sessao nº 5

ESTADO DO PARÁ
& PODER LEGISLATIVO
E NICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
> CÂMARA MU
Ata da 5º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 05 de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
/ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Zilmar Costa Aguiar Junior
Às dezoito horas e dez minutos do dia cinco de março do ano de dois mil e vinte e
quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Anuar e Vereadora Maria Pereira. Logo após, o Vereador Junior Garra
solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo
após, o Presidente solicitou que o Vereador Wilson Leite fizesse a leitura do texto
bíblico. Em seguida, o Vereador Wilson solicitou um minuto de silêncio em
homenagem ao Sr. Braulino Em seguida, o Presidente colocou em discussão e
votação Ata da 4 Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos
presentes a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 004 DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 005 DE 29
DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 006/2024 -
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO —- PROPOSTO PELO VEREADOR MIGUEL
DA SAÚDE - Dispõe sobre o topônimo DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA
AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO
CIDADE NOVA E dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007/2024 —
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRÉ A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES
N 094 3392-. asas
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DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N.º 633/2014, REAJUSTANDO O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº
002/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
TOPÔNIMO DA EMEB GERCINO CORRÊA DE MELO JÚNIOR. PROJETO DE
LEI Nº 006/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — PROPOSTO PELO
VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - Dispõe sobre o topônimo DA ESCOLA
MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A
AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO CIDADE NOVA E dá outras
providências. REQUERIMENTO 001/2024 — AUTORIA DO VEREADOR ZILMAR
COSTA AGUIAR JÚNIOR. REQUERIMENTO 002/2024 - AUTORIA DO
VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR. Logo após, o Presidente solicitou
que o Vereador Cabelo e Vereador Antônio do Lanche recepcionasse o Sr. Ariel
Barros para compor a cadeira de honra. Logo após, o Presidente deu início ao
Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Junior Garra para fazer a
defesa dos seus Requerimentos 001/2024, onde inicialmente cumprimentou a
todos os presentes, na qualidade de parlamentar vem dentro das formas
regimentais em especial ao art 102 inciso | do Regimento interno, solicitar para que
seja requerido junto com a Secretaria municipal de Habitação as seguintes
informações: O número de inscritos por programas municipais executados pela
Secretaria de Habitação, Previsão de entrega e cumprimento dos referidos
programas ao ano de 2024, pediu o voto e apoio dos vereadores para que forneça
todas essas informações para que todos fiquem mais ciente por dentro desses
programas. Nos termos do Art. 102 parágrafo | do regimento Interno da Casa de
Leis colocou o requerimento em votação sendo aprovado pelos presentes.
Requerimento 002/2024, dispensou os cumprimentos, na qualidade de parlamentar
vem dentro das formas regimentais em especial ao art 102 inciso | do Regimento
interno e considerando as inúmeras denúncias recebidas no seu gabinete solicita
para que seja requerido junto a Fundação Cultural de Esporte e Lazer (FUNCEL)
esclarecimentos sobre possíveis atrasos no pagamentos dos fornecedores,
prestadores de serviços da fundação, ainda assim, salientou que desde o ano
passado recebeu denúncias que a funcel não faz os pagamentos aos terceirizados,
já tentou inúmeras vezes conseguir informações,mas nunca conseguiu, têm a
denúncia que o secretário não está tendo domínio da pasta e está deixando uma
certa doutora comandar e assim deixando a desejar na questão de pagamentos,
pediu o apoio dos vereadores na votação para que o diretor presidente da Funcel
prestasse as informações necessárias. Nos termos do Art. 102 parágrafo | do
regimento Interno da Casa de Leis colocou o requerimento,em votação sendo
aprovado pelos presentes com dois votos contrários do Vereador Criatura e
Vereador Cabelo. Não havendo mais inscritos no; Pequeno Expediente, o
Presidente deu início ao Grande Expediente facul palavra ao Sr. Ariel
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Medrados Barros Eng. Ambiental para falar em nome da Cooperativa de Trabalhos
de Catadores de Materiais Recicláveis (COLETAR) onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, com grande satisfação, está aqui hoje na Casa
de Leis para fazer uma apresentação da Cooperativa de Trabalho de Catadores de
Materiais Recicláveis. Nosso objetivo é compartilhar um pouco da história desta
cooperativa e suas valiosas contribuições.Em 2014, com o fechamento do antigo
Lixão da cidade, em cumprimento à Lei 12.305/2010 que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, surgiu a necessidade de criar a cooperativa. Foi um
momento em que todos os catadores que estavam dispostos a se formalizar se
uniram, com o apoio da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, da Vale e do
Instituto de Socioeconomia Solidária. Esse processo começou com a capacitação
dos trabalhadores, focando na segregação e coleta dos materiais recicláveis.Em
janeiro de 2016, o Programa Agir, criado pela Fundação Vale, foi fundamental ao
oferecer o primeiro apoio aos catadores. Foi realizada uma formação para
elaboração de um plano de negócios. A cooperativa, já constituída, começou então
formalmente a coleta dos materiais recicláveis no município de Canaã. Em
setembro de 2016, a cooperativa foi convidada pelo Programa Agir a ser um dos
grupos a serem incubados. Desde então, diversas ações têm sido realizadas para
melhorar a cooperativa e as condições dos catadores, como a aquisição de
equipamentos, regularização de documentos e negociações com o poder público
para a contratação na realização da coleta seletiva de porta a porta.A Cooperativa
Coletar realiza a coleta seletiva por bairro, em todos os prédios e órgãos públicos.
Além disso, participa ativamente da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de
Vida e do Programa de Educação Ambiental (PEA), assim como de todos os
programas ambientais da SEMMA. A Coletar também promove palestras e
campanhas de conscientização ambiental, buscando melhorias contínuas para o
município e projetando mecanismos para aprimorar suas atividades. No dia do
PEA, realizam-se ações para conscientizar a população sobre a importância desse
trabalho. Atualmente, a Coletar realiza a gestão de 60 toneladas de resíduos por
mês, cobrindo 9 bairros de Canaã dos Carajás, e pretende ampliar para todos os
bairros. Esta cooperativa gera renda que beneficia mais de 80 pessoas
diretamente. Investir na preservação ambiental é de grande valia ecológica e
socioeconômica. Toda a população é importante e faz parte desse movimento, pois
está intrinsecamente ligada à vida. Por isso, é necessário o apoio e colaboração de
todas as pessoas e instituições. Neste sentido, pedimos o apoio do poder legislativo
para podermos buscar mais financiadores e projetos, a fim de fortalecer a
cooperativa e torná-la uma referência para o estado. Em nome da senhora Valéria
Pereira agradeço pela oportunidade de estarmos aqui hoje. Logo após, o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra. Jnicialmente, o vereador
dispensou os cumprimentos e salientou que os vereadorgs têm o poder e o dever
de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos/recursos e observando o
orçamento. É importante acompanhar o poder exegutivo, principalmente em
relação ao cumprimento das leis e à boa gestã inheiro público. Agora, a
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saber que a Funcel está enfrentando esse problema, ele tem a função de fiscalizar,
pois trata-se de dinheiro público. O vereador expressou espanto com dois
parlamentares votando contra um pedido de informação.Em seguida, foi
apresentado um vídeo no data show mostrando imagens dos movimentos
esquerdistas e da última manifestação da direita contra a atual presidência. Junior
Garra salientou que foi gratificante viver esse momento e destacou que não houve
roubo de nenhum celular por parte da direita. Enquanto isso, na esquerda, há uma
grande desorganização e criminalidade. Portanto, está mais do que provado que
precisamos distinguir o mal do bem. O vereador mencionou que, infelizmente, o PT
representa a podridão do Brasil. Ele inclusive anunciou que estará deixando seu
atual partido, que elege esquerdistas, amanhã. Logo após, o Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Cleverson Zajac, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e ressaltou que também esteve presente na Avenida Paulista, sendo um
grande evento. Ele confessou ter ficado impressionado com a postura e conduta
das pessoas naquele ato. Entretanto, trouxe à discussão um problema crônico em
Canaã dos Carajás: o antigo lixão de Canaã, que operava no Novo Brasil. A
prefeitura da época começou a depositar lixo onde hoje é o Aterro Controlado. No
entanto, ainda persistem problemas com o funcionamento do Aterro, que causa
muitos transtornos para a população local. No ano de 2021, ele fez uma indicação
para que o Aterro Controlado fosse removido e um novo aterro sanitário fosse
construído. Esta indicação não foi atendida. Em 2021, foi incluído no Plano
Plurianual (PPA) que o município se comprometeria a investir 25% em 2022, no
valor de 1.5 milhões de reais, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para 2023, estavam previstos mais 10 milhões de reais, e para 2024, mais 15
milhões de reais. No entanto, passaram-se 3 anos e ainda não foi adquirida a área
para a construção do novo aterro. Parece que o PPA não será honrado. Em 2022,
o Vereador Zajac foi à tribuna atendendo ao pedido da população, que não
suportava mais o mau cheiro e a falta de manutenção do aterro. Havia mais de 20
dias sem que uma máquina fosse fazer o reassentamento do lixo. Durante o verão,
a poeira causada pelos caminhões que carregam o lixo se torna insuportável para
a população local. É inaceitável que uma cidade com mais de 100 mil pessoas
tenha um aterro no centro da cidade. Ele mostrou um vídeo no data show com
imagens do aterro, concedeu uma parte ao Vereador Wilson no qual, parabenizou
pela reivindicação sem contar o chorume que compromete o lençol freático da
região e que precisa ser tomado medidas imediatamente, por fim, o Vereador
Cleverson ressaltou que devemos ir até a prefeita com cobrança para que
possamos resolver esse problema e caso não tenha resposta a população entrará
com uma ação pública, pediu para que um dos moradores convide os
parlamentares e a prefeita para um almoço para terem noção do problema de mau
cheiro que passam. Logo após, o Presidente facultou a pafavra ao Vereador Miguel.
Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes/e destacou uma notícia
preocupante: uma universidade chamada Fac anuncioy,o encerramento de suas
lá
atividades por não encontrar um ponto viável. dd Presidente da Comissão d
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Educação e Saúde, acionou facuidade e pediu explicações. A instituição já enviou
um pedido para uma reunião presencial na Câmara. Ressaltou que somos um
município que valoriza a educação e não podemos permitir que uma faculdade
entre e simplesmente feche as portas sem dar explicações, especialmente quando
há inúmeros acordos com faculdades para manter os alunos em Canaã. Uma
semana antes do encerramento, a faculdade recebeu dinheiro de matrículas dos
alunos de uma nova turma e, em seguida, encerrou suas atividades.Miguel
ressaltou que Canaã é um município acolhedor e que qualquer instituição que
desrespeite os valores da cidade não será tolerada por este parlamento. Ele
também parabenizou todos os envolvidos na Coletar, afirmando que a Câmara está
sempre disposta a ajudar essa cooperativa que desempenha um trabalho
importante. Em 2022, foi tentado um projeto para padronizar as lixeiras do
município, o que facilitaria o trabalho dos coletores recicláveis.Além disso, ele
parabenizou o Vereador Cleverson pela fala na tribuna sobre o aterro e concorda
que é importante torcer, cobrar e buscar soluções para ter uma área de descarte
fora da cidade. Miguel concedeu um momento ao Vereador Cleverson, que
ressaltou a urgência de a empresa responsável pelo aterro fazer a limpeza
diariamente, pois está sendo feita em um período muito longo de
tempo.Finalizando, o Vereador Miguel expressou seu apoio, assim como o da Casa
de Leis, para as questões levantadas.Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Anderson Mendes. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os
presentes e expressou seu apoio em relação ao aterro sanitário. Ele mencionou
que há situações em que qualquer pessoa, ao ver a instalação desses projetos,
sabe que não darão certo e trarão problemas com os investimentos. Portanto, é
urgente tomar medidas apropriadas. Mendes também citou o exemplo do parque
de exposição, destacando que é difícil para um vereador votar contra um projeto
como esse. No entanto, ele sempre deixa claro seu ponto de vista.O Vereador
argumentou que um parque de exposição deveria ser construído fora da cidade,
especialmente em Canaá, que está em constante crescimento. Em seguida, ele
mostrou um vídeo no data show demonstrando a situação dos containers que estão
sendo instalados nas escolas de Canaã dos Carajás para acomodar os alunos.
Muitos pensam que esses containers acabaram de chegar, mas na verdade estão
presentes há mais de 2 anos.Mendes mencionou que parte da população de Canaã
dos Carajás ficou sabendo da licitação recente de containers para as crianças
estudarem, pois, infelizmente, em 3 anos de gestão e com 6 bilhões de reais em
investimentos, não foi construída nenhuma escola. Ele comparou o orçamento de
Ananindeua, que é a maior cidade do Pará após a capital, cujo orçamento é de 1.4
bilhões. A receita de Canaã é maior do que a de Palmas, e os 12 milhões gastos
em mídias não refletem esses problemas.Durante os 8 anos/da gestão passada,
entraram 3 bilhões, mas ao chegar nas escolas, Mendes ouviu diversas
reclamações, como água danificando materiais e ar condicibnado sem funcionar.
Ele convidou os vereadores a visitarem as escolas e mbtinharem a situação
atual. O Vereador afirmou que acionará a comissão' de /Rdudação e argumentou
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que, em vez de investir em outro município, deveriam priorizar os investimentos na
educação local. Ele questionou como podemos concordar em deixar nossos filhos
estudarem nessa situação. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Wilson Leite. Ele iniciou cumprimentando a todos os presentes e todas as mulheres
em antecipação à comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Wilson parabenizou a Cooperativa Coletar pelo belíssimo trabalho realizado na
cidade. No entanto, ele ressaltou uma preocupação séria: 100% dos nossos
afluentes e igarapés estão contaminados, o que resultará em um alto custo para
recuperar esses prejuízos ambientais. Ele destacou que não teremos qualidade de
vida se não começarmos a recuperar nossas nascentes. O Vereador mencionou o
problema levantado pelo Vereador Anderson Mendes, que não é novo. Durante a
pandemia, os alunos precisaram estudar em casa, e esse poderia ter sido um
momento para construir escolas. Wilson apontou que todos sabiam que Canaã
continuaria a crescer, mas foram construídos tratamentos de esgoto no centro da
cidade, sem mencionar a bacia de decantação no Vale da Benção, que há vários
anos precisa ser removida. Ressaltou a necessidade de gerar emprego e renda
para a população. Recentemente, foi suspensa uma licença na Vale, e a empresa
ameaçou fechar o Sossego. Wilson expressou preocupação, afirmando que o
município está se tornando refém da mineração, e os problemas sociais estão
aumentando. Ele enfatizou que se não prestarmos atenção a isso, Canaã dos
Carajás se tornará um caos, e é necessário encarar essa realidade com coragem.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes onde
inicialmente cumprimentou todos os presentes e desejou um feliz Dia Internacional
da Mulher para todas as mulheres do Brasil. Flávio trouxe uma notícia sobre um
projeto que está iniciando a execução do Gado da Bacia Leiteira. Qualquer produtor
interessado pode se inscrever na feira do produtor e falar com Fernanda,
responsável pelo projeto, para realizar as inscrições. Ele agradeceu à prefeita
Josemira por ter liberado esse projeto.. Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em discussão única
o PROJETO DE LEI Nº 002/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 006/2024. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Miguel, no qual, salientou que acredita que esse tipo de homenagem e a
que não gostaríamos de fazer, pediu o apoio para que coloquemos o nome da
escola em homenagem a professora Fernanda Leite Feitosa, nasceu no dia 20 de
julho de 1985 e faleceu no dia 27 de setembro de 2023 vítima de um câncer
agressivo e raro, veio para Canaã com o sonho de evoluir, e já havia cursado
enfermagem e contabilidade e aqui fez o curso de pedagogia, em 2015 ingressou
no serviço público onde foi educadora no Centro Alegria do Saber e devido seu
empenho virou coordenadora no Centro de Educação Infantil Raimundo Borges no
Novo Brasil, logo depois foi transferida em 2022 para o Cenfro de Educação Irani
dos Car
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enquanto pode sempre exaltando o nome de Deus e se
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27/09/2023 sua batalha foi encerrada, por isso, pede o apoio para aprovação desse
Topônimo. Em discussão, o Vereador Dinilson parabenizou pela iniciativa e que
essa memória e legado ficará eternamente gravado na nossa cidade como uma
mulher guerreira e determinada; Vereador Cleverson parabenizou pela
homenagem em nome da Fernanda, e o nome e sobrenome da família vai ficar
gravado para sempre e nós na certeza que lembraremos do bom trabalho que ela
exerceu. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson;
Vereador Anderson Mendes; Vereador Wilson Leite; Vereador Miguel; Vereador
Cabelo; Vereador Junior Garra E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 12 de
março de 2024 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
poção 008 Caran
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 5ª (QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 05/03/2024.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
– DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO –
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO –
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA 
AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL N.º 633/2014, REAJUSTANDO O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, 
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 002/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
TOPÔNIMO DA EMEB GERCINO CORRÊA DE MELO JÚNIOR.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PROJETO DE LEI N° 006/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – PROPOSTO PELO VEREADOR 
MIGUEL DA SAÚDE - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA 
AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REQUERIMENTO 001/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR.
REQUERIMENTO 002/2024 – AUTORIA DO VEREADOR ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2024.