sessao nº 41

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 17/12/2024
✓ HORÁRIO: 18:00 HRS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 041/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES 
DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE. (EM REGIME 
DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ANDERSON MENDES DOS REIS 
- DISPÕE SOBRE DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MARIA 
PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 041/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES 
DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE. (EM REGIME 
DE URGÊNCIA)
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE 
CONTAS DE GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE 
CONTAS DE GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023.
RESOLUÇÃO Nº 15.568/2020 – TCM/PA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RESOLUÇÃO Nº 16.203/2022 – TCM/PA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS. EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PELA 
APROVAÇÃO DAS CONTAS. 
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RESOLUÇÃO Nº 17.069/2024 – TCM/PA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO COM RESSALVAS 
A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
PROJETO DE LEI N° 045/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O DIA DO
PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
PROJETO DE LEI N° 017/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANUAR ALVES) – DISPÕE 
SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS – 52.
PROJETO DE LEI N° 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) 
– DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037/2024- PODER LEGISLATIVO - PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ 
- “ DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO
MARANHENSE, NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA 
SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA GALERIA DE FOTOS DE AGENTES POLÍTICOS LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO -
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ANDERSON MENDES DOS REIS 
- DISPÕE SOBRE DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MARIA 
PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
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EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
- ASBGCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS APCUTORES – AACC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADASINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINMOTACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E 
HOSPITALIDADE – STHOPA. 
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS – ATECC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
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CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESERVAÇÃO, 
ESPORTE E CULTURA - ASSPEC 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - 
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL –
ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 
VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA 
FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE￾A.F.C.C.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ 
(COOPMAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E HORTICULTORES DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÃO (COOPHCCAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS 
– AENHCC.
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ -
ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUTÉRIO COMBAT.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS- IJURC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEBE NAIFF - IBN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ – COOPMAR.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DOURADA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
9
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS￾ASBGCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- AASECPA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL 
SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- ASCONCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- COOPFRAN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/PA, SUBSEÇÃO CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
10
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO- ANU
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: FAZENDA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ- IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE 
FRANGO E PESCADOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
11
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – PONTAL 
INSTITUTO CULTURAL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR - ANUAR ALVES DA SILVA
- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
PROJETO DE LEI N° 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DA CMCC
PORT. 001/2024