sessao nº 33

ECA. ESTADO DO PARÁ
9 1,Ã) PODER LEGISLATIVO
Ceess=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 33º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 22 de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 área
B, Bairro Ouro Preto.
Presidente: Dinilson José dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correa
Primeiro Secretário: Maria Pereira L. de Sousa
Segundo Secretário: Cleverson Aleksander Zajac
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil
e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Anuar, Vereador Cabelo, Vereador Wilson. Logo após, o
Vereador Chefinho solicitou a dispensa execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Webert fizesse a leitura
do texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação Ata da
32º Sessão Ordinária de 2024, sendo posteriormente aprovada pelos presentes a
ata. Em seguida, a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das
Matérias e Expediente: EXPEDIENTE: OFÍCIO Nº 811/2024 — NC/SGITCMIPA —
ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -— EXERCICIO
2018. RESOLUÇÃO Nº 15.568 — EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. OFÍCIO Nº
822/2024 — NCISGITCMIPA - ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - EXERCICIO 2020. RESOLUÇÃO Nº 16.203 — EMENTA: PRESTAÇÃO
DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. EXERCÍCIO DE 2020. REMESSA INTEMPESTIVA DAS
LDO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. NOTIFICAÇÃO AO
PODER LEGISLATIVO. MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO N 002/2024 — AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC —
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, E DA
OUTRA PROVIDÊNCIA. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 115/2024 - AUTORIA DO VER. JURANDIR JOSÉ -—
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FAZER PARTE |
DO PROJETO INOVADOR SANDBOX REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE COMUNICAÇÃO (ANATEL) PARA MELHORAR O SINAL DE TELEFONIA
MÓVEL NO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 116/2024 - AUTORIA DO V
JURANDIR JOSÉ — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ
CARAJÁS, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MEMORIAL DE INFORMA
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K) PODER LEGISLATIVO
Desses CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 117/2024 — AUTORIA DO VER.
CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A
VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 118/2024 — AUTORIA DO VER.
WILSON LEITE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE PROCEDA COM
CANALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA DA CIDADE. INDICAÇÃO Nº 119/2024 —
AUTORIA DO VER. MARIA PEREIRA — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL
A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL - SEMPRU, CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA. COM ESPAÇO PARA VIVEIRO E ÁREA DE EXPERIMENTAÇÃO.
Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra
ao Vereador Jurandir para fazer a defesa de suas indicações: Indicação 115/2024.
O vereador cumprimentou todos os presentes e destacou que as lutas por avanços
tecnológicos e estruturais começaram há muito tempo. Ele mencionou que estamos
vivendo em uma era tecnológica e que a cidade praticamente quadruplicou de
tamanho. Apesar do grande número de empresários na zona rural, muitos
moradores ainda enfrentam dificuldades de acesso ao sinal de internet. As
principais operadoras não alcançam essas áreas, e o município precisa colaborar
e cobrar dessas empresas para que tragam o recurso necessário para resolver
essa questão. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Indicação 116/2024: O vereador ressaltou que o centro memorial
reunirá os principais elementos da história da cidade e da região, resgatando
aspectos importantes da cultura local, além de promover a preservação de
documentos e fotografias de objetos que narram a evolução do município. Ele
destacou a importância de Canaã preservar sua história, o que, consequentemente,
atrairá eventos que gerarão emprego e renda para o município, além de possibilitar
a realização de eventos culturais e turísticos. Não havendo discussão, foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentesLogo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleverson Zajac para fazer a defesa de sua Indicação
117/2024. Inicialmente, o vereador cumprimentou todos os presentes e ressaltou
que a instalação de uma agência do INSS em Canaã é uma demanda que já se
arrasta há bastante tempo. Ele lembrou que, em uma época anterior, chegou-se a
conseguir um local para a agência, mas o projeto não avançou. Hoje, com uma
população de quase 100 mil habitantes, muitos moradores precisam dos serviços
do INSS e acabam tendo que se deslocar para outros municípios, o que gera um
custo elevado, especialmente para aqueles que dependem desse serviço. Ele pediu
apoio para a aprovação da indicação, que trará mais tranquilidade para quem utiliza
o INSS, e solicitou que a prefeitura avalie a área em torno para a construção do
conselho tutelar. Em discussão, o Vereador Dinilson parabenizou pela indicação
por ser bastante necessária por Canaã estar crescendo dia após dia. Não havendo
mais discussão foi colocado em votaçãb sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, o Presidente facultou a palavra /à Vereadora Maria Pereira para fazer a defesa
de sua Indicação 119/2024. ad », a vereadora cumprimentou fados os
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presentes e salientou que se trata de uma renovação necessária, considerando a
qualidade dos prédios públicos. A SEMPRU é uma das secretarias que mais
precisa de investimentos. Ela destacou que o investimento na mecanização
agrícola é uma tarefa árdua e crescente a cada dia e que, atualmente, não há
condições adequadas de trabalho nem de acolhimento para as pessoas que
dependem do trabalho rural. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Webert, que parabenizou pela indicação e ressaltou a necessidade de
melhorias, especialmente no período chuvoso, quando há muita água que invade
o prédio. Ele destacou também a importância de aumentar o orçamento da
Secretaria de Agricultura, pois o atual valor não é suficiente para atender à
demanda, e que, através dessa indicação, seja possível ampliar a secretaria e
melhorar o orçamento. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente. Em conformidade ao
Art 197, o Presidente solicitou que seja encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e
Fiscalização os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas relativo a Prestação
de Contas do ano de 2018 e 2020 da Prefeitura de Canaã dos Carajás de
responsabilidade do Ex Gestor Jeová Gonçalves de Andrade. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Jurandir, que primeiramente dispensou
os cumprimentos e ressaltou que, apesar de seu mandato ser curto, ele tem atuado
como fiscalizador e mantido seu gabinete aberto para ouvir a população. Esta
semana, ele visitou algumas iniciativas importantes de geração de emprego, com
resultados impressionantes, além de outras atividades. Na semana passada, sua
equipe esteve na Vila Feitosa, na VS-45 e na Vila 13, onde ocorrerá uma audiência
importante no dia 31. O vereador mencionou que recebe muitas demandas, mas,
infelizmente, não consegue atender a todas devido à limitação de seu mandato. No
entanto, ele se compromete a continuar, como cidadão, a apresentar essas
demandas aos vereadores desta Casa. Segundo ele, o mínimo que a população
espera é que o município continue oferecendo suporte para as pessoas. Ele
finalizou colocando seu gabinete à disposição para ajudar grupos ou comunidades
que necessitem de apoio. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Anderson Mendes, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
agradeceu às 814 pessoas que votaram nele. Ele destacou que foi uma campanha
bonita e honrosa, apoiada por eleitores que acreditam em seu trabalho e em suas
lutas para que Canaã tenha água de qualidade, leitos de UTI e maior fiscalização
sobre os cartões reforma. O vereador expôs sua indignação sobre o fato de que,
enquanto o salário de um vereador é de R$ 5.800, totalizando R$ 278 mil ao longo
dos quatro anos de mandato, deixou sua indignação que um candidato a vereador
chega gastar R$ 10 milhões em campanhas para depois tirar 278 mil reais durante
os 4 anos de mandato, Ele lamentou que algumas pessoas, mesmo conscientes da
situação, tenham votado em ape RR que não priorizam melhorias,
destacando que o vereador mais votado n Ó nicípio está ligado a quem controla ...
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o abastecimento de água em Canaã. O vereador expressou sua preocupação com
o sofrimento de moradores que precisam viajar a Belém para tratamento de saúde,
pedindo que aqueles que venderam o voto por quantias como R$ 200 se lembrem
de que esse dinheiro poderia ter sido investido em melhorias, como leitos de UTI e
na qualidade da água. Ele ressaltou que muitos não pensam no futuro de seus filhos
ao decidir seu voto. Anderson Mendes disse que, em 60 dias, sairá da política de
cabeça erguida, certo de que cumpriu seu papel como vereador e fiscalizador. Ele
destacou emendas que permitiram a compra de uma máquina de videocirurgia, que
já beneficiou 827 pessoas nos últimos dois anos. Ele relembrou sua trajetória, que
começou vendendo doces, até ser eleito e reeleito como presidente da ACIACCA
e, agora, vereador. Apesar de não ter sido reeleito, ele afirmou que continuará
denunciando as irregularidades que ocorrem no município, garantindo que sairá da
política com a consciência tranquila por ter combatido um sistema corrupto em
Canaã, por fim, agradeceu nominalmente aos seus ajudantes na campanha
política. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início
a Ordem do Dia. E Não havendo matérias a serem apreciada na ORDEM DO DIA,
a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Chefinho,
Vereador Cleverson, Vereador Anderson, Vereadora Maria. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 29 de outubro de 2024 terça-feira às 18h00hs. E esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRE
ÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 22/10/2024
✓ HORÁRIO: 18:00 HRS
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 811/2024 – NC/SG/TCM/PA – ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –
EXERCICIO 2018. 
RESOLUÇÃO Nº 15.568 – EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
OFÍCIO Nº 822/2024 – NC/SG/TCM/PA – ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –
EXERCICIO 2020. 
RESOLUÇÃO Nº 16.203 – EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. EXERCÍCIO DE 2020. REMESSA INTEMPESTIVA 
DAS LDO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. NOTIFICAÇÃO AO PODER 
LEGISLATIVO. 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2024 – AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC – DISPÕE SOBRE 
A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
MATÉRIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA:
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 115/2024 – AUTORIA DO VER. JURANDIR JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FAZER PARTE DO PROJETO INOVADOR SANDBOX REGULATÓRIO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO (ANATEL) PARA MELHORAR O SINAL DE TELEFONIA 
MÓVEL NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 116/2024 – AUTORIA DO VER. JURANDIR JOSÉ – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MEMORIAL DE 
INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO.
ESTADO DO PARA
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INDICAÇÃO Nº 117/2024 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 118/2024 – AUTORIA DO VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL QUE PROCEDA COM CANALIZAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA DA CIDADE.
INDICAÇÃO Nº 119/2024 – AUTORIA DO VER. MARIA PEREIRA – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 
PRODUÇÃO RURAL – SEMPRU, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. COM ESPAÇO PARA VIVEIRO E ÁREA DE 
EXPERIMENTAÇÃO.
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da CMCC
Port. 001/2024