sessao 13 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2024-04-30
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ESTADO DO PARÁ
a». PODER LEGISLATIVO
em » CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 13º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 30 de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
“ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
“ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Souza
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e treze minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e
quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Anderson Mendes e Vereador Antônio do Lanche. Logo após, o
Vereador Anuar solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria fizesse a leitura
do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação Ata da
12º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos presentes a
ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI 010/2024 — QUE
AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, “QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2024”. MATERIAS DE DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO
PROJETO DE LEI 010/2024 - QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE
HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E
COLABORADORES EVENTUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA.
AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, “QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº
010/2024”. PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
— QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. AUTÁRQUICA E/ FUNDACIONAL DO
MUNCIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, JUNTAMENÃE COM OS DEVIDOS
PARECERES. INDICAÇÃO Nº 026/2024 — AUTORIA/DO VER. MIGUEL DA
Pav José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB Bairro Ouro Pretd. 61 | Pá
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SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE
PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO QUE OFERECE
EQUOTERAPIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE TEA - TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA. INDICAÇÃO Nº 027/2024 — AUTORIA DO VER. WILSON
LEITE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE APROVEITE A
REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR E MERCADO MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS, PARA QUE SEJA FEITA UMA COBERTURA NO
ESTACIONAMENTO DA FEIRA PARA OS PRODUTORES QUE NÃO FORAM
CONTEMPLADOS COM UM BOX DENTRO DA FEIRA. Em seguida, solicitou a
Vereadora Maria e Vereador Wilson que recepcionasse os representantes da
APAE, do Centro Tea e Associação dos Pais. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Miguel para fazer a
defesa da sua indicação 026/2024 onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, ressaltou que essa indicação é para fechar o mês de abril que é o mês
do autismo, temos já alguns suportes no município, mas vem requerer que seja
implementado suporte para equoterapia porque não é somente o cuidado,
precisamos oferecer as terapias necessárias. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Wilson, no qual, se sentiu feliz pela apresentação dessa
indicação, pediu subscrição na indicação, é muito sábia a indicação e sem dúvidas
depois dela será introduzido projetos que irão enriquecer essa propositura., ainda
assim o Vereador Miguel ressaltou que existem mais de 400 alunos autistas que
fazem o acompanhamento integral. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Wilson Leite para fazer a defesa da sua indicação 027/2024
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que este é um
momento oportuno porque há 6 anos a feira do produtor se concretizava e hoje
quando entramos na feira ele já vem da sua propriedade trazendo suas coisas pra
vender com a feira já lotada e os comerciantes definitivos e com os box ocupados,
então vem solicitar que em frente a feira que possui um pátio livre que pode ser
construído um galpão para que esses produtores possam expor seus produtos que
pode ser construído. Em discussão. o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Miguel, ressaltou que quem é frequentador da feira sabe que ali não cabe mais
novos produtores e com o crescimento da população a frequência de pessoas que
vão até a feira aumenta e o número de produtores também então a expansão
acolheria mais pessoas e traria mais receita. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a
palavra ao Vereador Cleverson Zajac. Inicialmente, este cumprimentou a todos os
presentes e ressaltou sua perplexidade com a falta de comprometimento com a
educação por parte do estado do Pará Na semana passada, abordou a escassez
de professores, que foi parcialmente resolvida, mas hojg expressou surpresa ao
ver, através das redes sociais, alunos limpando as salag de aula à noite em troca
de pontos, e uma professora que não pôde entrar pia éscola por falta de porteiro
para abrir o portão. Solicitou que fosse passadó ídeo que comprova suas
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declarações, destacando a necessidade de valorização por parte do governo e
instando a SEDUC e o estado a resolverem rapidamente esse problema. Além
disso, mencionou a má qualidade da energia elétrica fornecida pela Equatorial e
relatou um acidente ocorrido há mais de uma semana, que resultou na queda de
um poste não recolocado até o momento, exibindo um vídeo para ilustrar a situação
e expressando sua indignação. Abordou ainda o caos frequentemente presente no
trânsito, atribuindo parte da responsabilidade à CETRAN e clamando por um
aumento no número de agentes de trânsito para aprimorar a fiscalização. Durante
uma visita às ruas onde foram implementadas mudanças de sentido, constatou que
muitos condutores não respeitam a sinalização, como evidenciado em um vídeo da
Rua Jarbas Passarinho, agora de sentido único. Apelou à secretaria de trânsito
para que reforce a sinalização de faixas, visando conscientizar a população sobre
a importância da prudência no trânsito, especialmente após a perda trágica de uma
adolescente no último fim de semana devido à falta dessa prudência. Por fim,
parabenizou a Polícia Militar pelo aumento do trabalho de fiscalização, que resultou
em uma redução perceptível nos índices de criminalidade. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Ele destacou que, no dia 1º de abril, foram convidados pela
Coordenadora Estadual de Política de Autismo a comparecer à Assembleia
Legislativa em Belém, juntamente com a APAE e a Associação de Pais, para serem
homenageados. Este mês é dedicado à conscientização do autismo, e a Casa
Legislativa deseja encerrar o período homenageando essas duas entidades, agora
incluindo também o Centro Tea. O trabalho dessas três entidades é de grande
importância para o município. O autismo é um transtorno, e a maior doença é o
preconceito das pessoas. As pessoas com autismo são especiais e merecem
compreensão e tratamento adequado. Miguel convidou as associações para se
pronunciarem na tribuna, caso desejem compartilhar um pouco sobre seus
trabalhos, e também convidou o representante da Associação de Pais, juntamente
com o Vereador Junior Garra, da APAE, para receberem uma placa de
reconhecimento do Vereador Chefinho, e representantes do Centro Tea para
receberem uma placa do Vereador Wilson Leite. Essas placas são uma forma de
agradecimento pelo excelente trabalho realizado no município, ademais, a Sra.
Jane Chelângela da AMPACC., cumprimentou a todos os presentes, agradeceu o
Vereador Miguel pelo reconhecimento porque só quem convive com pessoas com
transtorno de espectro autista sabe da dificuldade, hoje tem 400 pessoas no ensino
fundamental com autismo e esse número muda diariamente, mas possuem um belo
suporte do município através da secretaria de saúde e assistente social para
direcionar essas famílias que recebem laudo, reconhecer quem trabalha nessa luta
é ver que precisamos de apoio, é através da luta da APAE e da associação de pais
de autista que hoje temos uma oferta de serviço que inspira muitas regiões, é muito
complexo trabalhar com essas crianças porque estão emygrânde parte em processo
de aprendizado, pediu para a sociedade para que respeitem e acolham esse
projeto, ainda assim, o Sr. Rodrigo Silva do Cen A, ressaltou que é com
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grande honra que este momento celebramos não somente a diversidade das
pessoas com autismo mas também refletimos as dificuldades dos desafios das
famílias enfrentados por elas, o mês de conscientização é uma oportunidade
crucial para educar, sensibilizar a sociedade sobre os direitos e potenciais das
pessoas com autismo, para que todos tenham suas garantias independente das
suas diferenças, desde o início do centro Tea é realizado diversas ações de
conscientização capacitação e articulação dentre elas as palestras e rodas de
conversas que abordam temas autistas, hoje temos orgulho de trabalhar com essa
assistência há pessoas autistas, reafirmou o compromisso de continuar lutando por
essas pessoas, por fim, o Vereador Miguel agradeceu novamente pela presença e
salientou que essa homenagem é da casa de leis. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Wilson Leite, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e os internautas das redes sociais. Agradeceu a presença das entidades
que cuidam das pessoas autistas, destacando como, há 10 anos, era uma grande
dificuldade para as famílias que tinham crianças nessa situação. Se recorda de
precisar se deslocar até Carajás semanalmente para acompanhamento com uma
psicopedagoga, e isso mesmo tendo um carro para se locomover. Ele ressaltou o
desafio enfrentado por pessoas sem recursos para fazer esse deslocamento. Hoje,
no entanto, esse acompanhamento já está disponível no município. Wilson
compartilhou o caso de uma mãe de um jovem autista de 19 anos que está
cursando faculdade de fisioterapia, enfatizando que essa é uma grande evolução
que demonstra a capacidade dos autistas. Em seguida, agradeceu à Secretaria de
Obras por atender seu pedido na zona rural da Marajaí, onde estava ocorrendo
interdição no transporte escolar. Por fim. destacou a preocupação com o trânsito,
enfatizando a necessidade de medidas serem tomadas. Pediu atenção tanto da
Secretaria de Trânsito quanto da população para que haja mais prudência nas vias.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Flávio Gomes onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, parabenizou o
Tenente Guimarães que foi promovido para Capitão, convidou a todos para a 7
edição gastronômico de Canaã dos Carajás que celebra a riqueza culinária local
que começa amanhã a partir das 19:00 horas, por fim, desejou um ótimo dia do
trabalhador. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele destacou que seu amigo
Cazuza está concorrendo à associação do Vale da Benção, e pediu o apoio dos ()
moradores daquela localidade para a votação que ocorrerá no domingo. Além
disso, parabenizou todos os canaenses pelo Dia do Trabalhador, reconhecendo a
contribuição deles para fazer da cidade um lugar grandioso. Chefinho também
mencionou sua insistência durante a discussão do Plano Plurianual (PPA) para
incluir a construção de um anel viário no município, devido ao aumento significativo = R
do trânsito. Ele exemplificou que na Avenida Weyne, atualmente, leva até meia hora ps
para sair do centro da cidade. Adicionalmente, informou que no sábado a prefeita AN
entregou mais 50 cartões reforma no Vale Canaã, exibiu um vídeo destacando /
esse trabalho, que representa um dos maiores pro habitação do estado do
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Pará. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele destacou que o programa
habitacional em Canaã dos Carajás é considerado o maior do Brasil, porém,
ressaltou que não está em conformidade com a legislação sobre acessibilidade,
citando o caso específico de Laninha, que foi apresentado em plenário. Garra
afirmou que está mobilizando sua equipe jurídica para garantir que Laninha obtenha
sua casa. Além disso, o Vereador parabenizou sua equipe de gabinete pela
excelente pesquisa realizada sobre a mina do Sossego. Ele criticou repetidamente
a Vale, mencionando incidentes envolvendo seguranças que agrediram produtores
rurais e a perda de empregos para pessoas de outros estados. Ele enfatizou a
necessidade de evitar tragédias como a de Brumadinho e declarou seu
compromisso em defender os interesses do povo de Canaã. Garra expressou
preocupação com a interferência política na direção da mineradora, mencionando
Helder Barbalho e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou os diversos eventos que
indicam uma disputa pelo controle da empresa, incluindo tentativas de nomeações
de figuras políticas. Ele alertou para as consequências econômicas e sociais caso
a mina do Sossego permaneça fechada e pediu ação conjunta do poder legislativo,
executivo e da população para resolver a situação. O Vereador concedeu parte de
seu tempo ao Vereador Cleverson, que enfatizou a importância de lutar pelos
interesses da população. Ele alertou para os impactos negativos que o fechamento
da mina poderia ter na economia local, destacando a dependência de Canaã dos
Carajás da indústria mineradora. Por fim, Garra solicitou ao presidente uma reunião
urgente com o executivo para resolver a questão da abertura da mina do Sossego,
ressaltando que a retomada das operações é crucial para a cidade. Logo após, o
Presidente facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou todos os
funcionários pelo Dia do Trabalhador, destacando que é um dia dedicado às
pessoas que se dedicam umas às outras em todas as funções. Maria Pereira
ressaltou que hoje, 30 de abril, é o último dia do mês dedicado ao trabalho das
pessoas com transtorno autista. Ela enfatizou que aqueles que não têm familiares
com comportamento diferenciado ou mobilidade reduzida desconhecem as
dificuldades enfrentadas por essas pessoas. Acrescentou que essas pessoas são
capazes de realizar tudo, mas ainda há muito a ser feito no município,
especialmente em relação ao respeito da sociedade em relação ao autismo. A
vereadora enfatizou que ao trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência,
também se está trabalhando pelos direitos de suas famílias, que precisam enfrentar
limitações. Destacou a importância do apoio do poder público e da população para
a inclusão dessas pessoas na sociedade. Maria Pereira informou que mais de 58
famílias com membros no espectro autista estão cadastradas para receber
moradia, ressaltando a necessidade do apoio da sociedade, pois muitas vezes
essas famílias são discriminadas. Ela pediu que as pessoas se coloquem no lugar
das mães que cuidam dessas crianças, pois elas crescem e têm os mesmos
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=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
para proporcionar dignidade a essas pessoas. Além disso, a vereadora comentou
sobre a crescente violência no trânsito no municipio, enfatizando a
responsabilidade dos condutores de cuidar não só de suas próprias vidas, mas
também das vidas dos outros. Lamentou a perda de uma jovem estudante no último
fim de semana devido à imprudência de um condutor, e informou sobre uma colega
de trabalho que está em cirurgia em Marabá devido a um acidente de trânsito. Maria
Pereira destacou a importância da participação da sociedade na formulação de
políticas públicas, e concluiu fazendo um elogio ao Ex-Tenente Guimarães, que foi
promovido a Capitão, enviando um abraço para toda sua família. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando
em discussão única a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO
PROJETO DE LEI 010/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 010/2024. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. E Não havendo mais matérias a ser
apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Junior Garra; Vereador Cleverson; Vereador Miguel; Vereador Wilson: Vereadora
Maria. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais
a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 07 de maio de 2024 terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA — SECRETÁRIO (A) DA MESA
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sessao nº 13

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