sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
oo
so x PODER LEGISLATIVO
hm é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sétima legislatura, realizada
no dia 17 de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
área B, Bairro Ouro Preto.
“Presidente: Dinilson José dos Santos
Y Primeiro Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Wilson Antônio da Silva Leite
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezessete de dezembro do ano de dois
mil e vinte e quatro no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Dinilson José deu início a Sessão
Ordinária com ausência do Vereador Cleverson Zajac. Logo após, o Vereador
Anuar solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal.
Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Maria fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 40º Sessão
Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente solicitou a
secretária que fizesse a leitura dos expedientes: MATÉRIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 041/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2015
PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI
ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS
VERDE. (EM REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 042/2024
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - ANDERSON MENDES DOS REIS -
DISPÕE SOBRE DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA
AVENIDA JOSÉ MARIA PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS
CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 041/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO — ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2015
PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI
ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS
VERDE. (EM REGIME DE URGÊNCIA) PARECERES DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023. PARECERES DA COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS DE GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023. RESOLUÇÃO Nº
15.568/2020 - TCM/PA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO A
FINANCEIRO DE 2018. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 196 | Página
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as
Es PODER LEGISLATIVO
rim 6 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CONTAS. RESOLUÇÃO Nº 16.203/2022 - TCM/PA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJAS.
EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS. RESOLUÇÃO Nº 17.069/2024 — TCM/PA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO COM RESSALVAS A
APROVAÇÃO DAS CONTAS. PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO - INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA.
PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER.
ANUAR ALVES) -— DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS — 52. PROJETO DE LEI Nº 020/2024 -
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) — DISPÕE
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS
HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 037/2024- PODER LEGISLATIVO -
PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ - “ DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO
DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO
MARANHENSE, NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA SERRARIA,
NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 038/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA GALERIA DE FOTOS DE
AGENTES POLÍTICOS LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº
039/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O
TOPÔNIMO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 040/2024 AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO
NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO — ANDERSON MENDES DOS REIS - DISPÕE SOBRE
DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ
MARIA PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 197 | Página
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ao
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Cega: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BUCAL EM GERAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS — ASBGCC PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
ANTÔNIO DO LANCHE -ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS APCUTORES - AACC. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
BEM-ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
BEM-ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADASINDICATO
DOS MOTO-TAXISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - SINMOTACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS REIS -
ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO
E HOSPITALIDADE - STHOPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
ANDERSOM MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS EM
ENFERMAGEM DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ATECC. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 198 | Página
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B
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as
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DeismesEs, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE
BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
EDUCACIONAL - ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
012/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
EDVALDO RODRIGUES - CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL — ÁGAPE PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024
— QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO -
ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - CHEFINHO -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
PRESERVAÇÃO, ESPORTE E CULTURA - ASSPEC PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 -— QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - CHEFINHO - ENTIDADE
BENEFICIADA: CENTRO TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - CHEFINHO -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL -
ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 199 | Página
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sx PODER LEGISLATIVO
Deasmess=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA
FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO
FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE- A.F.C.C. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 023/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/IPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR FLÁVIO GOMES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - ENTIDADE
BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ
CANAÃ (COOPMAR). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO
GOMES - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS E HORTICULTORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E
REGIÃO (COOPHCCAR). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 200 | Página
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO
GOMES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ- ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS —
AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUTÉRIO COMBAT. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024
— QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS- IJURC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON
JOSÉ —- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEBE NAIFF - IBN -
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ —
On. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 201 | Página
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o) PODER LEGISLATIVO
Memes, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COOPMAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
SUCUPIRA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ e
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA
DOURADA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSE - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM-ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ —
IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA -
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS
SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AASCC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - ENTIDADE BENEFICIADA:
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
ASBGCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2024 AO PROJETO W
DE LEI DE LEI 025/2024 —- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE -
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 202 | Página
É secretariageralecanaadoscarajas. aleg.br-camaramunicpal: td
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RO x PODER LEGISLATIVO
DS rm, 55, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E
ENDEMIAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- AASECPA PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL
SUPERIOR DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA- ASCONCC PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
PA- COOPFRAN PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA
SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-
OAB/PA, SUBSEÇÃO CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET
FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE
ESPORTES RADICAIS- ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
049/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO-
ANU PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: FAZENDA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ-
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 203 | Página
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IBESSPA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2024 AO PROJETO
DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE
BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 053/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR WERBET FELIPE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE
BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGO E PESCADOS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO
DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 057/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ —
PONTAL INSTITUTO CULTURAL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
058/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 — QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR
WILSON LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR - ANUAR ALVES DA SILVA - ENTIDADE BENEFICIADA:
ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS- AASCC. PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 204 | Página
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CANAÃ DOS CARAJÁS — PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Logo
após, o Presidente solicitou que a Vereador Maria e Vereador Flávio
recepcionasse o Sr. José e filho, Dona Branca, Iliane e o Elder da família do
Baiano, Beatriz, Neidemar, Eliana Matias, Graziele e Daiane da família do Ronildo
Aridal, Roberta, Natalia, Joao Filho, da família Jeremias, Maria Cidia Alves e
Marcia Alves, Jeová Andrade e família, e o Sr. Itamar para compor a cadeira de
honra. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Não havendo
inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia
colocando em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 041/2024 - AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. Em discussão presidente concedeu a palavra à vereadora
Maria, que esclareceu que a lei anterior determinava um direcionamento
específico para os recursos arrecadados, o que tornou inviável a gestão dos
recursos municipais relacionados ao meio ambiente. A vereadora explicou que a
proposta apenas altera a forma de utilizar esses recursos, sem ferir a
Constituição. O vereador Wilson questionou qual seria o destino dos recursos
provenientes do ICMS Verde, e a vereadora Maria destacou que, conforme
estabelecido na lei, eles devem ser destinados à preservação e recuperação
ambiental. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de emenda
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024 e PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
em segunda discussão pelos presentes. Logo após, colocou em segunda
discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em segunda
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de
emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024
AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após,
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 205 | Página —
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Em, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em segunda
discussão pelos presentes. Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de
emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO DE
LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após,
colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 023/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em segunda
discussão pelos presentes. Em seguida, passou a presidência para o Vice-
Presidente para continuação da votação dos blocos de emendas do Vereador
Dinilson José. Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de emenda
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2024 AO
PROJETO DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Retornou à mesa
diretora o Vereador Dinilson José. Logo após, colocou em segunda discussão o
bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes.
Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO PROJETO DE LEI
025/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado em
segunda discussão pelos presentes. Logo após, colocou em segunda discussão o
bloco de emenda PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2024 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 053/2024 AO PROJETO DE LEI 025/2024. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes.
Logo após, colocou em segunda discussão o bloco de emenda PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 até
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO PROJETO DE LEI DE
LEI 025/2024. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
em segunda discussão pelos presentes. Logo após, colocou em segunda
discussão o PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira no qual,
salientou que todo esse bloco de emendas que foram aprovados fazem parte do
Pav José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 206 | Página
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e MUSA 3392-4545
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orçamento, é um recurso onde o parlamentar tem o direito de direcionar o
orçamento para entidade governamental ou não governamentais, e agora é o
projeto elaborado pelo governo aonde chega em setembro e temos até dezembro
para discutir esse projeto para aprovação do financeiro de 2025, essa jáéa
segunda discussão e votação. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes em segunda discussão. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI Nº 017/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anuar, no qual, ressaltou que a
unidade se chamará Alcides Urbano de Sousa, a proposta é em homenagem ao
Sr. Alcides que contribuiu para o crescimento da cidade chegando na região em
1981, trabalhou na construção das primeiras casas dos órgãos públicos, faleceu
em 2021 vítima da covid, a homenagem visa reconhecer o seu trabalho e inspirar
sua futura geração, chamou a Sra. Maria e Márcia para receberem uma
homenagem. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI Nº 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, mostrou um vídeo
no telão para população saber mais da musicoterapia e o quanto é importante,
ressaltou que isso existe em vários outros municípios, a musicoterapia foi fundada
em 1970 sendo uma abordagem terapêutica eficaz que promove saúde e atua
como medida de prevenção. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única
o PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 037/2024 -
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Passou a presidência para o Vice-
Presidente para que o Vereador Dinilson possa fazer o uso da palavra. Em
discussão, o Vereador Dinilson salientou que esse é um momento de homenagem
e profunda tristeza devido ser homenageado desse jeito, pediu o apoio dos
vereadores para que a família Pereira se sinta homenageada sendo uma honra
apresentar esse projeto, passará gerações, mas ficará gravados na história de
Canaã que é a Luíza Pereira Lima que nasceu em 1954 com 8 irmãos, aos 16
anos casou-se com José Henrique de Lima e juntos construíram sua família onde
tiveram 8 filhos, era uma pessoa que contagiava todos ao seu redor sempre com
uma boa relação e convivência com o próximo, em 2001 se mudou para Canaã,
em dezembro de 2006 foi diagnosticada com câncer no ombro esquerdo, mas
como uma grande guerreira sempre se mostrou forte para toda família, veio a
falecer dia 19 de janeiro de 2008. Essa noite pede o apoio dos vereadores para
que o nome Luíza seja eternizada no bairro dos Maranhenses; Vereadora Maria
ressaltou que não gostaria de passar por essa homenagem, mas não há outra
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forma de eternizar o nome das pessoas que gosta, sua mãe era da época que
dedicava sua juventude ao esposo, trabalho e filho, uma pessoa que criou
cidadãos do bem, no plenário está uma parte da sua família, é uma honra a
escola de educação infantil se cnamar Luíza Pereira Lima, agradeceu o Vereador
Dinilson por fazer esse projeto, relembrou da época que sua mãe morava no
Maranhão, que lutava todos os dias para conseguir manter essa família. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Retorna a mesa diretora o Vereador Dinilson José. Logo após, colocou
em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 038/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Chefinho no qual, salientou que tivemos a oportunidade de ter uma Câmara
ampla aonde tem vários departamentos e temos 4 vereadores falecidos, o Bruno
é o nome do nosso auditório, e o Amintas foi vereador por dois mandatos que
será homenageado na galeria de fotos. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 039/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Maria, ressaltou que
tivemos uma homenagem aos ex políticos que passaram por nossa cidade, como
o plenário já tem o nome de Sebastião Bruno, em seguida o Ronilton Aridal, Sr.
Jeremias e depois o Sr. Amintas, esse projeto visa colocar o nome do Sr.
Jeremias na biblioteca do legislativo; Vereador Miguel ressaltou que o Jeremias
Ribeiro nasceu em 1956, se casou em 1976 na cidade de Jussara e tiveram 4
filho, em 1982 vieram procurar melhorias no norte do Brasil, foi funcionário da
prefeitura de Parauapebas como assessor, por vários anos ajudou ativamente na
emancipação de Canaã dos Carajás vindo a participar como candidato em 1996
onde foi eleito 132 votos, foi vereador no exercício de 1997 até 2000, foi
presidente da Câmara e prefeito em exercício por um curto período, sempre
ocupou cargos políticos até seu falecimento em 2014 faleceu aos 58 anos. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
040/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 042/2024 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Anderson Mendes, ressaltou Maria Lucia da Silva nasceu em 1963 na cidade de
João Pinheiro em Mina Gerais, mudou-se para vila Cedere Il em 1985, foi uma
professora muito dedicada, assumiu a direção da Escola Tancredo Neves até
2001 quando foi diagnosticada com uma grave doença em seu coração, foi para
São Paulo para conseguir um transplante e com menos de 3 meses achou um
coração compatível com uma estimativa de vida segundos os médicos de 10
anos, mas Deus lhe concedeu 23 anos, foi uma mulher muito guerreia e exemplo
de fé, faleceu dia 4 de dezembro de 2024, mas deixou um grande exemplo de
superação; Vereador Miguel em nome da família agradeceu pela homenagem e
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eg: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ficaria satisfeito se a direção da nova escola conhecesse a batalha que a Lucia
tinha durante esse 23 anos de transplante cardíaco. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, O
Presidente solicitou que a Secretaria retirasse de pauta as contas de 2018 e
2020 em razão da solicitação feita pelo Vereador Anuar Alves da Silva Filho,
na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e com fundamento no Regimento Interno nos Art. 48, XIII e 197.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 17.069/2024 - TCM/PA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO COM RESSALVAS A
APROVAÇÃO DAS CONTAS LIDAS EM PLENÁRIO CONFORME DETERMINA
ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. Considerando o Parágrafo
5 do Art. 196 do regimento interno dessa casa de Leis, solicitou a Secretaria que
fizesse a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, e Comissão de Constituição, Justiça e Redação dessa casa que
tange a análise da RESOLUÇÃO Nº 17.069/2024 - TCM/PA. Em seguida,
colocou em discussão única os pareceres previamente distribuídos na comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em
votação, foi aprovado por maioria qualificada. Em atendimento ao Art. 33A Inciso
Il da Lei Orgânica Municipal, o Presidente colocou em votação a prestação de
contas propriamente ditas. Seguindo o rito constando no Art. 197 do Regimento
Interno, solicitou a secretaria que procedesse com a distribuição de cédulas
devidamente rubricada no qual, a sala de votação será a sala anexa à esse
plenário. Dando prosseguimento convidou nominalmente os vereadores na
seguinte sequência: Vereador Anderson Mendes; Vereador Anuar; Vereador
Antônio do Lanche; Vereador Criatura; Vereador Flávio Gomes; Vereadora Maria
Pereira; Vereador Miguel; Vereador Wilson Leite; Vereador Chefinho; Vereador
Webert Felipe, o Vereador Dinilson passou a mesa diretora para o Vice-
Presidente para realizar seu voto. Retornou a mesa diretora o Vereador Dinilson.
Terminada a votação em cumprimento o Art. 197 Inciso XI do Regimento Interno,
convidou o Vereador Webert e Vereador Anuar para realizar a contagem dos
votos. Com 11 votos favoráveis para aprovação das contas, o Presidente
declarou aprovado por mais de 2/3 dessa casa as contas da gestão
Executiva Municipal de Canaã dos Carajás de responsabilidade da senhora
gestora Josemira Raimunda Diniz Gadelha, referente ao exercício de 2023 e
que será objeto de decreto dessa mesa diretora nos termos do Art.197
Inciso XII do Regimento Interno desta casa. Logo após, o Presidente abriu as
falas conjuntas para que os vereadores possam realizar seus agradecimentos
referente a este mandato. Passou a mesa diretora para o Vice-Presidente para
que o Vereador Dinilson possa fazer o uso da tribuna. O vereador Dinilson José
iniciou sua fala dispensando os cumprimentos protocolares e agradecendo a
Deus pelas oportunidades e por todos os momentos vividos ao longo dos últimos
quatro anos, que foram de grande importância em sua vida. Ressaltou que esta é
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 209 | Página
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Va
E PODER LEGISLATIVO
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sua última sessão na Casa de Leis como vereador e que encerra seu mandato
com o coração grato e cheio de realizações para a cidade. Durante o mandato,
destacou a apresentação de 66 indicações, 16 projetos de lei e 40 emendas
impositivas, demonstrando seu compromisso com o legislativo e com a
população. Aproveitou para agradecer nominalmente a cada vereador pela
parceria e pelo comprometimento nas atividades legislativas. Dinilson também
estendeu seus agradecimentos a todos os departamentos da Casa de Leis e aos
assessores dos vereadores, reconhecendo que os trabalhos não são feitos
apenas pelos parlamentares, mas por toda a estrutura legislativa, desde as
funções mais simples até as mais complexas. Emocionado, agradeceu à sua
família, que tanto compreendeu e suportou sua ausência ao longo desses anos, e
fez uma menção especial ao seu pai, Jeová José, que sempre o apoiou.
Agradeceu também à prefeita Josemira, ao vice-prefeito e a todos os secretários
municipais, citando-os nominalmente, pelo trabalho conjunto em benefício da
cidade. Dinilson finalizou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a
todos e realizando duas homenagens especiais: ao Sr. Itamar, ex-vice-prefeito,
que não pôde estar presente na Sessão Solene para receber sua comenda, e ao
Sr. Osvaldo Machado, que regularmente acompanha as sessões e simboliza os
cidadãos que acompanham as reuniões ordinárias. Retornou a mesa diretora o
Vereador Dinilson José. Logo após, o presidente concedeu a palavra à vereadora
Maria Pereira. Em seu discurso, a vereadora iniciou agradecendo a Deus por
todas as experiências vividas e à sua família, que suportou sua ausência ao longo
desse tempo. Ressaltou que, ao escolher a vida política, é necessário abdicar de
momentos com os familiares para cuidar das famílias da comunidade, um preço
alto, mas recompensador. Maria Pereira expressou gratidão aos amigos,
apoiadores e eleitores que confiaram nela para representá-los no parlamento ao
longo de 8 anos. Fez um agradecimento especial e nominal a cada vereador,
destacando o trabalho conjunto e as histórias que construíram juntos em prol do
povo de Canaã. Agradeceu também aos servidores da Casa de Leis pelo
empenho e compromisso, enfatizando que as realizações são fruto do esforço
coletivo. Reconheceu a parceria e o companheirismo da prefeita Josemira, assim
como o apoio de toda a equipe de governo na condução e aprovação dos
projetos. Dirigiu-se aos seus assessores, agradecendo nominalmente pelo apoio,
dedicação e por serem parte essencial da sua história e das conquistas
alcançadas no município. Por fim, expressou gratidão pela aprovação do nome de
sua mãe para denominar a escola de educação infantil do Bairro dos
Maranhenses, um reconhecimento que muito a emocionou. Encerrando sua fala,
a vereadora convidou sua família para se juntar a ela na frente do plenário, onde
registraram o momento em uma foto com os vereadores. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que, inicialmente, cumprimentou a
todos os presentes e ressaltou que iniciamos o mandato em 1º de janeiro de 2021
e agora estamos encerrando em 17 de dezembro de 2024, com 175 Sessões
Ordinárias. Agradeceu aos vereadores, nominalmente, pelo “tram D e
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 210 | Página
Dad secretariageralcanaadoscarajas pa. leg.br-camaramunicpalemccgoutlook.com
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parceria durante todo esse tempo no parlamento, e agradeceu a Deus pela
oportunidade de estar na Casa de Leis pelo 8º ano consecutivo, visto que
conquistou três mandatos consecutivos, o que demonstra um bom legado para a
sociedade. No terceiro mandato, com 2.013 votos, isso é motivo de gratidão.
Agradeceu ao ex-vereador Junior Garra, que tem um grande coração, e destacou
que, quando foi presidente da Casa, esteve à frente do projeto da nova sede, que
começou a ser construída no mandato do ex-prefeito Jeová. Devido à pandemia,
a obra foi interrompida, mas, graças à prefeita Josemira, a estrutura foi concluída,
permitindo a realização de grandes eventos. Agradeceu também à prefeita e ao
vice-prefeito pelo apoio, permitindo que uma grande história fosse construída em
Canaã. Por fim, agradeceu a todos os servidores da Casa de Leis. Ressaltou que,
no próximo mandato, o mundo passará por um processo muito delicado. Ainda
nesta semana, será votada uma reforma tributária, sempre com O aumento da
carga tributária e sem a abordagem de outras questões. Espera que, no próximo
mandato, continuemos com passos firmes para votar leis que impactem
positivamente a vida das pessoas. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Anderson Mendes, que, inicialmente, dispensou os cumprimentos e
ressaltou que hoje é sua última sessão como vereador no parlamento, mas que
teve a oportunidade de construir amizades nesta Casa de Leis. Agradeceu
nominalmente a cada vereador do parlamento atual, a todos os servidores da
Casa, desde os da cozinha até os cargos mais altos, e a todos os seus eleitores
que sempre o apoiaram. Agradeceu, ainda, à sua esposa, que sempre o apoiou, e
à sua família. Agradeceu também aos seus assessores, nominalmente, que
lutaram para fazer desse mandato uma grande conquista. Ressaltou que, desde
que se mudou para Canaã, realizou diversos serviços na cidade, começando
como vendedor de doces até se tornar presidente da Associação Comercial,
sendo reeleito com 98% dos votos. Em seguida, o povo de Canaã lhe deu a
oportunidade de ser vereador por dois mandatos. Agradeceu à população por
confiar em seu trabalho durante esses 8 anos, destacando que trabalhou muito e
sempre cuidou das pessoas. Por fim, agradeceu pelos 814 votos recebidos, de
pessoas que reconheceram o seu trabalho. Hoje, sendo sua última sessão como
vereador, tem a honra de afirmar que cumpriu com o seu dever. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Webert Felipe, que, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu à população de Canaã dos
Carajás pela confiança e parceria. Agradeceu aos vereadores pelo
companheirismo e pela aprovação dos seus projetos, a todos os servidores desta
Casa de Leis e aos seus assessores. Estiveram à frente da Secretaria de
Desenvolvimento e Produção Rural, e deixou seus agradecimentos. Agradeceu à
sua família e aos 2.310 votos que depositaram confiança em seu trabalho. Na sua
primeira eleição, obteve 610 votos e teve a oportunidade de ganhar experiência
no parlamento como suplente. Agora, destaca o resultado de quase toda a sua
trajetória. Ressaltou que, nos próximos 4 anos, estará com muita seriedade e
comprometimento, dando o seu melhor para buscar atender toda a população.
On. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 211 | Página
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Agradeceu a todos os secretários da gestão atual e, por fim, agradeceu à prefeita
Josemira. Convidou a todos para a inauguração do transporte coletivo, que
ocorrerá amanhã, às 8 horas da manhã. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Anuar Filho, que inicialmente passou um vídeo com o
depoimento de Dona Maria, esposa de Alcides de Sousa, que deveria ter sido
exibido anteriormente. Em seguida, agradeceu nominalmente a cada vereador do
parlamento atual pelo companheirismo e comprometimento com a população, e a
todos os funcionários da Casa de Leis. Ressaltou que chegou a Canaã em
meados de 2001 para ajudar na administração pública, devido ao fato de seu pai
ser prefeito. Foi secretário de Saúde de 2002 até 2004. Em 2016, foi candidato a
vereador, mas infelizmente não foi eleito. No entanto, destacou que isso não
impediu o seu trabalho em prol da sociedade. Em 2020, foi candidato novamente
e obteve 584 votos, e agora, em sua reeleição, quadruplicou sua votação,
alcançando 2.152 votos, o que demonstra que a população reconhece seu
trabalho. Através de suas emendas, atendeu mais de 4 mil mulheres com a
prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, além de outros projetos
importantes. Agradeceu à prefeita Josemira pelo bom trabalho e, por fim,
agradeceu à sua família, especialmente a seu pai, que foi um ótimo prefeito. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho onde inicialmente
cumprimentou a todos, agradeceu a Deus pela oportunidade, às pessoas que
sempre confiaram no seu trabalho e esteve ao seu lado desde 1996 onde se
colocou à disposição da população, agradeceu nominalmente a parceria com
todos os vereadores nesse mandato, infelizmente alguns não conseguiram se
eleger novamente, mas deixará saudades, agradeceu a todos os assessores e
desejou a todos um feliz natal e próspero ano novo. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Criatura, que, inicialmente, agradeceu a todos os
presentes e a Deus, por conduzir sua trajetória e dar-lhe inteligência e sabedoria
para chegar ao final de quatro anos e, em seguida, iniciar seu terceiro mandato.
Agradeceu às pessoas que o acompanham, destacando que, hoje em dia, as
pessoas não votam no vereador, mas em um projeto de melhoria para a cidade.
Agradeceu aos eleitores que o colocaram como o segundo mais votado da
cidade. Citou a vereadora Maria, que não conseguiu a reeleição, afirmando que a
cidade perdeu muito com isso, pois ela representava muito no parlamento.
Destacou que 80% dos vereadores foram reeleitos, o que demonstra aprovação
popular. Agradeceu a todos os candidatos de seu partido, que conquistaram três
cadeiras, somando 13 mil votos apenas no seu partido. Agradeceu ao vice-
prefeito Zito Augusto e à prefeita Josemira por tudo o que fizeram nos últimos
quatro anos, cumprindo os compromissos acordados nas eleições anteriores e
trabalhando pela cidade da melhor forma possível. Ressaltou que todos têm a
responsabilidade de cuidar da cidade e de realizar o sonho de cada canaense de-.
ver o município crescer cada vez mais. Agradeceu à sua família e ao seu gabinete
por tudo o que viveram juntos e, por fim, agradeceu aos vereadores. Encerrou
afirmando que esta cidade é nosso patrimônio e que espera que continue
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 212 | Página
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crescendo a cada dia. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Flávio Gomes onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a
Deus e sua família, demonstrou sua gratidão que tem pela cidade que tem dado
muita oportunidade na sua vida, agradeceu os vereadores nominalmente porque
o legislativo que faz a diferença na gestão e pelo companheirismo, agradeceu as
suas assessoras que fazem um belíssimo trabalho, agradeceu todo corpo da
casa de leis, ressaltou que está firme e forte para defender a cidade e fazê-la a
melhor do Brasil, continuará lutando para isso, desejou um feliz natal e próspero
ano novo. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Antônio do
Lanche, que, inicialmente, agradeceu a Deus. Chegou a Canaã em 2012 e se
lançou como vereador pelo partido MDB pela primeira vez, obtendo 181 votos.
Em 2016, obteve 509 votos, e em 2020, 705 votos. Fez o que pôde para melhorar
os aspectos do município e, hoje, está na Casa de Leis porque o povo acreditou
nele, um pequeno homem. Hoje é a última sessão de seu mandato, e ele tem
certeza de que seu nome jamais estará envolvido em escândalos. Destacou a
ASG Bocal, que atendeu mais de 12 mil pessoas através de sua emenda. Tem
muito orgulho de fazer parte de um governo que sempre aprovou os projetos.
Agradeceu a toda sua família e afirmou que está terminando seu mandato de
portas abertas. Reconheceu que não é fácil um pai vereador apoiar um filho, mas,
ao conseguir entrar no parlamento de primeira, isso aconteceu porque fez um
bom trabalho, a população confiou nele e sua família o apoiou. Hoje, finaliza seu
mandato, mas seu filho virá para representar sua família. Agradeceu a todos os
assessores do seu gabinete, a todo o corpo da Casa de Leis, que sempre o
recebeu de braços abertos, e aos vereadores, nominalmente, pelo
companheirismo e comprometimento. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e
um próspero Ano Novo. Não havendo mais nada a ser deliberado o Presidente
encerrou a Sessão Ordinária e convocou a todos para se fazerem presente na
posse de instalação da Oitava Legislatura que se realizará na Quarta-feira dia 1
de janeiro de 2025 as 10:00 horas da manhã. ——>>>>>>>>————
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1º VICE + PRESIDENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 17/12/2024
✓ HORÁRIO: 18:00 HRS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
✓ VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTE:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 041/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES 
DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE. (EM REGIME 
DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ANDERSON MENDES DOS REIS 
- DISPÕE SOBRE DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MARIA 
PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N° 041/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES 
DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE. (EM REGIME 
DE URGÊNCIA)
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE 
CONTAS DE GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE 
CONTAS DE GESTÕES DOS ANOS DE 2018, 2020 E 2023.
RESOLUÇÃO Nº 15.568/2020 – TCM/PA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER PRÉVIO 
FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RESOLUÇÃO Nº 16.203/2022 – TCM/PA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS. EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PELA 
APROVAÇÃO DAS CONTAS. 
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RESOLUÇÃO Nº 17.069/2024 – TCM/PA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO COM RESSALVAS 
A APROVAÇÃO DAS CONTAS.
PROJETO DE LEI N° 045/2023 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – INSTITUI O DIA DO
PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
PROJETO DE LEI N° 017/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANUAR ALVES) – DISPÕE 
SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS – 52.
PROJETO DE LEI N° 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) 
– DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037/2024- PODER LEGISLATIVO - PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOSÉ 
- “ DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO
MARANHENSE, NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA 
SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA GALERIA DE FOTOS DE AGENTES POLÍTICOS LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO 
DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO -
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ANDERSON MENDES DOS REIS 
- DISPÕE SOBRE DO NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MARIA 
PRIMO, BAIRRO OURO PRETO, CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
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EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAUDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
- ASBGCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANTÔNIO DO LANCHE -
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS APCUTORES – AACC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE 
BENEFICIADASINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINMOTACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E 
HOSPITALIDADE – STHOPA. 
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS 
REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS – ATECC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL 
– ÁGAPE 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES -
CABELO - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
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094 3392-4545
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CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESERVAÇÃO, 
ESPORTE E CULTURA - ASSPEC 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - 
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES –
CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL –
ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 
VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA 
FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
6
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE￾A.F.C.C.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO -
CRIATURA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ 
(COOPMAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E HORTICULTORES DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E REGIÃO (COOPHCCAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR FLÁVIO GOMES - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS 
– AENHCC.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ -
ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUTÉRIO COMBAT.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS- IJURC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEBE NAIFF - IBN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ – COOPMAR.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DOURADA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOSÉ - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
9
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS￾ASBGCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- AASECPA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL 
SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA- ASCONCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA- COOPFRAN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/PA, SUBSEÇÃO CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
10
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO- ANU
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: FAZENDA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ- IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - 
ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE 
FRANGO E PESCADOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
11
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – PONTAL 
INSTITUTO CULTURAL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - ENTIDADE 
BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR - ANUAR ALVES DA SILVA
- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS- AASCC.
PROJETO DE LEI N° 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DA CMCC
PORT. 001/2024