sessao nº 2

& www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 2º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 11 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
areaB, Bairro Ouro Preto
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
“ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
“ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Webert Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e oito minutos do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Vereador Anuar solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Elenjusse fizesse a
leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 1º
Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente
solicitou a secretária que fizesse a leitura dos expedientes: MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 001/2025-AUTORIA: PODER
LEGISLATIVO(CLEIDO BRAZ) - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANÃA DOS CARAJÁS COMO SEDES PARA
EVENTOS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS NOS MESES DE
JANEIRO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº
002/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS-
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE DO MIRANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - AUTORIA: VEREADORA
PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI ÂNGELA CARLA PIMENTEL LAGO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - AUTORIA:
VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- DISPÕE SOBRE O
TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB
JOLANDA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO
DE LEI Nº 005/2025 - VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS-
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO AEROPORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - AUTORIA: VEREADORA
PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL
ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE RACISMO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 007/2025 - AUTORIA: VEREADORA
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 13 | Página ps
9 secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecGoutlook.com
€ 094 3392-4545
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- DISPÕE SOBRE A RESERVA DE
COTAS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS CONTRATOS
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE
MÃO DE OBRA FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADORA
PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - VEREADOR FLÁVIO GOMES
— DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA — EMEB, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA DIVINA DE SOUZA NO
CHACREAMENTO IMPERIAL — VS 52 — CANAÁ DOS CARAJÁS/PA.PROJETO
DE LEI Nº 010/2025 —- AUTORIA DO VEREADOR DANIEL NUNES - VEDA A
CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E NO ÂMBITO DAS
EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DE PESSOAS CONDENADAS
PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº
2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA
LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015, E NA LEI FEDERAL
Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:INDICAÇÃO Nº 016/2025 - AUTORIA:
VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A EXCELENTÍSSIMA
PREFEITA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS E A
INCLUSÃO DA VILA NA ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CONTENDO
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MORADORES DA VILA
NOVA JERUSALÉM.INDICAÇÃO Nº 020/2025 — AUTORIA DOS VEREADORES
WERBET FELIPE - JONAS MAGALHÃES —- DANIEL NUNES SOLICITANDO A
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA TOMADA AS
MEDIDAS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA
MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 038/2025 - AUTORIA: VEREADOR WALTER DINIS
- INDICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA PLANALTO.INDICAÇÃO Nº
054/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE- SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE.INDICAÇÃO
Nº 078/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE- SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAUDE MENTAL PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº
081/2025 - AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES - SOLICITANDO A
PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, UMA PLACA DE
Day José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 14 | Z
bed secretariageralocanaadoscarajas pa.leg br-camaramunicpalemecceoutlook.com
4 094 3392-4545
TS www.canadoscarajas.pa leg.br
— K Ás
ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO
2º. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a)
IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA PA -160.INDICAÇÃO Nº 082/2025 -
AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABERTURA DE 03 ACESSOS DO CHACREAMENTO JERUSALÉM
PARA O CHACREAMENTO IMPERIAL DANDO ACESSO A ESCOLA E AO
HOSPITAL QUE SERÃO INAUGURADOS EM BREVE. INDICAÇÃO Nº 085/2025
- AUTORIA: VEREADOR WILSON LEITE —- SOLICITANDO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS, 12 DO
BAIRRO ESTÂNCIA FELIZ E RUA 02 DO BAIRRO ALVORADA Il. INDICAÇÃO Nº
086/2025 - AUTORIA: VEREADOR WILSON LEITE - SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA
INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA VILA PLANALTO. Logo após, o Presidente
deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador Junior Guirelle
para a defesa de sua indicação 016/2025. O vereador, inicialmente, cumprimentou
a todos os presentes e ressaltou que a Vila Jerusalém não possui ponto de ônibus
nem rota de transporte público, o que dificulta o acesso da população aos serviços
essenciais, comprometendo a qualidade de vida da comunidade. A construção de
um ponto de ônibus e a inclusão da vila na rota de transporte são medidas urgentes,
que garantem mais conforto, dignidade e inclusão social para as pessoas. Isso
melhora o acesso e a qualidade de vida da população. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra à Vereadora Profº Elenjusse, que salientou que a Secretária
Lazara informou que a rota da Agrovila Nova Jerusalém começará com dois
horários e, possivelmente, será ampliada. Não havendo mais discussão, a
indicação foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra aos Vereadores Webert Felipe, Jonas Magalhães e
Daniel Nunes para a defesa da indicação 020/2025 Inicialmente, o Vereador
VWebert cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que já havia apresentado
essa proposta três vezes no pleito passado e, agora, está apresentando
novamente, com o apoio dos demais vereadores. Destacou a necessidade da
criação de uma escola técnica municipal no município, para oferecer mão de obra
especializada às empresas, além de evitar a crescente migração de jovens para
grandes centros urbanos. Essa iniciativa, segundo ele, ajudaria a fomentar a
empregabilidade, gerar renda e melhorar o desempenho dos trabalhadores,
também impactando positivamente a educação do município. O Vereador Jonas
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que essa é uma promessa de
campanha, e que sua primeira indicação seria a criação de uma escola técnica
municipal. Destacou a importância da capacitação profissional para os jovens e
agradeceu a oportunidade de unir esforços com os vereadores para apresentar
essa indicação. O Vereador Daniel, por sua vez, destacou que essa também é uma
promessa de campanha e acredita que, hoje, a maior dificuldade do município é a
falta de qualificação profissional. Explicou que muitas vagas estão sendo
preenchidas por pessoas que conseguem investir em sua formação ou que têm o
apoio de seus familiares, enquanto outras, com mais dificuldades financeiras,
enfrentam barreiras. Parabenizou os vereadores pela iniciativa, que visa pensar no
O py. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 15 | Página
ad secretariageralecanaadoscarajas pa leg br-camaramunicpalemcc&outlook.com k
4 094 3392-4545 LA h
E www canadoscarajas.paleg br Ec
Ei
uia
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
y CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
futuro da população. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Walter Dinis para a defesa de sua indicação 038/2025. O vereador, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que a Vila Planalto é uma das vilas
que está sempre próxima e participa ativamente da demanda por mais espaço para
um aprendizado melhor para as crianças. Informou que há uma escola no local,
mas o fluxo de alunos é muito grande. Por isso, destacou a urgência da construção
de uma creche com espaço amplo e salas adaptadas, para melhorar o aprendizado
das crianças e oferecer mais conforto aos pais, em relação ao ambiente onde seus
filhos estão. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel
Nunes, que salientou que, durante a campanha eleitoral, visitou bastante a Vila
Planalto e que essa demanda também chegou até ele por meio de seus
assessores. Ele afirmou que a creche atenderá também todas as agrovilas
próximas e expressou seu apoio à indicação. Não havendo mais discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra à Vereadora Profº Elenjusse para a defesa de sua indicação
054/2025. A vereadora, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e
destacou que hoje é um dia histórico para a educação, pois a prefeita Josemira
estará recebendo o Selo Premium Ouro da Alfabetização, um reconhecimento por
um trabalho árduo. Também parabenizou os colegas vereadores pelos projetos
educacionais apresentados. Ressaltou que a indicação do PMDDE traz diversos
benefícios, com o objetivo de dar mais autonomia à gestão dos recursos destinados
a melhorias, além de investimentos em materiais pedagógicos e na melhoria da
estrutura física e pedagógica das escolas municipais. A vereadora afirmou que
tanto o FNDE quanto o TCU apontam que programas semelhantes têm mostrado
eficácia na qualidade do ensino. Mencionou também que podemos nos basear na
Lei Federal 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, além da
Constituição Federal. Não havendo discussão, a indicação foi colocada em votação
e aprovada pelos presentes. Indicação 078/2025: A vereadora ressaltou que, além
de ser servidora efetiva do município, teve contato com diversos outros servidores
e destacou a importância da criação de um Centro de Atendimento à Saúde Mental.
Afirmou que a saúde mental deve ser tratada com a devida seriedade, pois é
necessário cuidar de quem cuida da população. Observou que a depressão é
considerada por muitos a "doença do século" e que os servidores públicos são
essenciais para o município. Devido ao crescimento da população e ao aumento
das demandas de trabalho, os servidores precisam manter sua saúde mental em
dia. Essa criação representaria um avanço na produtividade e na eficiência dos
serviços prestados. Logo, pediu o apoio dos vereadores para a indicação. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Jonas Magalhães para a defesa
de sua indicação 081/2025. O vereador, inicialmente, cumprimentou a todos os
presentes e internautas, e solicitou o apoio dos vereadores para que seja colocada
uma placa na entrada da TransCarajás, com a devida sinalização, para que as
O av José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 16 | Página
o secretariageralwcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemeccOoutlook.com
+ 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
E
a Wal flu ja gd
>»,
Cd
ESTADO DO PARÁ
ves PODER LEGISLATIVO
SE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAIÁS
pessoas possam saber em que local estão passando. Em discussão, o Presidente
facutou a palavra ao Vereador Webert, que parabenizou pela indicação
destacando que ela visa melhorar a sinalização. Mencionou que, antes de ontem,
havia um caminhão travessado na estrada e pediu para que a gestão sinalize ainda
melhor aquela via. Não havendo mais discussão, a indicação foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cleido Braz para a defesa de sua indicação 082/2025. O vereador,
inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e intemautas, e ressaltou a
necessidade da construção de uma escola e de um posto de saúde no
Chacreamento Imperial. Destacou que todo o movimento dos chacreamentos ao
entomo da VS-52 acontece por intermédio dessa via. Informou que os
chacreamentos são bem distnbuidos, mas quem mora no final do Chacreamento
Jerusalém precisa percorrer quase 4 mil metros para chegar até a via principal,
sendo que esse percurso poderia ser encurtado para apenas 800 metros. Por isso,
solicitou ao Executivo que viabilize, pelo menos, 3 acessos para melhorar a
mobilidade e diminuir o fluxo de carros, além de facilitar o intercâmbio entre os
chacreamentos. Pediu o apoio dos vereadores. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle, que parabenizou pela indicação,
destacando que ela contnbuirá para melhorar a mobilidade do município. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite para a defesa
de suas indicações. Indicação 085/2025: O vereador, inicialmente, cumprimentou
a todos os presentes e ressaltou que essa é uma reivindicação da população da
localidade Estância Feliz, pois a Rua 12 se encontra quase intrafegável, assim
como o acesso à Rua 2 do bairro Alvorada Il. Destacou que, embora diversas ruas
da cidade estejam em condições ruins, essas duas estão em situação crítica, quase
impossibilitando a circulação, e, por isso, pede prioridade para essas ruas. Não
havendo discussão, a indicação foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Indicação 086/2025: O vereador mencionou que a Vila Planalto é a
localidade que mais tem crescido no município, com um grande fluxo de produtores
rurais. Explicou que, aos domingos, os produtores se reúnem e vendem seus
produtos na calçada, mas, durante o período de chuvas, enfrentam dificuldades
para encontrar um local adequado para comercializar seus produtos. Sempre
defendeu os pequenos produtores rurais e, por isso, acredita ser justo que o
município construa um espaço adequado, saudável e limpo para que esses
produtores possam vender seus produtos com mais dignidade e segurança. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande
Expediente, facultando a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho, que, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e internautas. Ressaltou que, na sexta-feira,
dia 24 de janeiro, ocorreu o incidente com os três garimpeiros que foram soterrados
enquanto trabalhavam de forma irregular na região da Jerusalém, fato que
repercutiu nacionalmente. O garimpo é uma atividade complexa, pois muitas vezes
O Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 17 | Página
o
(0943392-4545
E OM”, É
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
&» CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
em
envolve pessoas que não têm outra alternativa de sustento e acabam indo para a
natureza, achando que têm o direito de extrair recursos, muitas vezes sem a devida
segurança no trabalho. No entanto, essas pessoas recebem uma boa
remuneração, com uma renda mensal de cerca de 10 mil reais. Regularizar as
minas não é fácil nem barato. O governo municipal, de imediato, deliberou para que
várias pessoas fossem até o local para dar apoio ao resgate, que felizmente teve
um desfecho positivo. Contudo, o ambiente era tão difícil, com cabeamentos e falta
de infraestrutura, que, após o resgate, houve uma vítima fatal. Os garimpeiros
ficaram soterrados por mais de 50 horas. O vereador fez menção ao nome das
vitimas: João Vitor, Eduardo Pereira e Isaac da Silva, além das pessoas que
ajudaram no resgate: Médicos: Doutores Lucas Coutinho, Caio Frazão, Junior
Prado, Apolônio, Calbi. Enfermeiros: Luana, André, Alan, Juliana, Lilia e Francisco.
Técnicos de Enfermagem: Milton e Ariane. Condutores: Francisco, Vasco,
Misaias, Zé Antonio, Diogo, Valdecir, Junior. Assistentes Sociais: Glauci e Jean.
Psicólogos: Gildati e Poliana. Infelizmente, a vítima fatal foi eletrocutada devido à
falta de segurança. Participaram também 14 policiais militares. Ou seja, foi um
grande esforço de todas as partes envolvidas. O vereador agradeceu a todos que
se empenharam e ajudaram no resgate. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Cleido Braz, que, inicialmente, pediu dispensa dos cumprimentos.
Ressaltou que tivemos um final de semana bastante agitado, com a entrega de um
complexo civil que traz mais segurança e a entrega de 26 km de pavimentação da
TransCarajás. O vereador informou que realizou um levantamento e, após 40 anos
de mineração, percebeu que, embora os recursos geridos pelo município tenham
gerado alguns avanços, agora estamos recebendo os primeiros 26 km de
pavimentação, um feito de tantos governos passados. Esses números o fizeram
| refletir que a mineração tem proporcionado uma certa estabilidade financeira à
cidade, mas que estamos à beira de mais um grande projeto minerário. Ele também
fez uma conta simples e percebeu que os recursos gerados pela mineração seriam
suficientes para bancar o projeto "Canaã 2050". No entanto, destacou que estamos
sendo pressionados pelas demandas da mineradora Vale. Acredita que a maioria
da população não tem a pressa de ver nossa riqueza sendo vendida com tanta
rapidez. Participou como ouvinte de uma audiência pública, na qual a mineradora
Vale fez a primeira manifestação, reivindicando a manutenção de 1.000 empregos.
Cleido Braz chamou a atenção da casa para a importância do tema, ressaltando
que a responsabilidade sobre o futuro das crianças está em jogo. Frisou que quem
deve sentar à mesa para negociar boas condições para o município são os
vereadores, o governo e o estado, para que a Vale deixe a nossa devida parte.
Lembrou que esta casa tem a responsabilidade de apresentar as condicionantes
necessárias para esses processos. Convidou, então, os vereadores a assumir essa
responsabilidade e a não ter pressa em abrir mão de nossa riqueza, alertando que
não se trata apenas de dinheiro, mas da condição de não ficarmos dependentes da
mineração. Por fim, fez um convite aos vereadores para irem até o Cristalino e
verem de perto a situação em que o povo se encontra há mais de sete anos. Logo
O av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 18 | Página |
ad secretariageralocanaadoscarajas.pa. leg br-camaramunicpalecmccOoutlook.com ' 4
+ 094 3392-4545
TS www.canadoscarajas.pa.leg.br 7
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
7 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que, inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu pela fala do Vereador Dionizio
sobre o resgate dos garimpeiros, compartilhando o mesmo sentimento.
Parabenizou os bombeiros pelo excelente trabalho realizado e também agradeceu
ao Governador Helder Barbalho pela inauguração da TransCarajás, destacando a
coragem de tornar esse sonho realidade. Informou que os recursos para a obra
vêm do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais),
com a contribuição de 60% do município, 15% do estado e 10% da União, e que
agora esses recursos estão sendo retornados para o município. O vereador
destacou ainda que o governo tem feito grandes investimentos em obras, mas fez
uma reflexão sobre o que leva as pessoas a se arriscarem, como os garimpeiros,
que entram em buracos em busca de uma recompensa financeira de R$ 10 mil. Ele
explicou que muitos garimpeiros buscam essa alternativa porque não conseguem
empregos com salários melhores. Wilson Leite defendeu que a solução seria a
quebra do monopólio da Vale, permitindo que pequenos mineradores pudessem
legalizar a mineração e evitar práticas irregulares. Em seguida, questionou quanto
custou para o município e para o governo o resgate dessas vítimas e destacou que,
atualmente, está em andamento a segunda etapa do S11D e os preparativos para
o projeto Bacaba. Também mencionou que mais de 1.500 famílias estão
acampadas na região do Cristalino. O vereador ressaltou ainda que a Vale deve
milhões de reais em terras para o INCRA e não tem prestado o devido apoio. Por
fim, enfatizou que quando fala sobre a necessidade de uma nova matriz econômica,
está se referindo ao preparo do município para o futuro pós-mineração. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes, que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Ressaltou que batalhou para conquistar a
cadeira que ocupa e, por isso, sente o dever de honrar toda a população. Enfatizou
a importância de contar com o apoio da comunidade para realizar um bom mandato,
e pediu que, diante de qualquer demanda ou iniciativa, os cidadãos o procurem.
Mencionou também que estamos enfrentando um inverno intenso, o que tem
causado o dano de algumas estradas, e ressaltou que o vereador precisa desses
relatos para buscar soluções. Informou que, há alguns dias, recebeu denúncias de
dificuldades em algumas estradas devido às chuvas. Lembrou ainda que, no último
final de semana, ocorreu a inauguração da TransCarajás, destacando que Canaá
está se tornando uma grande cidade, conectando as principais vias. Em breve, o
município contará com um aeroporto, o que levará Canaã a outro patamar.
Parabenizou o legislativo, que foi fundamental na entrega do complexo civil, o qual
trará mais segurança e suporte para os profissionais da área. Finalizou destacando
que está ali para cumprir seu papel, ajudando a população. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia. E Não
havendo matérias a serem apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início
às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 19 | Página
ad secretariageralecanaadoscarajas pa.leg.br-camaramunicpalecmec&outlook.com JA
+. 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br 9) ;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
=: CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Vereadores: Vereador Anuar Filho; Vereador Junior Guirelle; Vereador Walter
Dinis; Vereador Cleido Braz. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 18 de
fevereiro de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
PRESIDENTE DA MESA
luaso ld am
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
“ secretariageralwcanaadoscarajas. pa leg br-camaramunicpalemecwoutlook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas pa. leg.br
20 | Página
tnncichstszis

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 11/02/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES:
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2025/2026.
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 001/2025 - AUTORIA: PODER LEGISLATIVO (CLEIDO BRAZ) -
ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANÃA DOS CARAJÁS 
COMO SEDES PARA EVENTOS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS NOS MESES DE 
JANEIRO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 002/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE DO MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 003/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI ÂNGELA CARLA 
PIMENTEL LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 004/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB JOLANDA 
RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 005/2025 - VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS- DISPÕE SOBRE 
O TOPÔNIMO DO AEROPORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E 
ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 007/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
ECONÔMICA DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS CONTRATOS DE 
SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA FIRMADOS 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 008/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS￾INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO E 
COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 009/2025 – VEREADOR FLÁVIO GOMES – DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA DIVINA DE 
SOUZA NO CHACREAMENTO IMPERIAL – VS 52 – CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – AUTORIA DO VEREADOR DANIEL NUNES - VEDA A CONTRATAÇÃO 
EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E NO ÂMBITO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTEM 
SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DE PESSOAS 
CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, 
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, 
DE 09 DE MARÇO DE 2015, E NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA 
PENHA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO N° 016/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIO GUIRELLI - SOLICITANDO A 
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS E A INCLUSÃO 
DA VILA NA ROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO, CONTENDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA 
ATENDER OS MORADORES DA VILA NOVA JERUSALÉM.
INDICAÇÃO N° 020/2025 – AUTORIA DOS VEREADORES WERBET FELIPE - JONAS MAGALHÃES –
DANIEL NUNES SOLICITANDO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA 
TOMADA AS MEDIDAS LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL. 
INDICAÇÃO N° 038/2025 - AUTORIA: VEREADOR WALTER DINIS - INDICAÇÃO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA PLANALTO.
INDICAÇÃO N° 054/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE- SOLICITANDO A 
PREFEITURA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE.
INDICAÇÃO N° 078/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE- SOLICITANDO A 
PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO 
DE SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
INDICAÇÃO N° 081/2025 - AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES – SOLICITANDO A PREFEITA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA PA -160.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
INDICAÇÃO N° 082/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ – SOLICITANDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABERTURA DE 03 ACESSOS DO CHACREAMENTO JERUSALÉM PARA O 
CHACREAMENTO IMPERIAL DANDO ACESSO A ESCOLA E AO HOSPITAL QUE SERÃO 
INAUGURADOS EM BREVE. 
INDICAÇÃO N° 085/2025 - AUTORIA: VEREADOR WILSON LEITE – SOLICITANDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS, 12 DO BAIRRO ESTÂNCIA FELIZ 
E RUA 02 DO BAIRRO ALVORADA II. 
INDICAÇÃO N° 086/2025 - AUTORIA: VEREADOR WILSON LEITE - SOLICITANDO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA 
VILA PLANALTO. 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025