sessao 25 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2024-08-27
native_id	367

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ESTADO DO PARÁ
sá x PODER LEGISLATIVO
Jesisesssf CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 25º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 27 de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Ademirson Alves Borges
Primeiro Vice-Presidente: Anuar Alves da Silva Filho
Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Primeiro Secretário: Antônio Pereira do Nascimento
Segundo Secretário: Webert Felipe Rodrigues
Às dezoito horas e dezessete minutos do dia vinte e sete de agosto do ano de dois
mil e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Chefinho deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Dinilson José; Vereadora Maria Pereira; Vereador Criatura;
Vereador Miguel da Saúde. Logo após, o Vereador Anuar solicitou a dispensa da
execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou
que o Vereador Cleverson fizesse a leitura do texto bíblico. Em seguida, o
Presidente colocou em discussão e votação Ata da 24º Sessão Ordinária de 2024,
sendo posteriormente aprovada pelos presentes a ata. Em seguida, a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e Expediente:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 020/2024 - AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) - DISPÕE SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 066/2024 —
AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC —- SOLICITANDO A PREFEITA
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE 100 POÇOS ARTESIANOS, DISTRIBUÍDOS
NAS REGIÕES DA VILA BOM JESUS, VILA OURO VERDE, ASSENTAMENTO
MARAJAÍ E DEMAIS REGIÕES DA ZONA RURAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA.
INDICAÇÃO Nº 067/2024 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC -—
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO
DE POÇOS ARTESIANOS, CAPAZES DE ATENDER OS BAIRROS DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO Nº 068/2024 —
AUTORIA DO VER. WERBET FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL QUE SEJA TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO
DE UMA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 069/2024 — AUTORIA
DO VER. WERBET FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE
SEJA TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM
RESTAURANTE POPULAR EM CANAÁ DOS CARAJÁ . Logo após, o
Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente facultandy/a
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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Desiass:sst CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Cleverson Zajac para fazer a defesa das suas indicações: Indicação 066/2024:
Inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, ressaltando que se trata de uma
renovação em um momento necessário, pois o período de estiagem em Canaã tem
causado transtornos. Essa indicação visa contemplar os pequenos produtores
rurais para viabilizar a produção agrícola. Pediu que o Governo tenha sensibilidade
para com eles e atenda a essa indicação, especialmente nas regiões com crise
hídrica, como Marajai e Cedere Ill. Solicitou o apoio dos vereadores e do poder
público. Em discussão, Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson
Mendes, que parabenizou pela indicação e mencionou sua própria proposta de
adquirir um caminhão perfurador, que nunca foi realizada, pois o governo prefere
firmar contratos milionários, que chegam a quase 30 milhões, enquanto o caminhão
custa 1,5 milhões. O Vereador Wilson também parabenizou pela indicação,
destacando que o problema hídrico é quase insustentável. No governo anterior,
foram disponibilizadas emendas impositivas dos vereadores para a compra do
caminhão perfurador, mas infelizmente o secretário deixou que esse recurso fosse
desperdiçado. O Vereador Cabelo parabenizou pela indicação, afirmando que essa
proposta é muito importante para a zona rural. Por fim, o Vereador Webert também
parabenizou e apoiou a indicação. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação 067/2024: Ressaltou que, na
semana anterior, fez uma indicação para um estudo de viabilidade para captação
de água com o objetivo de construir uma nova estação de tratamento de água.
Canaã tem enfrentado uma intensa escassez de água. Essa indicação feita na
semana passada não pode ser concretizada de um dia para o outro; por isso,
solicita que o Governo preste atenção aos bairros mais carentes de água e perfure
poços para conectá-los à rede de abastecimento já existente, a fim de minimizar o
impacto. Esta é uma ação paliativa enquanto não se constrói uma nova estação de
tratamento de água. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Webert Felipe para fazer a defesa de sua Indicação 068/2024. Inicialmente, o
vereador cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que a criação de uma
escola técnica municipal se faz necessária para oferecer formação de mão de obra
especializada para empresas e evitar a crescente migração de jovens e adultos
para grandes centros urbanos. A iniciativa possibilitará maior formação técnica,
empregabilidade, geração de renda e um melhor desempenho no próprio exercício
do trabalho. O vereador destacou que muitos familiares desejam que seus filhos
façam cursos técnicos, mas não têm condições financeiras para isso, e, portanto,
o município irá fornecer essa formação na escola técnica. Não havendo discussão,
a proposta foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Em relação à
Indicação 069/2024, o vereador salientou que essa proposta já foi apresentada
duas vezes. Ele mencionou que esteve em Belém junto com o X'ereador Alan
Pombo, de Belém, que foi o autor de uma indicação similar na cidáde. Em Belém,
é possível fazer até três refeições no valor de 2 reais, com o“Hirgilo de levar duas
refeições adicionais para casa. O público-alvo desses reg 4 4 fes são pessoas
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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E, 32º, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar, especialmente
aquelas com pequeno orçamento. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes no qual, parabenizou pela indicação, ressaltou que
quando foi construído a feira, tinha uma conversa para instalar um restaurante
comunitário, mas nunca foi construído, dinheiro não é um problema e essa
indicação se faz necessária. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovada pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra ao
Vereador Anderson Mendes. Inicialmente, o vereador cumprimentou a todos os
presentes e salientou que esteve em Belém ontem para protocolar uma denúncia
no GAECO sobre as irregularidades no contrato de lixo. Ele explicou que,
inicialmente, o contrato era de 33 milhões; depois, foi aberta uma licitação para 124
milhões e, estranhamente, o valor voltou para os mesmos 33 milhões, com um
aditivo contendo várias irregularidades. O vereador exibiu no telão uma foto de um
policial em cima da casa de Roberto Andrade, ex-secretário de governo, que está
envolvido no processo do GAECO. Comentou que esse cidadão já prejudicou
muitas pessoas e agora chegou a vez dele. Mostrou também uma foto da grande
quantidade de dinheiro encontrada na casa de Roberto Andrade, enquanto muitas
pessoas não conseguem realizar cirurgias, sofrem com a falta de água e estudam
em contêineres. O vereador destacou que, ao ouvir alguém defendendo a saúde
de Canaã, gostaria que essa pessoa o acompanhasse para ver de perto as pessoas
que esperam até dois anos para realizar cirurgias, como a retirada de útero,
enquanto centenas morreram de COVID-19. Ele questionou se alguém conhece
pessoas do alto escalão que perderam alguém para a doença. Retomando a foto,
perguntou se algum empresário sério guardaria tanto dinheiro em casa, afirmando
que se trata de dinheiro de corrupção, que falta na saúde e na educação.
Manifestou sua tristeza e revolta, afirmando que essas pessoas vão pagar por seus
atos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Irmão da Borracharia,
que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele ressaltou que esta é sua
segunda sessão como suplente e parabenizou os vereadores pelas indicações que
vêm beneficiar o povo. Informou que, na próxima terça-feira, também trará suas
próprias indicações. O vereador destacou que não entrou em detalhes sobre as
cirurgias e que o que realmente é necessário é a união de forças para encontrar
uma forma legal de realizar esses procedimentos. Ele acredita que isso será
possível e ajudará a tirar muitas pessoas da fila de espera. Em seguida, concedeu
uma parte ao Vereador Webert, que ressaltou que já havia sugerido isso ao
secretário de saúde, mas que, infelizmente, não há leitos suficientes para o pós-
operatório. Ainda assim, o Vereador Irmão da Borracharia acredita que, se houver
vontade, é possível resolver a situação, pois os recursos estão disponíveis. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleversgn Zajac, que
inicialmente dispensou os cumprimentos e deu as boas-vindas aos novos
suplentes. O vereador ressaltou que o que mais prejudica aã é a energia
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se manifeste. Em 2023, apresentou uma denúncia com mais de 2 mil assinaturas
para mostrar o quanto essa empresa tem afetado a população dia após dia. A
Justiça se manifestou favoravelmente e moveu uma ação civil pública contra a
Equatorial, impondo uma multa de 100 milhões de reais para cobrir os prejuízos.
No dia 3 de setembro, haverá uma audiência na qual a Equatorial comparecerá
diante do juiz para discutir a questão da energia. Além disso, a população está
promovendo outro abaixo-assinado para que a Equatorial pague pelos danos
causados. O vereador enfatizou que o poder público precisa se manifestar a favor
da população e pediu que os cidadãos participem da manifestação em frente ao
fórum para expressar seu repúdio. Cleverson Zajac também mencionou o bairro
Cidade Nova, afirmando que, pelo visto, a empresa Cidade Limpa não conseguiu
localizar o bairro, pois há muito lixo, poeira e buracos no asfalto. Ele destacou que
a prefeitura foi acionada para tapar os buracos, mas não atendeu ao pedido,
optando por colocar terra, o que, no período de chuvas, poderá entupir toda a rede
de drenagem. O vereador finalizou expressando seu repúdio à situação. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Webert Felipe, que ressaltou ter estado
em Belém em 2021 e novamente em 2022 para tratar de questões relacionadas à
Equatorial. Ele destacou que a empresa não dá importância para a população e
que, enquanto os vereadores não se unirem para tomar uma ação concreta contra
a situação, os problemas com a energia se tornarão cada vez mais frequentes. O
gerente da Equatorial, Juarez Rocha, informou que um transformador de força já
foi adicionado e que mais dois serão instalados, o que, acredita o vereador, poderá
melhorar um pouco a qualidade da energia. Webert Felipe afirmou que é
responsabilidade desta Casa pressionar ainda mais para que essas melhorias
sejam feitas rapidamente e mostrou uma foto de suas visitas. Além disso, o
vereador mencionou o loteamento da VS-52, onde pediu à Secretaria de Obras que
forneça um caminhão-pipa para as ruas que não foram pavimentadas, devido à
grande quantidade de poeira. Por fim, Webert Felipe reconheceu que não tem
estabilidade em seu mandato, mas se solidariza com essas situações e acredita
que, no ano que vem, conseguirá uma vaga permanente na Casa de Leis. O
Vereador Cleverson também deixou registrado que seu vídeo de denúncia não foi
exibido na transmissão. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Wilson Leite, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. O vereador
destacou que há incêndios em quase todo o Brasil e que o Governo do Estado criou
um programa emergencial chamado "Valoriza Territórios Sustentáveis." Concedeu
uma parte ao Vereador Cleverson, que mencionou ter se inscrito no programa da
Emater. O Vereador Wilson salientou que essa é uma questão recorrente em seus
discursos e que a necessidade de preservação ambiental é urgente. Hoje, estamos
enfrentando secas e queimadas, e o Governo do Estado resolvêu agir em relação
a isso. Sete municípios foram contemplados com esse programa, e os produtores
que possuírem mais de um alqueire de terra devem pfogújar a Emater, pois
Wilson expressou
satisfação com essa iniciativa, que é uma ação perma y e também destacou
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que, hoje, esteve na prefeitura, onde a prefeita passou quase toda a manhã em
reunião com a Equatorial. Wilson acredita que a empresa tomará as medidas que
já deveriam ter sido adotadas há muito tempo. Ressaltou que, segundo a lei, os
serviços não prestados de forma integral não devem ser pagos, e é essa a visão
que ele defende. Ele espera que atitudes tão extremas não precisem ser tomadas.
Por fim, Wilson comentou que a saúde do município é uma das melhores do estado
do Pará. Embora exista uma longa fila de espera para cirurgias, na semana
passada foi inaugurado um centro cirúrgico e os contratos já estão sendo
assinados. Em breve, as filas de cirurgia começarão a andar. O vereador
reconheceu que temos excelentes profissionais de saúde, mas que há falta de leitos
porque a estrutura hospitalar é muito antiga, e o novo hospital municipal já nascerá
pequeno para a demanda existente. Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia. Não havendo matérias inscritas
na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais: pronunciando
se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleverson Zajac;
Vereador Anderson; Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 03 de setembro de 2024 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
Z
2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
DO DO ma
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