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Ata da 2º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 15 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
área B, Bairro Ouro Preto.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
“ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
“ Segundo Secretário: Maria Pereira L. de Sousa
Às dezoito horas e doze minutos do dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Flávio Gomes e Vereador Wilson Leite. Logo após, o
Vereador Junior Garra solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual
e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria Pereira
fizesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, o Vereado Junior Garra solicitou que
o Presidente chamasse a Francisa Henrique de Albuquerque e sua filha Alane
Teixeira de Albuquerque para compor a cadeira de honra. Em seguida, a
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e
Expediente: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:PROJETO DE
LEI Nº 066/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “DECLARA A
UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR
ÁREA UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO
BAIRRO NOVO HORIZONTE”. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e
votação Ata da 1 Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos
presentes a ata. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Não
havendo inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande
Expediente facultando a palavra ao Vereador Junior Garra, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e solicitou que a Sra. Francisca e a Alane se
colocassem à frente da tribuna para que todos pudessem conhecê-las. São
pessoas que residem em Canaã há mais de 3 anos; inicialmente, viveram em uma
situação de aluguel por 1 ano e meio, porém, infelizmente, não puderam mais arcar
com as despesas e precisaram morar com a ex-sogra. Nesse período, uma pessoa
conseguiu um aluguel solidário para elas, o qual foi custeado pela assistência social
durante 8 meses. Agora, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não
está mais fornecendo o auxílio financeiro para o aluguel da Sra. Francisca,
encaminhando-as à secretaria de habitação. Contudo, a/Sra. Divina, responsável /
pela secretaria de habitação, as encaminha novamente/para a assistência social,
gerando um ciclo sem fim. É importante ressalt e jo Vereador Júnior tem
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Pfeto 7 | Página
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prestado ajuda a essas pessoas há um bom tempo. É revoltante saber que essas
pessoas correm o risco de ser despejadas de suas casas devido à falta de
condições do município de arcar com o pagamento do aluguel. A Alane, que possui
20 anos e uma deficiência, ainda assim é uma cidadã canaense consciente e
comunicativa, e sem dúvida mais feliz do que muitas outras pessoas. Ela é uma
jovem positiva e esperançosa. Além disso, é desconcertante observar que o
município, por meio da secretaria de habitação, está focado apenas em campanhas
políticas, especialmente para o candidato Sr. Euribes Primo, atual secretário,
enquanto essa família continua desabrigada. A Sra. Francisca e Alane sobrevivem
com um auxílio de R$1400, grande parte do qual é destinado apenas para pagar o
aluguel. Essas pessoas merecem ser tratadas com dignidade. É sabido que
existem programas governamentais capazes de atender essas pessoas, como
demonstrado pelos números apresentados pelo próprio secretário em sua fala na
tribuna no ano passado. É nessas situações que se envergonha de ser político em
uma cidade onde uma criança com deficiência corre o risco de ser despejada. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do
dia colocando em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 066/2023. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira no qual,
ressaltou que esse projeto é de grande importância para os atletas do Novo
Horizonte e até que enfim conseguimos realizar esse projeto, no final do ano esse
projeto chegou e como foi na última sessão, foi decidido que seria votado esse ano,
que autoriza o poder executivo para adquirir aquela área e que os atletas do Novo
Horizonte continue com sua história que tem mais de 12 anos; Vereador Cabelo
ressaltou que naquele campo o Vereador já foi campeão várias vezes, um lugar de
muitas histórias, e hoje votando para que seja um campo de futebol, e deu a
sugestão para que coloque o nome de um pessoa que morava próximo que se
chama Marcos que era jogar; Vereador Junior Garra, ressaltou que por vários anos
foi feito a indicação para aquisição da área por vários anos seguidos, todos são
favoráveis na aquisição e de todos os investimentos necessários para se tornar um
bom campo para os jogadores; Vereador Chefinho ressaltou que é uma satisfação
votar favorável nesse projeto, é merecido essa aquisição para esses jogadores pelo
tempo que praticam no local, e acredita que a partir do ano que vem será feito um
grande investimento no local; Vereador Cleverson ressaltou que esse projeto é algo
que dá alegria de ser aprovado por conta do trabalho que a Associação do Novo
Horizonte vem fazendo inclusive junto com o Vereador Dinilson é apoiador com
emendas impositivas e percebe o interesse cada vez maior com os esportes e nada
mais justo para esses jovens, lembra que chegou em Canaã em 2002 e esse campo
já existia e temos recurso para melhorar esse local; Vereador Anderson Mendes
ressaltou que é um projeto de grande valia, esses jovens que praticam futebol
nesse campo e estavam preocupado com os donos da área que haviam fala que
proibiram a pratica do esporte no local e hoje estamos votando a compra dessa
área que continuará ajudando os jovens para praticarenmseu esporte e com certeza
posteriormente terá seus investimentos. Não haveyídy mais discussão foi colocado
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em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias a ser
apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Junior Garra; Vereador Cleverson; Vereador Anderson Mendes; Vereador Miguel.
E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 20 de fevereiro de 2024 terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
RESIDENTE DA MESA
(A) DAJMESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 15/02/2024.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 066/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “DECLARA A UTILIDADE 
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA UTILIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2024.