sessao nº 17

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 17º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 28 de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
“Primeiro Vice-Prosidente: Ademirson Alves Borges
/ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois mil
e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência justificadas do Vereador Junior Garra e Vereadora Maria. Pereira. Logo
após, o Vereador Anuar solicitou a dispensa da execução do hino Nacional,
Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Cleverson
fizesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão
e votação Ata da 16º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada
pelos presentes a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura das Matérias e Expedientes: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DECLARA
A UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA
A SER UTILIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS
CARVALHO MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:INDICAÇÃO Nº
038/2024 — AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE POSTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED NO CANTEIRO DA AVENIDA
DOS PIONEIROS, TRECHO A PARTIR DA CHURRASCARIA TOCANTINS, ATÉ
A ROTATÓRIO COM JA AVENIDA ANTONIO CAROLA, NESTE
MUNICÍPIO.INDICAÇÃO Nº 040/2024 — AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ —
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO
DA SEGUINTE MEDIDA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA
COMUNIDADE: PROCEDER A INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMETO
VIRTUAL — PAV, NESTE MUNICÍPIO. Logo após, o Presidente deu inicio ao
Pequeno Expediente passando a mesa diretora para o Vice-Presidente para que o
Vereador Dinilson José possa fazer defesa da sua indicação 038/2024, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que temos uma cidade
apoio para que essa indicação seja aprovada e que a prefeita
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
1 secretariagerale yrajas.pa.k camaramunicpalcmccQoutlook.com
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
[ PODER LEGISLATIVO
==", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
realizado esse projeto. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Em seguida, fez a defesa da indicação 040/2024, no
qual, salientou que nessa indicação solicita que instale o PAV (Ponto de
Atendimento Virtual da Policia Federal) e lá poderá ser regularizado cpf, consultar
cnpj, conferir declarações de imposto de renda dentre outros, sem sair do
município, e está pedindo o voto para que muito em breve possa ser instalado e
usado pela comunidade. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Retornou a mesa diretora o Vereador Dinilson José. Não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande
Expediente, facultando a palavra ao Vereador Wilson Leite. Inicialmente, ele
cumprimentou a todos os presentes e os internautas. Ressaltou que, se tivéssemos
uma sociedade politicamente consciente, teriamos políticos de melhor qualidade.
Ainda assim, fez menção ao dia 25 de maio, que comemora o Dia do Trabalhador
Rural, uma data muito importante, mas pouco mencionada. Tudo começou pelo
pequeno trabalhador rural, a pessoa que iniciou a civilização humana. Este setor
se desenvolveu ao longo do tempo, mas hoje se encontra em uma situação arcaica.
Vivemos em um país com mais de 20 milhões de pequenos produtores rurais que,
até na aposentadoria, são lesados. Em nosso município, o produtor é bem atendido,
recebendo terra gradeada, sementes, plantadeiras e, às vezes, até ajuda na
colheita. Agradeceu à prefeita e à equipe da Sepru, que sempre cuidam da
agricultura. Infelizmente, a má política tem afetado o órgão que dá assistência aos
pequenos produtores rurais. Mencionou o Vereador Criatura, que tem dado um
grande suporte aos vereadores rurais. Por fim, parabenizou os pequenos
produtores e ressaltou que, quem o conhece, sabe o quanto ele tem trabalhado por
essa categoria. Agradeceu ao município e à casa de leis pelo apoio aos pequenos
produtores, apesar das pequenas atitudes de algumas secretarias que têm lhe
entristecido e que, no final, prejudicam o pequeno produtor. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia. E Não
havendo matérias a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Criatura; Vereador Flávio; Vereador Cleverson. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 04 de junho de 2024 terça-feira às 18h00hs.
E esta ata após lida e aprovada, será jnada pelos membros da mesa diretora
da sessão vigente.
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
+ secretariageralecanaadosca ajus.polcs.br-camaramunicpalemecmoutlook.com
* 094 3392-4545
E Www.canadoscarajas.pa.leg.br
Fe
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 82 | Página
E www.canadoscarajas.paleg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SETIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 28/05/2024
✓ Horário: 18:00hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Aprovação da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTES:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 015/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DECLARA A UTILIDADE 
PÚBLICA, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA 
AMPLIAÇÃO DA EEEM IRMÃ LAURA DE MARTINS CARVALHO.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 038/2024 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
LUMINÁRIAS DE LED NO CANTEIRO DA AVENIDA DOS PIONEIROS, TRECHO A PARTIR DA 
CHURRASCARIA TOCANTINS, ATÉ A ROTATÓRIO COM A AVENIDA ANTONIO CAROLA, NESTE 
MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 040/2024 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA POLÍTICA 
ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA COMUNIDADE: PROCEDER A INSTALAÇÃO DO POSTO DE 
ATENDIMETO VIRTUAL – PAV, NESTE MUNICÍPIO.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2024