sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
==5, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 21º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 25 de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
/ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
“Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
/ Primeiro Secretário: Flávio Gomes de Sousa
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e doze minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária. Logo após,
o Vereador Junior Garra solicitou a dispensa da execução do hino Nacional,
Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria
fizesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão
e votação Ata da 20º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada
pelos presentes a ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para
fazer a leitura das Matérias e Expediente: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 017/2024. AUTOR VEREADOR ANUAR ALVES DA SILVA
FILHO- DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
SITUADA NA VICINAL VS-52. MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
— DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 001/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SEBASTIÃO
BRUNO FERREIRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL
JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2024, DE 19 DE JUNHO DE
2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2021.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2024, DE 19 DE JUNHO
DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA
MUNICIPAL JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA/ RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2022. INDICAÇÃO Nº 047/2024 -
CLEVERSON ZAJAC -— SOLICITANDO A PR
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RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 12, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS
ESTÂNCIA FELIZ Il E ALVORADA, BEM COMO DA RUA W14, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 048/2024
— AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES E REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA RUA PASTOR MIGUEL, BAIRRO ESPLANADA, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 054/2024 - AUTORIA DO VER. ANTÔNIO DO
LANCHE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER E ESPORTE, PARQUE INFANTIL E
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COM MANUTENÇÃO ADEQUADA
DESTES, NA AV. VERGÍLIO ROSA, O BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 056/2024 — AUTORIA
DO VER. MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL Á
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E SISTEMA DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS RUAS F, G, H, |,J
E RUA 07 NO BAIRRO BELA VISTA II. INDICAÇÃO Nº 057/2024 — AUTORIA DO
VER. CHEFINHO — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS BAIRROS VALE DOS SONHOS IE II.
INDICAÇÃO Nº 058/2024 — AUTORIA DO VER. CHEFINHO — SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE LAVANDERIAS NAS CRECHES
MUNICIPAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 059/2024 — AUTORIA
DA VERº. MARIA PEREIRA — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ADAPTADAS NAS RUAS: SUCUPIRA,
MODESTO, NOVO HORIZONTE, ACAPU, CUMARU E DAS PALMEIRAS.
TAMBÉM AS TRAVESSAS, ANGELIM, SAPUCAIA E PARAJU — BAIRRO
CENTRO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. INDICAÇÃO Nº 060/2024 — AUTORIA
DO VER. WILSON LEITE —- SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS BAIRROS NOVO BRASIL E
NOVA ESPERANÇA | E Il. INDICAÇÃO Nº 061/2024 - AUTORIA DO VER.
WILSON LEITE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A
INCLUSÃO DA VS DR. PEDRO NO PROJETO ASFALTO NO CAMPO.
INDICAÇÃO Nº 062/2024 — AUTORIA DO VER. WILSON LEITE — SOLICITANDO
A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA REGULARIZADOS E ENTREGUES
TÍTULOS DEFINITIVOS PARA OS BAIRROS NOVO BRASIL E VALE DA
BENÇÃO. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria e Vereador
Cabelo recepcionasse a Sr. Samara Rodrigues e a Jessica Moreira da Associação
Afamaprocan. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente,
facultando a palavra ao Vereador Cleveson para fazer a defesa da sua indicação
047/2024. Inicialmente, o vereador cumprimentou a todos os presentes e ressaltou
que aquelas ruas estão intrafegáveis devido à grande quantidade de poeira. Ele
destacou que a população local, sendo numerosa, sofre com essa situação e pediu
o apoio dos demais vereadores. Indicação 048/2024, o éador salientou que há
um trecho nessa rua que até hoje não possui iluminação, tornando o local bastante '
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perigoso durante a noite, com casos já ocorridos de tentativa de estupro e assalto.
Não havendo discussão, o Presidente colocou as indicações em votação, sendo
ambas aprovadas pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Antônio do Lanche para fazer a defesa da sua indicação 052/2024.
Inicialmente, o vereador cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que a
praça em questão tem sido cobrada pela população. Ele apresentou novamente
essa indicação para atender ao anseio daquela comunidade. Não havendo
discussão, a indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel para fazer a defesa da
sua indicação 056/2024. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e
salientou que essa indicação visa garantir o direito ao saneamento básico para
algumas ruas do Bairro Bela Vista, visto que é uma necessidade essencial para a
população local, especialmente devido à falta de água. Não havendo discussão, a
indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Em seguida, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho para fazer a defesa das suas
indicações. Sobre a Indicação 057/2024, ele ressaltou que esta visa melhorias para
os bairros Vale dos Sonhos le Il, solicitando que sejam realizados estudos técnicos
para a infraestrutura de esgoto e o canal de drenagem que divide esses bairros. No
telão, ele mostrou a situação enfrentada pelos moradores próximos a esses locais.
Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. A respeito da Indicação 084/2024, o vereador salientou que muitos
familiares podem ter dificuldade para lavar os uniformes das crianças. Essa
indicação visa melhorar esse aspecto, além de promover um ambiente de
aprendizado mais higiênico. Ele solicitou a aprovação da indicação. Em discussão,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que parabenizou pela
indicação e destacou a importância de resolver o problema da falta de água, para
que as crianças não sejam “furtadas” do direito de ir à escola por falta de uniforme
limpo. O Vereador Wilson também parabenizou pela indicação. Não havendo mais
discussão, a indicação foi colocada em votação e aprovada. Logo após, o
Presidente facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa da sua
indicação 059/2024. Inicialmente, ela pediu dispensa dos cumprimentos e salientou
que essa indicação visa melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas que
trafegam por ali. Além disso, mencionou que há uma escola próxima e que as
crianças precisam trafegar pelas ruas por falta de calçadas. Ela pediu o apoio dos
vereadores. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Wilson Leite para fazer a defesa das suas indicações. Sobre a Indicação
060/2024, ele explicou que visa a construção de pontos de fnibus para os bairros
Novo Brasil, Nova Esperança | e Il, ressaltando que é uma necessidade,
principalmente porque os alunos desses bairros ficam expostos ao sol e à chuva
enquanto aguardam o ônibus. Não havendo discussão, indicação foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. A respeito da |fdicação 061/2024, ele
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tratando-se de 4 km de asfalto para uma área com inúmeros moradores e novos
loteamentos. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Sobre a Indicação 062/2024, o vereador destacou que
visa a regularização e entrega de títulos definitivos para os bairros Novo Brasil e
Vale da Benção, considerando que é mais do que merecido para essa comunidade.
Ele argumentou que é justo que os títulos sejam entregues de forma gratuita às
pessoas trabalhadoras. Em discussão, o Vereador Dinilson parabenizou a
iniciativa, destacando que é um bairro que se iniciou em 2002 e realmente precisa
da regularização. Não havendo mais discussão, a indicação foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente o O Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra
ao Vereador Junior Garra. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e
confessou estar surpreso com as reações positivas à sua pré-candidatura a prefeito
de Canaã dos Carajás. Seu nome tem sido bem recebido por uma grande parcela
da população, especialmente por aqueles que não se sentem representados pelos
atuais ocupantes da cadeira de prefeito. Ele destacou seus quase 12 anos de
atuação no parlamento e as muitas conquistas alcançadas, como o Bosque
Gonzaguinha, o Bosque Raimundo Feijão, o monitoramento nas ruas e inúmeras
cirurgias. Junior Garra também mencionou seu trabalho à frente da SEPRU, onde
transformou o Procampo na realidade produtiva de hoje, batendo recordes na
produção de milho. Além disso, ele trabalhou pelo fortalecimento e reconhecimento
do produtor rural, e seu próximo passo seria incentivar o beneficiamento da
produção rural para gerar emprego e renda na cidade. Ao deixar a SEPRU, retornou
à Câmara Municipal e manteve-se atento às necessidades do povo. Enquanto
muitos se calaram, ele se destacou na luta pelos empregos na Mina do Sossego.
Junior Garra acredita ter muito a oferecer para Canaã dos Carajás, a cidade que o
acolheu. Ele criticou políticos que desperdiçaram os votos do povo de Canaã,
impedindo a oportunidade de ter um deputado estadual que representasse a
cidade. Para ele, quem ama Canaã sabe a importância dessa representação. Junior
Garra destacou que a ganância fez com que tudo fosse perdido e que isso não é
papel de um líder. Assim, ele se apresenta como pré-candidato a prefeito, com o
coração cheio de esperança e compromisso com a população, buscando construir
um futuro digno para Canaã dos Carajás. Durante seu discurso, ele exibiu um vídeo
no telão, mostrando o apoio à sua candidatura, incluindo a participação do Senador
Zequinha Marinho.Ele enfatizou que não jogará com mentiras e que é pré-candidato
a prefeito de direita e realista. Hoje, 80% da direita está ao lado da prefeita
Josemira, o que impede a vinda de Bolsonaro para Canaã. Junior Garra mencionou
que Jeová teve a oportunidade de contar com o apoio do PODEMOS, mas, quem
o conhece sabe que ele não é um homem de palavra. Jeová desistiu de sua cadeira
de deputado para se candidatar a prefeito, mas, segundo Junior Garra, não
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representante do povo, ele não compactua com tal comemoração. Miguel destacou
que estão brigando todos os dias em relação à água. Até poucas semanas atrás,
caminhões-pipa estava abastecendo o hospital e pessoas faziam filas para pegar
água no posto Dois Irmãos, devido à incompetência da gestão do SAAE.Estamos
há 3 anos e 6 meses sem uma solução para o problema hídrico, além das várias
denúncias que chegam aos vereadores. Miguel se comprometeu a apurar todas
essas denúncias e, se forem reais, levará o caso ao Ministério Público, pois não
aceita brincar com o dinheiro público. Ele também ressaltou que não aceitará que
qualquer secretário pressione servidores a apoiar determinados candidatos. Ainda
assim, ele parabenizou o Vereador Junior Garra pela coragem de se lançar como
pré-candidato a prefeito. Por fim, Miguel mostrou uma foto do pessoal da VS-40,
onde um poço foi perfurado no início deste ano, quando havia alguma água. Agora,
eles não têm mais água para beber e, segundo informações, o poço só será
instalado se apoiarem o candidato do secretário. Ele pediu à população que
marcasse uma reunião e o chamasse para presenciar o ocorrido. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleverson Zajac, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Ele parabenizou o Vereador Junior Garra pela
iniciativa de ser pré-candidato a prefeito e ressaltou que, durante este mandato,
pensou quatro vezes em renunciar devido a algumas situações. Também
considerou não se candidatar novamente, mas, após conversar com sua família, foi
incentivado a tentar mais uma vez. Cleverson acredita que ainda não concluiu sua
missão nesta casa legislativa, especialmente porque em 2022 não pôde participar
ativamente devido a problemas de saúde. Ele anunciou que participará novamente
das eleições ao lado de Jeová Andrade. Apesar dos desafios e da atual prefeita
estar na liderança, ele gosta de política e sente mais vontade de participar quanto
maior for a dificuldade. Cleverson salientou que quem está contra a prefeita precisa
torcer para que ela continue fazendo um belíssimo trabalho este ano. Ele acredita
que, junto com Jeová Andrade, apresentará uma grande proposta para a população
e fará uma pré-campanha sem ataques e ofensas. Em 2020, adotou a mesma
postura contra Jean Carlos, focando em ideias e propostas. Ele promete oferecer
o melhor para Canaã dos Carajás para serem eleitos no dia 6 de outubro. Ele
concedeu uma parte ao Vereador Junior Garra, que o parabenizou por ser o
coordenador geral da campanha, destacando seu grande conhecimento e a
dedicação com que realiza suas atividades. Por fim, o Vereador Cleverson
ressaltou que o processo só está começando e que seguirão adiante, mantendo as
portas sempre abertas para aqueles que desejam contribuir. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Ele parabenizou o Vereador Junior Garra por
anunciar sua pré-candidatura a prefeito, destacando que tem grande respeito por
ele e acredita que esse sentimento é recíproco. Anderson áconselhou Junior Garra
a buscar o mandato como vereador. Segundo Andersó j úni
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Mi
que estará ao lado dele. Anderson concedeu uma parte ao Vereador Junior Garra,
que reafirmou sua candidatura até o final e disse que não pedirá votos para nenhum
dos lados. Ainda assim, Anderson Mendes destacou que continua recebendo
reclamações dos produtores rurais em relação à Secretaria de Agricultura. Um dos
produtores reclamou da falta de apoio para colher seu milho, o que deixa Anderson
revoltado, pois o orçamento da secretaria é um dos menores da prefeitura e precisa
de mais investimento. Anderson salientou a necessidade de reduzir a dependência
da Vale, e um dos caminhos para isso seria o investimento na agricultura local. Em
2020, ainda sob a gestão do Prefeito Jeová, o orçamento era de 65 milhões de
reais, o que já era pouco considerando que o orçamento total daquele ano era de
1 bilhão. Em 2024, com um orçamento total de mais de 2 bilhões, apenas 33
milhões foram destinados à Secretaria de Agricultura. Anderson argumentou que
não se pode culpar apenas o secretário, pois com pouco dinheiro é difícil suprir
todas as necessidades. Ele mencionou que os equipamentos são velhos e
questionou por que, em vez de mandar 392 milhões para a Secretaria de Governo,
não destinar mais recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Ele
concluiu dizendo que a falta de novos projetos deixa os pequenos produtores
incapacitados de realizar seus serviços e que é necessário mudar essa realidade.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Ele destacou que
estamos chegando no período de eleição, mas que a vida continua depois dela,
sendo essencial que prevaleçam as melhores ideias. Ele ressaltou que houve uma
polarização entre esquerda e direita e parabenizou o Vereador Junior Garra pela
coragem de se lançar como pré-candidato a prefeito. Wilson destacou o privilégio
de Canaã em ter bons candidatos e lamentou a situação do município vizinho, onde
terão que optar pelo menos pior. Ele elogiou a Dra. Josemira, destacando sua
grande responsabilidade e a ausência de vaidade em sua gestão, além de não ter
deixado nenhuma obra do governo anterior para trás. Wilson afirmou não ter
dúvidas de que isso continuará e que ela começará a executar seus próprios
projetos em breve. Ele destacou que o ser humano tem sido muito valorizado nesse
governo, com muitas famílias sendo beneficiadas, apesar de alguns atropelos de
secretários irresponsáveis. Com a execução dos programas "Moradia Digna" e
“Cartão Reforma", houve grandes formas de distribuição de renda. A zona rural
recebeu mais de 200 km de asfalto pelo programa "Asfalto no Campo" e Wilson
acredita que, com mais dois mandatos, será possível ter 100% da zona rural
asfaltada e os produtores satisfeitos. Ele também mencionou a inauguração de
avenidas, reconhecendo que ainda existem problemas a serem resolvidos. Wilson
ressaltou que o SAAE não depende da prefeitura para icitações, pois possui
administração própria. No entanto, ele afirmou que o SAAE-tem sido vítima de má
administração nos últimos 10 anos, pois ninguém que pas por lá fez um trabalho
decente. Todos sabem o que precisa ser feito, mas i te a gestão tem sido
entregue a pessoas erradas. Por fim, Wilson expre a confiança de que a.
prefeita Josemira tomará as medidas necessárias
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o Presidente facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Ela ressaltou que hoje é a última sessão do
primeiro semestre de 2024, significando que estamos no penúltimo semestre do
mandato. A vereadora agradeceu a Deus e aos colegas vereadores por todos os
trabalhos e decisões que têm impactado a sociedade. Ela destacou que o trabalho
dos vereadores é dar sustentabilidade, ajudando a prefeita a construir um lugar
melhor para se morar. A vereadora também agradeceu à população pelo
acolhimento e colaboração com os vereadores, mencionando que são muito bem
recebidos pela comunidade devido ao bom trabalho que está sendo realizado.
Agradeceu ainda à prefeita e ao seu governo, reconhecendo que ainda há muito a
ser feito, mas que neste mandato já se tem transformado a vida das pessoas. Ela
fez um agradecimento nominal aos seus assessores, que a ajudam todos os dias
em seu trabalho, e aos servidores da Casa de Leis. A vereadora destacou que, em
dezembro de 2023, comemoraram o Natal assinando ordens de serviço e, em 2024,
estão inaugurando muitas obras e serviços. Ela enfatizou que o trabalho não vai
parar durante o período eleitoral, e que é preciso ter consciência de que cada um
escolherá seu vereador sem perder o equilíbrio, para que o municipio continue
melhorando. Encerrando o semestre, a vereadora afirmou que voltarão no período
eleitoral e que precisam estar em sintonia para que os trabalhos não parem e a
eleição ocorra bem. Por fim, parabenizou o Vereador Junior Garra pela coragem de
ser pré-candidato a prefeito. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o
Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em segunda discussão o
PROJETO DE LEI Nº 013/2024. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Maria Pereira que esclareceu temos a leis de sustentabilidade ao
orçamento do município, e durante o ano temos LDO, semana passada houve a
primeira discussão da LDO e hoje temos a segunda discussão do LDO para que
possa ser elaborado o orçamento. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Conforme determina o Art.186 parágrafo
6 do regimento interno, colocou em votação o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Nº. 001/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024. Em votação, foi aprovado por
unanimidade. Logo após, colocou em votação o PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 002/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024. Em votação, foi aprovado
por unanimidade. Logo após, colocou em votação o PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 003/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024. Em votação, foi aprovado
com um voto contrário do Vereador Anderson Mendes. Logo após, colocou em
votação o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2024 DE 19 DE JUNHO
DE 2024. Em votação, foi aprovado com um voto contrário do Vereador Anderson
Mendes. E Não havendo mais matérias a ser apreciada na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos jás( Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vere Vereador Dinilson;
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Vereador Anuais Vereador Anderson; Vereador Wilson Leite; Vereador Cabelo. E
não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e os trabalhos do primeiro período
Legislativo e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 06 de agosto de 2024 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 107 | Página
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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1
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PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 25/06/2024
✓ HORÁRIO: 18: H 00MIN 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 017 /2024. AUTOR VEREADOR ANUAR ALVES DA SILVA FILHO￾DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS-52.
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 013/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SEBASTIÃO BRUNO FERREIRA 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
INDICAÇÃO Nº 047/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 12, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS ESTÂNCIA 
FELIZ II E ALVORADA, BEM COMO DA RUA W14, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 048/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES E REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PASTOR MIGUEL, 
BAIRRO ESPLANADA, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 054/2024 – AUTORIA DO VER. ANTÔNIO DO LANCHE – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER E ESPORTE, PARQUE 
INFANTIL E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COM MANUTENÇÃO ADEQUADA DESTES, NA AV. 
VERGÍLIO ROSA, O BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 056/2024 – AUTORIA DO VER. MIGUEL DA SAÚDE – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL Á ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SISTEMA 
DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS RUAS F, G, H, I, J E RUA 07 NO BAIRRO BELA VISTA II.
INDICAÇÃO Nº 057/2024 – AUTORIA DO VER. CHEFINHO – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NOS BAIRROS VALE DOS SONHOS I E II.
INDICAÇÃO Nº 058/2024 – AUTORIA DO VER. CHEFINHO – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DE LAVANDERIAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 059/2024 – AUTORIA DA VERª. MARIA PEREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ADAPTADAS NAS RUAS: SUCUPIRA, MODESTO, NOVO 
HORIZONTE, ACAPU, CUMARU E DAS PALMEIRAS. TAMBÉM AS TRAVESSAS, ANGELIM, SAPUCAIA E 
PARAJU – BAIRRO CENTRO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
3
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 060/2024 – AUTORIA DO VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS BAIRROS NOVO BRASIL E NOVA ESPERANÇA I E 
II.
INDICAÇÃO Nº 061/2024 – AUTORIA DO VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL 
QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DA VS DR. PEDRO NO PROJETO ASFALTO NO CAMPO.
INDICAÇÃO Nº 062/2024 – AUTORIA DO VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL 
QUE SEJA REGULARIZADOS E ENTREGUES TÍTULOS DEFINITIVOS PARA OS BAIRROS NOVO BRASIL 
E VALE DA BENÇÃO.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Cmcc
Port. 001/2024