sessao nº 28

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
ES ess, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 28º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 17 de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
área B, Bairro Ouro Preto.
“Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
/ Primeiro Secretário: Cleverson Aleksander Zajac
/ Segundo Secretário: Elies Ferreira de Assis
Às dezoito horas e doze minutos do dia dezessete de setembro do ano de dois mil
e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Criatura, Vereador Wilson Leite, Vereador Anuar, Vereador
Webert Felipe. Logo após, o Presidente solicitou a execução do hino Nacional,
Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria
fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador
Cabelo e Vereador Antônio do Lanche recepcionasse o Sr. Marcilio de Moura
Machado e, Dr. Charlles e o Sr. Laugenir Nascimento para compor a cadeira de
honra. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação Ata da 27º
Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos presentes a ata.
Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: EXPEDIENTE: OFÍCIO Nº 051-B/2024-GP/PMCC —
SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DA CÂMARA [MUNICIPAL PARA A
NOMEAÇÃO DO DIRETOR/PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA
ESPORTE E LAZER — FUNCEL. MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO
DE LEI Nº 022/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. MIGUEL DA
SAÚDE) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO
IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA
O ARTIGO 49 DA LEI 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO). PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO — ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 1.083, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA/2024). MATÉRIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 075/2024 — AUTORIA DO
VER. DINILSON JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE
SEJA CONSTRUÍDA A SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE R ERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO RESIDENCIA
MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 077/2024 — AUTORIA DO INILSON JOSÉ — .
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SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE SEJA VIABILIZADA A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO IMIGRANTES,
NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 084/2024 - AUTORIA DO VER. ELIES
FERREIRA — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
POSTO DE SAÚDE NA VILA DOS IMIGRANTES, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA. INDICAÇÃO Nº 086/2024 - AUTORIA DO VER. MIGUEL DA
SAÚDE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
PARA QUE PROCEDA Á ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VERSE
ACERCA DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. INDICAÇÃO Nº 087/2024 — AUTORIA DO VER. CLEVERSON
ZAJAC — SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ.
INDICAÇÃO Nº 088/2024 - AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC -
SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE COLETORES DE
LIXO DOMÉSTICO NAS VS'S DAS ZONAS RURAIS E POR ONDE PASSAM OS
CAMINHÕES COLETORES, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Logo após,
o Presidente deu início ao Pequeno Expediente dando início a votação secreta nos
temos do Art 171 Parágrafo 3 Inciso V do Regimento interno para nomeação do
Diretor/Presidente da Autarquia fundação de Cultura Esporte e Lazer Funcel. Em
seguida, concedeu a palavra ao Sr. Marcílio de Moura Machado, no qual,
cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a Deus, é administrador de
empresas e tem sua vida profissional, foi secretário de obras, de agricultura e
presidente do SAAE em Xinguara, em Rio Maria também foi secretário da cidade,
se colocou a disposição para este cargo, já foi Diretor Financeiro da Funcel. Logo
após, o Presidente colocou em votação o requerimento da Prefeita que propõe a
indicação para ocupação de cargo de Diretor/Presidente da Funcel, chamando por
bancada na seguinte ordem: Vereador Antônio do Lanche, União Brasil Vereador
Cabelo, MDB Vereador Miguel, PL Vereador Anderson Mendes, MDB Vereadora
Maria, União Brasil Vereador Chefinho, PL Vereador Cleverson Zajac, União Brasil
Vereador Irmão da Borracharia, O presidente passou a votar nos termos do Art. 11
Inciso | linha U do regimento Interno: MDB Vereador Dinilson José. Em seguida
passou ao secretário da mesa diretora para proceder às contagens dos votos
Vereador Cleverson e Vereador Irmão do Borracharia. Terminado a contagem, foi
aprovado para assumir a Diretoria o Senhor Marcílio o de Moura Machado com 9
votos favoráveis. Logo após, o Presidente, Vereador Dinilson, passou a presidência
para o vice-presidente, a fim de que ele pudesse defender suas indicações. Na
Indicação nº 075/2024, o vice-presidente, após cumprimentar a todos os presentes,
ressaltou que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma porta de
entrada essencial para o atendimento às famílias em necessidade. Ele destacou
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votação e aprovada pelos presentes. Em seguida, ele apresentou a Indicação nº
077/2024, explicando que se trata de uma renovação. Ele ressaltou que há muitas
crianças naquela área e que é necessário um bom espaço para esporte e lazer, o
que incentivaria a prática de atividades físicas pelas crianças. Não havendo
discussão, a indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes.
Retornou a presidência o Vereador Dinilson. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Irmão da Borracharia para a defesa da sua Indicação nº
084/2024. Inicialmente, ele cumprimentou e agradeceu a todos os presentes,
ressaltando que esteve na Vila dos Imigrantes e constatou a necessidade de um
posto de saúde na localidade. Ele mencionou que os moradores têm reclamado
que o atendimento no posto de saúde ocorre apenas aos sábados, por isso,
solicitou a construção de um posto de saúde na região. Não havendo discussão, a
indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel para defender sua Indicação nº
086/2024. Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e destacou que o
mês de setembro é conhecido como "setembro Verde", um período dedicado à luta
pela inclusão das pessoas com deficiência. Durante esse mês, diversas ações são
realizadas para promover a inclusão. Com base nisso, o vereador solicitou a criação
de uma política municipal de direitos da pessoa com deficiência, com o objetivo de
garantir os direitos dessas pessoas conforme a Legislação Federal. Ele enfatizou
que essa política também servirá para garantir a igualdade e erradicar a
discriminação. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cleverson para defender suas indicações. Ele iniciou cumprimentando a todos os
presentes e passou a apresentar a Indicação nº 087/2024, ressaltando que as
principais vias do Residencial Canaã apresentam um alto índice de acidentes, com
alguns incidentes muito graves. Diante disso, solicitou que o Poder Executivo
instale redutores de velocidade tanto na Av. Agenor Paiva quanto no interior do
bairro, pedindo a execução imediata caso a indicação seja aprovada. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida,
apresentou a Indicação nº 088/2024, destacando que os caminhões coletores de
lixo já passam da sede até a Vila Ouro Verde para realizar a coleta nas vilas, como
na VS-40. No entanto, nas demais regiões, esse serviço não é oferecido, e os
produtores rurais precisam de um local adequado para depositar o lixo. Ele sugeriu
que a coleta de lixo seja estendida ao trecho da VS-53, que vai até a escola JK, um
perímetro percorrido pelo ônibus escolar, permitindo a coleta ao longo desse trajeto, O
e não apenas na escola. Cleverson alertou sobre o aumento de queimadas no
município, mencionando que muitos produtores rurais acabam queimando o lixo em
áreas inadequadas, o que tem causado problemas. Por isso, ele pediu o apoio dos
demais vereadores para essas questões. Não havendo di
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo 1
Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expedie
Sr. Laugenir Nascimento, representante dos
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Inicialmente, ele cumprimentou a todos os presentes e explicou que o motivo de
sua presença era para expressar agradecimento, pois no mês de setembro
comemoram-se 74 anos de existência do Clube de Desbravadores no mundo, com
mais de 2 milhões de integrantes em mais de 160 países. Ele agradeceu à Igreja
Adventista do Sétimo Dia por manter esse programa, que contribui para a formação
de caráter dos jovens. Em setembro de 2017, foi apreciado um projeto de lei que,
posteriormente, se tornou lei, instituindo o terceiro domingo de setembro como o
Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros. Em Canaã, são mais de 500
membros distribuídos em 16 clubes, que se reúnem duas vezes por semana. Há
dezessete anos, havia apenas dois clubes. Outro motivo de sua fala foi a Semana
do Lenço, período em que os Desbravadores utilizam seus lenços em atividades
cotidianas para apoiar a campanha do setembro Amarelo. Em apoio a essa
campanha, os Desbravadores presentes formaram um mosaico amarelo utilizando
seus lenços. O Sr. Laugenir também convidou o Clube Guardiões da Coroa para
fazer uma encenação que retrata um pouco da história dos Desbravadores. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Ele ressaltou que foi processado
pela Prefeita Josemira, com o intuito de silenciá-lo devido às denúncias feitas na
tribuna, uma delas exigindo a remoção das suas redes sociais. O vereador afirmou
que a prefeita tenta intimidá-lo, utilizando uma poderosa banca de advogados de
Belém, contratada pela prefeitura, para defender seus interesses pessoais,
perseguir adversários políticos e proteger aliados, o que não é permitido por lei,
porque esses advogados são contratados pela prefeitura e ela está utilizando para
uso pessoal. Em um dos processos, a prefeita perdeu na justiça. Agora, o Vereador
Anderson entrou com uma ação judicial na justiça eleitoral para investigar a Prefeita
Josemira Gadelha por abuso de poder econômico. Se essa ação for acatada, a
prefeita poderá perder o cargo e ficar inelegível por oito anos. Além disso, o
vereador apresentou mais um pedido de convocação para o secretário de governo,
Adam Carlos da Silva Amorim, e para o fiscal de contrato desse serviço de
advocacia, Dr. Marcos Taves da Silva, assim como os advogados que compõem o
escritório de advocacia que presta serviços ao município. O objetivo é que eles
apresentem explicações sobre os serviços de assessoria jurídica prestados ao
poder público, bem como relatórios e evidências documentais, pareceres, consultas
e defesas em processos administrativos e judiciais de todo o período contratual,
sendo protocolado com a secretaria da Câmara Municipal. Por fim, o Vereador
Anderson destacou que não suporta mais ver servidores públicos, empregados pelo
povo, agindo como se estivessem acima da lei. Ele afirmou que continuará
denunciando irregularidades e defendendo a população. Mencionou ainda um
advogado que foi processado pela prefeita por ter feito um comentário nas redes
sociais, reclamando de não ter sido atendido por ela. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Miguel, que salientou estar satigfeito com a postura
do Vereador Anderson. Ele disse entender a sua revolta, ereador Anderson
está cumprindo bem o seu papel de oposição na casa/d
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em período eleitoral, muitas falas surgem, e recorrer à justiça seria a única solução
para assumir a prefeitura. No entanto, quando se trata do que realmente importa,
que é o voto popular, Canaã já demonstrou que a prefeita Josemira continuará no
governo. Canaã terá mais 4 anos evoluindo, oferecendo o cheque moradia,
promovendo a saúde e qualificando cada vez mais seus servidores, e fazendo seus
trabalhos sociais. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente
deu inicio a Ordem do Dia. E Não havendo matérias a serem apreciada na ORDEM
DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria Pereira,
Vereador Cleverson Zajac Vereador Anderson Mendes, Vereador Cabelo,
Vereador Miguel. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 24 de setembro de 2024
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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PAUTA PARA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 17/09/2024
✓ HORÁRIO: 18:00 HRS
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 051-B/2024-GP/PMCC – SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DA CÂMARA |MUNICIPAL PARA A 
NOMEAÇÃO DO DIRETOR/PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER – FUNCEL. 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 022/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. MIGUEL DA SAÚDE) 
– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE 
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 023/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 
1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO)
PROJETO DE LEI N° 024/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI 
1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2024).
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 075/2024 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA A SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 077/2024 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO 
BAIRRO IMIGRANTES, NESTE MUNICÍPIO.
 
INDICAÇÃO Nº 084/2024 – AUTORIA DO VER. ELIES FERREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DOS IMIGRANTES, MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
 
INDICAÇÃO Nº 086/2024 – AUTORIA DO VER. MIGUEL DA SAÚDE – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA QUE PROCEDA Á ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 
QUE VERSE ACERCA DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 087/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO À PREFEITA 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ.
ESTADO DO PARA
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INDICAÇÃO Nº 088/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO À PREFEITA 
MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE COLETORES DE LIXO DOMÉSTICO NAS VS’S DAS ZONAS RURAIS 
E POR ONDE PASSAM OS CAMINHÕES COLETORES, MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2024