sessao 23 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2024-08-13
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ESTADO DO PARÁ
; PODER LEGISLATIVO
À sso - CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 23º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 13 de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
/ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Y Segundo Secretário: Antônio Pereira do Nascimento
Às dezoito horas e doze minutos do dia treze de agosto do ano de dois mil e vinte
e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Junior Garra e Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Vereador
Cleverson solicitou a dispensa da execução do Hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria fizesse a leitura
do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação Ata da
22º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos presentes a
ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 029/2024 — AUTORIA DO VER. ANDERSON MENDES DOS REIS
-SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA, E
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MOTO SHOW E EVENTOS PARA SHOW
AUTOMOTIVOS. INDICAÇÃO Nº 034/2024 — AUTORIA DO VER. DINILSON
JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A
RECONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO PORTAL DO SOL E JOÃO
PINTINHO. INDICAÇÃO Nº 063/2024 — AUTORIA DO VER. WILSON LEITE —
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DO TERMINO DO ASFALTO DA 40, PASSANDO PELA SERRA
DOURADA ATÉ O ASFALTO DO PROJETO SOSSEGO. INDICAÇÃO Nº
064/2024 —- AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC —- SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA. INDICAÇÃO Nº 065/2024 — AUTORIA DO VER. WILSON LEITE —
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO VALÉ DOS SONHOS |. Logo
após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao
Vereador Anderson Mendes para fazer a defesa da indicação 029/2024, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, sa e hoje foi questionado
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro P, 109 | Página
9 secretariageralcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcm:
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que tem vários projetos importantes na câmara e que poderia entrar um projeto
para construção de uma área para quem gosta de moto show e som automotivo,
quando a pessoa vira vereador é para legislar para todos, já fez indicações de UTI
aérea, bolsa atleta e não poderia deixar de beneficiar essas pessoas que gosta do
moto show, essas pessoas precisam de um lugar adequado para realizar essas
competições. Em discussão, Vereador Dinilson parabenizou pela indicação porque
nossa cidade tem muitos jovens e esses esportes são bem comuns; Vereador
Cleverson ressaltou que em 2022 juntamente com o Vereador Webert solicitou um
complexo para esportes radicais e som automotivo e até agora não obteve sucesso,
apoiou a indicação. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Vereador Dinilson passou a mesa diretora
para o Vice-Presidente Chefinho para que o Vereador Dinilson possa fazer a defesa
da sua indicação 034/2024, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou que aquela comunidade através de associação solicitou a construção de
calçadas, foi feito ne época pelo estado, mas pedem a padronização e que seja
refeita novamente para garantir mais segurança no Bairro Portal do Sol e João
Pintinho. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Retornou a Mesa Diretora o Vereador Dinilson Jose. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite para fazer a defesa da sua
indicação 063/2024, ressaltou que ali é um trecho de 2,5km que dificulta muito a
trafegabilidade visto que, é cruzamento de quem vem do Melexete, Bom Jesus e
quem vai sair para Vila Planalto, falta 2,5km para emendar o asfalto da VS-40 até
o asfaltamento do projeto Sossego, esteve semana passada em uma reunião e ali
é o pleito de uma comunidade. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cleverson no qual, salientou que é de extrema importância essa
indicação para atender aquela comunidade, grande parte da comunidade que utiliza
aquela região precisa vir para estrada do S11D, fazer o contorno e ir para Vila
Planalto, se houvesse um pouco mais de planejamento, não precisaria ser feito
essa indicação; Vereadora Maria parabenizou pela indicação, salientou que foi
executado 6,5km, e a Vale ia fazer um linhão porém não deu as dimensões que era
necessárias, mas acredita que logo será feito porque da viabilidade para as
pessoas da Vila 13 para Canaã. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação 065/2024, salientou que o
bairro Vale dos Sonhos | não tem rede de esgoto, já está sob domínio da prefeitura
e solicita que seja feita uma rede de esgoto em caráter de urgência haja visto que,
estamos chegando no período de inverno. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleverson Zajac para fazer a defesa da sua indicação
064/2024, ressaltou que a base de captação de água de Canaã foi construída no
ano de 2002, nossa população aumentou e a questão hídrica tem ficado cada vez
mais difícil, hoje nos deparamos com situações desumanaé,) ontem na Avenida JK
viu caminhões pipas abastecendo água e pessoas pé Mó para fazer comida, e até
agora não viu por parte de ninguém se movimenta a resplver o problema, poço
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro P); dl
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artesiano de 180m estão secando, na Serra do rabo conseguimos capacitação de
água para mais de 300 mil habitantes e oque falta é o interesse, é necessário um
estudo o mais rápido possível para implantação de uma nova captação de água.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho que relembrou
que estamos passando por essa situação por irresponsabilidade de 2014 que teve
um convenio de 22 milhões com o Governo Federal e não conseguiram resolver
esse problema que tem denúncia na polícia federal, é um tema preocupante e uma
nova gestão, realmente precisa ser feito um estudo para que seja resolvido o mais
rápido possivel; Wilson parabenizou pela indicação, ressaltou ter feito essa
indicação em 2022 sendo uma grande preocupação porque água é vida, não tem
dúvidas que todos os esforços serão tomados para que isso seja resolvido, apoiou
a indicação. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente
deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra ao Vereador Cleverson.
Inicialmente, ele dispensou os cumprimentos e ressaltou que o problema da água
é uma preocupação da população. Como foi mencionado pelo Vereador Chefinho,
que comentou sobre um processo de 2014, faz votos para que se investigue. O
Gaeco deveria residir em Canaã para acompanhar a gestão pública, mas ele não
era vereador na época; é vereador hoje. Colocar a culpa no passado é muito fácil,
mas de 2021 até agora, tivemos mais de 7 bilhões de orçamento e não houve um
processo de estudo de viabilidade de água. Esse estudo requer, no mínimo, um
ano para ser concluído. Hoje, o povo passa necessidade porque não tem água e,
quando chega, tem a cor de açaí. Não suportamos mais isso. Está cobrando uma
instituição que tem a responsabilidade de colocar água nas torneiras da população;
o SAAE tem a obrigação de fazer isso. Chegará o momento em que essa conta virá
para a casa de leis, pois serão responsáveis pela inoperância do SAAE. Pediu à
prefeita que acione o SAAE e busque a causa de nunca terem resolvido esse
problema, trazendo a solução. Em 3 anos e 8 meses, nunca pediu uma CPI nesta
casa, mas, ao ver o SAAE com a estrutura que tem e não cumprir seu papel, se vê
obrigado a conclamar esta casa para investigar o que acontece naquela instituição.
Se há 3 anos tivéssemos colocado um pouco mais de pressão, talvez não
estaríamos passando por isso. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes, que inicialmente dispensou os cumprimentos.
Ressaltou que foi um dos vereadores que mais abordou a questão da água, tanto
cobrando a prefeita quanto criticando o ex-prefeito Jeová. Mencionou ter ouvido o
colega, Vereador Chefinho, falando sobre a Polícia Federal e destacou que a
prefeita Josemira pagou uma quantia de 545 mil reais para resolver o problema da
água, mas nada foi solucionado. O que mais causa estranheza, segundo o
vereador, é que durante o mandato de Jeová, entraram /3,3 bilhões de reais nos
cofres públicos, e no mandato da prefeita Josemira, mais de 7 bilhões de reais, mas
ainda assim, o problema da água não foi resolvido. Andêfson Mendes afirmou que,
enquanto não houver uma nova captação de água f oblema persistirá. Além
disso, ele relembrou que, na última sessão, abordoú d gro blema do lixo,em Canaã.
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Segundo ele, havia um contrato de 33 milhões de reais, executado durante 5 anos,
que poderia ser renovado por até 60 meses. No entanto, quando o contrato
terminou, a prefeita Josemira anunciou uma nova licitação no valor de 124 milhões
de reais, o que o vereador considerou estranho e denunciou na tribuna, citando
exemplos de outras cidades como Marabá, Santarém e Palmas. Após sua
denúncia, a prefeitura recuou e renovou o contrato pelos mesmos 33 milhões de
reais por mais 7 meses, isso é um crime que configura improbidade administrativa
porque não segundo a Lei 866 que só pode renovar durante os 60 meses. O
vereador Anderson Mendes não entende por que foi feita uma nova licitação no
valor de 124 milhões de reais, considerando isso um crime. Ele destacou que o
contrato anterior vencia no dia 31/07, mas foi renovado em 24/07, empenhado no
dia 25 e pago no dia 26, o vereador fez uma simulação, afirmando que os 90
milhões de reais adicionais previstos na licitação seriam suficientes para comprar
89 caminhões coletores de lixo e pagar 100 garis, com salários de 2.500 reais,
durante 4 anos, incluindo os encargos trabalhistas. Devido a esse crime de
improbidade administrativa, ele anunciou que está protocolando um pedido de
cassação do mandato da prefeita Josemira Gadelha e pediu ao seu assessor que
protocolasse essa representação junto à Secretaria desta Casa, com Rosilene
Monteiro. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele salientou sua preocupação
com a Equatorial, já que, apesar das moções de repúdio e diversas críticas, os
problemas com a energia persistem diariamente. O vereador relatou que pesquisou
bastante sobre o que poderia ser feito e concluiu que o mais eficaz seria abrir uma
CPI contra a empresa, pois a insatisfação é geral na comunidade. Ele mencionou
que muitas pessoas chegaram a atear fogo em frente à sede da empresa devido à
ineficiência do serviço. O vereador destacou que é impossível realizar as atividades
diárias sem energia e solicitou providências da Mesa Diretora para que se chegue
a um entendimento, de modo que a população receba o serviço pelo qual paga.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida,
ressaltou que a Equatorial monopolizou quase 100% do fornecimento de energia
em todo o Brasil. Ele destacou que, embora a empresa tenha grande ambição em
prestar o serviço, acaba não oferecendo um bom atendimento. São serviços
essenciais que necessitam de uma atenção cada vez maior, e a empresa não se
preparou adequadamente para o crescimento do município. Recordou que foi
criticado no mandato anterior por fazer o projeto dessa casa, pois na época não era
considerado necessário, e hoje a casa já está quase pequena para a demanda. Ele
mencionou que a distribuidora de energia não previu o crescimento da cidade, o
que resultou nos problemas de falta de energia que enfrentamos atualmente.
Infelizmente, segundo ele, os políticos em esferas superiores têm feito muito pouco
para resolver problemas essenciais, mas ele acredita que/um dia esses serviços
disso, o Vereador
abordou as eleições, destacando a importância de q am condtizidas de forma
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responsável e dentro dos limites éticos. Ele afirmou que não tem dúvidas de que o
Brasil é um dos melhores países do mundo e que tem solução para seus problemas,
bastando que os políticos tratem essas questões com seriedade. Ele comparou o
Brasil a países emergentes em situações muito piores e lamentou que, durante o
período eleitoral, o país seja retratado como "uma Venezuela da vida". O Vereador
Anderson foi elogiado por clamar a favor da justiça, mas Wilson Leite criticou que
um homem foi tirado da cadeia e se tornou Presidente da República. Ele enfatizou
que os cidadãos de bem precisam se posicionar e assumir seus papéis, caso
contrário, as pessoas de má índole continuarão a governar. Logo após, o
Presidente facultou a palavra à Vereadora Maria Pereira, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Ela ressaltou que hoje é a abertura oficial do
segundo período legislativo, o final de um ciclo e início de outro com as disputas
eleitorais. A vereadora deixou um grande abraço a todos os pais pelo seu dia no
domingo. Ela destacou que estamos em um período eleitoral de escolha e que o
futuro de Canaã está nas mãos dos eleitores. Para ser candidato, é preciso ter
dignidade e respeitar o espaço do outro. Espera que esta casa não se torne um
palco de disputas, mas que haja respeito por todas as pessoas, independentemente
de quem apoiam. A vereadora destacou que este local deve ser utilizado para expor
o que temos de bom e o que precisa ser melhorado. Lembrou que esteve como
vereadora no mandato do Jeová, e que as boas ações de seu governo receberam
seu aplauso, mas as más nunca contaram com seu consenso. Ela afirmou que,
neste mandato, está com a prefeita e que aquilo que for ruim não terá seu aplauso.
Segundo a vereadora, quatro anos não são suficientes para transformar uma
cidade, mas o trabalho foi feito com responsabilidade. Ela se colocou à disposição
de Canaã e da população, e não concorda que, após quatro anos de discussões e
trabalho, se algo deu errado, a culpa seja apenas do outro. Concluiu dizendo que
tudo de bom que aconteceu foi mérito de todos e que os erros também foram
responsabilidade de todos, a irresponsabilidade da equatorial está sendo tomada
providências, estamos cobrando todos os dias porque Canaá precisa de energia de
qualidade. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu
inicio a Ordem do Dia. Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia, o
Presidente deu início as às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson;
Vereador Anderson; Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
: : e aprovada,
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NTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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