 (PCCR) ”. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 068/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
686/2015 (PCCR EDUCAÇÃO) ”. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 069/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
691/2015 (SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. ” (REGIME DE URGÊNCIA). 
PROJETO DE LEI Nº 070/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “ESTABELECE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”(REGIME DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DA CMCC
PORT. 001/2023