sessao 15 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2024-05-14
native_id	356
ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
E ESTADO DO PARÁ
9. ,Ã) PODER LEGISLATIVO
Dem", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 15º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 14 de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
“. Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Às dezoito horas e nove minutos do dia quatorze de maio do ano de dois mil e vinte
e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Cleverson(Justificada), Vereador Flávio Gomes. Logo após, o
Vereador Junior Garra solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual
e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria fizesse a
leitura do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos
presentes a ata. Em seguida, solicitou que a Vereadora Maria e Vereador Wilson
recepcionasse a Presidente do Conselho Municipal Marcia Mesquita para compor
a cadeira de honra. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura das Matérias e Expedientes: MATERIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 018/2024 - AUTOR: VEREADOR:
ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - ASSUNTO: REQUERENDO CÓPIA DE
DOCUMENTAÇÕES REFERENTE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
DA MINA DO SOSSEGO, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE DO PARÁ. INDICAÇÃO Nº 035/2024 — AUTORIA DO VER. DINILSON
JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE APLICATIVO
PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 036/2024 — AUTORIA DO VER.
DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL
PARA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA (CAPS), ALEGRIA DE VIVER, NESTE
MUNICÍPIO. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente passando
a mesa diretora para o Vice-Presidente Chefinho para que o Vereador Dinilson pra
fazer da defesa da suas indicações 035/2024, onde salientou que esse estamos
em maio sendo o mês da conscientização ao combate de abuso e violêneia
e através de uma pesquisa caso seja acatado será criado uma plataforft
as denuncias sejam feitas de maneira mais rápida que andará junto q
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
8 secretariageralocanaadoscarajas.pa. leg.br-camaramunicpalemecooutlooklcom
* 094 3392-4545
e www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
o) PODER LEGISLATIVO
ses: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
formas de denúncias, ademais, a indicação 036/2024 é uma renovação para que
seja feita a construção do Caps sendo hoje um dos órgãos alugados da saúde e
com o covid o crescimento de pessoas que necessitam cresce cada vez mais. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Retornou a presidência o Vereador Dinilson. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a
palavra a Sra. Marcia Mesquita Presidente do Conselho Municipal de Educação
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que com muito
orgulho está finalizando o biênio 2023/2024 que foi escolhido pela mesa do
conselho pleno, o conselho é representado por 13 representatividades, fez o
convite a todos para que continuem procurando o conselho porque possuem a
função e atuar junto aos dirigentes em prol dos munícipes, apresentou as novas
conselheiras eleitas sendo a Presidente Sandra Maria e a Sra. Cleidiane Rocha
que acompanhará esse biênio 2024/2026, fez o convite para todos os vereadores
para que visitem o conselho e pediu para que seja criado mecanismos para que
seja criado a sede própria do Conselho Municipal de Educação e uma plataforma |
para que seja divulgado todo os trabalho feito. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Junior Garra, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Em seguida, solicitou que fossem exibidas imagens da empresa Vale no
telão. Ele salientou que, há duas semanas, o fechamento da mina Sossego não
despertou interesse do Executivo nem do Legislativo. Enquanto isso, a mina
permanece fechada. São mais de dois mil funcionários diretos e indiretos afetados,
incluindo não só os funcionários da Vale, mas também os terceirizados. O Vereador
destacou que todas as empresas precisam gerar lucro, e com a mina parada, isso
impacta negativamente todas as empresas que prestam serviços à Vale. Nos
últimos cinco anos, a mina Sossego gerou mais de 400 milhões de reais em
impostos, dinheiro que tem sido transformado em benefícios para toda a região.
Quando o Governador manda fechar uma mina na nossa cidade, isso prejudica
cada canaense. O motivo do fechamento da mina é que a Vale não cumpriu os
objetivos socioambientais, especificamente o monitoramento de vibração em 2020.
O Vereador procurou informações sobre esses cumprimentos e ficou sabendo que
a Vale não foi notificada e que a mina foi simplesmente fechada. Ele questionou se
O mesmo aconteceria com o projeto S11D e ressaltou que essa questão cabe ao
Governo Federal, não ao Estadual. O Vereador Junior Garra afirmou que não ficará
calado e continuará falando sobre o assunto. Ele lembrou que apoiou outro lado
nas eleições, ao invés do governo atual, e sofreu diversas repressões por isso. Por
fim, pediu que sejam tomadas as medidas cabíveis para montar uma comissão e
providenciar a liberação dessas minas. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Wilson Leite, que inicialmente cumprimentou a todos os presente3. Ele
salientou que tivemos um final de semana festivo em celebração ao Dia das Mães.
. Pu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
ad secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecgoutlook.com
+ 094 3392-4545
8 www.canadoscarajas.pa.leg.br n/
ESTADO DO PARÁ
A) PODER LEGISLATIVO
e E e “ Z
eme! CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
expressou satisfação pelo fato de o Vereador Junior Garra ter levantado essa
discussão, enfatizando que não apenas o Poder Executivo e Legislativo deve
discutir a questão, mas também a Vale deve ser envolvida nessa discussão. Por
exemplo, temos 400 pessoas precisando de leitos para fazer cirurgias, e temos o
caso do terreno do 5 de Outubro, que pertence à Vale, que já foi convocada para
uma conversa, mas não atendeu. O Vereador destacou que, embora a Vale seja
muito importante para Canaã, a empresa precisa entender que, devido aos seus
grandes empreendimentos, tem surgido um grande caos social. Ele concedeu uma
parte ao Vereador Junior Garra, que salientou que a Vale é obrigada a transferir o
terreno do 5 de Outubro e a escola para o município, sendo essa uma de suas
condicionantes. Ainda assim, o Vereador Wilson Leite ressaltou que não se recorda
dos compromissos sociais que a Vale tem cumprido com o município. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, que primeiramente
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, ele mostrou uma postagem no
telão de uma das pessoas contempladas com a casa dada pela secretaria de
habitação, anunciando a venda da mesma. Temos provas de que essa postagem
é verdadeira. No decreto 1242 de 2021, está previsto que não pode ocorrer esse
tipo de situação: casas reformadas não podem ser vendidas no período de 5 anos
e casas construídas no período de 10 anos. O Vereador Anderson Mendes vem
denunciando há anos que pessoas que não precisam de casas estão recebendo-
as mesmo assim. Ele mencionou que pessoas que residem no município há apenas
3 meses estão recebendo casas, e que o secretário prometeu que, se alguém
comprasse um loteamento, também receberia uma casa. Existem mais de 20 mil
pessoas na lista de espera por essas casas, enquanto pessoas de fora, que não
precisam, estão recebendo-as. Muitas pessoas afirmaram que já denunciaram essa
situação para a prefeita e até hoje nada foi resolvido. O Vereador também
denunciou ao Ministério Público, mas sem sucesso. Ele destacou que estão
brincando com o sonho das pessoas. Algumas pessoas afirmaram que os
vereadores estão doando 30 casas, mas o Vereador esclareceu que eles não têm
essa capacidade. Ele expressou sua revolta sobre essa situação. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel onde inicialmente cumprimentou
a todos os presentes, parabenizou o Vereador Anderson Mendes pela denúncia
porque esse é o papel do vereador, todos os dias recebe esse tipo de denúncias
de pessoas que não precisam dessas casas, o decreto é claro que não pode ser
vendido no período de 5 anos para reforma e 10 para construção, caso aconteça o
beneficiário é notificado sendo aberto um processo administrativo e a penalidade é
a perca do imóvel, ainda assim, apresentou o trabalho da nova pasta da secretaria
de habitação, que foram até essa denúncia e descobriram que o beneficiário vota
no município desde 2016 e recebem menos de 2 salários mínimos ou sej
enquadrava, convidou o Vereador Anderson para próxima entrega dos ca
reforma e as casas, e também salientou que não possui casa para doã
conforme as pessoas estão dizendo. Logo após, o Presidente facultou a pg
Vereadora Maria Pereira, que salientou que o mês de maio é festivo, cor
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
8 secre: ariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecwoutlook.com
+ 094 3392-4545 N
e www.canadoscarajas.pa.leg.br (al
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
io ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
no dia 1º com o Dia do Trabalhador e no dia 12 com o Dia das Mães. Ela destacou
que a Casa de Leis celebrou a Segunda Semana Nacional do Sistema de Garantia
dos Direitos, que contou com a participação de conselheiros, ministérios e
representantes de todo o Brasil. Ela lembrou que o dia 18 é o Dia Nacional do
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, campanha
esta em homenagem a uma criança de 9 anos, ocorrida em 1973. A Vereadora
Maria Pereira agradeceu a Márcia, Presidente do Conselho, que está passando seu
cargo para Sandra. Ela também salientou que a Secretaria de Habitação tem a
maior distribuição de renda de Canaã dos Carajás e que ser proprietário de uma
moradia em Canaã é o sonho de todos os brasileiros. Ela afirmou que a prefeita em
nenhum momento assinou qualquer ato de desrespeito ou corrupção em relação à
Secretaria de Habitação. O que o antigo secretário fez, ele irá pagar. Ela concedeu
uma parte ao Vereador Wilson, que mencionou que o antigo secretário pediu para
sair, mas antes fez dois mil telefonemas pedindo os documentos das pessoas para
entregar as casas. A Vereadora Maria parabenizou a equipe honesta da Secretaria
de Habitação que está trabalhando em prol de Canaã dos Carajás. Ela afirmou que
o programa foi feito para os moradores de Canaã dos Carajás, que o antigo
secretário foi exonerado a pedido, e que as investigações sobre essas denúncias
continuarão. A Vereadora Maria também esclareceu que, se alguém está dizendo
que vereadores têm casas para doar, estão completamente errados. "Somos
representantes da população”, disse ela. Até o momento, foram entregues 80 casas
no ano passado e 80 este ano. Se cada vereador tivesse 30 casas para doar, teria
que ter sido entregues mais de mil casas. Ela concluiu dizendo neste momento
aproximando das eleições, diversas informações falsas serão divulgadas, que
quem quiser fazer sua campanha deve fazê-la com respeito, sem denegrir a
imagem de outras pessoas. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o
Presidente deu início a Ordem do Dia concedendo a palavra ao Vereador Junior
Garra para fazer defesa do seu REQUERIMENTO Nº 018/2024 no qual, é o que já
abordou no grande expediente, sendo a paralisação da mina sossego, pediu o
apoio dos vereadores para que seja aprovado e a Vale esclareça as demais dúvidas
e o estado apresente as documentações do porque houve a paralisação. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel no qual, salientou
que não podemos aceitar que o governo do estado pare a empresa porque
prejudica o município, é a favor de abrir a mesa de discussão chamando a Vale da
maneira mais rápido possível para que isso seja resolvido; Vereador Wilson
ressaltou que é o momento de sentarmos e conversamos e rever aquilo que não foi
cumprido, Canaã tem quase 70% do seu subsolo requerido pela empresa, é um
segmento que compromete nossa construção civil, é um momento que não
podemos ser lentos e não podemos permitir de pessoas que detém essa receita
para os trabalhos; Vereador Chefinho salientou que é um requerimento mui
importante, não votou no governo atual, mas não acredita que ele sg
irresponsável com o município de Canaã desta forma porque prejudicará
gente, devemos escutar os dois lados e para isso precisamos da participaç
/
Pu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
< secretariageralecanaadoscarajas.pa. leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com
4 094 3392-4545
E www. canadoscarajas.pa.leg.br t/
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
NAÃ DO
CÂMARA MUNICIPAL DECA
deve ter por volta de dois mil funcionários,
no dia do
, A
deputados eleitos, na mina
e será P - Vereador Junior ressalto que
ligou para (o) governador e
é muita gente qu
falecimento da sua mãe, ita Josemira falou que
ele já havia dado a Of i as UTI, O governador possui es
Vereadora ida de muitas pessoas,
essas licenças não S i
procurou O município ão tem bom relacionamento,
ara ajudar nessa causa e
E Vereador Cabelo salientou que
roblema porque é a única pessoa que a Vale
ussão foi colocado em votação sendo aprovado
ciada na ORDEM DO
PESSOAIS: pronunciando se por
| is da
estamos de braços
Brasília resolver
precisamos chamar à prefeita o mais
Secretaria da
pronunciando-Se pela ordem os
Vereador
Cabelo; Ve
is e nem nada mais
pessoa
convocou todos OS veread
maio de 2024 terça-feira
nada pelos membros da mesa dir
às 18h00hs. E esta ata apó
a da sessão vigente.
assi
+ Secr: :
“ eta À
204 33924 era
www, -4545 laadose-. é
.ca)
nados
Caraja; Spa
eg br
open original →
sessao nº 15

Documents (2)

ata #

pauta #
