sessao nº 40

ESTADO DO PARÁ
ÁS x PODER LEGISLATIVO
Deise CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 10 de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
área B, Bairro Ouro Preto.
/ Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
/ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
/ Primeiro Secretário: Wilson Antônio da Silva Leite
Y Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e vinte dois minutos do dia dez de dezembro do ano de dois mil e
vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Anderson Mendes, Vereador Antônio do Lanche e Vereador
Cleverson Zajac. Logo após, o Vereador Anuar solicitou a dispensa execução do
hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a
Vereadora Maria fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente solicitou
a secretária que fizesse a leitura dos expedientes: EXPEDIENTE: OFÍCIO Nº
2072/2024 - NCISGITCMIPA - ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - EXERCICIO 2023. RESOLUÇÃO Nº 17.069 - EMENTA: PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO,
COM RESSALVAS. MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEIº
032/2024 — AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - dispõe sobre a fixação dos
subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Canaã
dos Carajás/pa, para o mandato de 2025/2028 e dá outras providencias. PROJETO
DE LEI Nº 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EM
REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 034/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO — CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI
(EM REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - AUTO
PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO ISO ||Ix DO
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. Págil
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ESTADO DO PARÁ
x PODER LEGISLATIVO
Coe: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EM REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 037/2024- PODER LEGISLATIVO -
PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ - “ DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO MARANHENSE,
NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
Nº 038/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O
TOPÔNIMO DA GALERIA DE FOTOS DE AGENTES POLÍTICOS LOCALIZADA
NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 039/2024 AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA BIBLIOTECA DO
LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 040/2024
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO
AUDITÓRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ -
DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 135/2024 — AUTORIA DA VER. WEBERT
FELIPE — SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PARQUE
LINEAR INICIANDO NA AV. WEYNE CAVALCANTE ATÉ O TÉRMINO DO
BAIRRO PARAÍSO DAS ÁGUAS, COM CALÇADAS, CICLOVIAS E
ARBORIZAÇÃO. INDICAÇÃO Nº 136/2024 - AUTORIA DA VER. WERBET
FELIPE — SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
VIVEIRO DE MUDAS FLORESTAIS JUNTO À SEMMA NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 137/2024 - AUTORIA DA VER. WERBET FELIPE -—
SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS
PARA O PLANTIO DE 10.000 MUDAS ANUAIS DE ESPÉCIES NATIVAS NO
PERÍMETRO URBANO E RURAL DESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 138/2024
— AUTORIA DA VER. WILSON LEITE — SOLICITANDO À PREFEITA MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL, ONDE O
ATENDIMENTO SEJA 24H E TODOS OS DIAS DA SEMANA INCLUINDO FINAIS
DE SEMANA E FERIADO. PROJETO DE LEI Nº 020/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) - DISPÕE SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EM
REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 034/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENÇ
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. PROJETO DE LEI Nº 035/2
PODER EXECUTIVO — CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIP É CANAÃ DOS
Pan. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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3, PODER LEGISLATIVO
gemas: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARAJÁS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
(EM REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO — DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIAS DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO
LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BUCAL EM
GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASBGCC PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE -ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS APCUTORES — AACC. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM
ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADASINDICATO DOS MOTO-
TAXISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS — SINMOTACC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS REIS - [ENTIDADE
HOSPITALIDADE —- STHOPA. PROPOSTA DE EMENDA OSITIVA Nº.
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 5] Página
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PODER LEGISLATIVO
eee CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
ANDERSOM MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS EM
ENFERMAGEM DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ATECC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE
BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
EDUCACIONAL — ÁGAPE PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO
RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL — ÁGAPE PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE
BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADORADERMISON ALVES - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA
ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR ADERMISON ALVES —- CHEFINHO - ENTIDADE
015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTI GEITA E
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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ESTADO DO PARÁ
ás x PODER LEGISLATIVO
Desameses7 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
ADERMISON ALVES - CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO
TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR ADERMISON ALVES —- CHEFINHO - ENTIDADE
BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL —
ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-
AUAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA
FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO
FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE- A.F.C.C. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTO
VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIA
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/202
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FI
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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o ESTADO DO PARÁ
IA PODER LEGISLATIVO
eee", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES
-- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 024/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR FLÁVIO GOMES - - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA
DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ (COOPMAR). PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024
— QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - ENTIDADE BENEFICIADA:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E HORTICULTORES DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÃO (COOPHCCAR). PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024
— QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
CUIDAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS
CARAJAS — AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON
JOSÉ - - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA
BAMBULA (ACDB) PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON
JOSÉ -- ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE APOIO
EMANUEL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉt ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUTÉRIO COMBAT.|PROPOSTA
Pu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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ESTADO DO PARÁ
x PODER LEGISLATIVO
eee: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
IMPOSITIVA Nº. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
BEBE NAIFF - IBN PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON
JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DA MARAJAÍ —- COOPMAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
035/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 037/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA SERRA DOURADA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 038/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL
E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
039/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA
MARIA PEREIRA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E
ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÁ DOS CARAJÁS- AASCC PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA/DO/MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 20: 5 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
A T IPADE BENEFICIADA:
E 189 | Página
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairró
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+ 094 3392-4545
“= www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE
- ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E
ENDEMIAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- AASECPA PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- ASCONCC PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- COOPFRAN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/PA, SUBSEÇÃO
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: | INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA DD EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR VIERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE /DE ESPORTES RADICAIS-
ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITÍVA Nº. 049/2024 AO PROJETO DE
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro/Oufalfreto. 190 | Página
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.paeg.br ul
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO- ANU PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 050/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: FAZENDA
ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM
ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ- IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 052/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
CUIDAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL
ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO
GALEANO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE
BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS
E DERIVADOS DE FRANGO E PESCADOS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS| PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 057/2024 AO PROJETO DE LEIÍDE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/IPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ E PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDAD
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairrô Preta. « 191 | Página
8» secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramubitpilihecooutiook.com
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - PONTAL INSTITUTO
CULTURAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR -
ANUAR ALVES DA SILVA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE
ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AASCC.
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS — PA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Logo após, o Presidente deu início
ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Webert Felipe para fazer
a defesa das suas indicações: Indicação 135/2024, inicialmente cumprimentou a
todos os presentes, ressaltou que a indicação visa a criação de um parque linear
que se inicia na Weyne Cavalcante até o termino do bairro Paraiso das Águas no
qual, possui um córrego que é o mesmo que se inicia no jardim das palmeiras, e
deve ser feito na mesma estrutura que foi apresentado acima do lago dos Buritis.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Indicação 136/2024 O vereador relembrou o período em que esteve à frente da
Secretaria de Desenvolvimento e Produção Rural, quando foi elaborado um termo
de doação que resultou na entrega de um viveiro à escola do bairro Novo Brasil. O
viveiro de mudas florestais possibilita uma parceria com a SEMED, visando sua
atribuição às escolas, fornecendo espécies nativas para ações de reflorestamento.
Essas mudas contribuem para a restauração da biodiversidade local e a proteção
dos recursos hídricos e do solo. Além disso, o viveiro pode funcionar como um
espaço de aprendizagem, promovendo a educação ambiental e a conscientização.
A SEMMA poderá realizar visitas guiadas, atividades de plantio e incentivar práticas
sustentáveis. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Indicação 137/2024 O vereador ressaltou a
necessidade do plantio de mudas no Lago dos Buritis. Observou que, após a
entrega do local, identificou-se a demanda pelo plantio de espécies nativas,
principalmente devido ao calor excessivo da região. Ele destacou que espécies
nativas são essenciais para o equilíbrio do ecossistema, pois ajudam a purificar o
ar, proteger a qualidade da água e reduzir riscos de deslizamentos e outras
calamidades. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Wilson Leite para fazer a defesa da sua Indicação 138/2024, onde, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e res Itou que temos postos de saúde que
funcionam até às 22h, abertos todos gsviás. Porém, às vezes as pessoas precisam
de medicamentos e não têm uma fa que fique aberta até a madrugada, o
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áregf
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ro Preto. 192 | Página
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É x PODER LEGISLATIVO
Desimme=s CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
que torna a situação complicada. Pediu que a prefeita, através da Secretaria de
Saúde, possa viabilizar essa indicação. Como exemplo, mencionou o município de
Marabá, onde o prefeito alugou uma sala no shopping para instalar uma farmácia
pública. Ressaltou que, embora não tenhamos shopping, temos a rodoviária. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que parabenizou
pela indicação, destacando que os hospitais do município funcionam 24 horas e
muitas pessoas enfrentam esse mesmo problema. Por fim, o Vereador Miguel
solicitou a possibilidade de subscrever na indicação, Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente.
Não havendo inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do
Dia colocando em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 033/2024 - AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO (Regime de Urgência). Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO (Regime de Urgência). Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, retirou da pauta o PROJETO
DE LEI Nº 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Logo após, colocou
em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 034/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
036/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
001/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 —- AUTORIA DO
VEREADOR ANTÔNIO DO LANCHE. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 e
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024 —- AUTORIA DO VEREADOR ANUAR FILHO. Não havendo discussão
foi colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes.
Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024 - AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDES. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendq aprovado em primeira discussão pelos
presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de emenda
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA MVIROSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO
DE LEI 025/2024 — AUTORIA DO NERE
: secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.bt-
+ 094 3392-4545 /
e Www.canadoscarajas.pa.leg.br A
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Ás PODER LEGISLATIVO
O eresmss:, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
foi colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes.
Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024 — AUTORIA DO VEREADOR CHEFINHO. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo
após, colocou em primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 — AUTORIA
DO VEREADOR CLEVERSON. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo após, colocou em
primeira discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
018/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 - AUTORIA DO
VEREADOR CRIATURA. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado em primeira discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira
discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
023/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 —- AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO GOMES. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado em primeira discussão pelos presentes. Em seguida, passou a
presidência para o Vice-Presidente para continuação da votação dos blocos de
emendas do Vereador Dinilson José. Logo após, colocou em primeira discussão o
bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO
PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
038/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 - AUTORIA DO VEREADOR
DINILSON JOSÉ. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado em primeira discussão pelos presentes. Retornou a mesa diretora o
Vereador Dinilson José. Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de
emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2024
AO PROJETO DE LEI 025/2024 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA PEREIRA.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de
emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024
AO PROJETO DE LEI 025/2024 — AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de
emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITFIVA Nº. 047/2024 AO PROJETO DE
LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2024 AO
PROJETO DE LEI 025/2024 — AUTORIA DO VEREADOR WEBERT. Não havendo
discussão foi colocado em votação sé provado em primeira discussão pelos
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+ 094 3392-4545
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E ESTADO DO PARÁ
Ás PODER LEGISLATIVO
egsmess=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO
PROJETO DE LEI 025/2024 —- AUTORIA DO VEREADOR WILSON LEITE. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em primeira discussão o PROJETO
DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Em discussão, o Presidente facultou a palavra
a Vereadora Maria Pereira no qual, salientou que o orçamento existe um processo,
chega em setembro, é estudado e discutido, hoje é a primeira discussão e votação
porque é votado duas vezes, todos esses projetos de lei que foram colocados
nomes de autoria de algum vereador, são as emenda impositivas que fazem parte
do orçamento municipal, para entidades que prestaram serviço para sociedade e
por último é votado o planejamento orçamentário para o ano de 2025. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado em primeira discussão. E
Não havendo mais matérias a serem apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os
seguintes Vereadores: Vereador Chefinho, Vereador Dinilson José. E não havendo
mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 17 de dezembro de 2024 terça-feira às 18h00hs. E
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente.
DA MESA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 195 | Página
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 03/12/2024
✓ HORÁRIO: 18:00 HRS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 2072/2024 – NC/SG/TCM/PA – ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –
EXERCICIO 2023. 
RESOLUÇÃO Nº 17.069 – EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM RESSALVAS. 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N° 034/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
PROJETO DE LEI N° 035/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N° 036/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 037/2024- PODER LEGISLATIVO - PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ 
- “ DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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MARANHENSE, NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA 
SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA GALERIA DE FOTOS DE AGENTES POLÍTICOS LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO -
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 135/2024 – AUTORIA DA VER. WEBERT FELIPE – SOLICITANDO À PREFEITA 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR INICIANDO NA AV. WEYNE CAVALCANTE ATÉ O 
TÉRMINO DO BAIRRO PARAÍSO DAS ÁGUAS, COM CALÇADAS, CICLOVIAS E ARBORIZAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 136/2024 – AUTORIA DA VER. WERBET FELIPE – SOLICITANDO À PREFEITURA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS FLORESTAIS JUNTO À SEMMA NO 
MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 137/2024 – AUTORIA DA VER. WERBET FELIPE – SOLICITANDO À PREFEITA 
MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PLANTIO DE 10.000 MUDAS ANUAIS DE 
ESPÉCIES NATIVAS NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 138/2024 – AUTORIA DA VER. WILSON LEITE – SOLICITANDO À PREFEITA 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL, ONDE O ATENDIMENTO SEJA 
24H E TODOS OS DIAS DA SEMANA INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADO.
PROJETO DE LEI N° 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) 
– DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
3
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
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PROJETO DE LEI N° 034/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
PROJETO DE LEI N° 035/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 
O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N° 036/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
- ASBGCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS APCUTORES – AACC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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4
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADASINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINMOTACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E 
HOSPITALIDADE – STHOPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS – ATECC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESERVAÇÃO, 
ESPORTE E CULTURA - ASSPEC 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - 
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL –
ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 
VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA 
FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE￾A.F.C.C.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ 
(COOPMAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
7
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E HORTICULTORES DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÃO (COOPHCCAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS 
– AENHCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUTÉRIO COMBAT.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS- IJURC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEBE NAIFF - IBN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ – COOPMAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DOURADA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
9
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS￾ASBGCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- AASECPA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL 
SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- ASCONCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- COOPFRAN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
10
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
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ENTIDADE BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/PA, SUBSEÇÃO CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO- ANU
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: FAZENDA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ- IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
11
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE 
FRANGO E PESCADOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – PONTAL 
INSTITUTO CULTURAL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR - ANUAR ALVES DA SILVA
- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
PROJETO DE LEI N° 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DA CMCC
PORT. 001/2024