sessao nº 7

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 07º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 19 de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
/ Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
/ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
/ Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
/ Segundo Secretário: Maria Pereira L. de Sousa
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia dezenove de março do ano de dois
mil e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Cabelo (justificada), Vereador Miguel (justificada),
Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Vereador Anuar Alves solicitou a dispensa
da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente
solicitou que o Vereador Wilson Leite fizesse a leitura do texto bíblico. Em seguida,
o Presidente colocou em discussão e votação Ata da 6º Sessão Ordinária de 2024,
sendo posteriormente aprovada pelos presentes a ata. Em seguida, o Vereador
Junior Garra solicitou um minuto de silêncio em memória a professora Ângela Carla.
Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEINº
009/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — INCLUI DISPOSITIVO NO ART.
28 DA LEI Nº 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2024, (REGIME DE URGÊNCIA). MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 015/2024 — AUTORIA DO
VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE CONTEMPLE OS
BAIRROS VALE DOS CARAJÁS, ALVORADA | E Il E OUTRAS LOCALIDADES
PRÓXIMAS. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO
DE LEI Nº 009/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — INCLUI DISPOSITIVO
NO ART. 28 DA LEI Nº 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024, (REGIME DE URGÉNCIA). Logo após, o
Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador
Cleverson Zajac para fazer a defesa da sua indicação 015/2024 onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que foi detectado a Ausência |de
unidade de saúde no bairro Vale dos Carajás Alvorada 1 e 2, está solicitando para
que a prefeita possa construir esta unidade para atender as necessidades daqu
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saúde para cumprir com PPA. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente O Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra ao
Vereador Júnior Garra. Inicialmente. ele cumprimentou a todos os presentes e
ressaltou que hoje falaria sobre crime ambiental. Trata-se de usinas de asfalto
funcionando em nosso município sem licença. Por hora, apresentou algumas
penalidades para quem pratica esse crime conforme a Lei 9.605/98. Qualquer
órgão que esteja funcionando sem licença a partir deste momento começará a ser
fiscalizado para verificar se estão trabalhando em conformidade e com licença.
Esteve na Secretaria de Meio Ambiente para verificar quantas usinas temos
licenciadas no município, e temos somente uma usina de asfalto licenciada, sendo
que temos mais três. A usina comandada por Zito Augusto é clandestina. O
depósito de material altamente contaminado está sendo estocado de maneira
indevida na sede da Secretaria de Obras. O município está comprando um produto
chamado Cap sem licença, o qual é um produto químico derivado do petróleo. Foi
apresentado um vídeo no Data Show da sua visita a esse depósito, mostrando a
situação que se encontra. Salientou que é fácil administrar uma secretaria da forma
petista, ou seja, passando por cima de tudo e todos. Se não tivermos a consciência
de preservar o meio ambiente, não haverá gerações futuras. Imagine esse produto
a menos de 50 metros de uma residência, e se uma pessoa decidir furar um poço
artesiano, com certeza haverá contaminação. A bacia de contenção não conteve o
produto, e tentaram simplesmente colocar terra por cima. O que lhe impressiona é
que mesmo com a presença de três vereadoras e do Meio Ambiente, os auxiliares
não pararam seus trabalhos na usina Essa usina está operando totalmente
ilegalmente, e a Comissão de Meio Ambiente desta Casa deve se pronunciar e não
se omitir nesta questão. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cleverson Zajac, que primeiramente cumprimentou a todos. A obrigação do
parlamentar é acompanhar o desenvolvimento da cidade e as aplicações dos
recursos do povo nas obras públicas. Ele apresentou duas graves denúncias de
irregularidade e exibiu um vídeo mostrando alguns serventes em seus trabalhos,
nos quais não têm condições adequadas de serviço. Há falta de alimentação, falta
de ambiente para descanso e falta do equipamento necessário. Isso configura um
crime, um trabalho análogo à escravidão. Em seguida, ele cedeu parte do tempo
ao Vereador Junior Garra, que ressaltou que a Polícia Federal foi até a Vila
Jerusalém, onde todos os garimpeiros estavam dormindo em redes com toda a
alimentação necessária e assistência, e o proprietário foi preso por trabalho
escravo. No entanto, uma subcontratada da prefeitura pode fazer o que quiser.
Ainda assim, o Vereador Cleverson pediu para o Ministério do Trabalho, Polícia
Federal, Ministério Público e os Direitos Humanos agirem nas7obras da prefeitura,
que são destinadas a beneficiar pessoas em vulnerabilidade. Ele destacou o quão
contraditório é essa situação. O Vereador também solicitou Que/a Prefeita Josemira,
como responsável, tome as providências necessárias pafa
da situação de escravidão. Além disso, protocolou no (f
À tece
Nica dos Caran
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de ressarcimento no valor de R$1.229 197,98 para os cofres públicos. Isso porque
a prefeitura contratou uma empresa de viabilidade técnica para a construção de um
aeroporto em uma área privada sem antes considerar minimamente a possibilidade
da compra da propriedade. A empresa Infraero fez o estudo e constatou que
atendia aos requisitos, porém agora o proprietário não tem interesse em vender a
área pelo valor que a prefeitura está oferecendo. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Wilson Leite, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Ele ressaltou que a denúncia feita pelo Vereador Cleverson é muito
grave e que a empresa deve ser notificada imediatamente. Ele não tem dúvidas de
que a prefeitura tomará todas as medidas necessárias. O Vereador Wilson Leite
também destacou que na sessão passada fez uma fala em defesa dos empresários
de serviços contratados e subcontratados pela TransVia. Essa empresa alega
empresa chamada RMEDEIROS, que não tinha toda a estrutura necessária e não
tinha caixa para cumprir o serviço e que essa empresa abandonou a obra no meio
do caminho. Ele enfatizou que é muito fácil para uma empresa pegar um serviço da
prefeitura e colocar uma terceirizada para dar um calote no município e depois não
querer ser responsabilizada. Ele pediu que a prefeitura seja informada da
suspensão do pagamento à TransVia para que ela arque com as empresas pelas
quais tinha responsabilidade de verificar se estavam aptas ou não. Solicitou
também que a mesa diretora notifique a prefeitura para suspender as medições que
a TransVia tem na prefeitura. Por fim, ressaltou que foram abertas janelas para
filiações nos partidos e destacou que hoje o MDB tem uma grande bancada na
casa, sendo o maior partido do Brasil. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Anderson Mendes, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Ele ressaltou que ao assistir à fala do Vereador Cleverson com aquele
vídeo, fica evidente que há uma grande história por trás chamada corrupção. Essa
história tem sido denunciada há três anos pelo Vereador Anderson Mendes na
Secretaria de Habitação. No programa Cartão Reforma, mais da metade dos
recursos é desviada das pessoas. Agora, para participarem do Cartão Reforma ou
Cheque Construção, as empresas não precisam passar por licitação. Ou seja, as
pessoas escolhem quem está apto e a secretaria escolhe a quem conceder o
cartão. O Vereador mencionou que quando um empresário pega um contrato para
construir ou reformar uma casa, o lucro não é muito alto e, para crescer, ocorrem
práticas como as mostradas no vídeo, para tentar obter um lucro maior. Após três
anos ouvindo sobre a corrupção aquela secretaria, como pessoas que pagaram
para conseguir as casas, ele convidou o secretário para prestar esclarecimentos.
Agora que o ex-secretário saiu, isso não adianta mais. Ele também falou sobre a
usina de asfalto, na qual esteve junto com o Vereador Junior Garra. Ele se sentiu
enojado como vereador ao ver a situação. Pediu apoio da Polícia Militar e Civil.
Chegaram às 09:00 da manhã e saíram às 18:00 da tarde com um silêncio por parte
de todos. Após muita pressão, foram junto com o Vereador/Cleverson à Secretaria
sá
dos Car
à SSI
sem licença deve ser embargada imediatamente.
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essas CÃ NICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CS, CÂMARA MU
vereadores, o fiscal não quis parar a usina. Foi feita uma ocorrência citando que
não tiveram o apoio dos órgãos competentes, e todos eles vão responder na
justiça.Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Criatura, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele ressaltou que estamos em um
momento em que todos que desejam se candidatar estão se colocando nos partidos
para disputar as cadeiras. Agradeceu ao Cleido do Brás por estar no PDT, assim
como outras pessoas também estão se envolvendo com o PDT, MDB, União Brasil
e PSD, todos trabalhando arduamente para montar uma chapa com condições de
disputa. O objetivo é ampliar ainda mais a bancada na próxima legislatura, com o
pensamento voltado para atender ainda melhor às necessidades das pessoas. O
Vereador informou à sociedade que, através da Tribuna e das redes sociais, as
pessoas têm recebido diversas informações tentando confundir suas ideias. No
entanto, garantiu que tudo será esclarecido em breve, e o governo continuará
porque há uma população que precisa ser servida. Na semana passada, foram
entregues 65 casas para pessoas que não tinham onde morar, o que o deixa feliz
e motiva a continuar lutando por essas pessoas. Esse é um momento único na vida
de um parlamentar. Ele mencionou que o governo atual tem mais de 82% de
aprovação e que não será uma troca de ofensas que diminuirá o serviço. Nada
supera o trabalho árduo. Acidentes acontecem e se alguém estiver errado, a justiça
irá punir. Não será através de ofensas que os problemas serão resolvidos. No
entanto, ele enfatizou que, acima de tudo, devemos ter gratidão pelas pessoas e
saber como tratá-las. O Vereador também destacou que nossa cidade está entre
as três finalistas em termos de investimento em infraestrutura. Foram 150km de
asfalto urbano, 3 mil casas populares entregues e 9 escolas em construção, entre
outras realizações. Isso é mérito de cada servidor público deste município. Logo
após, o Presidente facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Fez menção às artesãs do município e
ressaltou que é triste saber que, por um período eleitoral, vamos cuspir no que tem
sido feito no município e criar desordem entre as pessoas. Sabemos que nosso
município está fora da realidade do Brasil, com mais de 100 mil pessoas
contribuindo com ele. Falou do acidente que o Junior Garra manifestou; se há crime E
ambiental, não podemos deixar que aconteça o mesmo dos últimos 8 anos, quando
todo o esgoto foi jogado em nossa nascente de água. Nosso governo está
trabalhando na recuperação de todas as nascentes da cidade que foram destruídas
anteriormente, e o acidente com produtos químicos também precisa ser
recuperado. Quanto à questão do trabalho escravo, temos a certeza de que a
prefeita Josemira não compactua com esse tipo de situação, e a responsabilidade
é da empresa. Ela jamais vai admitir que isso esteja acontecendo. Não é a disputa
política que vai diminuir a grande mulher e administradora que a prefeita Josemira
tem sido. A disputa deve ser saudável; cada um tem oq direito de pensar e agir da
maneira que quiser. Não podemos deixar o brilho de /jnóssa cidade diminuir. A
construção e preparação da cidade estão sendo E com muito amor e
responsabilidade, e isso é inédito para o Brasil anaã tem uma boa
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escidme at CÃ NICIPA ANAÃ DOS CARAJÁS
CS, CÂMARA MU CIPAL DE C
arrecadação, mas o trabalho é ainda maior. Temos uma câmara de vereadores
trabalhando com o gestor diariamente para trazer o melhor para o povo de Canaá
dos Carajás. Ainda assim, falou-se do estudo de viabilidade para a construção do
aeroporto, que é uma obra que vai mudar a vida de Canaã, principalmente na
verticalização da economia. O estudo foi feito em cima da terra do empresário, e
ele estava ciente de tudo. A Infraero decidiu o local, e a prefeita contratou a
empresa para realizar o estudo. Esse aeroporto vai acontecer porque o empresário
está de acordo, e o processo de desapropriação do terreno está em andamento.
Tanto o empresário quanto todos os parlamentares sabiam dessas discussões. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do
Dia colocando em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 009/2024. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os
seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra; Vereador Cleverson Zajac; Vereador
Dinilson; Vereador Anderson; Vereador Criatura; Vereador Wilson Leite; Vereadora
Maria Pereira. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 26 de março de 2024 terça-
feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa diretora da sessão vigente
V
DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
7
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 7ª (SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 19/03/2024.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 009/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 
28 DA LEI N° 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024, 
(REGIME DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 015/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE CONTEMPLE OS BAIRROS 
VALE DOS CARAJÁS, ALVORADA I E II E OUTRAS LOCALIDADES PRÓXIMAS. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 009/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 
28 DA LEI N° 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024, 
(REGIME DE URGÊNCIA).
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2024.