sessao 24 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2024-08-20
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 24º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 20 de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Primeiro Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Secretário: Antônio Pereira do Nascimento
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia vinte de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Cleverson Zajac. Logo após, o Vereador Anuar solicitou a
dispensa da execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o
Presidente solicitou que a Vereadora Maria fizesse a leitura do texto bíblico. Em
seguida, o Presidente colocou em discussão e votação Ata da 23º Sessão Ordinária
de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos presentes a ata. Em seguida, o
Presidente solicitou que a Vereadora Maria e Vereador Wilson recepcionasse a
Dra. Verônica representante da APAE, para compor a cadeira de honra. Em
seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias
e Expediente: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 018/2024
- AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO — PROPOSTO PELO VER. CLEVERSON
ZAJAC — INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM
TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA
FIBROMIALGIA. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO PROPOSTO PELO VER. CLEVERSON ZAJAC — INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO
DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 066/2024 — AUTORIA DO VER. CLEVERSON
ZAJAC — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE 100
POÇOS ARTESIANOS, DISTRIBUÍDOS NAS REGIÕES DA VILA BOM JESUS,
VILA OURO VERDE, ASSENTAMENTO MARAJAÍ E DEMAIS REGIÕES DA ZONA
RURAL DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA. INDICAÇÃO Nº 067/2024 — AUTORIA DO
VER. CLEVERSON ZAJAC — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CAPAZES DE
ATENDER OS BAIRROS DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, CARÁTER DE
URGÊNCIA. CONSULTA SOBRE O RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
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9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
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Suplentes Webert Felipe e Irmão da Borracharia. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente, devido à ausência do Vereador Cleverson não houve
matérias apresentadas no Pequeno Expediente. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a
palavra à Sra. Verônica Bezerra, representante da APAE. Inicialmente, ela
cumprimentou todos os presentes e ressaltou que solicitou esse espaço para falar
um pouco sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla, comemorada por toda a rede APAE no Brasil há mais de 50 anos. A data
foi oficializada por meio da Lei Federal nº 13.585, de 2017, com o propósito de
conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse público, promover a
inclusão social e combater a discriminação. Ao longo da história, a pessoa com
deficiência era vista como um fardo, mas hoje a enxergamos como uma barreira
que pode ser eliminada com a ajuda do poder público para garantir os mesmos
direitos. Em Canaã, abraçamos essa causa há quase 10 anos, oferecendo
atendimento de saúde, educação e assistência social a cerca de 250 pessoas com
deficiência intelectual. Nós disseminamos informações, promovemos inclusão e
conscientização. Em seguida, a Sra. Verônica chamou a Nicole, uma usuária dos
serviços da APAE, que salientou que a instituição é muito boa e que aprende
diversas atividades que a ajudam a melhorar seu ânimo. Ainda assim, a Sra.
Verônica ressaltou o apoio da prefeitura, que permite a formação de uma boa
equipe, e também dos vereadores, que ajudam por meio de emendas impositivas,
especialmente o Vereador Criatura. Com essas emendas, conseguiram melhorar o
local e executar vários projetos. A Sra. Verônica pediu que, nos próximos anos,
esses apoios continuem para que cada vez mais possam desenvolver projetos de
inclusão. Ressaltou que, na quarta-feira, terá a cerimônia oficial de abertura da
Semana Nacional. De quinta-feira até terça-feira da semana seguinte, teremos
palestras de conscientização com os trabalhadores de saúde, educação e
assistência social. Nos dias 22 a 27, haverá atendimentos especiais; no dia 24, a
partir do meio-dia, uma feijoada beneficente; no dia 26, a partir das 19:00, uma roda
de famílias sobre o tema da semana. Encerrando a programação, no dia 28, terá
uma caminhada na Weyne Cavalcante, com concentração a partir das 15:00 horas.
Convidou a todos para participarem. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Irmão da Borracharia, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes. Ele ressaltou que hoje é suplente e acredita que, com a permissão de
Deus, depois de janeiro poderá continuar. Afirmou que usará essa tribuna para o
povo e para promover grandes melhorias. Parabenizou o governo pelo excelente
trabalho que vem realizando e agradeceu a todas as pessoas que, em 2020,
acreditaram em seu trabalho. Disse que é uma grande satisfação estar aqui e que
se sente honrado com o apelido que o povo lhe deu devido à sua profissão.
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ao Vereador Criatura, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele
ressaltou que hoje prestará contas de mais um trabalho realizado com suas
emendas parlamentares e exibiu um vídeo mostrando um pouco do que está sendo
feito com suas emendas na APAE. Além disso, destacou que, desde o início do
mandato, tem ajudado a APAE, que enfrentava dificuldades com transporte e
manutenção. Graças às emendas parlamentares, esses problemas foram
solucionados. No último ano, tornou-se necessário equiparar o salário dos
servidores da APAE com os dos demais servidores municipais. Graças a essa
iniciativa, conseguiram reter mais funcionários, destinando R$ 500 mil para essa
finalidade, e quase meio milhão para a manutenção da instituição. O vereador
afirmou ter o maior prazer em incluir as pessoas e crianças com necessidades no
orçamento de seu gabinete, e, por isso, coloca novamente seu nome à disposição
para disputar outra vez uma cadeira. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Miguel, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Como líder
do MDB na casa, ele cumprimentou a todos e parabenizou os novos suplentes.
Salientou que haverá uma votação de um requerimento e deixou um recado: para
aqueles que acreditam que ganharão a eleição com "tapetão", estão enganados;
devem ir para as ruas conquistar o povo. Afirmou que essa casa tem limites, e hoje
um deles será estabelecido. Em seguida, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Webert Felipe, que também cumprimentou a todos os presentes. Ele
salientou que fará uma prestação de contas dos últimos dois anos em que esteve
no legislativo e informou que é candidato a vereador, acreditando que no próximo
ano irá compor as cadeiras. Apresentou algumas indicações executadas, como:
indicação 003/2021, indicação 017/2021, indicação 046/2021, indicação 056/2021,
indicação 057/2021, indicação 067/2021, indicação 047/2021, indicação 031/2021,
indicação 044/2022, indicação 105/2022, indicação 110/2022, indicação 025/2022,
indicação 045/2022, e indicação 043/2022. Também falou um pouco sobre suas
emendas impositivas, destinando recursos para a aquisição de um consultório
odontológico para os usuários da APAE e para uma casa de apoio a dependentes
químicos. Seu propósito em campanha será apresentar e levar novas melhorias
para a população de Canaã dos Carajás, que precisa de pessoas preparadas para
o cargo. Ele acredita que, em 2025, estará novamente junto com os vereadores.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, em especial a APAE e aos
servidores da secretaria de agricultura que presta um brilhante serviço para o
município, parabenizou e deu boas-vindas aos suplentes. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia.
Considerando o protocolo da representação com pedido de cassação de
mandato, e em atendimento ao procedimento a ser seguido, o Presidente
solicitou a leitura pela secretária. Feito a Leitura, o Presidente passo á consulta
sobre o recebimento ou não da representação em face da préfeita municipal. Em
seguida, o Presidente deu início ao processo de votação %ohsoante o Art. 171 do
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Encssses cr CÃ NICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
mi CÂMARA MUNICIP
secreto. Convidou os vereadores nominalmente Vereador Anderson Mendes dos
Reis, considerando que a denúncia é de sua autoria encontra-se impedido de votar,
devendo ser convocado o seu suplente, nos termos do Art. 50 A, Inciso | da Lei
Orgânica Municipal. Feita a convocação, o Presidente convidou o segundo suplente
haja vista o impedimento legal do primeiro suplente, Léo Ferreira de Castro,
conforme consta dos Autos nº. 0810786-30.2024.8.14.0401 — TJI/PA, o senhor Élio
Ferreira da Costa para dirigir-se à sala secreta e proceder a votação, como o
suplente não compareceu o Presidente deu prosseguimento à votação. Dando
continuidade, o Presidente convidou o Ver. ANTÔNIO DO LANCHE; Ver.
ANUARINHO; Ver. CABELO; Ver. CHEFINHO; Ver. CRIATURA; Ver. IRMÃO DA
BORRACHARIA; Ver. MARIA PEREIRA; Ver. MIGUEL DA SAÚDE; Ver. WEBERT
FELIPE RODRIGUES. Ver. WILSON LEITE. Encerrando a Votação o Presidente
convidou o Primeiro e Segundo Secretário para conferencia das cédulas e
contagem dos votos. Em seguida, o Presidente proclamou o resultado e
considerando 10 votos ao não recebimento da denúncia/representação pela
maioria dos Parlamentares, o Presidente determinou seu arquivamento. Não
havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as
Explicações Pessoais: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se
gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Anderson; Vereadora Maria Pereira. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 27 de agosto de/2024 terça-feira às 18h00hs. E esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
g,
1º VICE — PR TE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 118 | Página
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